Questões de Concurso sobre Efeitos e Procedimento de Registro de Títulos e Documentos

é restrito ao requerente.

é franqueado a qualquer pessoa.

é restrito às pessoas que figurem no registro.

depende de justificação do interesse do solicitante.

é inexigível o registro da Cédula de Crédito Bancário (CCB) nos Livros da Serventia Imobiliária como condição para o registro da alienação fiduciária em garantia no Oficial de Registro de Títulos e Documentos.

a validade e eficácia da Cédula de Crédito Bancário e de suas garantias reais mobiliárias ou imobiliárias dependem, sempre, do prévio registro da cédula no Livro 3 – Registro Auxiliar do Registro de Imóveis competente.

a validade e eficácia da Cédula de Crédito Bancário, sem garantia real mobiliária ou imobiliária adjeta, dependem, sempre, de prévio registro no Ofício Imobiliário (Livro 3 – Registro Auxiliar), salvo se os interessados o dispensarem mediante requerimento expresso dirigido à serventia.

a validade e a plena eficácia erga omnes das garantias reais contratadas na CCB não dependem de inscrição nos Registros Públicos competentes e se aperfeiçoam com o seu registro em entidades registradoras reguladas pelo Banco Central do Brasil.

Para surtir efeitos contra terceiros, os contratos de fiança devem ser registrados no registro de títulos e documentos.

Para surtir efeitos contra terceiros, os contratos de locação devem ser registrados no registro de títulos e documentos.

Para surtir efeitos contra terceiros, os contratos de depósito e caução devem ser registrados no registro de títulos e documentos.

Um boletim de ocorrência não poderá ser registrado no registro de títulos e documentos.

deduzir diretamente seu pleito perante o juízo competente, já que para o Registro de Títulos e Documentos não existe a previsão legal de suscitação de dúvida.

requerer ao Oficial que o título e a declaração de dúvida sejam remetidos ao juízo competente para que possa dirimi-la.

postular a declaração de improcedência da decisão do registrador, em ação de suscitação de dúvida deduzida na via ordinária, perante o juízo corregedor permanente.

solicitar parecer técnico-jurídico da Associação de classe, reconhecida pelo Poder Judiciário, para que possa dirimir a dúvida e, sendo alvitrada improcedente pelo órgão colegiado corporativo, o registro se fará com nota marginal.

o interessado apresente declaração, sob responsabilidade civil e criminal, manifestando ciência quanto ao fato de se tratar de “cópia”.

seja autenticada por tabelião de notas.

corresponda a um simples anexo de documento original submetido a registro.

o interessado não disponha da via original.

Quando se tratar de transcrição facultativa de ato praticado no registro de títulos e documentos, não é necessária expressa menção a essa circunstância.

Nos contratos de parceria, será considerado credor, para fim de registro, o parceiro proprietário e devedor, o parceiro cultivador, criador ou de qualquer modo exercente da atividade produtiva.

O princípio da territorialidade se aplica ao registro facultativo de quaisquer documentos, para sua exclusiva guarda e conservação, que poderão ser feitos em bloco no formato físico, digitalizado, digital ou eletrônico.

Apresentado para registro título ou documento acompanhado de instrumentos que venham a complementá-lo, alterá-lo ou afetá-lo, será o principal registrado em ato único, em conjunto com os demais instrumentos.

O valor do título ou documento de dívida expresso em moeda estrangeira será atualizado pelo apresentante de acordo com o câmbio da data de emissão do título ou documento de dívida.

O valor do título ou documento de dívida expresso em moeda estrangeira será atualizado pelo Tabelião na data da apresentação, de acordo com o câmbio do dia.

Não é passível de protesto o título ou documento de dívida cujo valor seja expresso em moeda estrangeira.

O valor do título ou documento de dívida expresso em moeda estrangeira será atualizado pelo apresentante na data da apresentação, de acordo com o câmbio do dia.

F; II. F; III. F; IV. V.

F; II. F; III. V; IV. V.

V; II. V; III. V; IV. F.

V; II. F; III. V; IV. V.

o oficial, salvo quando agir de má-fé, devidamente comprovada, não será responsável pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento, título ou papel, mas, tão somente, pelos erros ou vícios no processo de registro.

o registro e a averbação deverão ser feitos em até dez dias e, quando não o puderem ser, por acúmulo de serviço, o lançamento poderá ser prorrogado por mais dez dias, e sem prejuízo da ordem da prenotação.

o oficial não poderá recusar registro a título e a documento mesmo quando não se revistam das formalidades legais.

os títulos terão sempre um número diferente, segundo a ordem de apresentação, salvo quando se refiram à mesma pessoa.

o simples fato da apresentação de um título, documento ou papel, para registro ou averbação, constituirá, para o apresentante, direito sobre o mesmo, quando não seja o próprio interessado.

será sempre de trinta dias, a contar do protocolo.

será de vinte dias para os contratos particulares com alienação fiduciária de bem imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação.

não pode ser interrompido, nem suspenso, ainda que por ordem judicial.

será de cinco dias no caso de registro de cédula de crédito rural.

tem os efeitos prorrogados até o julgamento de ação em que foi determinado o bloqueio da matrícula por ordem judicial.

é obrigação do apresentante informar o endereço do devedor, respondendo civilmente caso informe endereço errado por má-fé.

a intimação feita ao devedor pode ser pessoal, postal com aviso de recebimento ou por edital, devendo a intimação pessoal ou postal ser necessariamente na pessoa do devedor.

só será admitida a intimação postal quando frustrada a intimação pessoal.

a intimação por edital terá cabimento apenas quando o devedor se encontrar em local incerto e não sabido.

não compete ao tabelião de protesto qualificar o título apresentado quanto à sua legalidade.

Terão tramitação, independentemente de antecipação de custas, os processos em que forem partes as Fazendas Públicas da União, do Estado e dos Municípios.

Terá tramitação, independentemente de antecipação de custas, o conflito de jurisdição suscitado pelos Magistrados, Membros do Ministério Público ou Defensores Públicos.

Terá tramitação, independentemente de antecipação de custas, o conflito de jurisdição suscitado pelos Magistrados, Membros do Ministério Público ou pelas Partes.

Terão tramitação, com isenção de custas, os processos em que forem partes as Fazendas Públicas da União, do Estado e dos Municípios.

documentos destinados a registro facultativo para guarda e conservação.

documentos de procedência estrangeira, para produção de efeitos no Brasil.

contratos de compra e venda de bens móveis com reserva de domínio.

contratos de alienação fiduciária de bens móveis.

contratos de locação de prédios.