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Assinale a opção correta, no que diz respeito às contravenções penais.
Assinale a opção correta, no que diz respeito às contravenções penais.
A
É aplicável o princípio da extraterritorialidade às contravenções penais.
B
Como regra, aplica-se o princípio da culpabilidade às contravenções penais.
C
O princípio da subsidiariedade é aplicável às contravenções penais.
D
São puníveis as contravenções praticadas nas formas tentada e consumada.
E
Nas contravenções penais, é possível a conversão da pena de multa em prisão simples.