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Questões de Concurso sobre Ameaça
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De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda é crime de ameaça;
B
Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade é crime de perseguição;
C
Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado é crime de sequestro e cárcere privado, suscetível à pena de reclusão.
D
Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação é crime de violência psicológica contra a mulher;
E
A intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida não constitui o crime de constrangimento ilegal.
Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, é uma prática que tem pena de reclusão, de um a seis meses, ou multa.
C
Certo
E
Errado
O crime de ameaça, tipificado no Art. 147 do Código Penal, está sujeito à ação penal:
A
Pública incondicionada.
B
Pública condicionada à representação.
C
Privada exclusiva.
D
Privada personalíssima.
E
Privada subsidiária da pública.
Comete crime de ameaça o agente que, mediante grave ameaça, mandar que um passageiro de um ônibus mude de lugar, consumando-se o delito mesmo que a vítima não o obedeça.
C
Certo
E
Errado
Não há crime de ameaça quando o agente promete um mal injusto e grave contra pessoas absolutamente indeterminadas.
C
Certo
E
Errado
Tomando-se como parâmetro o tipo penal de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal (Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave), é uma conduta tipificada nesse artigo:
A
a advertência de um juiz à testemunha compromissada das penas do crime de falso testemunho caso o depoimento seja mentiroso.
B
a promessa de inscrição da dívida em órgãos de proteção de crédito, por parte de um funcionário da empresa de cobrança.
C
a promessa de chamar a polícia caso não se diminua o som de ruidosa festa que avança na madrugada, por parte de um vizinho.
D
a promessa de “xingar muito nas redes sociais” se um determinado show for cancelado, por parte de um fã de uma banda.
E
o envio de fotos do(a) antigo(a) parceiro(a) perfuradas na parte dos olhos e sujas de sangue, por parte de um(a) ex-namorado(a).
O crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal) somente se procede mediante Representação. Segundo o diploma processual penal, tal Representação deve ser apresentada
A
pelo juiz dentro da ação penal.
B
pelo promotor de justiça dentro da ação penal.
C
obrigatóriamente e pessoalmente pelo ofendido.
D
no prazo decadencial de seis meses.
E
no prazo prescricional de três anos.
O Código Penal estabelece que o crime de ameaça é aquele em que o agente ameaça alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. Esse é um tipo de crime contra
A
a honra.
B
a vida e a saúde.
C
a privacidade.
D
a dignidade.
E
a liberdade pessoal.
Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, previstos nos artigos 146 a 149 do Código Penal, bem como os de extorsão (158 do CP) e extorsão mediante sequestro (159 do CP), é correto afirmar que
A
Mévio e Caio, demitidos, ao manterem preso, por 10 dias, em uma casa abandonada, por vingança, o filho do dono da empresa em que trabalhavam, praticam o crime de extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do CP.
B
Mévio, ao manter Tícia, sua vizinha, presa em casa, amarrada à cama, por uma semana, condicionando sua soltura à entrega da senha do cofre, onde ele sabia existir dólares e joias, pratica o crime de cárcere privado, previsto no artigo 148 do CP.
C
Tício, ao submeter seus empregados a trabalho forçado e a condições degradantes, com restrição à locomoção, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP.
D
Tício, ao ficar parado em frente ao trabalho de Mévia, sua ex-mulher, fazendo gestos com as mãos que simbolizam disparos de arma de fogo, causando- lhe temor, pratica o crime de ameaça.
E
Caio, médico, ao realizar transfusão de sangue em Tício, menor, sem o consentimento dos pais, ainda que para salvá-lo de risco iminente de morte, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP.
Chegando ao local de onde partira pedido de socorro de uma mulher, os policiais encontraram o ex-marido tentando arrombar a porta da casa e ameaçando-a de morte caso ela não abrisse a porta. Revistado o agressor, os policiais encontraram com ele um revólver calibre 38, municiado, que portava sem autorização. Ele disse que a arma era de um amigo, que havia lhe emprestado pouco antes, sem mencionar a intenção exclusiva de matar a ex-mulher. Vizinhos viram os policiais prendendo o agressor que gritava, exaltado, palavras ofensivas e injuriosas aos policiais.
Com relação à conduta do agressor nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores.
I Configuraram-se os crimes de ameaça, tentativa de invasão de domicílio, porte de arma de fogo e desacato.
II Configuraram-se os crimes de ameaça, tentativa de homicídio, porte de arma de fogo e de desacato.
III Ao injuriar os policiais, o agente apenas manifestou a sua liberdade de expressão, assegurada pela convenção americana sobre direitos humanos, não se configurando o desacato.
IV Se fosse consumado o intuito de matar, o delito de porte de arma poderia ser absorvido pelo homicídio, de acordo com a teoria da consunção.
Estão certos apenas os itens
A
I e IV.
B
II e III.
C
II e IV.
D
I, II e III.
E
I, III e IV.
O crime de ameaça:
A
não pode ser praticado por meios simbólicos.
B
é de ação penal privada.
C
pressupõe a injustiça do mal prometido.
D
quando usado como meio executorio de um roubo, coexiste com este em concurso de crimes.
E
não admite transação penal.
Bonaparte, com o objetivo de matar Wellington, aciona o gatilho com o objetivo de efetuar um disparo de arma de fogo na direção deste último. Todavia, a arma não dispara na primeira tentativa. Momentos antes de efetuar uma segunda tentativa, Bonaparte ouve “ao longe” um barulho semelhante a “sirenes” de viatura e, diante de tal fato, guarda a arma de fogo que carregava, deixando o local calmamente, não sem antes proferir a seguinte frase a Wellington: “na próxima, eu te pego”. Momentos após, Bonaparte é abordado na rua por policiais e tem apreendida a arma de fogo por ele utilizada. A arma de fogo era de uso permitido, estava registrada em nome de Bonaparte, mas este não possuía autorização para portá-la. No momento da abordagem e apreensão, também foi constatado pelos policiais que a arma de fogo apreendida em poder de Bonaparte estava sem munições, pois ele havia esquecido de municiá-la.
Diante dos fatos narrados e da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Bonaparte poderá ser responsabilizado
A
pelos crimes de ameaça e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
B
pelos crimes de ameaça e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido.
C
pelo crime de ameaça, mas não poderá ser responsabilizado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo em virtude da arma estar desmuniciada no momento da apreensão.
D
pelo crime de homicídio tentado, mas não poderá ser responsabilizado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo em virtude da arma estar desmuniciada no momento da apreensão.
E
pelos crimes de homicídio tentado, ameaça e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Situação hipotética: Paulo tinha a intenção de praticar a subtração do automóvel de Tiago sem uso de violência. No entanto, durante a execução do crime, estando Paulo já dentro do veículo, Tiago apareceu e correu em direção ao veículo. Paulo, para assegurar a detenção do carro, ameaçou Tiago gravemente, conseguindo, assim, cessar a ação da vítima e fugir com o automóvel. Assertiva: Nessa situação, Paulo responderá pelos crimes de ameaça e furto, em concurso material.
C
Certo
E
Errado
Sobre o crime de ameaça:
A
pode ser praticado por qualquer meio, palavras, gestos, escritos, tratando-se, portanto, de crime de ação
vinculada.
B
configura-se quando o mal for injusto, idôneo, sério, verossímil e iminente.
C
o mal prometido deve recair sobre a própria vítima da ameaça.
D
a ação penal procede-se mediante queixa.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No crime de ameaça,
A
o mal prometido não precisa ser injusto.
B
a intimidação pode ocorrer por meio simbólico.
C
a intimidação não pode ser realizada por intermédio de terceiro.
D
não há absorção por outro delito quando for elemento ou meio deste.
E
a ação penal é privada.
O crime de ameaça
A
se apura mediante ação penal pública, condicionada à representação do ofendido ou de seu representante legal.
B
é punido na forma culposa, quando o agente foi imprudente ao assustar a vítima.
C
não pode ser praticado por carta, por exigir a presença física da vítima.
D
é mais gravemente apenado quando praticado por duas ou mais pessoas.
E
não pode ser cometido mediante promessa de causar mal injusto e grave a parentes da vítima.
Correlacione os objetos jurídicos aos crimes previstos no Código Penal brasileiro.
( 1 ) Patrimônio
( 2 ) Liberdade Individual
( 3 ) Família
( 4 ) Liberdade Sexual
( 5 ) Administração Pública
( ) Redução a condição análoga à de escravo.
( ) Usurpação de águas.
( ) Bigamia.
( ) Denunciação caluniosa.
( ) Corrupção de menores.
( ) Abuso de incapazes.
( ) Assédio sexual.
( ) Prevaricação.
( ) Ameaça.
( ) Subtração de incapazes.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
1 - 5 - 3 - 2 - 3 - 4 - 4 - 1 - 2 - 5
B
2 - 1 - 3 - 5 - 4 - 1 - 4 - 5 - 2 - 3
C
4 - 1 - 5 - 2 - 3 - 3 - 4 - 2 - 4 - 2
D
3 - 5 - 4 - 3 - 5 - 4 - 2 - 2 - 2 - 4
E
2 - 2 - 3 - 5 - 4 - 4 - 3 - 5 - 2 - 1
Quanto aos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a opção correta.
A
O crime de constrangimento ilegal é caracterizado pela ausência de violência ou grave ameaça por parte de quem o comete.
B
Bens imóveis podem ser objetos de crime de apropriação indébita.
C
O indivíduo que introduz animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito e fora das situações que excluem a ilicitude, não comete fato criminoso, ainda que resulte prejuízo econômico significativo para o dono do imóvel.
D
Aquele que acha coisa alheia perdida e dela se apropria, deixando de restituí-la ao dono ou de entregá-la à autoridade competente no prazo de 15 dias não comete infração penal, mas, tão-somente, ilícito civil.
E
O delito de ameaça pode ser praticado de forma verbal, escrita ou gestual.
A consumação do crime de ameaça ocorre no momento em que a vítima toma conhecimento do malefício prometido, independentemente de se sentir intimidada ou não.
C
Certo
E
Errado
Antônio ameaçou Pedro, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave.
Sabendo que o crime de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal (CP), prevê pena de detenção de um a seis meses ou multa e que, nesse crime, somente se procede mediante representação, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética acima.
A
Deverá ser instaurado inquérito policial para apreciação do fato criminoso.
B
Antes do início da atividade policial, Pedro deverá formalizar representação.
C
O delito em análise pode ser classificado como de menor potencial ofensivo.
D
O delito referido não se submete ao rito da Lei n.º 9.099/1990.
E
O Ministério Público (MP) pode oferecer denúncia independentemente da representação de Pedro.
Gerar simulado