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Questões de Concurso sobre Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares
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De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca do concurso de crimes.
A
A prática de crime em concurso de pessoas
sujeita todos os autores as mesmas penas.
B
As circunstâncias pessoais se comunicam
quando elementares do crime.
C
O ajuste, a determinação e a instigação serão
sempre puníveis com as mesmas penas dos crimes consumados.
D
As condutas criminosas de menor importância,
quando praticadas por agentes em concurso, não são puníveis.
E
Nos crimes tentados praticados por meio de
concurso de pessoas, aplica-se a pena como se consumados fossem.
Ano:
2014
Quanto à comunicabilidade e limitação da comunicabilidade das circunstâncias e condições do crime aos participantes da conduta delitiva, é correto afirmar:
A
As circunstâncias objetivas referentes à condição e qualidade da vítima, por serem de caráter pessoal, não se transmitem a todos os participantes da conduta delituosa;
B
As circunstâncias objetivas referentes aos meios de execução, não se transmitem a todos os participantes da conduta delituosa;
C
As circunstâncias objetivas referentes ao tempo e lugar, não se transmitem a todos os participantes da conduta delituosa;
D
As circunstâncias e condições que não forem de caráter pessoal se comunicam entre todos os sujeitos ativos do crime, sejam elas elementares, sejam elas circunstâncias do delito;
E
As circunstâncias e condições que não forem de caráter pessoal somente se comunicam entre todos os sujeitos ativos do crime quando forem elementares do delito.
A condição de funcionário público comunica-se ao partícipe
Rubens, que tinha prévia ciência do cargo ocupado por seu
primo e acordou sua vontade com a dele para auxiliá-lo na
prática do delito, de forma que os dois deverão estar incursos
no mesmo tipo penal.
C
Certo
E
Errado
José e João, mediante prévio ajuste com Pedro, funcionário público, ingressaram na repartição pública em que este exercia suas funções e subtraíram um computador. José sabia que Pedro era funcionário público e João desconhecia essa circunstância. Nesse caso, o crime de peculato será imputável a
A
José e João, apenas.
B
Pedro, José e João.
C
Pedro e João, apenas.
D
Pedro, apenas.
E
Pedro e José, apenas.
Assinale a alternativa que completa corretamente o disposto no art. 30 do Código Penal brasileiro referente as circunstâncias incomunicáveis Art. 30 - Não se comunicam as __________ e as ____________, salvo quando elementares do crime.
A
qualificadoras - agravantes genéricas
B
causas de aumento de pena - descriminantes putativas
C
causas de exclusão de culpabilidade - causas de exclusão de ilicitude
D
circunstâncias judiciais - causas de exclusão de ilicitude
E
circunstâncias - condições de caráter pessoal
No concurso de pessoas, as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime, não se comunicam ao co-autor ou partícipe.
C
Certo
E
Errado
João revelou a Pedro que estava pensando em subtrair dinheiro do cofre da repartição pública em que trabalhava, mas não sabia como abri-lo. Pedro, então, informou-lhe que ouviu o chefe do setor dizer que o segredo do cofre estava escrito num dos quadros que decoravam a parede. De posse dessa informação, João abriu o cofre e retirou dinheiro do seu interior, gastando-o em proveito próprio. Nesse caso, João responderá por crime de peculato e Pedro
A
responderá como partícipe.
B
responderá como co-autor.
C
responderá como autor principal.
D
responderá como autor mediato.
E
não responderá pelo delito praticado por João.
Suponha-se que Manoel, previamente combinado com Cláudio, subtraia dinheiro de empresa pública, valendo-se da facilidade do cargo que ocupa na empresa, circunstância, entretanto, desconhecida por Cláudio, com o qual divide o produto do crime. Nessa situação, a conduta de Manoel e Cláudio caracteriza o crime de peculato consumado.
C
Certo
E
Errado
Mário, valendo-se da condição de funcionário público,
cogita em subtrair cinco computadores de propriedade do
Estado que se localizam na repartição pública que
trabalha. Para ajudá-lo na subtração convida Douglas,
advogado da empresa particular GIGA e seu amigo intimo.
Neste caso, considerando que Mário e Douglas subtraíram
somente dois computadores,
A
apenas Mário responderá pela prática de peculato
tentado, uma vez que Douglas não era funcionário
público não se comunicando circunstância pessoal.
B
apenas Mário responderá pela prática de peculato
consumado, uma vez que Douglas não era funcionário
público não se comunicando circunstância pessoal.
C
eles responderão pela prática de crime de peculato
tentado em concurso de pessoas.
D
eles responderão pela prática de crime de peculato
consumado em concurso de pessoas.
E
apenas Mário responderá pela prática de concussão
consumada, uma vez que Douglas não era funcionário
público não se comunicando circunstância pessoal.
A (funcionário público da União Federal) desvia, atendendo solicitação de B, farmacêutico, sem qualquer vínculo com a União Federal, objeto confiado à sua guarda.
A hipótese descreve:
A
concurso de agentes.
B
A pratica um crime e B outro crime.
C
A pratica mera infração administrativa.
D
B pratica furto qualificado.
E
crime de concurso necessário.
Paulo contratou pistoleiros profissionais para matarem ascendente seu. Nesse caso,
A
os co-autores e partícipes só responderão pela pena
agravada pelo parentesco se sabiam que a vítima
era ascendente de Paulo.
B
todos terão a pena agravada pelo fato de ser a
vítima descendente de Paulo, porque as condições
de caráter pessoal comunicam-se aos co-autores e
partícipes.
C
todos terão a pena agravada, pois o parentesco é
condição real e objetiva e comunica-se aos coautores
e partícipes.
D
apenas Paulo terá a pena agravada por ser descendente
da vítima, porque as condições de caráter
pessoal não se comunicam aos co-autores e
partícipes.
E
todos terão a pena agravada pelo parentesco,
porque se trata de circunstância elementar do delito
e, por isso, se comunica aos co-autores e partícipes.
No peculato, crime próprio de funcionário público, não é
possível a co-autoria de um particular, dada a absoluta
incomunicabilidade da circunstância elementar do crime.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2004
Acerca da comunicabilidade das elementares e circunstâncias, é correto afirmar que:
A
as elementares objetivas se comunicam ao partícipe do crime;
B
as circunstâncias objetivas não se comunicam ao partícipe do crime;
C
as circunstâncias subjetivas se comunicam ao partícipe do crime;
D
as elementares subjetivas não se comunicam ao partícipe do crime;
E
as circunstâncias não se comunicam ao partícipe do crime.
O particular que auxilia funcionário público na execução de crime de peculato doloso
A
só comete esse delito em co-autoria se sabia da condição de funcionário público do agente.
B
comete o crime de condescendência criminosa, se não tiver conhecimento da condição de funcionário público do agente.
C
não responde por esse delito porque o simples auxílio é penalmente irrelevante.
D
não responde por esse delito porque o sujeito ativo do peculato doloso só pode ser funcionário público.
E
não responde por esse delito em co-autoria, mas apenas pelo crime de peculato culposo.
No concurso de pessoas, as elementares do tipo, sejam elas objetivas ou subjetivas, só se comunicam se entrarem na esfera de conhecimento dos participantes do crime.
C
Certo
E
Errado
Juliana era conhecida de Múcio, funcionário de autarquia federal, e sobre ele a primeira possuía grande ascendência. Juliana não era funcionária pública e, durante muito tempo, tentou convencê-lo a subtrair um equipamento, de pequeno porte mas valioso, que havia no ente público, até que Múcio anuiu e efetuou a subtração. Nessa situação, Múcio cometeu peculato e, pelo fato de esse delito ser próprio de funcionário público, Juliana não poderia ser punida como partícipe do crime.
C
Certo
E
Errado
Pedro e Ricardo responderão pelo crime de peculato-furto.
C
Certo
E
Errado
Amélia, funcionária pública, associa-se a seu marido João, que trabalha como dentista num hospital particular, para juntos se apropriarem de dinheiro público do qual Amélia tem a posse em razão do seu cargo como Tesoureira. Nesse contexto, é correto afirmar:
A
Amélia responderá por peculato e João por furto.
B
Tanto Amélia quanto João responderão por furto, por tratar-se de tipo congruente.
C
Tanto João quanto Amélia responderão por peculato.
D
João não será punido, pois era Amélia quem detinha a posse do dinheiro, em razão do cargo.
E
Amélia responderá por crime de apropriação indébita qualificada e João por usurpação de função pública.
X e Y deveriam responder pelo crime de peculato, pois a qualidade de funcionário público comunica-se ao particular que seja partícipe.
C
Certo
E
Errado
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