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Questões de Concurso sobre Concussão
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Paulo e Pedro, servidores da Advocacia-Geral da União, resolveram, no mesmo dia, praticar condutas vedadas pelo Código Penal Brasileiro. Paulo intimidou e exigiu abusivamente dinheiro para si, prometendo conceder vantagem a que determinado administrado não fazia jus. Pedro, por sua vez, sem receber qualquer valor monetário ou vantagem diversa, deixou de praticar ato a que estava obrigado, em atendimento a pedido de seu amigo João. Paulo e Pedro praticaram, respectivamente, os crimes de
A
concussão e prevaricação.
B
corrupção passiva e prevaricação.
C
concussão e corrupção passiva privilegiada.
D
corrupção passiva e corrupção passiva privilegiada.
E
corrupção passiva e prevaricação.
Conforme as normas dispostas no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), assinale a alternativa correta.
A
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura o delito de apropriação indébita, previsto no art. 168 do Código Penal.
B
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de Concussão.
C
Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano, configura o crime de Condescendência criminosa, previsto no art. 320 do Código Penal.
D
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, configura o crime de Corrupção passiva.
Arquimedes, funcionário público, estando em gozo de férias, exigiu de Peterson a quantia de R$ 50.000,00 para não devassar a
escrituração de sua empresa e autuá-lo por sonegação de impostos, quando reassumir seu cargo de fiscal de rendas.
Arquimedes
A
cometeu crime de corrupção passiva.
B
cometeu crime de corrupção ativa.
C
cometeu crime de concussão.
D
cometeu crime de prevaricação.
E
não cometeu nenhum delito porque estava em gozo de férias.
A conduta do funcionário público que, fora do exercício de sua função, mas em razão dela, exige o pagamento de uma verba indevida, alegando a necessidade de uma “taxa de urgência” para a aprovação de uma obra que sabe irregular, configura o crime de
A
estelionato.
B
excesso de exação.
C
peculato.
D
corrupção passiva.
E
concussão.
O vereador que, em razão do seu cargo, solicitar parte do salário de seus assessores em benefício próprio praticará o crime de concussão.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, constitui o tipo penal denominado:
A
concussão.
B
descaminho.
C
corrupção ativa.
D
trafico de influência.
E
corrupção passiva.
Determinado funcionário público exigiu, indiretamente, vantagem indevida em favor de outrem, antes de assumir sua função, mas com atividade relacionada a ela. Qual foi o crime cometido contra a Administração Pública?
A
Peculato culposo.
B
Concussão.
C
Excesso de exação.
D
Corrupção passiva.
E
Condescendência criminosa.
“Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo”, consiste em que crime tipificado contra a administração pública:
A
Prevaricação.
B
Corrupção passiva.
C
Concussão.
D
Advocacia administrativa.
Dos crimes contra a administração pública, conforme dispõe o artigo 316 do Código Penal Brasileiro, podemos definir a concussão:
A
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
B
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
C
Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
D
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Maria, funcionária pública, em razão de sua função, exigiu vantagem indevida a João. No entanto, quando foi receber o dinheiro das mãos de João, Maria foi surpreendida pela polícia e, portanto, deixou de obter a vantagem almejada. Maria praticou o crime de
A
concussão na forma tentada.
B
concussão na forma consumada.
C
extorsão.
D
peculato.
E
não responde por crime algum, vez que não houve a sua consumação.
Determinado médico particular, contratado por hospital privado, conveniado ao SUS, exigiu honorários de R$ 100,00 (cem reais) de um paciente pela consulta. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
A
A conduta do médico se subsume à do crime de excesso de exação.
B
A conduta em análise é típica do delito de peculato.
C
A narrativa traduz a conduta típica do crime de concussão.
D
O médico cometeu o crime de extorsão.
João, policial, deixou de lavrar o auto de prisão em flagrante de Pedro, visando recebimento prometido de dinheiro por parte do autor do crime, como forma de agradecimento. João praticou o crime de:
A
Prevaricação.
B
Concussão.
C
Corrupção passiva.
D
Corrupção ativa.
E
Peculato.
Catarina leva seu veículo para uma determinada entidade autárquica com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Carlos, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Catarina, que tem apenas 19 anos de idade, exige R$ 5.000,00 para “liberar” o automóvel sem pendências.
Catarina, de imediato, recusa-se a entregar o valor devido e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Carlos, que aciona a polícia. Realizada a prisão em flagrante de Carlos, a família é comunicada sobre o fato e procura um advogado para que ele preste esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Carlos.
Diante da situação narrada, o advogado da família de Carlos deverá esclarecer que a conduta praticada por Carlos configura, em tese, crime de
A
corrupção passiva consumada.
B
concussão consumada.
C
corrupção passiva tentada.
D
concussão tentada.
Em relação aos crimes contra a Administração, assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE os crimes às definições abaixo:
I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
III. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
A
I – peculato, II – concussão, III – corrupção passiva.
B
I – peculato culposo, II – corrupção ativa, III – corrupção passiva.
C
I – corrupção ativa, II – peculato, III – concussão.
D
I – corrupção pura, II – peculato, III – prevaricação.
E
I – corrupção passiva, II – concussão, III – corrupção ativa.
No que respeita aos crimes contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar:
A
Ao peculato mediante erro de outrem se aplica, por expressa disposição legal, a causa extintiva da punibilidade da reparação do dano anterior à sentença irrecorrível.
B
O crime de corrupção passiva, para consumar-se, depende de que o agente retarde ou deixe de praticar o ato a que obrigado, ou que o pratique infringindo dever funcional.
C
O crime de abandono de função é próprio e material, exigindo, para sua consumação, a causação de prejuízo à Administração Pública.
D
Já decidiu o Supremo Tribunal Federal que ser o sujeito ativo policial, no crime de concussão, pode ser considerada circunstância judicial negativa, não obstante a condição de funcionário público ser elementar do tipo.
Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
A
Configura o crime de peculato, apropriar-se o funcionário público ou particular, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público de que tem a posse, em proveito próprio ou alheio.
B
Configura o crime de corrupção passiva o sujeito que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
C
Configura o crime de concussão a conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida em razão da função, ainda que fora dela, ou antes de assumi-la.
D
No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada da metade se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou pratica infringindo dever funcional.
E
O crime de facilitação de contrabando ou descaminho é crime comum, podendo ser praticado tanto pelo funcionário público, quanto pelo particular.
Considerando-se o disposto no Código Penal Brasileiro, analisar os itens abaixo:
I - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida corresponde ao crime de concussão.
II - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente corresponde ao crime de condescendência criminosa.
III - Deixar o diretor de penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo se constitui em crime de prevaricação.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
O artigo 316 do Código Penal Brasileiro prevê o crime de concussão contra a Administração Pública. É correto afirmar que:
A
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
B
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
C
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
D
Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
Em relação aos crimes praticados por particulares e funcionários públicos contra a Administração Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I – Pode-se afirmar que o crime de prevaricação tipifica-se por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
II – O descumprimento, por autoridade administrativa, de sentença proferida em Mandado de Segurança, pode configurar, em tese, o crime de prevaricação.
III – Para configuração do crime de corrupção passiva, na modalidade solicitar vantagem indevida, é necessário que a solicitação do funcionário seja correspondida pelo particular.
IV – Se o funcionário deixa de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete o delito de condescendência criminosa.
V – No crime de concussão, como o particular é ameaçado, caso ceda à exigência do funcionário, não incorre em corrupção ativa.
A
Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas I, II e V são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas II, IV e V são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
E
Apenas as assertivas II, III e V são verdadeiras.
Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta um dos crimes praticados por particular contra a administração geral?
A
Resistência
B
Desobediência
C
Usurpação de função pública
D
Contrabando
E
Concussão
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