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Questões de Concurso sobre Concussão
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A conduta de exigir para outrem, indiretamente, antes de assumir a função pública, mas em razão dela, vantagem indevida,
A
configura concussão
B
configura excesso de exação.
C
configura peculato-desvio.
D
configura peculato-apropriação.
E
não configura crime contra a Administração Pública.
Joaquim, fiscal de vigilância sanitária de determinado município brasileiro, estava licenciado do seu cargo público quando exigiu de Paulo determinada vantagem econômica indevida para si, em função do seu cargo público, a fim de evitar a ação da fiscalização no estabelecimento comercial de Paulo.
Nessa situação hipotética, Joaquim praticou o delito de
A
constrangimento ilegal.
B
extorsão.
C
corrupção passiva.
D
concussão.
E
excesso de exação.
O tipo penal do crime de concussão está corretamente explicitado na alternativa:
A
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
B
Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
C
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
D
Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
E
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Qual tipo de crime contra a administração pública é semelhante à corrupção passiva, diferenciando-se no
constrangimento efetuado pelo funcionário público que exige a vantagem indevida, e a vítima, temendo a represália,
cede à exigência?
A
Peculato.
B
Concussão.
C
Prevaricação.
D
Tráfico de influência.
O servidor público que exige para outrem, indiretamente,
fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida
A
comete o crime de concussão.
B
não comete qualquer crime.
C
comete o crime de corrupção passiva.
D
comete o crime de prevaricação.
E
comete o crime de corrupção ativa.
A organização da parte especial do Código Penal brasileiro vigente está estruturada a partir do bem jurídico, objeto da tutela penal, classificando-se os crimes, entre outros, como contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública. A partir dessa perspectiva, são classificados como crimes contra a administração pública os delitos de
A
advocacia administrativa, concussão, peculato culposo e violação de sigilo funcional.
B
arrebatamento de preso, falsa identidade, uso de documento falso e tráfico de influência.
C
dulteração de sinal identificador de veículo automotor, descaminho, concussão e prevaricação.
D
abandono de função, condescendência criminosa, corrupção ativa e supressão de documento.
Em um momento de infortúnio, determinado funcionário público exigiu, para outrem, diretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.
Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1.940, Código Penal, a conduta descrita configura o crime de:
A
corrupção passiva.
B
prevaricação.
C
concussão.
D
peculato.
“José Madaleno foi aprovado em concurso público, mas, quinze dias antes da sua posse como servidor público
municipal, exige, indevidamente, dez mil reais para realizar ato de ofício.” Assinale a alternativa que apresenta a
indicação do crime cometido por José Madaleno.
A
Concussão.
B
Fato atípico.
C
Prevaricação.
D
Corrupção passiva.
Gonçalo, funcionário público de determinada secretaria estadual, em razão da função por ele exercida, exige para si, de Marcelo, determinada vantagem indevida, não chegando, entretanto, a recebê-la. Tal conduta caracteriza, em tese, o crime de
A
corrupção passiva consumada.
B
tentativa de corrupção ativa.
C
tentativa de prevaricação.
D
concussão consumada.
E
peculato consumado.
Zeca, funcionário público do Tribunal de Justiça, em dificuldades financeiras, para satisfazer um interesse pessoal de comprar um aparelho de telefonia celular novo, exige R$1.500,00 de parte em processo judicial para apresentar manifestação favorável a ela. A parte, porém, inconformada com a conduta do funcionário, de imediato informa o fato ao juiz de direito titular da Vara vinculada ao seu processo.
A conduta de Zeca configura crime de:
A
prevaricação, na forma consumada;
B
corrupção passiva, na forma tentada;
C
corrupção passiva, na forma consumada;
D
concussão, na forma consumada;
E
concussão, na forma tentada.
Funcionário público que exige multa de forma provocativa cometerá:
A
Violência arbitrária.
B
Concussão.
C
Excesso de exação.
D
Conduta atípica.
E
Desacato.
De acordo com o decreto-lei n° 2.848/40, Código Penal, analise as afirmativas abaixo e coloque V(verdadeiro)ou F (falso), assinalando a seguir a opção correta.
( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem configura crime de corrupção ativa.
( ) Se o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete crime de excesso de exação.
( ) Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público ~cíe cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo configura crime de prevaricação imprópria.
( ) Nas mesmas penas do crime de falsificação de documento público, incorre quem insere ou faz inserir, na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a .. qualidade de segurado obrigatório.
( ) ,Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida configura crime de concussão.
A
(F) (V) (V) (V) (V)
B
(V) (F) (V) (V) (V)
C
(F) (V) (V) (F) (F)
D
(V) (F) (F) (V) (V)
E
(F) (V) (V) (F) (V)
Considere o seguinte tipo penal: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
A conduta acima corresponde ao crime de:
A
Peculato próprio.
B
Corrupção ativa.
C
Corrupção passiva.
D
Concussão.
E
Peculato mediante erro de outrem.
Uma investigadora de polícia exigiu de um traficante de drogas o pagamento de determinada importância em dinheiro a fim de que evitasse o indiciamento dele em inquérito policial. O traficante pediu um prazo para o pagamento do valor acordado e, dois dias depois, entregou o dinheiro à investigadora, a qual, então, ocultou as provas contra o traficante.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A conduta da investigadora configura crime de concussão,
consumado quando ela exigiu do traficante o pagamento do
valor pecuniário.
B
A investigadora e o traficante, pela aplicação da teoria monista,
deverão responder pelo mesmo tipo penal.
C
A investigadora cometeu crime de corrupção passiva,
consumado a partir do momento em que o traficante efetuou o
pagamento.
D
O cumprimento, pela investigadora, do acordado com o
traficante configura circunstância qualificadora do crime.
E
O traficante deverá responder pelo crime de corrupção ativa,
consumado a partir do momento em que as provas contra ele
foram ocultadas.
O crime de concussão
A
consuma-se somente com a obtenção da vantagem ilícita.
B
admite modalidade culposa.
C
admite tentativa.
D
é crime comum.
E
é crime permanente.
Ronaldo, que exercia função pública apenas temporariamente, sem receber remuneração, exige R$ 1.000,00 para dar prioridade na prática de ato de ofício que era de sua responsabilidade. Apesar da exigência, o fato vem a ser descoberto antes do pagamento da vantagem indevida e antes mesmo da prática com prioridade do ato de ofício.
Diante da descoberta dos fatos nos termos narrados, a conduta de Ronaldo configura:
A
corrupção passiva, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade tentada do delito;
B
concussão, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade consumada do delito;
C
corrupção passiva, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade consumada do delito;
D
concussão, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade tentada do delito;
E
atipicidade em relação aos crimes contra a Administração Pública, tendo em vista que o agente não pode ser considerado funcionário público para fins penais.
Um funcionário público que cobrar de particular multa de forma acintosa praticará
A
excesso de exação.
B
advocacia administrativa.
C
prevaricação.
D
conduta atípica.
E
peculato.
No mesmo contexto fático, são incompatíveis o crime de corrupção ativa praticado por particular e o crime de concussão praticado por funcionário público.
C
Certo
E
Errado
Avalie as afirmativas abaixo em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública delineados no Código Penal:
I. Peculato é quando o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
II. Concussão ocorre quando o funcionário público exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
II. Advocacia Administrativa ocorre quando o funcionário por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente a afirmativa II está correta.
C
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Funcionário público que exige para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida pratica o crime de
A
concussão.
B
descaminho.
C
corrupção ativa.
D
corrupção passiva.
E
excesso de exação.
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