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Questões de Concurso sobre Concussão
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Considere os seguintes tipos penais, relativos aos crimes contra a administração:
1. Prevaricação
2. Peculato
3. Concussão
4. Corrupção Passiva
a. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
b. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
c. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
d. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
A correta correlação entre os tipos penais e os crimes é:
A
1-a − 2-d − 3-b − 4-c.
B
1-d − 2-b − 3-a − 4-c.
C
1-d − 2-a − 3-b − 4-c.
D
1-b − 2-d − 3-a − 4-c.
E
1-d − 2-b − 3-c − 4-a.
Considere o caso hipotético e, na sequência, responda ao que se pede. Carolina é funcionária pública de uma repartição da Prefeitura Municipal e tem acesso à gestão financeira de um programa social que distribui cestas básicas para famílias carentes. Em um determinado dia, Carolina decide desviar parte dos recursos destinados à compra das cestas básicas para sua conta pessoal. Ela realiza transferências bancárias fraudulentas, totalizando um valor considerável ao longo de vários meses. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta corretamente o crime cometido por Carolina.
A
Peculato
B
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
C
Concussão.
D
Prevaricação.
O crime previsto no art. 312 do Código Penal, tipificado como: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” corresponde à/ao:
A
Corrupção passiva.
B
Corrupção ativa.
C
Prevaricação.
D
Peculato.
E
Concussão.
Crimes contra a Administração Pública são infrações penais cometidas contra o Estado ou contra a atuação de agentes públicos em suas funções. Esses crimes são considerados especialmente graves, pois prejudicam a eficiência e a moralidade da administração, afetando a confiança que a sociedade deposita nas instituições públicas, dentre eles: Concussão; Prevaricação; e Peculato. Sobre os três crimes, conforme Código Penal Brasileiro, associe os itens (coluna 1 e 2), utilizando o código a seguir:
Coluna 1
I.Concussão.
II.Prevaricação.
III.Peculato.
Coluna 2
(__)Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
(__)Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
(__)Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A
II, III, I.
B
I, II, III.
C
II, I, III.
D
III, I, II.
A proteção à Administração Pública encontra, no Código Penal, especial abrigo a partir do artigo 312 do Códex. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta:
A
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função pública de forma definitiva e com remuneração.
B
É crime modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
C
O crime de concussão depende da exigência direta, pelo servidor público, de vantagem indevida, sempre depois de assumir o cargo público.
D
É constitucionalmente prevista a oposição à execução de ato legal, ainda que mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, pois se trata da defesa do direito fundamental da liberdade.
E
Para a caracterização do crime de descaminho, deve ser omitido o pagamento de imposto apenas nos casos de entrada da mercadoria no país e não nos casos da sua saída, isso porque deve ser respeitada a soberania internacional.
Jq é funcionário público ocupante de cargo efetivo e administra bens e valores do órgão público M. Em determinado momento, o referido funcionário passa a desviar, em proveito próprio, valores que detinha sob sua responsabilidade. Nestes termos, está caracterizado o crime contra a administração pública de:
A
extravio
B
extorsão
C
peculato
D
concussão
José, servidor público, com vontade livre e consciente, solicitou para si, diretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida, retardando a prática de ato de ofício.
Nessa hipótese, nos termos do Código Penal, José praticou o crime de
A
peculato.
B
concussão.
C
corrupção passiva.
D
prevaricação.
E
condescendência criminosa.
Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
A
Comete crime de corrupção ativa o sujeito que, atendendo à exigência de funcionário público, entrega a este uma vantagem indevida.
B
Para a configuração do crime de concussão, é necessário que o sujeito ativo se valha da função que exerce ou vai exercer, ou que se prevaleça da autoridade que possui ou vai possuir.
C
O crime de concussão só se consuma quando ocorre prejuízo ao lesado.
D
Com a devolução da vantagem recebida, desnatura-se o crime de concussão.
Considerando a situação hipotética exposta, nos termos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), identifique a alternativa CORRETA:
A
Pode-se inferir que a Chefia Imediata do servidor Beltrano cometeu o crime de prevaricação.
B
Pode-se inferir que a Chefia Imediata do servidor Beltrano cometeu o crime de concussão.
C
Pode-se inferir que a Chefia Imediata do servidor Beltrano cometeu o crime de advocacia administrativa.
D
Pode-se inferir que a Chefia Imediata do servidor Beltrano cometeu o crime de condescendência criminosa.
E
Pode-se inferir que a Chefia Imediata do servidor Beltrano cometeu o crime de corrupção passiva.
Nos últimos anos, os principais crimes contra a administração pública têm sido tratados com frequência pela mídia, até porque aumentaram as investigações e ações judiciais. Estes crimes estão relacionados a possíveis práticas de atividades ilícitas contra órgãos, fundações públicas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, demais Poderes e o Ministério Público. Diante disso, a situação em que alguém oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público com a finalidade de que ele pratique, omita ou retarde algum ato, corresponde ao crime de:
A
Peculato.
B
Corrupção ativa.
C
Prevaricação.
D
Concussão.
João, guarda municipal, se aproveita da sua condição de funcionário público e do fácil acesso aos bens da Prefeitura que o cargo lhe proporciona para subtrair, sem violência ou grave ameaça, dois computadores do ente público.
De acordo com o Código Penal, João praticou o crime de
A
peculato.
B
furto.
C
roubo.
D
corrupção passiva.
E
concussão.
Pedro, funcionário público municipal, é competente para apreciar o requerimento de concessão de licença para a realização de obras.
Ao analisar a licença requerida por Maria, ele exigiu a importância de dez mil reais para que a licença requerida fosse deferida. Acresça-se que essa importância não era prevista em lei e seria direcionada a Pedro.
A conduta de Pedro configura crime de
A
concussão.
B
prevaricação.
C
corrupção ativa.
D
corrupção passiva.
E
excesso de exação.
De acordo com o Código Penal, a respeito dos crimes contra a Administração Pública, o funcionário público que facilita, com infração de dever funcional, a prática de contrabando pratica:
A
Contrabando.
B
Facilitação de contrabando ou descaminho.
C
Corrupção passiva.
D
Concussão.
Agentes policiais passaram a cobrar uma taxa de proteção aos comerciantes e moradores para impedir ataques de criminosos, constantes na cidade, como furtos e roubos. Alegaram que o valor permite melhor organização dos agentes, além de permitir a aquisição de armamento mais moderno.
Considerando a conduta descrita e as disposições do Código Penal, é correto afirmar que os agentes praticaram crime de
A
corrupção passiva.
B
advocacia administrativa.
C
extorsão.
D
favorecimento real.
E
concussão.
De acordo com o do Código Penal Brasileiro em sua parte que trata sobre os crimes contra a administração pública, assinale a assertiva correta que corresponde ao seguinte crime contra a administração pública:
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
A
Prevaricação
B
Peculato
C
Concussão
D
corrupção passiva.
Leia o excerto de relatório de julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul:
Nota-se pelo histórico demonstrado na denúncia que Aldemiro exigiu de dois criminosos vantagem indevida, para que esses não fossem implicados no furto de um veículo tipo camionete Ford Ranger, chegando até a reter as identidades funcionais dos marginais com o fim de assegurar que receberia alguma coisa. A descrição dos fatos mostra que o veículo foi apreendido e nenhuma providência foi tomada no sentido de que fosse aberto o inquérito policial para implicação dos autores do crime, que ficando soltos acabaram por roubar outro veículo em Amambaí-MS.
(...)
Assim, evidente que quando o apelante reteve o veículo em questão sem tomar as providências necessárias que lhe eram exigidas em razão de sua função, praticou o crime em tela, pois tinha o dever funcional de tomar essa atitude que foi procrastinada com o fim deliberado de auferir vantagem indevida, já que o apelante queria alcançar uma remuneração pelo fato de não tomar as providências exigidas em lei.
(Fonte: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5827513/apelacao-criminal-apr-7915-ms-2003007915-7/inteiro-teor-11976980. Acesso em: 22/12/2021.)
Extrai-se do acórdão que um policial foi condenado por exigir, para si, vantagem indevida de criminosos para deixar de praticar atos de ofício. Sendo assim, a condenação decorre da prática do seguinte crime:
A
Peculato.
B
Prevaricação.
C
Concussão.
D
Corrupção.
E
Condescendência criminosa.
No que se refere aos crimes contra a administração pública, analise as afirmativas a seguir.
-
I. Constitui crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
II. Kant, próspero empresário, importou mercadoria proibida, sendo que sua conduta foi facilitada pelo servidor público Hegel, o qual, dolosamente, atuou com infração de dever funcional. Nesse contexto, Kant e Hegel responderão pelo crime de contrabando.
III. Para a consumação do delito de concussão exige-se a produção do resultado naturalístico consistente no recebimento da vantagem indevida.
-
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III
B
I e II apenas
C
II apenas
D
I e III apenas
E
I apenas
O agente municipal de trânsito, Miguel, observando o pátio cheio de veículos automotores esperando por seus respectivos proprietários, resolveu escolher um desses para ficar utilizando de maneira temporária, enquanto ninguém aparecia para buscar o carro, pois tinha acesso fácil aos documentos e chaves, em face do seu cargo. Com esse tipo de atitude, assinale CORRETAMENTE em qual tipo de crime Miguel incorreu:
A
Concussão.
B
Peculato.
C
Apropriação indébita.
D
Roubo.
O funcionário público que exige para si vantagem indevida, mediante grave ameaça, comete o crime de concussão.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Em se tratando da tipificação dos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
A
Incorre no crime de corrupção passiva o funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
B
Incorre no crime de peculato o funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
C
Incorre no crime de condescendência criminosa o funcionário público que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente.
D
Incorre no crime de prevaricação o funcionário público que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.
E
Incorre no crime de concussão o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
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