Questões de Concurso sobre Concussão

De acordo com o Código Penal, o agente que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de ___________________, apenado com reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Rodolfo foi parado, durante a madrugada, em blitz no município de Goiana, localizado na região metropolitana do Recife – Pernambuco, com hemoderivados, transportados sem autorização estatal ou da Anvisa, e seis Apple notebook MacBook Air subtraídos, clandestinamente, do almoxarifado da Hemobrás com escopo de comercialização na Bahia. André, agente de polícia, exigiu, oralmente, de Rodolfo R$ 3.000,00 em dinheiro, para liberá-lo da prisão em flagrante. Em decorrência de não possuir a quantia no momento, Rodolfo foi até um caixa eletrônico 24 horas realizar o saque; ao retornar para efetuar o pagamento, colegas de serviço de André identificaram a antijuridicidade das condutas e realizaram a prisão de ambos antes que ocorresse o pagamento do dinheiro exigido. Considerando o caso hipotético narrado, o crime praticado por André é de:

O crime de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” é denominado

Durante o atendimento de uma família em situação de risco, um servidor do CREAS prestou as orientações necessárias e acompanhou o encaminhamento para inclusão em programas sociais. Ao final do encontro, um dos usuários, agradecido pela atenção recebida, entregou ao servidor uma quantia em dinheiro, dizendo tratar-se de uma forma de gratidão pelo atendimento. O servidor aceitou o valor e guardou consigo, sem comunicar à chefia imediata ou devolver o montante.

A situação chegou ao conhecimento da coordenação da unidade, que solicitou parecer do advogado do CREAS sobre a possível configuração de crime contra a Administração Pública, tendo em vista que o recebimento de vantagens, ainda que sob o pretexto de "agradecimento", pode caracterizar ilícito penal.

Indique o crime configurado:

No Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), o crime de concussão é definido como:

De acordo com o Código Penal assinale a alternativa que corresponde ao crime de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Nos termos do Código Penal Brasileiro “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” punível com “reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa” é tipificado como o crime de:

Para a caracterização do crime de concussão, é necessário que o agente público, abusando de sua autoridade, exija a vantagem indevida mediante grave ameaça à vítima.

Mévio deu às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Considerando a exata conduta narrada, nos termos do Código Penal, restou configurado:

Imaginemos o seguinte cenário: João, um funcionário público, desvia recursos financeiros destinados à aquisição de materiais para escolas públicas e os utiliza para benefício próprio, adquirindo itens pessoais. Nesse contexto, como se caracteriza o ato praticado por João, que configura a apropriação indébita de valores pertencentes à administração pública para fins particulares, resultando em prejuízo ao erário e ensejando penalidades de acordo com as leis vigentes.

Considere que um policial rodoviário em serviço constatou que um veículo estava trafegando sem estar registrado e devidamente licenciado. Diante disso, exigiu do motorista do veículo o pagamento de determinada quantia em dinheiro, para deixar de aplicar a multa que seria devida pela infração de trânsito cometida. Diante da situação hipotética, é CORRETO afirmar que o policial cometeu o crime de:

Marque a opção CORRETA no que diz respeito ao “Crime de Concussão”.

Qual é a pena para o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida?

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de concussão, conforme o Código Penal:

Fernando, Guarda Municipal, de forma livre e consciente, no exercício da função, exigiu, para si, diretamente, do particular João, vantagem indevida consistente em dez mil reais.

Assim agindo, Fernando praticou crime de

O sujeito que comete o crime de concussão se sujeita ao prazo prescricional, antes de transitada em julgado a sentença final e de acordo com o Código Penal, de:

Ato particular e distintivo delineia e configura o delito de concussão, esse ato coercitivo que se traduz na obtenção indevida de vantagens por meio do abuso de poder ou autoridade:

Mário é membro de poder e, nesta condição, possui a prerrogativa de indicar pessoas para ocuparem cargos comissionados. No entanto, Mário condicionou a indicação ao repasse, em seu proveito, de 30% do valor dos vencimentos percebidos por cada um dos assessores comissionados.

Nesse caso, a conduta de Mário se amolda a

Considerando os crimes de concussão e de excesso de exação, previstos no caput e nos parágrafos do artigo 316 do Código Penal, é correto afirmar:

Dada a importância do serviço público, o Código Penal prevê, no seu Título XI, alguns dos crimes contra a administração pública. Referente ao tema, assinale a alternativa correta.