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Questões de Concurso sobre Concussão
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Qual das seguintes ações é caracterizada como concussão, de acordo com o Art. 316 do Código Penal?
A
Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
B
Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
C
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
D
Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
E
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura crime de:
A
extravio.
B
prevaricação.
C
concussão.
D
peculato.
E
corrupção passiva.
Em relação aos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I – No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de 1/3 (um terço) a pena imposta.
II – O crime de concussão é formal, consumando-se com a exigência da vantagem indevida pelo agente.
III – No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de metade, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
IV – O crime de prevaricação exige apenas o dolo genérico, dispensando a presença de um especial fim de agir (elemento subjetivo específico).
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
Fulano, servidor efetivo do Setor de Pagamento do Recursos Humanos do Município Beta, no exercício de sua função, recebeu um requerimento administrativo de Beltrano, seu desafeto na Administração Pública, no mês de janeiro de 2023, no qual pleiteava férias regulamentares para março de 2023. Para o devido lançamento no sistema de folha de pagamento, Fulano teria até 28 de fevereiro de 2023, porém, injustificadamente, Fulano realizou o lançamento somente em novembro de 2023, fazendo com que o Beltrano não recebesse a gratificação de terço de férias no período correto. É possível verificar que, na situação apresentada, Fulano incorreu na prática do crime de
A
prevaricação.
B
peculato.
C
concussão.
D
modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
E
condescendência criminosa.
Um servidor público do departamento de trânsito, no exercício da função, exigiu para si valores para aprovar a vistoria de veículo de transporte de carga que cumpria todas as regras necessárias quanto à emissão de poluentes, alegando que, caso não fossem pagos os valores indicados, o veiculo seria reprovado na vistoria.
Nesse sentido, a ação do servidor público, consoante os crimes contra a Administração Pública configura o crime de:
A
Concussão.
B
Violência arbitrária.
C
Corrupção passiva.
D
Prevaricação.
E
Corrupção ativa.
Caio, empresário, atendendo a uma exigência de Tício, funcionário público, entrega a ele a quantia de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais para que não fosse autuado no montante de R$ 50.000,00 em tributo devido. Tício, embora tenha recebido o valor exigido, autuou Caio, no montante do tributo efetivamente devido.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Tício
A
praticou o crime de concussão.
B
praticou o crime de corrupção passiva.
C
praticou o crime de excesso de exação.
D
praticou o crime tributário previsto no artigo 3, II, da Lei no 8.137/90.
E
não incorreu em qualquer crime, visto a ausência de prejuízo ao erário, dada a autuação pelo montante de imposto efetivamente devido.
João, investigador de polícia, demonstrou interesse em adquirir um aparelho celular em uma página na internet, anunciado por Paulo, proprietário do telefone. No local combinado para a transação, João pediu para que Paulo exibisse a nota fiscal do produto. Paulo, então, informou que-não mais possuia o documento, ocasião em que João lhe deu voz de prisão acusando-o da prática de crime, sem qualquer prova de sua prática, exigindo, na sequência, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) para não 6 levar preso. Por Paulo não possuir, naquele momento, a quantia exigida, João passou a pressioná-lo E marcou um novo encontro no dia seguinte, ocasião em que João foi abordado por outros policiais acionados por Paulo, levando João preso à delegacia de polícia. Considerando tão somente as informações apresentadas na questão, João teria praticado, em tese, o crime de
A
excesso de exação.
B
corrupção passiva.
C
corrupção ativa.
D
violência arbitrária.
E
concussão.
Ana, servidora pública, solicita vantagem indevida para aprovar um pedido de licença sem a devida análise do caso. Esse tipo de conduta, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é classificado como:
A
Peculato.
B
Concussão.
C
Corrupção passiva.
D
Corrupção ativa.
Recém-empossado no cargo de auditor fiscal tributário, José descobre que a empresa de um antigo amigo tem débitos inscritos na Dívida Ativa, prestes a serem executados. Em conversa por aplicativo de mensagens com o amigo, ele propõe que pode apagar os débitos no sistema, exigindo uma antecipação de R$ 20.000,00, bem como um segundo pagamento de mesmo valor, após a emissão de Certidão Negativa. Neste caso hipotético, é correto afirmar que José está a cometer o crime de:
A
peculato, que é apenado com reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
B
corrupção ativa, cuja pena é de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
C
concussão tentada, cuja pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.
D
concussão, que é apenado com reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Maria e João, guardas municipais, prévia e nominalmente escalados em serviço de ronda escolar, durante o patrulhamento, surpreendem Joana, estudante, pichando o muro de uma escola municipal com tinta spray. Como condição para deixarem de adotar as providências legais cabíveis, Maria e João exigiram de Joana o pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) em espécie, cuja exigência foi recusada por Antônio, genitor de Joana. A conduta dos guardas municipais configura, em tese,
A
fato atípico, vez que houve recusa por parte de Antônio.
B
o crime de concussão.
C
a contravenção penal de violação de dever funcional.
D
o crime de corrupção passiva.
Ao se apropriar de valor ou outro bem móvel particular, cuja posse detém em razão do cargo, o servidor público está praticando o crime de
A
furto.
B
peculato.
C
concussão.
D
estelionato.
Constitui crime de concussão
A
exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
B
solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
C
retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
D
patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
De acordo com os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
A
Corrupção é um dos crimes previstos contra a administração pública. Ela pode ocorrer em duas modalidades previstas na legislação brasileira. São elas: corrupção ativa e corrupção inativa.
B
Quando um funcionário público desvia ou se apropria de dinheiro ou bem público, ao qual tenha acesso, mesmo que não seja por conta do cargo que ocupa, comete crime de peculato, seja em benefício próprio ou de outras pessoas.
C
A concussão ocorre quando um servidor exige algum tipo de vantagem indevida para si, ou para outras pessoas, por causa do cargo que exerce na administração pública.
D
O crime de prevaricação está previsto no art. 319 do Código Penal e ocorre no momento em que o servidor público pratica atos que extrapolam as suas funções.
E
A prevaricação ocorre no momento em que o servidor público age com decência em uma ação na qual é seu dever praticá-la, em função do cargo que ocupa.
Servidores públicos, sobretudo, precisam ter conhecimento sobre as condutas que possam configurar os chamados “Crimes contra a Administração Pública”, eis que, em algum momento de suas carreiras, poderão ter que lidar com tal espécie de crime. Assim, analise as condutas abaixo descritas e assinale aquela que NÃO corresponde ao crime apontado:
A
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviálo, em proveito próprio ou alheio: PECULATO.
B
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: CONCUSSÃO.
C
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: CORRUPÇÃO.
D
Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: PREVARICAÇÃO.
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contenha um crime contra a administração pública que possui modalidade qualificada na hipótese do fato resultar prejuízo público.
A
Concussão.
B
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
C
Abandono de função.
D
Peculato.
A conduta de funcionário público, fora do exercício de sua função, mas em razão dela, exigir o pagamento de uma vantagem indevida configura o crime de
A
extorsão.
B
prevaricação.
C
concussão.
D
corrupção passiva.
E
advocacia administrativa.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta a descrição legal da corrupção passiva.
A
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
B
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
C
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio
D
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício
Segundo definição do Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de
A
descaminho.
B
corrupção passiva.
C
concussão.
D
prevaricação.
E
condescendência criminosa.
Assinale a única alternativa em que todas as opções são tipificadas como Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, em conformidade com o Código Penal.
A
Moeda falsa; Peculato e Concussão;
B
Falsidade ideológica; Prevaricação e Moeda falsa;
C
Peculato; Corrupção passiva e Moeda falsa;
D
Prevaricação, Falsidade ideológica e Abandono de função;
E
Corrupção passiva; Prevaricação e Concussão.
Cássio, na iminência de assumir cargo público na Companhia Docas do Ceará, exigiu de dois empresários o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para facilitar a liberação de cargas que não saíram da área portuária por determinação da Receita Federal. Nesse caso, é correto afirmar que
A
apenas se já tivesse assumido o cargo público é que Cássio responderia por crime de corrupção ativa.
B
não houve crime contra a Administração Pública.
C
Cássio praticou crime de concussão.
D
apenas se já tivesse assumido o cargo público é que Cássio responderia por crime de peculato.
E
mesmo não sendo funcionário público, Cássio cometeu crime de prevaricação.
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