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Questões de Concurso sobre Concussão
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Reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa é a pena referida ao crime proposto no Código Penal em seu artigo 317, que aponta o seguinte texto:
A
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
B
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
C
Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.
D
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
E
Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334).
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Antônio, ex-estagiário da agência da Caixa Econômica Federal em Recife, Pernambuco, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter se apropriado de valores subtraídos de contas correntes supostamente inativas. O estagiário subtraiu, em proveito próprio, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), entre janeiro e agosto de 2018. A conduta ilícita só foi possível em razão de ter o acusado acesso às senhas de funcionários da Caixa Econômica Federal, que foram memorizadas quando da digitação nos sistemas ou que foram fornecidas ao estagiário pelos próprios funcionários do banco. Com base no exposto, é correto afirmar que a conduta do ex-estagiário se amolda ao crime de
A
peculato-furto.
B
peculato-desvio.
C
peculato-apropriação.
D
corrupção passiva.
E
concussão.
“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”
-
Assinale a alternativa que contém o crime contra a administração pública supracitado.
A
Excesso de exação.
B
Abandono de função.
C
Prevaricação.
D
Concussão.
E
Corrupção Passiva.
João, servidor público da Secretaria de Fazenda do Estado Alfa, no exercício da função, de forma dolosa, livre e consciente, exigiu tributo que sabia indevido.
De acordo com o Código Penal, João, em tese, praticou crime de
A
concussão, cuja pena é de reclusão de dois a dez anos e multa.
B
excesso de exação, cuja pena é de reclusão de três a oito anos e multa.
C
emprego irregular de rendas públicas, cuja pena é de reclusão de um a quatro anos e multa.
D
peculato, cuja pena é de reclusão de dois a dez anos e multa.
E
corrupção ativa, cuja pena é de detenção de três a oito anos e multa.
Ainda sobre os crimes contra a administração pública, leia o tipo penal no enunciado e assinale o item abaixo a que corresponde:
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
A
Concussão
B
Excesso de exação
C
Corrupção passiva
D
Prevaricação
Marque a alternativa incorreta:
A
Considera-se peculato o ato de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;
B
Concussão é o ato do funcionário público consistente em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida;
C
Se o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, estará praticando o crime de concussão;
D
Nos termos do Código Penal Brasileiro, o ato do funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem;
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício implica em crime de
A
advocacia administrativa.
B
concussão.
C
corrupção.
D
peculato.
E
prevaricação.
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta a pena resultante da prática do crime de concussão.
A
Reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
B
Reclusão, de 1 a 4 anos, apenas.
C
Detenção, de 1 a 3 meses, ou multa.
D
Detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.
E
Detenção, de 15 dias a 6 meses, ou multa.
Segundo o Código Penal Brasileiro, o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida ou aceita promessa de tal vantagem, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, pratica o crime de:
A
Corrupção ativa.
B
Concussão.
C
Corrupção passiva.
D
Peculato.
Adriano, Policial Rodoviário, em razão da função, exige de Victor certa quantia em dinheiro para não lavrar uma multa. Victor aceita a proposta, mas diz que precisa retirar dinheiro no caixa eletrônico. Quando Victor retorna do Banco, descobre que Adriano foi preso em flagrante por policiais à paisana que estavam no local.
Nesse caso, Adriano
A
não cometeu crime, porque não recebeu a quantia em dinheiro.
B
praticou crime de concussão, na forma tentada, uma vez que não recebeu o dinheiro de Victor.
C
praticou crime de extorsão, na forma tentada, uma vez que não recebeu o dinheiro de Victor.
D
praticou crime de concussão.
E
praticou crime de extorsão.
Leia o seguinte trecho da notícia:
Segundo a denúncia, o acusado era tenente do Corpo de Bombeiros do DF e, em razão do cargo, tinha acesso total ao Depósito do Grupamento de Busca e Salvamento (CSA, CST e Ensino) do CBMDF. Após a constatação de divergência entre os equipamentos registrados e os que realmente estavam no depósito, foram realizadas buscas pelo site “Mercado Livre”, que resultaram em produtos idênticos àqueles subtraídos do CBMDF, que estavam sendo vendidos em perfil com contato telefônico de empresa a ele vinculada - a BSB AVENTURA.
O réu apresentou defesa argumentando sua absolvição por ausência de provas. O colegiado da Auditoria Militar entendeu que as provas juntadas ao processo, principalmente o laudo de busca e apreensão efetuada na casa do réu, bem como o depoimento do capitão que fez a conferência dos materiais, eram suficientes para sustentar que o réu cometeu o crime narrado na denúncia.
(...)
Inconformado, o réu recorreu. Contudo, os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser integralmente mantida e concluíram que o crime restou comprovado “pela apreensão no domicílio do réu de diversos bens coincidentes com os extraviados da Corporação, que ele tentava vender na internet, e constatação de que ele possuía acesso livre e desvigiado ao depósito onde esses eram armazenados”. A decisão foi unânime.
(Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2021/novembro/turmamantem-condenacao-de-bombeiro-que-usou-cargo-para-furtar-bens-da-corporacao-para-vender-em-site. Acesso em: 13/12/2021).
Extrai-se da notícia que um bombeiro militar foi condenado pela subtração de bens do patrimônio da Administração Pública, aos quais teve acesso em razão do cargo. Sendo assim, a condenação decorre da prática do seguinte crime:
A
Peculato
B
Prevaricação
C
Concussão
D
Corrupção
E
Condescendência criminosa
Dentre as condutas descritas abaixo, assinale aquela que não se refere a um tipo penal praticado por particular contra a Administração Pública
A
Resistência
B
Concussão
C
Desobediência
D
Tráfico de Influência.
Os delitos formais são aqueles que se consumam sem a necessidade do resultado. Já a tentativa, de acordo com a legislação penal, ocorre quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do agente. Com base nessas informações, identifique o crime formal em que não cabe tentativa.
A
concussão (art. 316 do CP)
B
falsa identidade (art. 307 do CP)
C
assédio sexual (art. 216-A do CP)
D
impedimento ou perturbação de cerimônia ou culto religioso (art. 208, segunda parte do CP)
E
estelionato (art. 171 do CP)
Determinado juiz de 1º instância recebeu R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para absolver um importante empresário do agronegócio local, que estava sendo denunciado pela prática de diversos crimes contra a ordem tributária. Para ocultar a origem ilícita do valor recebido como propina, o magistrado simulou ganhos com a venda de um terreno de sua propriedade, localizado em uma das regiões mais valorizadas da comarca. Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que o magistrado deverá responder
A
somente pela concussão, pois a lavagem de dinheiro, nesse caso, restaria absorvida pela infração penal antecedente.
B
somente pela corrupção passiva, pois, de maneira análoga ao que acontece no delito de receptação, a lavagem de dinheiro, para o autor da infração penal antecedente, configura mero exaurimento impunível.
C
somente pela corrupção passiva, pois, em respeito à vedação à dupla punição pelo mesmo fato, o ordenamento jurídico brasileiro não admite a figura da autolavagem.
D
por concussão e lavagem de dinheiro, sendo que, para que seja condenado por esse último delito, é indispensável que haja condenação pela infração penal antecedente.
E
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pois o agente, já com a posse do proveito do primeiro crime, volta a praticar conduta típica com o objetivo de imprimir aparência de licitude aos recursos obtidos.
Epaminondas, agente fiscal municipal, responsável por fiscalizar comércio ambulante, fora de seu turno de serviço, exigiu de Hermenegildo, pipoqueiro irregular, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), quantia que deverá ser entregue à Maria, companheira de Epaminondas, para que o carrinho de pipoca de Hermenegildo não fosse apreendido. É correto afirmar que a conduta de Epaminondas encontra tipificação no Código Penal como crime de
A
Corrupção passiva.
B
Concussão.
C
Excesso de exação.
D
Peculato.
E
Corrupção ativa.
João, Oficial de Justiça Avaliador de determinado Tribunal Regional do Trabalho, de forma livre e consciente, ao cumprir determinado mandado de citação, solicitou para si, a Pedro, reclamado que estava sendo citado, diretamente, vantagem indevida consistente em dez mil reais, para demorar algumas semanas para proceder à devolução do mandado cumprido no cartório da Vara Trabalhista que o expediu. Em razão de ter recebido a citada quantia de Pedro, o servidor João retardou a devolução do mandado em quase dois meses.
No caso em tela, na esfera penal, João cometeu crime de
A
menor potencial ofensivo.
B
corrupção passiva, com causa de aumento de pena.
C
concussão, com causa de aumento de pena.
D
corrupção passiva, de forma qualificada.
E
prevaricação, de forma qualificada.
NO QUE PERTINE AO CRIME DE CONCUSSÃO (ART. 316, DO CP), ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
Nos termos da jurisprudência do STJ, se o funcionário público se utiliza das elementares da violência ou grave ameaça para exigir a vantagem indevida, ele deve responder pelo crime de concussão e não pelo crime de extorsão.
B
Segundo a jurisprudência do STJ, a cobiça, a ganância ou a intenção de obter lucro fácil constituem elementares dos crimes patrimoniais, podendo, assim, na condenação por concussão, serem utilizadas para a exasperação da pena-base, sem que isso importe em indevido bis in idem.
C
De acordo com a jurisprudência do STJ, na condenação por concussão é legítima a exasperação da pena-base pela maior reprovabilidade da conduta em razão da modalidade do cargo ocupado pelo réu, não se confundindo com a elementar funcionário público do tipo penal, não havendo, assim, indevido bis in idem.
D
Consoante a jurisprudência do STJ, na condenação por concussão, a substituição da pena privativa de liberdade, fixada em patamar igual ou superior a um ano, por pena restritiva de direitos, tem o condão de afastar o disposto no art. 92, inc. I, al. “a”, do CP, pois a perda do cargo está adstrita à efetiva privação da liberdade do funcionário público condenado.
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, previstos no Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Se o funcionário público exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ele cometerá o crime de concussão.
II. Não existe peculato culposo.
III. Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, não é uma conduta tipificada como crime.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
III, apenas.
João foi aprovado e nomeado no concurso público para o cargo de Fiscal de Rendas do Município de São Paulo/SP, mas ainda não foi empossado. No dia seguinte a nomeação, João comparece ao estabelecimento Pé na Porta Ltda. para realizar a fiscalização dos livros fiscais da empresa e constata irregularidades tributárias. Todavia, exige do sócio do estabelecimento importância em dinheiro para não formalizar a autuação devida. Nesse caso, João:
A
Não praticou nenhum crime.
B
Cometeu crime de corrupção ativa.
C
Cometeu crime de concussão.
D
Cometeu crime de excesso de exação.
E
Cometeu crime de peculato.
José é Policial Militar provisoriamente afastado por conta de problema de saúde. Nessa situação, presenciou seu vizinho Luís cometer um furto nas redondezas. José, então, no dia seguinte, associa-se a Pedro, contando-lhe o fato praticado por Luís. José e Pedro combinam de obter vantagem com a situação. Pedro, conforme acordado com José, procura a mãe de Luís, informa que sabem do furto e exige o valor de R$ 10 mil para que José não execute a prisão em flagrante de Luís. A mãe de Luís, sabedora do cargo exercido por José e tendo em vista temer pela prisão do filho, aceita a exigência. O dinheiro não é entregue porque a mãe de Luís desiste do pagamento. José não prende Luís. Diante deste cenário hipotético,
A
Pedro praticou concussão, na modalidade consumada.
B
a mãe de Luís praticou corrupção ativa, na modalidade tentada.
C
José praticou corrupção passiva, na modalidade tentada.
D
Pedro praticou extorsão, na modalidade consumada.
E
a mãe de Luís praticou corrupção passiva, na modalidade consumada.
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