

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Um homem é acusado de cometer o crime de concussão tipificado no Código Penal.
Nesse caso, considera-se que é circunstância elementar do crime o(a)
local de consumação
agente ser servidor público
tempo de duração
atuação de mais de uma pessoa
entrega do bem exigido
Sra. X é servidora pública efetiva, atuando na repartição federal J, sendo responsável pela administração de inúmeros contratos firmados pela Administração Pública. Após submissão à auditoria especial externa, verificou-se o desvio de numerário originado das avenças administrativas para o patrimônio da servidora, que dele se apropriou indevidamente com utilização pessoal.
Nesse caso, constatou-se a consumação do crime de
estelionato
peculato
extravio
sonegação
concussão
Acerca dos Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
O crime de Peculato culposo ocorre quando um funcionário público subtrai bens da Administração que estão na sua posse.
O crime de Concussão estará consumado quando o funcionário público exigir vantagem indevida ao particular, independentemente do recebimento da referida vantagem.
O crime de corrupção passiva exige que o funcionário público receba a vantagem solicitada para que o crime esteja consumado.
No crime de prevaricação o funcionário deixa de praticar determinado ato de ofício em razão de pedido ou influência de outrem.
No crime de condescendência criminosa o funcionário deixa de punir outro servidor em razão do recebimento de vantagem indevida.
Jeremias foi aprovado no concurso para Delegado de Polícia Estadual. Um mês antes de tomar posse do cargo, exigiu quantia em dinheiro de alguns traficantes da região, com o pretexto de fazer “vista grossa” quanto a eventuais inquéritos policiais por tráfico de drogas. Pode-se afirmar que Jeremias praticou o crime de
prevaricação.
corrupção ativa.
corrupção passiva.
concussão.
condescendência criminosa.
Sobre os crimes praticados por funcionários públicos, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
O agente que exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobra-os parcialmente, pratica o crime de corrupção passiva, inscrito no artigo 317 do Código Penal.
O peculato, em qualquer uma de suas modalidades, é considerado como crime próprio, razão pela qual não se admite a ocorrência de coautoria ou participação envolvendo particulares.
O crime de concussão, de natureza puramente formal, prescinde da obtenção de qualquer vantagem indevida para sua consumação.
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante autoridade fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, configura o crime de advocacia administrativa, previsto no artigo 321 do Código Penal.
O Capítulo I, do Título XI – Dos crimes contra a administração pública, trata dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assim sendo, entende-se:
Corrupção passiva - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
Inserção de dados falsos em sistema de informações - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Concussão - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Violência arbitrária - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.
Prevaricação - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
Nos termos do Código Penal, considera-se como crime de
feminicídio aquele cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
roubo qualificado o constrangimento de alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa
estupro apenas a hipótese de constranger mulher à prática de conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça.
concussão exigir ou solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
O particular é responsabilizado pelo crime de concussão na hipótese em que
concorra de qualquer modo para o crime, na medida de sua culpabilidade.
receba, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.
figure somente como partícipe e a participação seja de menor importância.
concorra, de qualquer modo para o crime, ainda que não tenha conhecimento da condição de funcionário público do autor.
a circunstância da condição de funcionário público seja incomunicável.
Concussão: _________, para si ou para outrem, ___________, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Assinale a alternativa que completa as lacunas adequada e respectivamente.
receber ... diretamente
receber ... direta ou indiretamente
solicitar ... diretamente
solicitar ... direta ou indiretamente
exigir ... direta ou indiretamente
Cometerá o crime de concussão o empregado de concessionária de serviço público que, utilizando-se de grave ameaça, exigir para si vantagem econômica.
Certo
Errado
Assinale a alternativa correta que corresponda à conduta prevista em lei e que configura o crime de Concussão.
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Relativamente ao crime de concussão, assinale a afirmativa que constitui entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça.
A pessoa que entrega a vantagem indevida responde pelo crime de corrupção ativa.
Na aplicação da pena-base, o motivo consistente no lucro fácil deve ser considerado para aumentar a pena.
Na aplicação da pena-base, a culpabilidade será considerada em desfavor do réu, se este for policial.
A consumação somente ocorre com a entrega da vantagem indevida ao sujeito ativo.
Não é possível punir o coautor que não seja funcionário público.
O jurado, integrando o Conselho de Sentença, impôs como obrigação e recebeu do réu polpuda soma para absolver o homicida.
Cometeu crime de:
Extorsão.
Prevaricação.
Concussão.
Corrupção passiva.
No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral, analise os itens a seguir:
I. Aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante concessionária de serviço público, valendo-se da qualidade de funcionário comete o crime de advocacia pública.
II. Não é considerado crime a conduta do agente que se apropria de dinheiro recebido de outrem no exercício do cargo, mesmo que decorrente do erro do particular.
III. Ocorre a concussão quando o agente exige a vantagem indevida, mesmo antes de assumir a função, mas desde que seja em razão dela.
Está CORRETO o que se afirma em:
I, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
Antônia, servidora pública federal, exigiu para si, em razão da função, vantagem indevida. Pode-se afirmar que a servidora cometeu o crime de:
Concussão.
Prevaricação.
Peculato.
Violência arbitrária.
Funcionário público, responsável por receber cadáveres no Instituto Médico Legal, que se apropria de relógio que estava no pulso de pessoa falecida encaminhada à necrópsia comete
peculato.
corrupção ativa.
prevaricação.
concussão.
corrupção passiva.
Quanto aos crimes de concussão e corrupção passiva, é correto o que se afirma na alternativa:
Não são crimes formais, porque não basta a exigência ou solicitação da vantagem indevida: é necessário o seu efetivo recebimento.
São diferentes, caracterizando-se o crime de concussão quando o funcionário público aceita vantagem indevida.
Os dois crimes admitem tentativa, se a exigência ou a solicitação da vantagem indevida forem feitas verbalmente pelo funcionário público.
São crimes próprios e, por isso, não podem ser praticados por quem exerça cargo de assessoramento em empresas públicas e sociedades de economia mista.
Admitem que particulares que não sejam funcionários públicos possam ser considerados coautores ou partícipes de tais ilícitos.
Segundo o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, considera(m)-se Crime(s) Contra a Administração Pública:
I. Apropriar-se o funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, mesmo que para tanto tenha concorrido de forma culposa para o crime de outrem.
II. Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
III. Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso.
IV. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Estão corretos os itens:
I, II e IV, apenas.
I e IV, apenas.
II e III apenas.
I, II, III e IV.
Considere os seguintes crimes contra a Administração Pública:
1) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
2) apropriar-se de dinheiro ou de qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
3) exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
4) solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
As proposições acima correspondem, respectivamente, aos crimes de:
concussão, peculato, corrupção passiva e prevaricação.
condescendência criminosa, peculato, prevaricação e concussão.
prevaricação, peculato, concussão e corrupção passiva.
prevaricação, peculato, corrupção passiva e concussão.
concussão, corrupção passiva, peculato e prevaricação.