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Questões de Concurso sobre Concussão
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O funcionário público que apenas exige para si vantagem indevida, em razão da função pública, sem que sua exigência, por circunstâncias alheias à sua vontade, seja satisfeita, pratica
A
ato indiferente ao direito penal.
B
peculato na forma tentada.
C
corrupção passiva.
D
concussão.
E
tráfico de influência.
Assinale a assertiva correta acerca da seguinte hipótese: João, servidor público da justiça do trabalho, lotado na 43ª Vara do Trabalho, exige de Marta, autora de uma reclamação trabalhista, R$ 500,00 (quinhentos reais) para agendar sua audiência para data mais próxima. Marta se nega e, consequentemente, João não é pago. Assim, João cometeu crime de:
A
Peculato
B
Concussão
C
Corrupção passiva
D
Corrupção ativa
E
João não cometeu crime algum porque Marta não aceitou o acordo.
Júlio, fiscal de tributos, ameaçando aplicar pesada multa a uma empresa, exigiu do representante legal da firma o pagamento de determinada quantia, em proveito próprio, para não aplicar a sanção. Entretanto, na data combinada para o recebimento do dinheiro, houve intervenção policial. Júlio foi preso e não auferiu nenhuma vantagem. Nessa situação, Júlio não responderá por crime de concussão, visto que não chegou a obter a vantagem indevida.
C
Certo
E
Errado
José, João e Pedro são policiais em serviço de fiscalização
de trânsito. José exige a quantia de R$ 100,00 de Luiz
para não multá-lo por trafegar na contra-mão de direção.
João solicita a Paulo a quantia de R$ 50,00 para não
multá-lo por parar sobre a faixa de travessia de pedestres,
e Pedro deixa de multar Joaquim, que trafegava com
veículo com licenciamento vencido, porque este relatou
estar em dificuldades financeiras. José, João e Pedro
responderão, respectivamente, por
A
corrupção passiva, prevaricação e concussão.
B
corrupção passiva, concussão e prevaricação.
C
prevaricação, concussão e corrupção passiva.
D
concussão, corrupção passiva e prevaricação.
E
concussão, prevaricação e corrupção passiva.
No crime de concussão, o agente exige, para si ou para
outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função
ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem
indevida. Assim,
A
comete concussão o policial militar que, surpreendendo
terceiro em conduta ilícita, exige apresentação
de documento encontradiço no local
diverso da interpelação, para, mediante tal afastamento
fraudulento, despojá-lo de objeto deixado
sob a guarda do agente.
B
por ser material, consuma-se com a efetiva obtenção
da vantagem indevida, sendo que, em caso
contrário, ficará caracterizado a tentativa de
concussão.
C
na conduta de exigir, necessário que o agente faça
promessa expressa de um mal determinado, não
bastando o temor genérico ou tácito que a
autoridade inspira no sujeito passivo, influindo ou
não na sua manifestação volitiva.
D
a reparação do dano, se precede a sentença
irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é
posterior, reduz de um terço à metade a pena
imposta.
E
diferencia-se a concussão da corrupção passiva,
pois, na primeira, a vítima é levada pelo medo a
atender a exigência; na segunda, satisfaz ao pedido
livremente, recebendo ou não, em contrapartida,
alguma vantagem.
Zeus, Apolo e Macabeus são Oficiais de Justiça. Zeus exigiu do réu de uma ação de despejo a quantia de R$ 2.000,00 para não proceder a sua citação. Apolo solicitou do réu de outra ação de despejo a quantia de R$ 1.000,00 para não proceder a sua citação. E Macabeus, tendo em vista que o réu de uma ação de despejo era seu amigo, retardou, por vários meses, a sua citação. Nesses casos, Zeus, Apolo e Macabeus cometeram, respectivamente, crimes de
A
concussão, corrupção passiva e prevaricação.
B
corrupção passiva, concussão e prevaricação.
C
prevaricação, concussão e corrupção passiva.
D
prevaricação, corrupção passiva e concussão.
E
concussão, prevaricação e corrupção passiva.
Um agente de trânsito exigiu a importância de R$ 500,00 de um condutor de um veículo que acabara de praticar uma infração de trânsito, para não lavrar o auto de infração e apreender o veículo automotor. Nessa situação, o agente de trânsito praticou o crime de concussão.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao crime de concussão, é certo que
A
para a sua caracterização não basta a ameaça genérica, sendo indispensável a promessa de mal determinado.
B
a exigência implícita ou velada de vantagem indevida por parte do funcionário público para deixar de autuar motorista por infração de trânsito não o caracteriza.
C
o funcionário público que solicita quantia em dinheiro para deixar de apreender mercadorias transportadas ilegalmente e sem nota fiscal comete esse crime.
D
a exigência de vantagem indevida constitui mera tentativa, pois o delito só se consuma com a efetiva percepção desta.
E
a exigência de vantagem indevida pode dizer respeito a benefício de ordem moral ou a qualquer outra utilidade.
Assinale a alternativa correta.
A
Para efeitos penais, funcionário público é aquele que exerce cargo público remunerado, não sendo assim considerados aqueles que exercem emprego ou função pública.
B
O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, responde por crime de prevaricação.
C
O funcionário público que exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, responde por crime de concussão.
D
Solicitação de vantagem indevida feita por funcionário público, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, corresponde ao crime de excesso de exação.
E
O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, com o intuito de satisfazer sentimento ou interesse pessoal, responde por crime de condescendência criminosa.
Saturno e Apolo são policiais e estavam em férias. Perceberam a presença de duas pessoas na praia transportando maconha e as detiveram. Em seguida, exigiram R$ 5 000,00 para deixar de prendê-las em flagrante. Saturno e Apolo cometeram crime de
A
corrupção passiva.
B
concussão.
C
excesso de exação.
D
prevaricação.
E
condescendência criminosa.
Durante a realização de um patrulhamento ostensivo, um agente de uma autoridade de trânsito exigiu de um motorista a importância de R$ 500,00 para que não retivesse o seu veículo automotor, que transitava com o farol desregulado. Nessa situação, o agente da autoridade de trânsito praticou o crime de corrupção ativa.
C
Certo
E
Errado
Tício, que é médico credenciado no INSS, exigiu de Caio, paciente segurado pela Previdência Social, a importância de R$ 5.000,00, para a realização de cirurgia imprescindível à preservação de sua saúde. A vítima efetua o pagamento da importância indevida, em razão do constrangimento moral invencível a que foi submetido. No caso em tela, Tício responderá pelo crime de
A
Corrupção Passiva
B
Prevaricação
C
Abandono de função
D
Peculato
E
Concussão
Na corrupção passiva, o autor do crime exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Na concussão o autor do crime solicita ou recebe, para si ou para outrem, referida vantagem.
C
Certo
E
Errado
Para configurar o delito de concussão, o funcionário público deve solicitar à vítima a vantagem indevida.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Um servidor público exigiu vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social. Nessa situação, o servidor cometeu crime de concussão.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Benedito, antes de assumir a função de delegado de polícia, mas em razão dela, exigiu de um traficante a importância de R$ 10 mil para não indiciá-lo em um inquérito policial instaurado para apurar crime de tráfico ilícito de entorpecentes no interior de uma escola pública.
Nessa situação, Benedito cometeu o crime de concussão.
C
Certo
E
Errado
Marque a opção que não está corretamente tipificada, na forma e termos do nosso ordenamento jurídico positivo nacional.
A
Concussão é a conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,vantagem indevida.
B
Corrupção passiva é a conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de oficio.
C
Prevaricação é a conduta de deixar indevidamente de praticar ato de oficio, ou praticá–lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
D
Peculato é a conduta do funcionário público de se apropriar de dinheiro ou valor, público ou particular de que tenha posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.
E
Todas as opções estão corretamente tipificadas.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um agente de polícia exigiu de um traficante a importância de R$ 20 mil para deixar de autuá-lo em flagrante e apreender a substância entorpecente que transportava.
Nessa situação, a consumação do crime de concussão ocorrerá com a simples exigência da vantagem indevida, sendo o recebimento o exaurimento da infração penal.
C
Certo
E
Errado
O sujeito ativo do crime de concussão é o funcionário público, mesmo que ainda não tenha assumido o cargo, mas desde que haja em virtude dele, nada impedindo, no entanto, que um particular seja co-autor ou partícipe da infração penal.
C
Certo
E
Errado
Policial em patrulhamento de rotina, que surpreende indivíduo portando grande quantidade de entorpecentes e exige deste quantia em dinheiro para não prendê-lo, comete crime de
A
prevaricação.
B
peculato.
C
corrupção passiva.
D
concussão.
E
condescendência criminosa.
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