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Questões de Concurso sobre Conduta
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Ronaldo, maior e capaz, e outras três pessoas, também maiores
e capazes, furtaram um veículo que estava parado em um
estacionamento público. Depois de terem retirado pertences
do veículo, o abandonaram perto do local do assalto. O grupo
foi preso. Constatou-se que Ronaldo era réu primário, tinha
bons antecedentes e que agira por coação dos outros elementos
do grupo. Nessa situação, se a coação foi resistível, se houver
confissão do crime e se as circunstâncias atenuantes
preponderarem sobre as agravantes, a pena de Ronaldo poderá
ser reduzida para abaixo do mínimo legal.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: Joana contratou Antônia para servir de curadora de sua mãe, uma pessoa idosa. Certo dia, enquanto Antônia dormia, a mãe de Joana, ao caminhar pela sala, caiu e fraturou o fêmur da perna esquerda. Assertiva: Nessa situação, Antônia não será responsabilizada pela lesão sofrida pela mãe de Joana: a conduta omissiva de Antônia é penalmente irrelevante.
C
Certo
E
Errado
Toda ação criminosa, advinda de conduta dolosa, é antecedida por uma ideação e resolução criminosa. O sujeito percorre um caminho que vai da concepção da ideia até a consumação. A esse caminho dá-se o nome de iter criminis, o qual é composto por fase interna (cogitação) e fases externas ao agente (atos preparatórios, executórios e consumação). Diversas situações podem ocorrer durante o desenvolvimento das ações dirigidas ao fim do crime. Assinale a alternativa que expressa de forma correta uma dessas situações, seja na fase interna ou externa.
A
Na tentativa o sujeito dá início aos atos executórios da conduta, os quais deixa voluntariamente de praticar em virtude de circunstancias alheias a sua vontade, recebendo, como consequência, diminuição na pena fina| aplicada.
B
O arrependimento posterior ocorre após o término dos atos executórios, porém antes da consumação. Nesse caso, o sujeito responderá pelo crime, mas sua pena será reduzida se reparados os danos causados.
C
A desistência voluntária caracteriza verdadeira ponte de ouro ao infrator que impede a consumação do crime após o término dos atos executórios, isentando-o de qualquer responsabilidade pelos danos causados.
D
O crime impossível demanda o início dos atos executórios do crime pelo agente, eximindo-o de responsabilidade penal pelo crime almejado, respondendo, todavia, pelos atos anteriores que forem considerados ilícitos.
E
Os atos preparatórios do crime não são punidos, mesmo que caracterize em si conduta tipificada, em virtude da teoria finalista da ação que direciona a punição para a finalidade do crime e não para os meios de sua prática.
A omissão de Antônio é penalmente relevante porque foi esse
comportamento que criou o risco de ocorrência do resultado
danoso à integridade física.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta a respeito
do crime e seus substratos (fato típico,
ilícito e culpável), nos termos dos artigos
13 a 25, do Código Penal.
A
São penas previstas no Código Penal a
privativa de liberdade, a restritiva de direitos
e multa e o banimento.
B
Somente o agente que é ou assumiu a
condição de garante pode cometer o crime
omissivo impróprio.
C
A legítima defesa exclui a tipicidade da
conduta.
D
Não se computa, na pena privativa de
liberdade, o tempo de prisão provisória.
Um sujeito sofre de estados de sonambulismo desde os cinco anos de idade. Já com 32 anos de idade, em determinada noite, ele se levanta sonâmbulo e caminha pela casa. Chegando à área de lazer, aproxima-se dos itens de churrasco e empunha uma faca de 30 cm. Quando o irmão desse sujeito toca a lombar dele para levá-lo à cama, de súbito, o sujeito vira e desfere uma facada certeira no estômago do irmão que, em alguns minutos, perde sangue e agoniza até a morte. O sujeito retorna para o quarto e continua seu sono.
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o referido sujeito
A
praticou o crime de homicídio doloso consumado, pois, ao estocar o irmão, a respectiva ação era dirigida para o fim de matá-lo – animus necandi –, configurando o dolo direto de primeiro grau.
B
não praticou crime, pois o respectivo estado de inconsciência consiste em causa de exclusão de culpabilidade.
C
praticou o crime de homicídio culposo consumado, pois foi imprudente ao estocar o irmão, mesmo sem vontade explícita e em estado de sonambulismo.
D
não praticou crime, pois o respectivo estado de inconsciência é uma hipótese de ausência de ação e, portanto, irrelevante sob o ponto de vista jurídico-penal, haja vista que o conceito de ação tem uma função limitadora no finalismo, excluindo qualquer movimento corporal que não se encaixe no próprio conceito de ação.
E
praticou o crime de homicídio doloso consumado, pois tal estado de inconsciência está a exigir uma relação de causalidade, bem como a assunção do risco em produzir o resultado.
Considere as afirmações abaixo sobre a teoria do delito.
I - A coação irresistível, desde que física, exclui o fato típico em relação ao coagido.
II - O erro de tipo inevitável sobre os elementos objetivos do homicídio (art. 121, CP) e o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do crime de aborto provocado pela gestante (art. 124, CP) afastam a possibilidade de responsabilização criminal de seus autores.
III - O erro relativo à pessoa, sendo acidental, não isenta de pena, não se considerando na apreciação do fato concreto as condições da vítima que o agente pretendia atingir, mas sim as condições daquela efetivamente atingida.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
No que tange ao conceito de crime, nos termos do Código Penal brasileiro, é CORRETO afirmar:
A
A tentativa é punida mesmo quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
B
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
C
Considera-se crime tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
D
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde nas mesmas penas aplicáveis ao crime consumado.
A respeito do crime e da imputabilidade, é correto afirmar que
A
a omissão é penalmente relevante quando o omitente deixar de impedir o resultado que, por comportamento seu anterior, criou o risco de ocorrência.
B
é isento de pena quem atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, sendo o erro evitável.
C
a restituição da coisa, no crime de roubo, até o recebimento da denúncia, reduz a pena do agente.
D
a embriaguez culposa exclui a imputabilidade.
E
o ordenamento brasileiro adota o sistema vicariante, segundo o qual, aos inimputáveis por doença mental ao tempo da prática delitiva, primeiro aplica-se medida de segurança e, uma vez curados, pena.
A relação de causalidade, estudada no conceito estratificado de
crime, consiste no elo entre a conduta e o resultado típico. Acerca
dessa relação, assinale a opção correta.
A
Para os crimes omissivos impróprios, o estudo do nexo causal
é relevante, porquanto o CP adotou a teoria naturalística da
omissão, ao equiparar a inação do agente garantidor a uma
ação.
B
A existência de concausa superveniente relativamente
independente, quando necessária à produção do resultado
naturalístico, não tem o condão de retirar a responsabilização
penal da conduta do agente, uma vez que não exclui a
imputação pela produção do resultado posterior.
C
O CP adota, como regra, a teoria da causalidade adequada,
dada a afirmação nele constante de que “o resultado, de que
depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe
deu causa; causa é a ação ou omissão sem a qual o resultado
não teria ocorrido”.
D
Segundo a teoria da imputação objetiva, cuja finalidade é
limitar a responsabilidade penal, o resultado não pode ser
atribuído à conduta do agente quando o seu agir decorre da
prática de um risco permitido ou de uma conduta que diminua
o risco proibido.
E
O estudo do nexo causal nos crimes de mera conduta é
relevante, uma vez que se observa o elo entre a conduta
humana propulsora do crime e o resultado naturalístico.
Franz Von Liszt (1851-1919) foi um modernizador do Direito Penal, propondo repensá-lo desde a ótica de uma política criminal que tenha na pena uma ferramenta estatal na luta contra o crime, inclusive com fundamentos científicos da criminologia e da penologia. O movimento correspondente, que teve em Von Liszt um de seus mais importantes defensores, denomina-se:
A
Escola de Kiel.
B
Teoria da nova defesa social.
C
Finalismo.
D
Programa de Marburgo.
E
Escola Positiva.
Analise as seguintes assertivas acerca da tipicidade e ilicitude:
I – No tocante à relação entre a tipicidade e a ilicitude, a teoria da indiciariedade defende que a tipicidade não guarda qualquer relação com a ilicitude, devendo, inicialmente, ser comprovado o fato típico, para, posteriormente, ser demonstrada a ilicitude, enquanto a teoria da absoluta dependência defende o conceito de tipo total do injusto, colocando a ilicitude no campo da tipicidade, pontuando, portanto, que a ilicitude é essência da tipicidade.
II – No estado de necessidade e na legítima defesa, em caso de excesso culposo, o agente responderá por tal conduta, ainda que ausente a previsão culposa do delito praticado em decorrência do excesso praticado.
III – A legítima defesa real é incabível contra quem age sob a excludente do estado de necessidade ou da própria legítima defesa real.
IV – A força maior, o caso fortuito, a coação física irresistível e os movimentos reflexos são causas de exclusão de conduta.
V – O consentimento do ofendido só é admitido em caso de bem jurídico disponível e capacidade do ofendido para consentir.
Estão CORRETAS as assertivas:
A
I, II e IV.
B
I, III e V.
C
I, IV e V.
D
II, III e IV.
E
III, IV e V.
Durante um assalto a uma instituição bancária, Antônio e Francisco, gerentes do estabelecimento, são feitos reféns. Tendo ciência da condição deles de gerentes e da necessidade de que suas digitais fossem inseridas em determinado sistema para abertura do cofre, os criminosos colocam, à força, o dedo de Antônio no local necessário, abrindo, com isso, o cofre e subtraindo determinada quantia em dinheiro. Além disso, sob a ameaça de morte da esposa de Francisco, exigem que este saia do banco, levando a sacola de dinheiro juntamente com eles, enquanto apontam uma arma de fogo para os policiais que tentavam efetuar a prisão dos agentes.
Analisando as condutas de Antônio e Francisco, com base no conceito tripartido de crime, é correto afirmar que
A
Antônio não responderá pelo crime por ausência de tipicidade, enquanto Francisco não responderá por ausência de ilicitude em sua conduta.
B
Antônio não responderá pelo crime por ausência de ilicitude, enquanto Francisco não responderá por ausência de culpabilidade em sua conduta.
C
Antônio não responderá pelo crime por ausência de tipicidade, enquanto Francisco não responderá por ausência de culpabilidade em sua conduta.
D
Ambos não responderão pelo crime por ausência de culpabilidade em suas condutas.
O indivíduo “B”, com intenção de matar a pessoa “D”, efetua dez disparos de arma de fogo em direção a um veículo que se encontra estacionado na via pública por imaginar que dentro desse veículo encontrava-se a pessoa “D”, contudo, não havia nenhuma pessoa no interior do veículo. Com relação à conduta praticada por “B”, é correto afirmar que
A
o indivíduo “B” poderá ser punido pelo crime de homicídio tentado, por analogia ao crime de homicídio em vista de sua intenção.
B
o indivíduo “B” não poderá ser punido pelo crime de homicídio.
C
o indivíduo “B” poderá ser punido pelo crime de homicídio consumado, em virtude da interpretação extensiva do crime de homicídio.
D
o indivíduo “B” poderá ser punido pelo crime de homicídio consumado, por analogia ao crime de homicídio em vista de sua intenção.
E
o indivíduo “B” poderá ser punido pelo crime de homicídio tentado, em virtude da interpretação extensiva do crime de homicídio em vista de sua intenção.
De acordo com a teoria subjetiva, aquele que se utilizar de uma
arma de brinquedo para ceifar a vida de outrem mediante
disparos, não logrando êxito em seu desiderato, responderá
pelo delito de tentativa de homicídio.
C
Certo
E
Errado
Um médico se nega, por alegar que estava com pressa para encontrar sua namorada, a atender uma pessoa, que passava na rua e estava em perigo de vida. A paciente vem a falecer em decorrência dessa omissão. O médico, em tese, praticou um crime
A
comissivo
B
omissivo puro
C
comissivo por omissão
D
de perigo abstrato
E
de perigo concreto
Após a leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa correta:
I- A teoria finalista, no conceito analítico de crime, o define como um fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade pressuposto da pena.
II- A teoria clássica, no conceito analítico de crime, o define como um fato típico, antijurídico e culpável.
III- A teoria clássica entende que a culpabilidade consiste em um vínculo subjetivo que liga a ação ao resultado, ou seja, no dolo ou na culpa em sentido estrito.
IV- A teoria finalista entende que, por ser o delito uma conduta humana e voluntária que tem sempre uma finalidade, o dolo e a culpa são abrangidos pela conduta.
V- A teoria finalista entende que pode existir crime sem que haja culpabilidade, isto é, censurabilidade ou reprovabilidade da conduta, inexistindo, portanto, a condição indispensável à imposição e pena.
A
Somente o II e o III são verdadeiros.
B
Somente o I e o IV são verdadeiros.
C
Somente o I, IV e V são verdadeiros.
D
Somente o I e II são verdadeiros.
E
Todos são verdadeiros.
No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que
A
a inexigibilidade de conduta diversa constitui causa supralegal de exclusão da ilicitude.
B
o dolo e a culpa integram, respectivamente, a tipicidade e a culpabilidade, segundo a teoria finalista da ação.
C
o chamado princípio da insignificância exclui a tipicidade formal da conduta.
D
a coação moral irresistível constitui causa de exclusão da antijuridicidade.
E
o consentimento do ofendido pode conduzir à exclusão da tipicidade.
Considerando os elementos que, segundo a doutrina majoritária, compõem o conceito analítico de crime, é CORRETO afirmar que o erro de proibição inevitável, o erro de tipo inevitável, os movimentos reflexos, a coação moral irresistível e o estado de necessidade configuram, respectivamente, causas de exclusão:
A
Tipicidade, culpabilidade, tipicidade, conduta e antijuridicidade.
B
Culpabilidade, tipicidade, conduta, culpabilidade e antijuridicidade.
C
Tipicidade, tipicidade, conduta, antijuridicidade e antijuridicidade.
D
Culpabilidade, antijuridicidade, conduta, culpabilidade e antijuridicidade.
E
Antijuridicidade, tipicidade, conduta, conduta e culpabilidade.
De acordo com a teoria finalista de Hans Welzel, o dolo, por ser elemento vinculado à conduta, deve ser deslocado da culpabilidade para a tipicidade do delito.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado