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Questões de Concurso sobre Conduta
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Maria convivia em união estável com Josué, o qual estuprava costumeiramente Giovana, filha menor do primeiro casamento de Maria. Além desta última, alguns vizinhos também sabiam do terrível crime que estava sendo cometido contra a adolescente, mas ninguém teve coragem de noticiá-lo para as autoridades competentes. Nesse caso, é possível afirmar que:
A
Todos devem responder pelo crime de estupro, inclusive os vizinhos.
B
Josué somente responderá pelo crime de estupro se Giovana for menor de 14 (catorze) anos.
C
Maria é legalmente considerada agente garantidora nessa situação, razão pela qual também responderá pelo crime praticado por Josué.
D
Enquanto Josué responderá pelo crime de estupro na forma comissiva, Maria e os vizinhos responderão na forma omissiva.
E
Apenas Josué deve ser responsabilizado pelo crime de estupro.
Ano:
2021
Prova:
FAPEC - PC MS - Perito Médico Legista - 2021
Considerando o Título II – “Do Crime”, da Parte Geral do Código Penal, analise as afirmações abaixo indicando F, para a que for falsa, e V, para a verdadeira.
( ) O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
( ) A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe somente a quem tenha, por lei, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
( ) Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma pela vontade própria do agente.
( ) Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
( ) Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F, F, V, F e V.
B
V, F, V, F e V.
C
V, F, F, F e V.
D
V, F, F, V e V.
E
F, V, V, F e V.
O conceito analítico de crime exige a realização de um comportamento humano.
Um comportamento humano que pode ensejar interesse jurídico-penal e responsabilização do agente que o desempenha é:
A
ação por coação física irresistível;
B
atos reflexos;
C
condutas culposas;
D
perda brusca de consciência;
E
atos automatizados.
A teoria do crime adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro adere à corrente causalista, segundo a qual a conduta do agente representa tão somente uma relação de causa-efeito, ausente de qualquer finalidade.
C
Certo
E
Errado
Vinícius sofre de sonambulismo desde a mais tenra idade. Certa noite, durante o sono, Vinícius, em estado de inconsciência, se levanta e se dirige até o escritório de sua casa e pega uma tesoura na gaveta. Nesse momento, sua esposa toca em seu ombro para levá-lo de volta à cama, ocasião em que Vinícius, ainda sonâmbulo, se vira e desfere cinco golpes com a tesoura em sua esposa, na altura do abdômen. Ato contínuo, Vinícius retorna para o quarto e continua seu sono, enquanto sua esposa cai inconsciente e morre minutos depois em virtude da excessiva perda de sangue.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Vinícius
A
deve responder por delito de homicídio culposo.
B
deve responder por delito de homicídio doloso, praticado com dolo eventual.
C
não praticou crime, pois o estado de inconsciência exclui a culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa.
D
não praticou crime, pois o estado de inconsciência exclui a conduta, por ausência de voluntariedade no movimento.
E
deve responder por delito de homicídio preterdoloso.
Ano:
2021
José trabalha como guarda-vidas da piscina do Clube Romano, aberto ao público das 8h às 22h, diariamente. A piscina do clube funciona das 9h às 21h, de terça a domingo, sendo aberta por Antônio, que trabalha como zelador no mesmo clube.
José é sempre o primeiro a entrar na área da piscina, tão logo ela é aberta, para assumir seu posto no alto da cadeira de guarda-vidas. Contudo, no dia 1º de novembro de 2020, ele não chegou no horário porque sua condução atrasou. O espaço da piscina foi aberto por Antônio no horário habitual, mas José somente chegou ao clube às 10h. Ao entrar na área da piscina deparou-se com uma cena terrível: o corpo de uma criança morta, boiando na piscina.
Sobre a conduta de José, assinale a afirmativa correta.
A
José não praticou nenhum crime.
B
José omitiu-se na prestação de socorro (Art. 135 do CP).
C
José cometeu homicídio culposo (Art. 121, § 3º, do CP).
D
José cometeu homicídio culposo na modalidade comissiva por omissão, pois exercia a função de garantidor (Art. 121, § 3º, c/c. o Art. 13, § 2º, ambos do CP).
E
José cometeu homicídio doloso na modalidade comissiva por omissão, pois exercia a função de garantidor (Art. 121, caput, c/c. o Art. 13, § 2º, ambos do CP).
Russel, Secretário Estadual de Lazer e Diversão, ajuizou queixacrime contra o Deputado Federal Jack pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 138, 139 e 140, combinado com o artigo 141, inciso III, todos do Código Penal. Narrou, para tanto, que o Deputado Federal, a partir de publicação veiculada na internet por meio da rede social AllTogether e posteriormente também divulgada via aplicativo de mensagens TalkAbout, proferiu ataques dirigidos ao querelante que ofenderam sua honra subjetiva, objetiva, além de imputar-lhe a prática do “crime de improbidade administrativa”. O querelante atribuiu as seguintes declarações ao Deputado Federal, que classifica como crimes de difamação, injúria e calúnia: “O maior deboche com dinheiro público que eu já vi na minha vida! Missão governamental do Estado X, Secretário Estadual de Lazer e Diversão Russel, com dois assessores, foram para Orlando, dos dias 18 a 25 de janeiro, para a Feira de Armas Shoot me to Death, com diária de US$350,00, para cada um, totalizando US$2.275,00, mais passagem de US$14.000,00. O Secretário, todos os anos, há muitos anos, vai a essa feira com o dinheiro da família, porém, agora pegou o dinheiro do Estado X para ir. O que tem o Secretário Estadual de Lazer e Diversão a ver com uma Feira de Armas em Orlando? Onde ele está, inclusive, usando vídeos para sua promoção pessoal. Ele é Secretário de Segurança por acaso? Ele foi fazer turismo, uma vergonha isso, o que vem para o Estado X com essa viagem, senhor Governador? Isso é nítido ato de improbidade e como Deputado Federal não admito, quero o melhor para o Estado X”.
No que pertine à prática de crime pelo referido Deputado Federal, é correto afirmar que:
A
estando a fala do Deputado Federal ligada ao exercício do mandato e ao debate político, há incidência da imunidade material, o que, consequentemente, afasta a tipicidade da conduta;
B
as prerrogativas de Deputado Federal limitam-se a instituições vinculadas diretamente à União, não se estendendo seus poderes e imunidades a atos praticados fora de sua esfera de atuação;
C
estando a fala do Deputado Federal ligada ao exercício do mandato e ao debate político, há incidência da imunidade material, o que, consequentemente, afasta a ilicitude da conduta;
D
as prerrogativas de Deputado Federal limitam-se a manifestações realizadas dentro da respectiva Casa Legislativa, mesmo que não guardem conexão com o exercício do mandato;
E
estando a fala do Deputado Federal ligada ao exercício do mandato e ao debate político, há incidência da imunidade formal, o que, consequentemente, demanda manifestação da respectiva Casa Legislativa sobre a sustação do processo.
A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe àquele que
A
com seu comportamento criou o risco da ocorrência.
B
tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
C
agiu de forma prudente, mas sem sucesso no resultado.
D
mesmo sem dar causa ao risco da ocorrência, deixou de agir.
E
ainda que de outra forma, não assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.
De acordo com a legislação vigente, deixar de prestar primeiros socorros caracteriza-se como caso de omissão, estando o omisso sujeito a pena ou multa. Neste contexto, NÃO é incumbido o dever de agir a quem
A
tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
B
criou o risco da ocorrência do resultado com seu comportamento anterior.
C
estiver em grau de risco igual ou maior que a vítima.
D
assumiu a responsabilidade de impedir o resultado de outra forma.
Sobre a culpabilidade, marque a alternativa incorreta:
A
Nas hipóteses de coação física ou moral irresistíveis há fato típico, mas é excluída a culpabilidade. Só é punível o autor da coação, sendo a pena agravada. A coação moral irresistível constitui um exemplo de autoria mediata. No caso de coação moral resistível, ambos (coator e coacto) respondem pelo crime, porém o coator tem a pena aumentada e o coagido deve ser beneficiado com atenuante da sanção penal. A coação moral resistível não é exemplo de autoria mediata.
B
A obediência hierárquica, como dirimente ou eximente, só tem valor nas relações de direito público. Não pode ser invocada, portanto, nos casos de obediência religiosa ou familiar.
C
Pela teoria da coculpabilidade, adotada por Zaffaroni e Pierangeli, quando a sociedade é desorganizada, discriminatória e excludente, ou mesmo marginalizadora, ou seja, quando ela cria condições sociais que reduzem o âmbito de determinação e liberdade do agente, ela também contribui para o delito. Assim, haveria coculpabilidade entre o autor da infração e a própria sociedade, devendo o juiz reduzir a pena a ser imposta ao acusado.
D
A coculpabilidade às avessas, segundo ensina a doutrina, pode envolver a reprovação penal mais severa quanto aos crimes praticados por pessoas dotadas de elevado poder econômico e que abusam dessa vantagem no cometimento de delitos em regra prevalecendo-se das facilidades proporcionadas pelo livre trânsito nos centros de controle político e econômico.
Uma mulher que, em razão de acordo verbal com os pais, cuida de uma criança percebe que esta caiu por caso fortuito num poço profundo e, embora esteja viva, precisa ser retirada por adultos. Voluntariamente, a mulher omite dos grupos de busca que tem conhecimento de onde se encontra a criança, que é considerada desaparecida. Passadas algumas horas, a criança morre por falta de alimentação. Assinale a alternativa que identifica o crime praticado pela mulher.
A
Homicídio doloso por comissão (tipo comissivo).
B
Homicídio doloso por omissão (tipo omissivo impróprio).
C
Homicídio doloso por omissão (tipo omissivo próprio).
D
Maus-tratos com resultado morte (tipo comissivo ou omissivo preterdoloso).
E
Abandono de incapaz com resultado morte (tipo omissivo próprio preterdoloso).
Considerando a relação causal entre conduta e resultado típico, assinale a opção correta.
A
A concausa preexistente absolutamente independente reforça o nexo entre a ação do agente e o resultado, não retirando a consumação do crime praticado pelo ofensor.
B
A causa superveniente relativamente independente não exclui a imputação do fato ao agente, ainda que tenha produzido o resultado por si só.
C
A teoria da imputação objetiva prevê que não haverá nexo de causalidade se o agente atuar dentro do risco permitido, mesmo que a sua conduta gere resultado previsto em lei como crime.
D
A causa preexistente relativamente independente à conduta do agente não configura o nexo causal da ação do sujeito ativo e, por isso, exclui a imputação do resultado.
E
A teoria naturalística, adotada em caso de omissão, dispõe que não há relevância causal entre a conduta omissiva do garantidor e o resultado material ocorrido quando ele poderia e deveria agir.
Sobre as posições especiais de dever de enfrentar o perigo, assinale a alternativa correta:
A
A obrigação de enfrentar o perigo é absoluta.
B
O dever de agir para impedir o resultado está relacionado com a tipicidade dos crimes omissivos próprios.
C
O policial e o bombeiro não são garantidores da não ocorrência do resultado, não tendo, assim, o dever
de evitar o resultado.
D
O dever de enfrentar o perigo não impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade.
E
Um bombeiro pode alegar estado de necessidade como forma de se eximir de enfrentar um incêndio.
Jorge, de origem humilde, atua como Oficial de Justiça em
determinado Tribunal de Justiça. Quando cumpria ordem de
busca e apreensão na comunidade em que nasceu, viu, de longe,
que seu irmão dispensou uma sacola plástica com grande
quantidade de drogas, empurrou um policial militar e tentava
empreender fuga e evitar o flagrante de crime de tráfico, crime
este punido com pena mínima de cinco anos de reclusão. Diante
disso, quando seu irmão corre em sua direção, o auxilia,
escondendo-o dentro de seu veículo particular, enquanto
continua a cumprir o mandado pendente.
Descobertos os fatos, considerando apenas a situação narrada, o
ato de Jorge configura:
A
crime de evasão mediante violência contra a pessoa;
B
conduta típica, mas não punível;
C
crime de favorecimento pessoal;
D
crime de favorecimento real;
E
conduta atípica.
Tendo em conta a teoria geral do crime, assinale a alternativa
correta.
A
Os partidários da teoria tripartida do delito consideram
a culpabilidade como pressuposto da pena e
não elemento do crime.
B
Os partidários da teoria tripartida do delito consideram
elementos do crime a tipicidade, a antijuricidade
e a punibilidade.
C
A tipicidade, elemento do crime, na concepção material,
esgota-se na subsunção da conduta ao tipo
penal.
D
O dolo, na escola clássica, deixou de ser elemento
integrante da culpabilidade, deslocando-se para a
conduta, já que ação e intenção são indissociáveis.
E
Os partidários da teoria funcionalista da culpabilidade
entendem que a culpabilidade é limitada pela
finalidade preventiva da pena; constatada a desnecessidade
da pena, o agente não será punido.
Joaquim, penalmente imputável, praticou, sob absoluta e
irresistível coação física, crime de extrema gravidade e
hediondez. Nessa situação, Joaquim não é passível de
punição, porquanto a coação física, desde que absoluta, é
causa excludente da culpabilidade.
C
Certo
E
Errado
Nos crimes comissivos por omissão,
A
pelo critério nomológico, violam-se normas mandamentais.
B
a tipicidade é a do tipo comissivo, mas pode também, excepcionalmente, ser a do tipo omissivo.
C
a falta do poder de agir gera atipicidade da conduta.
D
são delitos de mera atividade, que se consumam com a simples inatividade.
E
no caso de ingerência, a conduta anterior deve ser a produtora do dano ou lesão.
Considerando-se o conceito analítico de crime, exclui-se a conduta
quando
A
presente coação moral irresistível.
B
presentes caso fortuito e força maior.
C
presente doença mental do agente da conduta.
D
presente coação física, seja resistível, seja irresistível.
E
presente embriaguez preordenada.
JOÃO e JOSÉ estão na praia e resolveram entrar no mar. Em determinado momento eles começam a se afogar. Havia naquele local um salva-vidas que, ao avistar apenas JOÃO, notou que ele era seu desafeto e se recusou a salvá-lo; próximo a eles havia também um surfista, este avistou apenas JOSÉ pedindo socorro, mas, por ser seu inimigo, não atendeu aos pedidos dele, resolvendo sair do local. As duas pessoas acabam se afogando e morrendo. Em relação ao caso, qual das alternativas abaixo está CORRETA?
A
O salva-vidas responde por homicídio doloso por omissão.
B
O salva-vidas responde por omissão de socorro.
C
O surfista responde por homicídio doloso por omissão.
D
A conduta do surfista é atípica.
E
O surfista responde por homicídio culposo.
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