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Questões de Concurso sobre Conflito Aparente de Normas
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Em que consiste o conflito aparente de normas?
A
Conflito aparente de normas é a situação que ocorre quando ao mesmo fato parecem ser aplicáveis duas ou mais normas, formando um conflito aparente entre elas.
B
O conflito aparente de normas consiste na aplicação de duas regras distintas para fatos delituosos diversos..
C
O conflito aparente de normas consiste em se aplicar uma só norma para fatos distintos.
D
O conflito aparente de normas consiste na aplicação de regras semelhantes no caso de concurso de delitos.
E
O conflito aparente de normas consiste na aplicação simultânea de penas para delitos diferentes.
A absorção do crime-meio pelo crime-fim configura aplicação do princípio da
A
sucessividade.
B
alternatividade.
C
consunção.
D
especialidade.
E
subsidiariedade.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O crime de furto, com arrombamento em casa habitada, absorve os delitos de dano e invasão de domicílio. Nesse caso, o conflito aparente de normas foi solucionado pelo princípio da
A
consunção.
B
especialidade.
C
subsidiariedade.
D
alternatividade.
E
legalidade.
Pela regra da consunção,
A
a norma especial afasta a geral.
B
é admissível a combinação de normas favoráveis ao agente.
C
a norma incriminadora de fato que constitui meio necessário para a prática de outro crime fica excluída pela que tipifica a conduta final.
D
a norma subsidiária é excluída pela principal.
E
o concurso material prevalece ao formal, se favorável ao agente.
Na consideração de que o crime de falso se exaure no estelionato, responsabilizando-se o agente apenas por este crime, o princípio aplicado para o aparente conflito de normas é o da
A
subsidiariedade.
B
consunção.
C
especialidade.
D
alternatividade.
E
instrumentalidade.
Assinale a opção correta acerca de conflito aparente de normas penais.
A
O princípio da especialidade consiste na aplicação da lei genérica em prejuízo da lei específica.
B
O princípio da especialidade consiste na aplicação da norma penal mais específica em relação à norma penal mais genérica.
C
O princípio da subsidiariedade consiste na aplicação da norma penal secundária em prejuízo da norma penal principal aplicável ao caso concreto. genérica.
D
O princípio da consunção consiste na absorção do crime-fim pelo crime-meio.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Pela regra da consunção
A
o crime-fim absorve o crime-meio.
B
a norma especial afasta a geral.
C
as condutas intermediárias absorvem as finais.
D
a norma principal exclui a subsidiária.
E
a norma subsidiária afasta a especial.
Quanto ao concurso aparente de normas é correto afirmar que:
A
pelo principio da subsidiariedade comparam-se os fatos e não as normas funcionado estas como fase normal de preparação ou mero exaurimento de crime mais grave.
B
O principio da especialidade tem como finalidade excluir a aplicação da lei geral exitando o bis in idem ao acrescentar a ela elementos próprios.
C
Apenas com a analise do caso concreto é possível definir qual principio solucionador sera aplicado no aparente conflito de normas.
D
A consunção é aplicada quando diferentes normas protegem o mesmo bem jurídico em diferentes graus de agressão, aplicando-se a norma que abrange todas as etapas da execução em detrimento daquela que descreve apenas fase previa da conduta tipificada.
E
Todas as alternativas estão corretas.
Tratando-se de crime subsidiário e não se tendo
consumado o crime-fim, por motivos alheios à vontade do
agente (conatus), há de prevalecer o crime em sua
ampliação temporal, não se podendo cogitar de
ressurgimento da norma subsidiária.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado