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Questões de Concurso sobre Corrupção passiva
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Leia o texto a seguir, em que o mote é a corrupção sindrômica, que engloba a corrupção sistêmica: motivo do protesto do manifestante; e a corrupção endêmica: praticada pelo manifestante.
Beck, Alexandre. Armandinho, 2015. Disponível em:
<https://tirasarmandinho.tumblr.com/post/113203379209/tirinha-original>. Acesso em: 22
out. 2021.
De acordo com o texto apresentado, considere a questão penal que envolve o tema e que o funcionário público refutou o suborno. Neste caso, o manifestante
A
praticou o crime de corrupção ativa tentada, uma vez que a finalidade, obtenção de omissão de ato de ofício, não foi atingida.
B
não praticou crime algum, uma vez que o crime de corrupção ativa é material e não admite tentativa.
C
praticou crime de corrupção ativa e terá sua pena aumentada de dois terços, em razão do não recebimento da vantagem indevida pelo funcionário público.
D
praticou corrupção ativa, que independe da ocorrência da corrupção passiva para a sua consumação, ato classificado como crime formal.
Indivíduo que não seja funcionário público e que pratique o crime de corrupção passiva em concurso de pessoas com policial militar, sabendo de tal condição, também responderá pelo delito.
C
Certo
E
Errado
Agenor incorrerá no crime de corrupção ativa mesmo que Roberto não aceite a promessa, pois a configuração desse delito não depende da aceitação pelo funcionário público.
C
Certo
E
Errado
Sobre os crimes contra a Administração Pública, julgue os itens a seguir:
I. No crime de peculato culposo, o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem.
II. No crime de corrupção, o funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
III. Embora não seja apenado com multa, o crime de prevaricação sujeita o funcionário público à pena de reclusão.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
A
I.
B
I e II.
C
II e III.
D
I, II e III.
Considere que o empresário Edson tenha prometido vantagem indevida a servidor público, para que este favorecesse Edson em ato relativo ao exercício de sua função, o que teria sido aceito pelo servidor. Ocorre que o empresário, pelo decurso de tempo, antes da prática efetiva do ato favorecedor do servidor público, resolveu mudar o ramo de sua empresa, de modo que não mais haveria utilidade ou necessidade de qualquer ação por parte do agente estatal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correspondente ao crime praticado e ao instituto jurídico adequado à conduta do empresário.
A
corrupção ativa com desistência voluntária
B
corrupção ativa na modalidade consumada
C
corrupção passiva com arrependimento eficaz
D
corrupção passiva com arrependimento posterior
E
corrupção ativa na modalidade tentada
Acerca do crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do CP, assinale a alternativa correta.
A
Diferencia-se da concussão na medida em que nesta há uma exigência ou uma determinação e no crime do art. 317 do CP um pedido.
B
Aplicável ao delito o princípio da insignificância, razão por que não são crimes pequenos presentes, valores, e benefícios solicitados por funcionários públicos.
C
Na corrupção passiva oferece-se a vantagem. Ao passo que na ativa solicita-se o benefício.
D
Os jurados de um determinado Tribunal do Júri, por serem juízes de fato, e não de Direito, não sofrem a incidência deste tipo pena sob hipótese alguma.
Tendo em vista os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
A
O funcionário público que, ao longo de um ano, todos os dias, subtrai pó de café adquirido com verba pública, para consumo dos funcionários, na repartição, em tese, pratica o crime de peculato.
B
O funcionário público que, em razão de sua função, exige de particular, proprietário do restaurante em que almoça algumas vezes na semana, nada pagar pela alimentação, em tese, pratica o crime de corrupção passiva.
C
O funcionário que deixa de levar ao conhecimento das autoridades competentes conduta ilícita de subordinado a que teve ciência, em troca de recebimento de dinheiro, em tese, pratica o crime de condescendência criminosa.
D
O empresário que deixa de anotar o vínculo empregatício na carteira profissional do empregado, em tese, pratica o crime de sonegação de contribuição previdenciária.
E
A pessoa que, perante a Autoridade Policial, comunica a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, pratica o crime de denunciação caluniosa.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Consulplan
“Conduta que expressa a defesa de interesse privado, realizada de forma direta ou indireta, perante a Administração Pública, fazendo uso do cargo de funcionário público.” Trata-se de:
A
Concussão.
B
Corrupção.
C
Prevaricação.
D
Advocacia administrativa.
No que diz respeito aos crimes praticados por particular contra a administração em geral, assinale a alternativa CORRETA.
A
Na corrupção ativa, a pena é aumentada de um quarto, se; em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
B
Incorre no crime de descaminho, quem vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria: de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no país ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem.
C
Não incorre no crime de descaminho, quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.
D
Na corrupção ativa, a pena é aumentada de um sexto, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
Os princípios constitucionais norteiam os princípios e deveres dos servidores públicos como decoro, zelo, dignidade, eficácia e honra, além de outras qualidades do servidor, suas obrigações que visam o bem-estar da população, bem como as proibições e punições derivadas do serviço irregular de suas funções estabelecidas pelas normas que os regulam. Assim, aquele que patrocinar, indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, cometerá o crime de:
A
Excesso de exação.
B
Corrupção passiva.
C
Advocacia administrativa.
D
Peculato.
Funcionário Público do Município de Guarapari/ES, que retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer sentimento pessoal, incorrerá no crime de:
A
Prevaricação.
B
Concussão.
C
Condescendência criminosa.
D
Corrupção passiva.
No tocante aos CRIMES PREVISTOS NA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL, de acordo com a JURISPRUDÊNCIA MAIS RECENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, é CERTO afirmar que:
A
Inserir informação falsa no currículo lattes pode configurar o crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP).
B
Para a caracterização do crime de falso testemunho (art. 342 do CP), as afirmações feitas por testemunha em Comissão Parlamentar de Inquérito devem possuir relevância jurídica e potencialidade lesiva
C
Se a pessoa investigada sequer for indiciada pelo Delegado de Polícia em relatório final que concluiu que ela, comprovadamente, não concorreu para a infração penal, o autor da notícia que motivou o inquérito policial deve responder pelo crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP).
D
O crime de Corrupção Passiva (art. 317 do CP) não exige a comprovação de que a vantagem indevida, recebida pelo funcionário público, esteja causalmente vinculada à prática do ato de ofício inquinado.
E
Médico de hospital particular, ainda que conveniado com o Sistema Único de Saúde (SUS), não pode ser equiparado a funcionário público, para fins penais.
A conduta do agente que altera, parcialmente, testamento particular, configura crime de:
A
corrupção passiva.
B
falsificação de documento público.
C
favorecimento pessoal.
D
corrupção ativa.
E
falsificação de documento particular.
Suponha que o funcionário público Evaresnildo tenha exigido para outra pessoa, indiretamente, no exercício da sua função e em razão dela, vantagem indevida consistente no valor R$ 10.000 (dez mil reais) para pôr irregularmente em liberdade um adolescente infrator que cumpria medida socioeducativa de internação. Nesse caso, considerando que a quantia não foi paga, Evaresnildo:
A
cometeu o crime de Corrupção.
B
cometeu o crime de Concussão.
C
cometeu o crime de Roubo.
D
cometeu o crime de Tergiversação.
E
não cometeu nenhum crime.
Vitor, embora não tenha prestado concurso público, está exercendo, transitoriamente e sem receber qualquer remuneração, uma função pública. Em razão do exercício dessa função pública, Vitor aceita promessa de José, particular, de lhe pagar R$ 500,00 (quinhentos reais) em troca de um auxílio relacionado ao exercício dessa função. Ocorre que, apesar do auxílio, José não fez a transferência do valor prometido.
Os fatos são descobertos pelo superior hierárquico de Vitor, que o indaga sobre o ocorrido. Na ocasião, Vitor confirma o acontecido, mas esclarece que não acreditava estar causando prejuízo para a Administração Pública. Em seguida, preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, Vitor procura seu advogado em busca de assegurar que sua conduta fora legítima.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Vitor deverá esclarecer que sua conduta
A
não configura crime em razão de a função ser apenas transitória, logo não pode ser considerado funcionário público para efeitos penais, apesar de o recebimento de remuneração ser dispensável a tal conceito.
B
não configura crime em razão de não receber remuneração pela prestação da função pública, logo não pode ser considerado funcionário público para efeitos penais, apesar de o exercício da função transitória não afastar, por si só, tal conceito.
C
configura crime de corrupção ativa, na sua modalidade tentada.
D
configura crime de corrupção passiva, na sua modalidade consumada.
Os advogados dativos, nomeados por juízes para exercerem a defesa técnica em local onde não há Defensoria Pública, podem ser autores de corrupção passiva se solicitarem vantagem indevida para o exercício dessa função.
C
Certo
E
Errado
X é funcionário público federal e recebeu para si, diretamente e em razão da função que exerce, vantagem indevida, correspondente a R$8.000 (oito mil reais) para deixar de praticar ato de ofício a que está obrigado por lei a praticar. Nesse caso, X cometeu o crime previsto no Código Penal Brasileiro conhecido como:
A
homicídio doloso.
B
corrupção passiva.
C
estupro de vulnerável.
D
estelionato.
E
desacato.
Qual o tratamento penal a ser dispensado ao funcionário público que, ocupando cargo em comissão, solicita, para si, em razão da função, vantagem ilícita?
A
Responderá pelo crime de corrupção passiva, podendo ter a pena aumentada em até 1/3.
B
Não poderá responder pelo delito de corrupção passiva, por não ocupar cargo efetivo.
C
Responderá pelo crime de corrupção passiva, devendo a pena ser aumentada da terça parte.
D
Responderá pelo crime de corrupção passiva, podendo ter a pena reduzida, eis que não ocupa cargo efetivo.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O artigo 317 do Código Penal atribui a pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa, para quem receber para si, diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, uma vantagem indevida.
II. Conforme previsto no texto do artigo 314 do Código Penal, a pena para quem extraviar um livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, é de reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Romeu, funcionário de um cartório de registro civil, pede vultosa quantia em dinheiro para Edgar, para expedir certidão com teor diferente do que seria o correto.
II. Julieta oferece dinheiro a Willian, policial militar, para que não seja formalizado o flagrante de crime de trânsito por ela praticado.
Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Romeu
A
praticou o crime de corrupção ativa e Julieta o crime de corrupção passiva.
B
não praticou qualquer crime, pois sua função não pode ser equiparada a de funcionário público, enquanto Julieta praticou o crime de desobediência.
C
praticou o crime de corrupção qualificada e Julieta o crime de desacato.
D
praticou o crime de corrupção passiva enquanto Julieta não praticou qualquer ilícito penal, haja vista que sua conduta é mera infração administrativa.
E
praticou o crime de corrupção passiva e Julieta o crime de corrupção ativa.
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