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Questões de Concurso sobre Corrupção passiva
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Dentre os crimes praticados por funcionário público contra a administração geral encontra-se a corrupção passiva. O crime de corrupção passiva é definido como o crime de:
A
Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
B
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
C
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
D
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo não levando o fato ao conhecimento da autoridade competente.
E
Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
Ano:
2020
Banca:
Objetiva Concursos
Em relação aos crimes contra a Administração Pública, analisar os itens abaixo:
I. A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União.
II. O funcionário público que, indevidamente, retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição legal, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, pratica o crime de corrupção passiva, estando sujeito à pena de reclusão.
III. Em relação ao delito de peculato, se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem e a reparação do dano precede à sentença irrecorrível, a pena imposta é reduzida de metade.
IV. Conforme previsão legal, a pena do crime de corrupção passiva é aumentada de um terço se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo o dever funcional.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e IV.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
João, oficial de justiça, solicita o pagamento de dois mil reais para não cumprir rapidamente um mandado de citação, o que acaba ocorrendo.
Nessa situação, João sujeita-se às penas previstas para o crime de:
A
concussão;
B
corrupção passiva simples;
C
prevaricação;
D
corrupção passiva com aumento de pena;
E
tráfico de influência.
De acordo com o art. 317, do Decreto nº 2.848/40 , “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:”, é crime qualificado denominado de:
A
Concussão.
B
Excesso de exação.
C
Corrupção passiva.
D
Facilitação de contrabando ou descaminho.
E
Prevaricação.
Os crimes de corrupção passiva e de peculato podem ser praticados pelo funcionário público contra a Administração em geral, tendo previsão legal no(a):
A
Código Penal Brasileiro.
B
Código de Processo Penal Brasileiro.
C
Lei de Contravenções Penais.
D
Lei de Execuções Penais.
E
Lei de Drogas.
Suponha que Xeresto, servidor público municipal, tenha solicitado a um cidadão de bem determinada quantia em dinheiro para que “agilizasse” seu processo de concessão de alvará para funcionamento de estabelecimento comercial junto à Prefeitura. Assim, em razão de sua função, Xeresto prometeu ao cidadão que seu processo seria organizado e juntado antes de todos os demais, desde que recebesse a quantia em dinheiro solicitada (na verdade, uma vantagem indevida). Diante dessa hipótese, é possível dizer que Xeresto:
A
cometeu infração de trânsito.
B
cometeu infração ambiental.
C
cometeu crime de corrupção.
D
cometeu crime de homicídio.
E
não cometeu qualquer irregularidade.
Relacione os crimes previstos no Código Penal como crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral com suas respectivas definições.
1 | Corrupção passiva |
2 | Prevaricação |
3 | Condescendência criminosa |
a | Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. |
b | Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. |
c | Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. |
Assinale a alternativa que relaciona corretamente as definições aos crimes.
A
1 – a; 2 – b; 3 – c.
B
1 – b; 2 – a; 3 – c.
C
1 – a; 2 – c; 3 – b.
D
1 – b; 2 – c; 3 – a.
É correto afirmar que o crime de corrupção passiva consiste em o funcionário público
A
exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
B
ar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
C
solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
D
patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
Analise as afirmativas a seguir sobre os crimes contra a administração pública:
I. O crime de peculato pode ser praticado na forma culposa.
II. O crime de corrupção somente admite a forma ativa.
III. Não se considera funcionário público, para fins penais, aquele que tem vínculo celetista com a Administração Pública.
Assinale
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
São crimes praticados por funcionário público contra a administração pública
A
a corrupção passiva e a prevaricação.
B
a desobediência e o tráfico de influência.
C
o abandono de função e a corrupção ativa.
D
o peculato e a sonegação fiscal.
Configura ato de CORRUPÇÃO, punido pelo Código Penal, a conduta do servidor público que:
A
recebe para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida.
B
continua a exercer, sem autorização, a função pública da qual sabe oficialmente ter sido suspenso.
C
se apropria de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo.
D
abandona o cargo público, fora dos casos permitidos em lei.
E
extravia livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo.
Constitui crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral:
A
corrupção passiva.
B
desobediência.
C
desacato.
D
corrupção ativa.
E
contrabando.
Ano:
2019
Em relação ao crime de corrupção passiva, assinale a alternativa correta.
A
Caracteriza-se quando o agente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas, em razão dela, vantagem indevida.
B
Admite a forma privilegiada quando o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
C
Se praticada sem a interferência de funcionário público, dá-se o crime de corrupção privada.
D
Desde o advento da Lei no 12.683/2012, não pode ser mais considerada como infração antecedente do delito de lavagem de dinheiro.
E
Desde o julgamento da Ação penal 470 (Mensalão) pelo Supremo Tribunal Federal, tem-se exigido, por parte do Ministério Público, a indicação precisa do ato de ofício que foi objeto de vantagem indevida para o oferecimento de denúncia e condenação.
O peculato é um crime contra a administração pública, podendo ser punido com pena de dois a doze anos de reclusão e multa. A descrição do crime de peculato está descrita na alternativa:
A
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
B
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
C
Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
D
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, incluídos no Código Penal e descritos nos Artigos de 312 a 326, estão:
A
peculato – voluntariado – assistência social – condescendência criminosa.
B
peculato – voluntariado – corrupção passiva – condescendência criminosa.
C
peculato – concussão – corrupção passiva – assistência social.
D
voluntariado – concussão – assistência social – condescendência criminosa.
E
peculato – concussão – corrupção passiva – condescendência criminosa.
De acordo com o art. 317 do Código Penal Brasileiro, Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem constitui o seguinte crime:
A
corrupção passiva
B
descaminho
C
excesso de exação
D
concussão
Está correta, ao tratar do crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, a alternativa:
A
terá sua pena aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
B
consuma-se o crime quando o agente solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, apenas se no exercício da função, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
C
Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, a pena será aumentada de 1/3.
D
O crime se consumará quando o funcionário público solicitar ou receber, exclusivamente para si, direta ou indiretamente, apenas no exercício da função, vantagem indevida, excetuada a hipótese de quando aceitar promessa de tal vantagem.
E
O crime se consumará quando o funcionário público solicitar ou receber, exclusivamente para si, direta ou indiretamente, em razão da função, vantagem indevida, excetuada a hipótese de quando aceitar promessa de tal vantagem.
Tício é funcionário público municipal e recebeu para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida, consistente em dinheiro em espécie no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para que concedesse com rapidez um alvará para um empreendimento irregular no município. Nesse caso, pode-se dizer que Tício praticou o crime:
A
enriquecimento ilícito.
B
peculato.
C
corrupção.
D
condescendência criminosa.
E
roubo.
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Em relação aos crimes contra a
Administração Pública, é correto afirmar
que
A
não se equipara a funcionário público, para
os efeitos penais, quem exerce emprego em
entidade paraestatal.
B
o funcionário público que deixa de praticar,
indevidamente, ato de ofício, para satisfazer
sentimento pessoal, pratica o crime de
condescendência criminosa.
C
no crime de corrupção passiva, a pena
é aumentada de um terço, se, em
consequência da vantagem ou promessa,
o funcionário retarda ou deixa de praticar
qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo
dever funcional.
D
pratica o delito de prevaricação o funcionário
público que deixar, por indulgência, de
responsabilizar subordinado que cometeu
infração no exercício do cargo ou, quando
lhe falte competência, não levar o fato ao
conhecimento da autoridade competente.
E
não constitui crime contra a Administração
Pública abandonar cargo público, fora dos
casos permitidos em lei.
A conduta de solicitar, para si, diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura crime de
A
peculato (CP, art. 312).
B
concussão (CP, art. 316).
C
excesso de exação (CP, art. 316, § 1o).
D
corrupção passiva (CP, art. 317).
E
corrupção ativa (CP, art. 333).
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