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Questões de Concurso sobre Corrupção passiva
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Acerca dos crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público, é correto afirmar que
A
estes crimes não estão previstos no Código Penal.
B
estes crimes só podem ser praticados na forma dolosa, isto é, não existe crime culposo contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.
C
prevaricação não é um crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.
D
corrupção passiva é um crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.
E
furto qualificado é um crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Marcos, juiz, no exercício de sua função, solicitou a um réu que pagasse um “almoço” para seu assessor Júlio, no intuito de conceder-lhe determinadas regalias. Diante do exposto, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), assinale a afirmativa correta.
A
Marcos não cometeu crime, uma vez que a vantagem foi auferida para terceiro e não para si.
B
Marcos praticou corrupção ativa, visto que sua conduta foi comissiva, ainda que a vantagem não seja para si.
C
A pena é aumentada se, em consequência da vantagem, Marcos retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
D
Se neste caso Marcos retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a influência de outrem, comete crime de corrupção ativa, tendo sua pena diminuída.
Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal.
A
Configura peculato apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;
B
Configura corrupção passiva solicitar e receber, efetiva e materialmente, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, com acréscimo patrimonial real;
C
Configura concussão apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;
D
Configura-se prevaricação facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho;
E
Nenhuma das assertivas anteriores está correta.
Assinale a alternativa que corresponde ao crime previsto no Art. 316 do Código Penal brasileiro, o qual é assim tipificado: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
A
Concussão.
B
Peculato.
C
Corrupção passiva.
D
Prevaricação.
E
Condescendência criminosa.
Com base nos crimes contra a Administração Pública, presentes no Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940, associe o termo à sua respectiva definição.
TERMOS
1 - Peculato
2 - Corrupção passiva
3 - Prevaricação
DEFINIÇÕES
( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
A sequência correta da associação é:
A
1, 2, 3.
B
3, 2, 1.
C
1, 3, 2.
D
2, 1, 3.
E
3, 1, 2.
Estênio é servidor público do município de Orlândia e exerce o cargo de vigia. Ele trabalha em uma escola municipal da cidade. No dia 15/12/2022, em seu período de folga, Estênio andava pelas imediações de uma escola estadual, quando percebeu que uma das janelas de vidro do estabelecimento de ensino estava quebrada. Aproveitando-se da facilidade, Estênio passa por essa janela e subtrai um notebook pertencente à instituição. Considerando o caso narrado, podemos afirmar que o servidor público
A
praticou crime de peculato-furto.
B
praticou crime de corrupção passiva.
C
praticou crime de peculato-apropriação.
D
não praticou crime contra a administração pública.
Caio e João, policiais militares, realizavam patrulhamento de rotina, ocasião em que, em observância às formalidades legais, abordaram Tício, com ele encontrando 600 gramas de cocaína. Cientificado dos seus direitos constitucionais, o agente confessou ser traficante, oferecendo R$ 5.000,00 para cada policial, caso o liberassem.
Considerando as disposições do Código Penal, Tício, além do tráfico de drogas, responderá pelo crime de:
A
excesso de exação;
B
corrupção passiva;
C
corrupção ativa;
D
concussão;
E
peculato.
Considere os seguintes tipos penais, relativos aos crimes contra a administração:
1. Prevaricação
2. Peculato
3. Concussão
4. Corrupção Passiva
a. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
b. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
c. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
d. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
A correta correlação entre os tipos penais e os crimes é:
A
1-a − 2-d − 3-b − 4-c.
B
1-d − 2-b − 3-a − 4-c.
C
1-d − 2-a − 3-b − 4-c.
D
1-b − 2-d − 3-a − 4-c.
E
1-d − 2-b − 3-c − 4-a.
Se um particular exigir para si alguma vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função ele comete o crime de:
A
corrupção passiva.
B
tráfico de Influência.
C
prevaricação.
D
corrupção ativa.
E
usurpação de função pública.
José, valendo-se da função de tabelião interino de determinado tabelionato de notas e protestos de títulos, desviou, em proveito próprio, valores por ele recebidos em protestos de títulos, deixando de repassar, no prazo legal, os respectivos valores aos credores, por, pelo menos, sete vezes, em continuidade delitiva.
Na situação hipotética apresentada, José cometeu o delito de
A
peculato-desvio.
B
peculato-furto.
C
estelionato.
D
apropriação indébita.
E
corrupção passiva.
Analisando-se a conduta de Fernando, é correto afirmar que ele
A
não praticou qualquer crime.
B
praticou o crime de corrupção ativa.
C
praticou o crime de corrupção passiva.
D
praticou o crime de tráfico de influência.
E
praticou o crime de prevaricação.
No tema “crimes contra a Administração Pública”, é INCORRETO afirmar:
A
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
B
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é crime contra a Administração Pública.
C
Na corrupção passiva, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, independentemente de condição ou qualidade especial.
D
O peculato é crime material e próprio, admitindo-se sua forma culposa.
J., funcionário público, atua como fiscal da Secretaria de Habitação. Em determinado dia, solicitou R$ 300,00 de um munícipe para adiar processo de desocupação de área irregular. A conduta de J. foi denunciada. Em tese, de acordo com o Código Penal, o funcionário público praticou o crime de:
A
Corrupção passiva.
B
Advocacia administrativa.
C
Prevaricação.
D
Tráfico de influência.
Determinado funcionário público, com 24 anos de idade, foi indiciado pela prática de corrupção passiva, punível com pena de reclusão de dois anos a doze anos, em concurso com o crime de prevaricação, cuja pena prevista é de detenção de três meses a um ano.
Nessa situação hipotética, para que não ocorra a prescrição dos crimes, o prazo máximo do recebimento da denúncia
A
é de vinte anos.
B
dependerá da pena em concreto a ser aplicada em função dos crimes.
C
é de vinte anos, para o crime de corrupção passiva, e de oito anos, para o crime de prevaricação.
D
é de dezesseis anos.
E
é de dezesseis anos, para o crime de corrupção passiva, e de quatro anos, para o crime de prevaricação.
O crime previsto no art. 312 do Código Penal, tipificado como: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” corresponde à/ao:
A
Corrupção passiva.
B
Corrupção ativa.
C
Prevaricação.
D
Peculato.
E
Concussão.
O servidor, ao solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, trata-se de um conceito referente a qual artigo?
A
Art. 316 Concussão.
B
Art. 317 Corrupção passiva.
C
Art. 318 Facilitação de contrabando ou descaminho.
D
Art. 319 Prevaricação.
E
Art. 320 Condescendência criminosa.
O funcionário público que desvia em proveito alheio um bem particular de que tem a posse em razão do cargo, comete crime
A
de apropriação indébita (CP, artigo 168).
B
de peculato (CP, artigo 312, caput).
C
de corrupção passiva (CP, artigo 317).
D
de prevaricação (CP, artigo 319).
E
contra as finanças públicas (CP, artigo 359-A).
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Referida conduta, nos termos do Código Penal, constitui o crime de:
A
Desobediência.
B
Corrupção passiva.
C
Condescendência criminosa.
D
Prevaricação.
E
Advocacia administrativa.
José, servidor público municipal, no exercício de suas funções, com o intuito de deixar de aplicar multa devida à Maria, solicitou, para si, vantagem indevida. Maria, receosa, entregou vantagem indevida à José, que deixou de praticar ato de ofício e não lhe aplicou a multa devida. Respectivamente, José e Maria praticaram:
A
crime de corrupção passiva majorado e crime de corrupção ativa
B
crime de corrupção ativa e crime de corrupção passiva
C
crime de corrupção passiva majorado e fato atípico
D
fato atípico e crime de corrupção ativa
José, servidor público, com vontade livre e consciente, solicitou para si, diretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida, retardando a prática de ato de ofício.
Nessa hipótese, nos termos do Código Penal, José praticou o crime de
A
peculato.
B
concussão.
C
corrupção passiva.
D
prevaricação.
E
condescendência criminosa.
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