Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Dignidade Sexual

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201

Q1279821

Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual

Ano: 2006

Banca: Procuradoria Geral da República - PGR

Prova: PGR - MPF - Procurador da República - 2006

INDIGNADO COM A ESPOSA, X HOUVE POR BEM CONSTRANGE-LA À CONJUNÇÃO CARNAL, CONTADO, PARA TANTO, COM O CONCURSO DE JJ, SECRETÁRIA, COM LOTAÇÃO NO SEU GABINETE DE TRABALHO, QUE PERMANECEU COM UM REVOLVER APONTANDO PARA A CABEÇA DA VITIMA, ATÉ A OCORRENCIA DA CÓPULA VAGÍNICA, EM TAIS CONDIÇÕES:

X e JJ devem responder pelo delito de estupro;

não há delito de estupro, pois ao marido é lícito constranger a mulher à conjunção carnal, mesmo que empregue, para a obtenção do desiderato, violência ou grave ameaça;

como não há delito de estupro, em virtude da licitude da ação praticada por X, apenas JJ deve responder por constrangimento ilegal;

X e JJ devem responder pelo delito de estupro, em concurso material com o crime de constrangimento ilegal;

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202

Q738956

Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual

Ano: 2004

Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE

Prova: NCE - PCDF - Delegado de Polícia - 2004

O médico está autorizado a praticar o aborto com conhecimento da gestante ou de seu representante legal (artigo 128, inciso II, do Código Penal), quando a gestante for vítima de estupro:

após convencido de que tal circunstância tenha ocorrido;

após o registro do fato na Delegacia de Polícia;

após o oferecimento da Denúncia contra o autor do fato;

após a condenação do autor do fato;

após a condenação transitada em julgado em face do autor do fato.