Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Dignidade Sexual

Bianca deverá responder pelo delito de estupro de vulnerável por omissão imprópria.

A conduta de Bianca é atípica, visto que não houve prévio ajuste com a prática criminosa de Alex, tampouco ela assistiu ao ato libidinoso ou o realizou.

Alex deverá responder pelo crime de estupro em concurso material com corrupção de menores.

Alex deverá responder por estupro de vulnerável, e Bianca, pelo crime de mediação para servir a lascívia de outrem.

Bianca deverá responder por participação em crime menos grave — no caso, importunação sexual.

A conduta de Mévio é atípica, vez que o ato de manter relação sexual com pessoa em situação de prostituição, adulta ou menor, não é punível.

A conduta de Mévio é atípica, vez que o ato de manter relação sexual com pessoa em situação de prostituição somente é punível, se a vítima for menor de 14 anos.

A conduta de Mévio é atípica, vez que ele desconhecia a condição de prostituição e, sobretudo, menoridade da vítima.

A conduta de Mévio, embora típica, em razão do desconhecimento da condição de prostituição e menoridade, é punida a título de culpa.

A conduta de Mévio é atípica, vez desconhecer a condição de prostituição e menoridade da vítima, mas Tício, que a contratou, incorreu no crime do artigo 218-B, caput, do CP.

atentado violento ao pudor.

satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

importunação sexual.

assédio sexual.

estupro de vulnerável.

impede a responsabilização do agente na qualidade de partícipe.

prescinde de contato físico direto do réu com a vítima.

não é considerado hediondo diante da legalidade estrita para tal configuração.

pode ser considerado atípico diante de eventual consentimento da vítima.

exige a fixação de regime inicial fechado em razão do quantum de pena previsto.

A contemplação lasciva configura ato libidinoso constitutivo de estupro e de estupro de vulnerável, sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e vítima.

Pelos princípios da adequação social e proporcionalidade, o beijo lascivo não configura estupro quando a vítima é maior de 14 anos, independentemente do emprego de força física, cabendo desclassificação para crime menos grave.

Pelo princípio da legalidade, não é possível a configuração do crime de assédio sexual na relação entre professor e aluno bem como entre líder religioso e fiel, por ser elemento do tipo penal a subordinação laboral.

Pelo princípio da especialidade, é cabível a desclassificação do crime de estupro de vulnerável para o de importunação sexual, posto que ambos têm como elemento do tipo penal a violência ou grave ameaça.

No crime de estupro em que a vulnerabilidade decorre de deficiência mental, a fundamentação do juiz está vinculada à conclusão da perícia quanto ao discernimento e à possibilidade de resistência à prática sexual.

conduta atípica penalmente.

o crime de estupro de vulnerável, na forma tentada, previsto no art. 217-A do Código Penal.

o crime de corrupção de menores, previsto no art. 218 do Código Penal.

o crime de assediar e constranger criança via meio de comunicação, com o fim de com ela praticar ato libidinoso, previsto no art. 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente.

o crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, previsto no art. 218-A do Código Penal.

a ausência de intuito de lucro na exploração sexual;

a ausência de mediação direta do proprietário na exploração sexual ;

por si só, a adequação social da mercancia carnal;

por si só, a manutenção de menores para realização de mercancia sexual;

por si só, a manutenção de casa para fins libidinosos.

É possível a responsabilização criminal por estupro de vulnerável (art. 217-A, CP) daquele que incita terceiro a praticar atos libidinosos, em face de vítima infante, mediante envio de imagens via aplicativo virtual, a fim de satisfazer a própria lascívia.

Com o advento da Lei nº 12.015/09, que deu novo tratamento aos denominados "Crimes contra a Dignidade Sexual", caiu por terra a causa de aumento prevista no art. 9º da Lei nº 8.072/90, devendo ser aplicado ao condenado por estupro ou atentado violento ao pudor, praticados mediante violência ou grave ameaça a menor de 14 anos, o preceito secundário do art. 217-A do Código Penal.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, após as alterações legislativas introduzidas no Código Penal pela Lei nº 12.015/2009, a conduta consistente em manter casa para fins libidinosos, por si só, não mais caracteriza crime de casa de prostituição (art. 229 do Código Penal), sendo necessário, para a configuração do delito, que haja exploração sexual, assim entendida a violação à liberdade das pessoas que ali exercem a mercancia carnal.

A ação penal do crime de violação sexual mediante fraude (art. 215 do Código Penal) é pública e incondicionada.

Para a configuração do crime de importunação sexual (art. 215-A do Código Penal), o contato físico não é imprescindível, assim como não é necessário que a conduta seja direcionada especificamente a uma ou algumas pessoas.

A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se estes crimes são cometidos para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

A pena é aumentada de quarta parte, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vitima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.

Não há crime quando o agente divulga cena de sexo ou pornografia em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica com a adoção de recurso que impossibilite a identificação da vitima menor de 18 (dezoito) anos.

Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes é crime com pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos.

Violação sexual mediante fraude.

Registro não autorizado da intimidade sexual.

Assédio sexual.

Importunação sexual.

Policarpo, quando passava pela Rua Getúlio Vargas, em Bagé, mediante grave ameaça, roubou da senhora Ayla seu relógio. A polícia civil local, ao receber a notitia criminis, instaurou inquérito policial contra ele e o indiciou por tal crime. Durante a fase investigativa, Policarpo, impelido por forte arrependimento do que havia feito, devolveu, voluntariamente, o relógio à vítima. Nessa situação hipotética, caso Policarpo seja condenado, terá em seu favor uma redução de pena de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) em razão do arrependimento posterior (art. 16, do Código Penal). Nesse caso, quanto mais rápida for a entrega do bem, maior será a redução da pena.

Nísia estava em uma praia totalmente deserta com Epílogo, seu amigo de infância. Por onde os olhos alcançavam, via-se apenas areia, sem pedras, sem morros e sem arvoredos. Com a intenção de lesar Epílogo, ela desferiu um golpe em suas costas, ocasião em que Epílogo caiu e bateu a cabeça justamente em uma pedra (única e não visível), encoberta pela areia (imprevisível), momento em que faleceu por traumatismo craniano. Considerando essa situação hipotética, pode-se afirmar que a conduta dela adequa-se ao crime de lesão corporal seguida de morte.

Honório efetuou compra de uma bicicleta e emitiu um cheque sem fundos, de sua conta corrente, para pagar a referida bicicleta. O cheque foi devolvido pelo banco por ausência de fundos. Em razão desse fato, foi instaurado inquérito policial contra ele por violação ao art. 171, § 2º, inciso VI, do Código Penal (estelionato mediante fraude no pagamento por meio de cheque). Ainda na fase investigativa, Honório, voluntariamente, restituiu integralmente o prejuízo à vítima, pagando o valor devido. Nesse caso hipotético, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ele terá em seu favor uma excludente legal de ilicitude, que obstará a propositura da ação penal.

Esdras e Efraim, em coautoria, ajustaram a prática do crime de furto contra o Restaurante Bom Prato, em horário em que não houvesse ninguém, ou seja, que estivesse fechado. A exigência de Efraim, para a prática delituosa, seria para que fossem desarmados, pois ele não aceitava o emprego de qualquer violência. Na ocasião em que o crime foi praticado, Esdras disse a Efraim para ficar do lado de fora dando cobertura, enquanto ele entraria no restaurante para furtar. Ao entrar no restaurante sozinho, Esdras se depara com o vigia e, de posse de uma faca (que trazia em sua cintura, sem o conhecimento de Efraim), desfere vários golpes no vigia que não resiste aos ferimentos e morre no local. Em seguida, Esdras foge e deixa seu colega sem saber do ocorrido. Com base nesse contexto hipotético, pode-se afirmar que Efraim agiu em cooperação dolosamente distinta, razão pela qual responderá por crime de roubo com causa especial de diminuição de pena.

Para o Superior Tribunal de Justiça, o estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato libidinoso ofensivo à dignidade sexual da vítima, sendo dispensável o contato físico direto entre ela e o réu para a configuração do delito.

É possível a desclassificação do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) para o de importunação sexual (art. 215-A, do CP), se as carícias forem por cima da roupa.

Não é possível a configuração do crime de assédio sexual (Art. 216-A, do CP) entre professor e aluno, porque inexiste relação hierárquica ou de ascendência, inerentes ao exercício do emprego, cargo ou função, próprios do tipo.

A incidência da causa de aumento de pena referente à condição de padrasto do autor (art. 226, II, do CP) afasta a aplicação da agravante relativa à prevalência das relações domésticas em ambiente familiar (art. 61, II, “f”, do CP), sob pena de bis in idem.

A contemplação lasciva pode tipificar o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP).

No estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), o trauma psicológico, decorrente do fato, é suficiente para a valoração negativa das consequências do crime (art. 59 do CP).

Importunação sexual: ato contra alguém e sem sua anuência de satisfazer sua lascívia ou a de terceiro.

Exposição da intimidade sexual: produzir, fotografar, registrar, filmar por qualquer meio conteúdo de cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo sem autorização dos participantes.

Divulgação de intimidade sexual: oferecer, trocar, disponibilizar, vender, expor, divulgar por qualquer meio registro audiovisual que contenha cena de pornografia ou estupro ou de estupro de vulnerável ou que induza à apologia de sua prática.

Há aumento da pena se o crime de divulgação de imagem sexual for cometido por pessoa que teve relação de intimidade com a vítima, o que configura o conhecido popularmente como “pornografia de vingança”.

É necessário à vítima comprovação de estupro por meio de exame de corpo de delito, não sendo a imagem suficiente para configuração do delito.

O crime de estupro simples não configura crime hediondo.

O crime de estupro somente se consuma com a conjunção carnal.

Somente poderá responder pelo crime de estupro aquele que tenha praticado a conduta descrita no tipo penal respectivo.

A experiência sexual anterior da vítima menor de 14 anos é suficiente para afastar o crime de estupro de vulnerável.

A impossibilidade de resistência da vítima, ainda que momentânea e não decorrente de doença mental, poderá justificar a imputação da mesma pena do crime de estupro de vulnerável.

ausência de crime sexual real;

caso típico de estupro;

crime de assédio sexual;

violação sexual mediante fraude;

forma de estupro de vulnerável.

estupro em concurso formal com delito de homicídio.

estupro qualificado pelo resultado morte.

estupro em concurso material com delito de homicídio

estupro em concurso material com lesão corporal seguida de morte.

estupro apenas; o delito de homicídio será absorvido pelo estupro.

o especial fim de vingança ou humilhação é causa de aumento de pena de um terço a dois terços.

se consuma com a invasão de dispositivo informático de uso alheio para obter foto ou vídeo íntimo com nudez da vítima.

sua tipicidade depende de divulgação de cena de sexo com violência; do contrário, configura o crime de difamação.

quando a vítima for mulher, seu consentimento é incapaz de excluir a ilicitude da conduta, dada a especial proteção de gênero prevista pela norma.

a prévia relação íntima de afeto, por constituir elementar do tipo, não pode incidir como motivação para aumento de pena.

estupro de vulnerável.

estupro tentado.

estupro de vulnerável tentado.

importunação sexual.

Ocorrendo lesão corporal grave consumada e conjunção carnal tentada, configura-se o delito de estupro qualificado pelo resultado lesão grave, na forma tentada.

A respeito do dissenso da vítima, basta, para a configuração do crime de estupro, que o agente atue com dolo eventual.

O delito de estupro se consuma com a prática da conjunção carnal ou de qualquer outro ato libidinoso dela diverso. Caso ocorram ambas as conduas, trata-se de crime único.

A circunstância de a vítima ser maior de 14 e menor de 18 anos configura uma qualificadora do tipo-base.

Maicon e Joana responderão por estupro de vulnerável, na forma majorada;

Maicon responderá por estupro de vulnerável e Joana, por corrupção de menores;

o fato será atípico, porque houve consentimento expresso da representante legal da vítima;

o fato será atípico, pois a vítima, apesar da idade, não era mais virgem e inexperiente;

Maicon e Joana responderão por estupro de vulnerável, não incidindo qualquer majorante.