Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Dignidade Sexual
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
203
questões
encontradas
20
Mais recentes
Segundo o colhido nos autos de Inquérito Policial, o agente, professor de escola pública, praticou atos libidinosos diversos de conjunção carnal com cinco alunas da 4ª série. Consoante restou apurado, lecionando para crianças de até 11 anos, o agente aproveitou-se do cargo para, em dias distintos na mesma semana, praticar atos libidinosos com as menores. Em seu interrogatório declarou com detalhes o modus operandi sendo que, com o pretexto de corrigir o dever de casa das estudantes, convidava cada qual em um dia da semana ao fundo da sala e, longe da vista dos demais, praticava os atos libidinosos para satisfazer sua lascívia. Após as repugnantes práticas, as menores eram ameaçadas de reprovação caso contassem o ocorrido aos pais. No relatório final, o Delegado de Polícia opinou pela ocorrência de violação ao disposto no tipo penal de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Estatuto Penal. Considerando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre concurso de crimes, é correto afirmar que a exordial deverá contemplar, especificamente no caso proposto,
A
a prática dos crimes sexuais em continuidade específica.
B
a prática dos crimes sexuais em concurso material,
C
a prática dos crimes sexuais em concurso formal próprio.
D
a prática dos crimes sexuais em concurso formal impróprio.
E
a prática dos crimes sexuais em continuidade comum.
Um estrangeiro foi preso sob a acusação de compartilhar arquivos contendo pornografia infantil na chamada deep Web (Internet Profunda), cujo conteúdo não é de fácil acesso para a maioria dos internautas. Segundo a polícia, o estrangeiro é acusado da prática reiterada do crime de pedofilia e estupro de vulnerável. As investigações concluíram que o material pornográfico foi produzido pelo agente no exterior e divulgado — inicialmente, já que, posteriormente houve repasse do material por terceiros — somente por uma troca de email entre o acusado, que residia no Brasil, e um brasileiro também residente no país. Constatou-se, ainda, que ele próprio praticava as cenas de sexo explícito com as vítimas.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Verificada a conexão entre o estupro de vulnerável e a
produção e a divulgação do material pornográfico, as penas
deverão ser aplicadas considerando-se as regras do concurso
material de crimes.
B
O local da prática deve ser considerado o território nacional,
em razão do princípio da territorialidade.
C
Como o agente é estrangeiro e a produção do material ocorreu
no exterior, ele não poderá ser julgado por autoridades
brasileiras pela produção do material.
D
Mesmo em relação à divulgação do material prevalece o
caráter de internacionalidade do crime, dada a utilização da
Internet.
E
Deverá ser aplicado o princípio da consunção ou da absorção,
uma vez que as condutas de produzir e armazenar são atos
preparatórios para a transmissão via Internet.
Laura e Tiago são casados há seis anos, mas estão separados, de fato, há três meses, embora mantenham contato por conta de um filho, ainda criança, que possuem em comum. Certo dia, aproveitando-se da sua franca entrada na residência em que Laura mora com a criança, Tiago conseguiu subtrair a chave de um dos portões da casa, fez uma cópia dessa chave e devolveu o exemplar original ao seu lugar, sem que Laura disso tivesse conhecimento. Tempos depois, em dia em que Laura estava ausente de casa e o filho deles estava na casa da avó materna, Tiago entrou na casa da ex-esposa e ficou aguardando-a, com a intenção de surpreendê-la e reconquistá-la. Próximo à meia-noite desse mesmo dia, Laura chegou e, por estar bastante embriagada, adormeceu muito rapidamente, sem dar a Tiago a atenção de que ele acreditava ser merecedor. Este ficou enfurecido e enciumado e tentou, sem sucesso, acordá-la. Não tendo alcançado seu objetivo, Tiago resolveu manter, e efetivamente manteve, relação sexual com Laura, que então já estava praticamente desacordada.
Nessa situação hipotética, conforme os dispositivos pertinentes aos crimes contra a dignidade sexual insertos na Lei Maria da Penha e no Código Penal,
A
para que o crime de estupro se configure, é preciso que tenha ocorrido conjunção carnal na relação sexual.
B
Tiago não poderá ser acusado de crime de estupro porque Laura ainda é sua esposa.
C
Tiago não poderá ser acusado de crime de estupro porque não usou de grave ameaça ou violência contra Laura.
D
Tiago poderá ser acusado de crime de estupro de vulnerável.
E
Tiago praticou o crime de assédio sexual, pois qualquer indivíduo pode ser sujeito ativo desse crime, independentemente de ostentar condição especial em relação à vítima.
Em relação aos crimes contra a dignidade sexual e contra a família,
assinale a opção correta.
A
Situação hipotética: Mário, aliciador de garotas de programa,
induziu Bruna, de quinze anos de idade, a manter relações
sexuais com várias pessoas, com a promessa de uma vida
luxuosa. Bruna decidiu não se prostituir e voltou a estudar.
Assertiva: Nessa situação, é atípica a conduta de Mário.
B
Considere que em uma casa de prostituição, uma garota de
dezessete anos de idade tenha sido explorada sexualmente.
Nesse caso, o cliente que praticar conjunção carnal com essa
garota responderá pelo crime de favorecimento à prostituição
ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.
C
Situação hipotética: Em uma boate, João, segurança do local,
sorrateiramente colocou entorpecente na bebida de Maria, o
que a levou a perder os sentidos. Aproveitando-se da situação,
João levou Maria até seu veículo, onde praticou sexo com ela,
sem qualquer resistência, dada a condição da vítima.
Assertiva: Nessa situação, João responderá pelo crime de
violação sexual mediante fraude.
D
Indivíduo que mantiver conjunção carnal com menor de quinze
anos de idade responderá pelo crime de estupro de vulnerável,
ainda que tenha cometido o ato sem o emprego de violência e
com o consentimento da menor.
E
No caso de crime de violação sexual mediante fraude, o fato de
o ofensor ser o filho mais velho do tio da vítima fará incidir a
causa especial de aumento de pena por exercer relação de
autoridade sobre a vítima, de acordo com o Código Penal.
Com relação ao crime de estupro, é correto afirmar que o exame pericial:
A
o restrito ás vítimas tio sexo masculino.
B
não pode ser realizado em pessoas virgens.
C
não pode ser realizado em crianças.
D
não pode ser realizado em mulheres grávidas.
E
pode ser realizado em homens.
Hospedando-se em uma cidade conhecida por seu intenso turismo sexual, Romildo entra em contato telefônico com Demétrio, notório intermediador de encontros sexuais entre clientes e adolescentes submetidas à prostituição, e solicita os serviços de uma prostituta, deixando clara sua preferência por mulheres que não tenham completado 18 anos. Demétrio, assim, encaminha Maitê, adolescente de 16 anos de idade, ao hotel em que Romildo se encontra hospedado. No local, a adolescente é barrada pelo gerente Gastão, que, percebendo nela uma profissional do sexo, questiona sua idade, sendo-lhe respondido por Maitê que conta com 18 anos. Gastão acredita na mentira contada pela adolescente, precoce em seus atributos corporais, embora não tome o cuidado de solicitar seu documento de identidade, autorizando-a a subir ao quarto de Romildo. Efetivamente, Romildo e a adolescente mantêm relações sexuais mediante remuneração, sendo parcela do lucro auferido por Maitê posteriormente repassado a Demétrio. Analisando o caso concreto, é correto afirmar que:
A
Demério cometeu crime de rufianismo (art.230 CP); Romildo cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2°, I, CP); Gastão também cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2°, II, CP).
B
Demério cometeu o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 1°, CP); Romildo cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2°, I, CP); Gastão também cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2°, II, CP).
C
Demétrio cometeu o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 1°, CP); Romildo cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2°, I, CP); Gastão não cometeu crime.
D
Demétrio cometeu o crime de rufianismo (art.230 do CP); Romildo cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2°, I, CP); Gastão não cometeu crime
E
Demétrio cometeu o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 1°, CP); Romildo cometeu crime de estupro de vulnerável (art. 217- A, CP); Gastão não cometeu crime.
Configura estupro de vulnerável a(o):
A
prática de sexo anal consentido com adolescente de 14 anos de idade que esteja submetido à prostituição.
B
constrangimento, mediante violência, de pessoa portadora de enfermidade mental à prática de conjunção carnal, ainda que a vítima tenha o necessário discernimento para a prática do ato sexual.
C
manutenção de relações sexuais com pessoa desacordada em virtude de severa embriaguez, ainda que a vítima, depois de concluída a conduta e ao recuperar sua consciência, passe a consentir para com o ato libidinoso,
D
indução de menor de 14 anos a presenciar a prática de atos libidinosos, a fim de satisfazer a lascívia de outrem.
E
assédio, no ambiente de trabalho cie adolescente aprendiz, que conte com 16 anos de idade, visando a obter favorecimento de natureza sexual.
No que se refere aos crimes contra a dignidade sexual, analise as afirmativas abaixo.
I - No crime de estupro, não é possível a responsabilização penal por omissão.
II - Como regra, a ação penal é privada, exigindo-se a queixa-crime.
III - No crime de estupro, o tipo penal não exige contato físico entre a vítima e o agente.
IV - Pratica crime de corrupção de menores, previsto no artigo 228 do Código Penal, aquele que induz menor de dezesseis anos a satisfazer a lascívia de outrem.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
III, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
Segundo o Código Penal, para caracterizar o crime de violência sexual mediante fraude, previsto em seu art. 215, o sujeito passivo pode ser tanto o homem quanto a mulher; não se exige que a vítima seja honesta, sob o ponto de vista da moral sexual, muito menos se admite questionamento sobre a sua idade.
C
Certo
E
Errado
Pedro Bernardino, dono de produtora de vídeos, dirigiu um filme que simulava cenas de sexo explícito onde atuou A.C.B, de 17 anos, devidamente autorizada pela mãe, Margarida dos Anjos. Antes mesmo da divulgação das imagens, ambos foram denunciados e processados pelo registro das imagens da adolescente.
Considerando a situação exposta, e com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
A
o registro das imagens simuladas de sexo explícito, sem divulgação, não é crime, entretanto, a mãe deixou de zelar pela filha e, por isso, incorrerá em pena de multa.
B
Pedro Bernardino incorrerá nas penas de reclusão de 4 a 8 anos e multa, enquanto Margarida dos Anjos terá a pena aumentada em 1/3, em razão do parentesco.
C
incorrerão nas mesmas penas, de detenção de 6 meses a 2 anos e multa, o produtor das imagens simuladas e a mãe que ofereceu o consentimento.
D
Pedro Bernardino e Margarida dos Anjos não cometeram qualquer crime, uma vez que o filme não retratava cenas de sexo explícito, apenas uma simulação.
E
a falta de divulgação das imagens simuladas de sexo explícito com a adolescente não isenta o produtor da prática criminosa, e das penas de detenção de 6 meses a 2 anos e multa; já o consentimento da mãe não é punível.
Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a dignidade
sexual e a família.
A
No crime de subtração de incapazes, a restituição do menor até
o momento da prolação da sentença, desde que este não tenha
sofrido maus-tratos ou privações, configura arrependimento
posterior.
B
A persecução penal do crime de estupro de vulnerável ocorre
mediante ação penal pública condicionada à representação do
ofendido.
C
O crime de estupro de vulnerável praticado por dois agentes
em concurso de pessoas incorre em causa de aumento de pena
prevista na parte especial do CP.
D
O agente solteiro que contrai casamento com pessoa casada,
ciente do estado civil desta, pratica conduta atípica.
E
O agente que, conscientemente, registra, em cartório, filho de
terceira pessoa como se fosse seu próprio filho pratica conduta
atípica.
São considerados vulneráveis, para fins sexuais, apenas menores de 14 anos, conforme expressamente dispõe o Código Penal Brasileiro.
C
Certo
E
Errado
A circunstância de a vítima ser menor de dezoito anos e maior de quatorze anos é
A
causa de aumento da pena do crime de violação sexual mediante fraude, de ação penal pública incondicionada.
B
causa de aumento da pena no crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração de vulnerável, de ação penal pública incondicionada.
C
qualificadora do crime de assédio sexual, de ação penal pública condicionada.
D
causa de aumento da pena do crime de estupro de vulnerável, de ação penal pública incondicionada.
E
qualificadora do crime de estupro, de ação penal pública incondicionada.
Um determinado Profissional de Enfermagem é flagrado ao manter ato de Conjunção Carnal com uma paciente internada em certa instituição de saúde prestadora de serviços de saúde mental. Neste caso, este Profissional Enfermeiro cometeu qual dos seguintes crimes elencados entre as alternativas abaixo?
A
Abuso de vulnerável.
B
Sedução de vulnerável.
C
Atentado Violento ao Pudor.
D
Abuso de vulnerável mediante Fraude.
E
Estupro.
Assinale a alternativa correta:
A
A contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor foi revogada pelo tipo penal previsto no art. 216-A do Código Penal (Assédio Sexual), com as alterações da Lei nº 12.015/2009.
B
O estupro com violência ficta, tentado e consumado, não é crime hediondo.
C
No crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.
D
Nos crimes contra a liberdade sexual, constitui causa de aumento da pena a circunstância do agente ser casado.
E
Tratando-se de vítima maior de quatorze e menor de dezoito anos, a ação penal no caso de estupro é pública condicionada.
José, com trinta anos de idade, manteve, entre 2013 e 2015, relacionamento amoroso com uma menor que atualmente tem treze anos de idade. Nesse período, constantemente, José, praticava com ela conjunção carnal e outros atos libidinosos diversos. A mãe da menor descobriu o caso e denunciou José à polícia. A menor, em seu depoimento, afirmou que sempre consentiu com o namoro e com os atos sexuais praticados e que, da mesma forma, já havia namorado outros rapazes antes de José.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante, atualmente, no STF e no STJ.
A
A prévia existência de relacionamento amoroso e duradouro
entre a menor e José extingue a punibilidade do agente por
crime de estupro de vulnerável.
B
José praticou crime de estupro de vulnerável e atentado
violento ao pudor em continuidade delitiva.
C
José praticou crime de estupro de vulnerável, ainda que a
adolescente tenha consentido em manter com ele relações
sexuais.
D
A ausência de representação formulada pela menor ou por sua
mãe impede que José seja processado pelos fatos ocorridos.
E
A anterior experiência sexual da vítima afasta sua
vulnerabilidade, de forma que José deve responder apenas por
corrupção de menor.
Glória é contratada como secretária de Felipe, um grande executivo de uma sociedade empresarial. Felipe se apaixona por Glória, mas ela nunca lhe deu atenção fora daquela necessária para a profissão. Felipe, então, simula a existência de uma reunião de negócios e pede para que a secretária fique no local para auxiliá-lo. À noite, Glória comparece à sala do executivo acreditando que ocorreria a reunião, quando é surpreendida por este, que coloca uma faca em seu pescoço e exige a prática de atos sexuais, sendo, em razão do medo, atendido. Após o ato, Felipe afirmou que Glória deveria comparecer normalmente ao trabalho no dia seguinte e ainda lhe entregou duas notas de R$ 100,00.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que Felipe deverá responder pela prática do crime de
A
violação sexual mediante fraude.
B
assédio sexual.
C
favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual.
D
estupro.
Cometerá o crime de estupro a mulher que constranger
homem, mediante grave ameaça, a com ela praticar conjunção
carnal.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que
A
o crime de estupro só pode ser praticado por indivíduo de sexo masculino.
B
não configura o crime de Estupro de Vulnerável a prática de ato libidinoso contra a vítima que, por qualquer motivo, não podia oferecer resistência.
C
configura o crime de Favorecimento da Prostituição de Vulnerável atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de dezoito anos.
D
o crime de estupro só pode ter por vítima indivíduo de sexo feminino.
Quanto aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar:
A
Não basta que o agente tenha conhecimento de que a vítima é menor de catorze anos de idade e decida com ela manter conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso para que se caracterize o crime de estupro de vulnerável. É indispensável a existência de violência ou grave ameaça para tipificação desse crime, cuja conduta está descrita no art. 217-A do Código Penal.
B
por força da aplicação do princípio da Ultra-atividade da lei penal mais favorável, as modificações tidas como favoráveis hão de alcançar os delitos cometidos antes da Lei nº 12.015/2009
C
A partir da Lei n° 12.015/2009, nas condenações anteriores a essa lei, passou a ser admitida a possibilidade da unificação das condutas de estupro e de atentado violento ao pudor, considerando-as crime único ou crime continuado, a depender das circunstâncias concretas dos fatos.
D
O agente que pratica a conjunção carnal, aproveitando-se de resistência da vitíma, em face desta ser portadora de paralisia pratica o crime de estupro descrito no artigo 213 do Código Penal.
E
A prática demais de uma conduta caracterizadora de violência sexual, sexo vaginal e sexo anal, mesmo com o advento da Lei nº 12.015/2009, permanece configurada dois delitos contra a dignidade sexual.
Gerar simulado