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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Dignidade Sexual
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Considere a seguinte situação hipotética.
Márcio, penalmente responsável, durante a prática de ato sexual mediante violência e grave ameaça, atingiu a vítima de modo fatal, provocando-lhe a morte. Nessa situação hipotética, Márcio responderá por estupro qualificado pelo resultado morte, afastando-se o concurso dos crimes de estupro e homicídio.
C
Certo
E
Errado
Sobre o conceito de vulnerável, nos crimes contra a dignidade sexual, marque a alternativa correta:
A
ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso contra pessoa com idade igual ou menor de 14 anos se enquadra no conceito de prática de crime sexual contra vulnerável;
B
considera-se vulnerável, nos termos do Código Penal, pessoa menor de 14 anos, ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, bem como por qualquer outra causa não possa oferecer resistência;
C
considera-se vulnerável, nos crimes contra a dignidade sexual, pessoa com idade igual ou inferior a 14 anos e desde que por enfermidade ou deficiência mental não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, bem como por qualquer outra causa não possa oferecer resistência;
D
praticar ato libidinoso ou ter conjunção carnal com pessoa menor de 14 anos não é crime, desde que haja o consentimento e desde que não se trate de pessoa que por enfermidade ou deficiência mental não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, bem como por qualquer outra causa não possa oferecer resistência.
E
nenhuma das anteriores.
O estupro de vulnerável pressupõe que
A
a vítima seja menor de 14 anos e do sexo feminino.
B
a violência seja real e a vítima menor de 14 anos.
C
haja conjunção carnal e a vítima seja menor de
12 anos.
D
a vítima seja menor de 12 anos, independentemente
do sexo e da natureza da violência, desde que haja
conjunção carnal.
E
a vítima seja menor de 14 anos e haja conjunção
carnal ou outro ato libidinoso.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça mais atualizada e ampla tem se firmado no sentido de que, nos casos de crimes contra a dignidade sexual, o consentimento da vítima menor de 14 anos de idade, ou sua experiência em relação ao sexo, não tem relevância jurídico-penal.
C
Certo
E
Errado
O agente que, mediante violência, constranger mulher adulta
à prática de conjunção carnal e ato libidinoso consistente em
sexo oral responderá por dois delitos, em continuidade delitiva.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
João e Marcos decidem furtar uma residência. Vigiam o local até que os proprietários deixem a casa. Tentam forçar as janelas e verificam que todas estão bem fechadas, com exceção de uma janela no terceiro andar da casa. Usando sua habilidade, João escala a parede e entra na casa, pedindo a Marcos que fique vigiando e avise se alguém aparecer. Enquanto está pegando os objetos de valor, João escuta um barulho e percebe que a empregada tinha ficado na casa e estava na cozinha bebendo água. João vai até a empregada (uma moça de 35 anos) e decide constrangê-la, mediante grave ameaça, a ter conjunção carnal com ele.
Logo após consumar a conjunção carnal, com a empregada e deixá-la amarrada e amordaçada (mas sem sofrer qualquer outro tipo de lesão corporal), João termina de pegar os objetos de valor e vai ao encontro de Marcos.
Ao contar o que fez a Marcos, este o chama de tarado e diz que nunca teria concordado com o que João fizera, mas que agora uma outra realidade se impunha e era preciso silenciar a testemunha. Marcos retorna à casa e mesmo diante dos apelos de João que tenta segurá-lo, utiliza uma pedra de mármore para quebrar o crânio da empregada. Ambos decidem ali mesmo repartir os bens que pegaram na casa e seguir em direções opostas. Horas depois, ambos são presos com os objetos.
Assinale a alternativa que identifica os crimes que cada um deles praticou.
A
João: furto qualificado e estupro. Marcos: furto qualificado e homicídio qualificado.
B
João: furto qualificado, estupro e homicídio simples. Marcos: furto qualificado, estupro e homicídio qualificado.
C
João: furto simples e estupro. Marcos: furto simples e homicídio qualificado.
D
João: furto simples, estupro e homicídio qualificado. Marcos: furto qualificado, estupro e homicídio simples.
E
João: furto qualificado e estupro. Marcos: furto simples e homicídio qualificado.
Segundo o Código Penal brasileiro, o ato de constranger alguém, menor de 18 e maior de 14 anos, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso configura crime de:
A
estupro de vulnerável, que se procede mediante de ação penal pública incondicionada.
B
estupro na modalidade fundamental, que se procede mediante de ação penal pública incondicionada.
C
estupro qualificado, que se procede mediante de ação penal pública incondicionada.
D
estupro na modalidade fundamental, que se procede mediante de ação penal pública condicionada.
Com o advento da Lei 12.015/2009, seria correto afirmar:
I - A prática da conjunção carnal seguida da prática de outros atos libidinosos não caracteriza, necessariamente, concurso material de crimes.
II - A nova lei operou uma espécie de fusão de figuras penais anteriormente autônomas na antiga redação.
III - A nova lei implicou algumas inovações benéficas para os acusados, devendo, por conseguinte, retroagir no particular.
IV - A nova lei inovou sempre para prejudicar os acusados, não devendo, por conseguinte, retroagir.
V - O estupro passou a ser uma figura bi-comum no que tange aos sujeitos, após a nova lei.
A
Apenas a alternativa I é falsa.
B
Apenas a alternativa II é falsa.
C
Apenas alternativa III é falsa.
D
Apenas a alternativa IV é falsa.
E
Apenas a alternativa V é falsa.
Em relação ao tipo penal previsto no artigo 229 do Código Penal (Casa de prostituição) é correto afirmar:
A
Foi revogado, com base no princípio da adequação social, pela Lei 12.015/09.
B
Não se exige o intuito de lucro como elemento subjetivo do tipo.
C
A prostituta que exerce habitualmente tal atividade na sua casa realiza a conduta típica.
D
Os locais destinados a encontros libidinosos de namorados, como os motéis, podem, em princípio, ser considerados casas de prostituição.
Por incidência do princípio da continuidade normativo-típica,
é correto afirmar que, no âmbito dos delitos contra a dignidade
sexual, as condutas anteriormente definidas como crime de ato
libidinoso continuam a ser punidas pelo direito penal
brasileiro, com a ressalva de que, segundo a atual legislação,
a denominação adequada para tal conduta é a de crime de
estupro.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
João, penalmente responsável, mediante ameaça de arma de fogo, constrangeu José, de dezoito anos de idade, a se despir em sua frente, de modo a satisfazer a sua lascívia. Uma vez satisfeito, João liberou José e evadiu-se do local.
Nessa situação hipotética, a conduta de João caracteriza o tipo penal do estupro em sua forma consumada.
C
Certo
E
Errado
Túlio praticou ato libidinoso, ao tocar os seios de Cida, e, nesse momento, decidiu estuprá-la. Túlio acabou, então, consumando ambas as condutas contra a mesma vítima e no mesmo contexto.
Nessa situação hipotética, Túlio deverá responder
A
pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor em concurso formal.
B
pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor em concurso material.
C
pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor em continuidade delitiva.
D
por crime único de estupro.
E
por crime único de atentado violento ao pudor.
Não constitui crime contra a dignidade sexual:
A
Constranger homem, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal.
B
A satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
C
Raptar mulher honesta, mediante violência, grave ameaça ou fraude, para fim libidinoso.
D
Manter conjunção carnal com adolescente de treze anos de idade.
Assinale a opção correta com referência aos crimes contra os costumes:
A
Petrukus praticou ato libidinoso diferente de conjunção carnal, sem haver o consentimento da vítima Maricota, em setembro de 2010, devendo, ser denunciado por atentado violento ao pudor, crime descrito no artigo 214, do Código Penal.
B
Comete crime de estupro de vulnerável o agente que tem conjunção carnal ou pratica ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.
C
Segundo a doutrina majoritária, o crime de assédio sexual é classificado crime formal.
D
O crime de bigamia e adultério foram extintos do código penal, por serem condutas aceitas no meio social.
Tício, 22 anos, convence Felisberta, sua namorada de 13 (treze) anos de idade, a juntos visitarem o Motel Lua Nova, recentemente inaugurado, sob o argumento de que se tratava de obra de importante interesse cultural para a cidade. Felisberta aceita inocentemente o convite e não resiste aos apelos de Tício, terminando por manter relações sexuais com o namorado. Sobre a conduta descrita, é correto afirmar que:
A
trata-se de conduta atípica.
B
Tício praticou o tipo penal de corrupção de menores, cuja ação penal depende de representação.
C
há o crime de estupro de vulnerável, cuja ação penal depende de representação.
D
Tício praticou o delito de estupro de vulnerável, cuja ação penal é pública incondicionada.
E
a conduta descreve o tipo penal de violação sexual mediante fraude, cuja ação penal é privada.
João, 19 anos de idade, manteve conjunção carnal
com Maria, 13 anos de idade. Em nenhum momento,
João empregou violência ou grave ameaça contra
Maria, porém fez uso de fraude para persuadi-la a
praticar conjunção carnal. Diante desse fato e de
acordo com o Código Penal, marque a alternativa
correta.
A
João praticou o crime de estupro presumido, pois
praticou relação sexual com menor de 14 anos,
não sendo este crime considerado hediondo.
B
João praticou o crime de estupro presumido, pois
praticou relação sexual com menor de 14 anos,
sendo este crime considerado hediondo.
C
João praticou o crime de violação sexual
mediante fraude, pois o crime foi praticado sem
violência ou grave ameaça à pessoa.
D
João praticou o crime de estupro de vulnerável,
que apresenta pena mais grave do que o crime
de estupro na sua forma tradicional, e é
considerado crime hediondo.
E
João praticou o crime de estupro de vulnerável,
que apresenta a mesma pena do crime estupro
na sua forma tradicional, e é considerado crime
hediondo.
O crime de estupro
A
admite a tentativa, mas não a desistência voluntária.
B
só se consuma com a cópula vagínica completa.
C
admite participação de mulher.
D
com violência presumida pela menoridade admite o reconhecimento da agravante de o delito ser cometido contra criança.
E
sempre absorve, pela regra da consunção, o de atentado violento ao pudor.
O constrangimento com intuito de obter favorecimento sexual que caracteriza o crime de assédio sexual (art. 216-A, do Código Penal)
A
não pode ter como vítima o homem.
B
é qualificado se praticado pelo pai contra vítima menor de 14 anos.
C
absorve a eventual violência de natureza leve utilizada em seu cometimento.
D
pressupõe a condição de superioridade hierárquica ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função.
E
é indiferente ao consentimento da vítima para caracterização do crime.
Considere a seguinte situação hipotética.
Francisco, imputável, acercou-se de uma mulher e a constrangeu, mediante violência, à prática de conjunção carnal, deflorando-a. Em razão do emprego da violência, a mulher experimentou, ainda, lesões leves, devidamente constatadas em laudo pericial.
Nessa situação, Francisco irá responder pelo crime de estupro em concurso formal com o delito de lesões corporais.
C
Certo
E
Errado
No sistema penal brasileiro, a prostituição é considerada um
A
fato tipificador da contravenção de vadiagem (art. 59 da Lei das Contravenções Penais).
B
fato tipificador de uma modalidade de lenocínio principal.
C
fato tipificador de lenocínio secundário.
D
fato ilícito, embora não tipificador de qualquer crime ou contravenção.
E
fato lícito e atípico para qualquer espécie de infração penal.
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