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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Dignidade Sexual
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O crime de estupro praticado contra criança ou adolescente
é insuscetível de fiança.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
João e Maria, com 18 e 13 anos de idade, respectivamente, iniciaram relacionamento amoroso que culminou em relações
sexuais consensuais. Inconformado com o fato, o pai de Maria procura a autoridade policial e solicita a instauração de inquérito
policial contra João por entender que sua filha está sendo vítima de abuso sexual. No âmbito do direito penal,
A
João praticou o crime de satisfação de lascívia contra pessoa menor de 14 anos.
B
a existência de relacionamento amoroso entre o casal torna a conduta de João atípica.
C
o consentimento de Maria à conjunção carnal torna o crime de estupro impossível.
D
comprovado que Maria tinha experiência sexual anterior, João praticou o crime de estupro privilegiado.
E
João praticou o crime de estupro de vulnerável.
A respeito dos crimes sexuais, previstos no Título VI,
do Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
Não se tipifica crime de estupro se o agente é cônjuge
da vítima, já que o casamento impõe aos cônjuges o
dever de prestação sexual.
B
A prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso
com menor de 18 (dezoito) anos é estupro de vulnerável,
previsto no artigo 217-A do Código Penal.
C
A prática de conjunção carnal ou qualquer outro
ato libidinoso com adolescente de idade entre 14
(catorze) e 18 (dezoito) anos, em situação de prostituição,
é atípica.
D
Os crimes sexuais, com exceção do estupro de
vulnerável, são processáveis mediante ação penal
pública condicionada à representação.
E
Haverá aumento de pena se o agente transmite à
vítima doença sexualmente transmissível de que
sabe ou deveria saber ser portador.
Conforme o ordenamento penal pátrio e o entendimento dos tribunais superiores:
A
Compete à Justiça Estadual do local do upload processar e julgar os crimes consistentes em disponibilizar ou adquirir
material pornográfico envolvendo criança ou adolescente (arts. 241, 241-A e 241-B da Lei no 8.069/1990) quando praticados
por meio da rede mundial de computadores.
B
Para a configuração do crime de corrupção de menores, atual artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, se
faz necessária a prova da efetiva corrupção do menor, uma vez que se trata de delito material, cujo bem jurídico tutelado
pela norma visa, sobretudo, a impedir que o maior imputável induza ou facilite a inserção ou a manutenção do menor na
esfera criminal.
C
Não configura o crime de corrupção de menores na hipótese em que o maior imputável pratica com o menor a infração penal
ou induz a praticá-la, quando o adolescente possui outros antecedentes infracionais, pois, a cada nova prática criminosa
em que o menor participa não ser pode falar de um aumento da degradação de sua personalidade.
D
Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A, caput, do Código Penal, basta que o agente
tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima,
sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam
a ocorrência do crime.
E
Ocorre erro de tipo no crime de corrupção de menores, não cabendo à defesa apresentar elementos probatórios capazes
de sustentar a alegação de desconhecimento do acusado acerca da menoridade do coautor.
A criança Y, de apenas 09 anos de idade, foi abusada sexualmente por X, indivíduo de sua própria família, tendo sido praticados diversos atos libidinosos com ela. Nesse caso, X responderá por:
A
crime de estupro de vulnerável
B
crime de estupro
C
crime de abuso sexual
D
contravenção penal de atentado violento ao pudor
E
delito de infanticídio
Valter, 30 anos, foi denunciado pela prática de crime de estupro de vulnerável (Art. 217-A, §1º do CP – pena: 8 a 15 anos de reclusão) e corrupção de menores (Art. 244-B, Lei nº 8.069/90 – pena: 1 a 4 anos de reclusão) em concurso formal de delitos, pois, segundo consta da denúncia, na companhia de seu sobrinho de 16 anos, teria praticado conjunção carnal com vítima de 22 anos que possuía deficiência mental e não podia oferecer resistência. Consta do procedimento a informação de que o adolescente responderia a outra ação socioeducativa pela suposta prática de ato infracional. Os fatos são integralmente confirmados durante a instrução, de modo que o Ministério Público requer a condenação nos termos da denúncia. A defesa, porém, requer a absolvição do crime de corrupção de menores e aplicação da pena mínima do estupro.
Considerando as informações narradas e que não há circunstância a justificar a aplicação da pena de qualquer dos crimes, em caso de condenação, acima do mínimo legal, no momento da sentença:
A
não deverá ser reconhecida a corrupção de menores, diante do passado infracional do adolescente, afastando-se o concurso de crimes;
B
deverá ser reconhecida a corrupção de menores, não havendo, porém, quaisquer consequências na aplicação da pena, já que o crime de estupro é mais grave;
C
não deverá ser reconhecida a corrupção de menores, que resta configurada quando o agente pratica crime com menor de 14 anos, afastando-se o concurso de crimes;
D
deverá ser reconhecida a corrupção de menores e, aplicando-se a pena mínima do crime de estupro de vulnerável, diante do concurso formal, deverá, no caso, ser aplicada a regra da exasperação;
E
deverá ser reconhecida a corrupção de menores e, aplicando-se a pena mínima do crime de estupro de vulnerável, diante do concurso formal, deverá, no caso, ser aplicada a regra da cumulação de penas.
Sobre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável, previstos no Código Penal, verifica-se que
A
a corrupção de menores (artigo 218 do Código Penal) é crime hediondo.
B
em regra, o estupro (artigo 213) se processa mediante ação penal privada.
C
no estupro (art. 213), a qualificadora do § 2º só incide se o resultado morte for doloso.
D
a ação penal é pública incondicionada para os crimes sexuais contra vulnerável (Capítulo II do Título VI).
E
segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a existência de relacionamento amoroso entre agente e vítima pode descaracterizar o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A).
Estupro de vulnerável é ter
A
conjunção carnal ou praticar outro ato
libidinoso com menor de 14 anos.
B
conjunção carnal ou praticar outro ato
libidinoso com mulher entre 16 e 21 anos.
C
conjunção carnal não consentida com
mulher entre 14 e 18 anos.
D
conjunção carnal não consentida com
mulher entre 14 e 21 anos.
E
conjunção carnal, mesmo que seja
consentida, com mulher entre 14 e 16 anos.
MA, preocupada com o desempenho escolar insatisfatório de sua filha AL, de 13 (treze) anos de idade, pediu ao vizinho V, de 19 (dezenove) anos de idade, universitário, para ministrar aulas particulares para AL. Ao fazer o pedido, MA mencionou para V a idade de AL e as dificuldades que ela enfrentava com a disciplina de matemática. Na data combinada, V foi à residência de AL e foi por esta recebido e conduzido até seu quarto. MA, estava na sala de TV, que fica ao lado do quarto de AL, de modo que pôde ouvir com clareza o inteiro teor da conversa travada entre V e AL. Depois de alguma conversa entre eles, AL convidou V para “ficarem”. V ficou indeciso inicialmente, mas AL insistiu e afirmou que não haveria problema algum, porque sua mãe MA estava na sala entretida com a novela e não os interromperia. Depois da insistência por parte de AL, V concordou com a proposta e acabaram mantendo relação sexual. MA, que ouviu toda a conversa, achou melhor não interferir e continuou a assistir à novela. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa que contém a solução jurídica correta para o caso.
A
Somente V responde pelo crime de estupro de vulnerável.
B
V e MA respondem pelo crime de estupro de vulnerável, em coautoria.
C
V e MA respondem pelo crime de estupro de vulnerável, V na modalidade comissiva e MA na modalidade omissiva.
D
V e MA respondem pelo crime de estupro de vulnerável, V na modalidade comissiva e MA na modalidade omissiva, sendo aplicada à MA a causa de aumento de pena prevista no artigo 226, II, do Código Penal (condição de ascendente).
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes contra a dignidade sexual, julgue os seguintes itens.
I Ato sexual praticado por maior de idade com menor de quatorze anos de idade não configura estupro de vulnerável se tiver havido consentimento da parte menor.
II Toques e apalpações fugazes nos seios e na genitália da vítima são atitudes insuficientes para configurar o tipo de estupro de vulnerável.
III O trauma psicológico sofrido pela vítima de estupro de vulnerável é justificativa para a exasperação da pena-base imposta ao agente da conduta delituosa.
Assinale a opção correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Apenas os itens I e III estão certos.
Com relação ao crime de estupro, considera-se vulnerável a vítima
A
que morre em consequência da violência sexual.
B
que pratica o ato sexual mediante fraude ou dissimulação.
C
mentalmente enferma, sem discernimento para o ato sexual.
D
com quatorze anos de idade completos.
E
com até dezoito anos de idade.
Analise as seguintes situações hipotéticas, e assinale a alternativa correta.
A
Viriato amordaça Gezilda, para que ela não grite por socorro. Em seguida, pratica conjunção carnal com ela, sem perceber que a vítima está se engasgando devido à mordaça utilizada por ele. Gezilda, que é maior de idade e capaz, morre sufocada. Viriato deverá responder por estupro e homicídio culposo, em concurso material.
B
Zezão aborda a vítima Vitinha, maior de idade e capaz, em via pública, arrasta-a para um terreno abandonado. Ao perceber que será estuprada, Vitinha entra em luta corporal com Zezão e acaba sendo morta, porque Zezão efetuou um disparo, empregando uma arma de fogo que levava consigo. Em seguida, Zezão realiza atos sexuais com Vitinha. Nessa hipótese, Zezão responderá tão somente pelos crimes de estupro e homicídio qualificado, em concurso material.
C
Beraldo aborda a vítima Zequinha, 11 anos de idade, em via pública, levando-o para um edifício em construção, oferecendo a ele dinheiro e doces, para que fizesse sexo oral em Beraldo. Após o ato, com medo de ser identificado, Beraldo mata Zequinha com uma pedrada na cabeça. Beraldo deverá responder pelo crime de estupro de vulnerável, qualificado pela morte de Zequinha.
D
Tiburcio, imputável, tio de Adalgisa, 09 anos de idade, em uma ocasião em que foi visitar a irmã, mãe da menor, aproveitou-se de um momento em que esteve sozinho com Adalgisa, tirou a roupa da menina, pedindo que fizesse poses sensuais, fotografando-a em tal condição. No mesmo dia, porém, mais tarde, oferecendo a ela doces, fez com que praticasse sexo oral nele. Tibúrcio responderá pela prática de estupro de vulnerável, em concurso material com o crime previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ambos os delitos em suas formas majoradas pela condição de ser tio da menor.
E
Tyrapele, cirurgião plástico, anestesiou a paciente Suzi, 25 anos e, em seguida, praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com ela, aproveitando-se de que Suzi estava inconsciente e sem condições de oferecer resistência. Nesse caso, praticou o crime denominado violação sexual mediante fraude.
Assinale a alternativa que corretamente apresenta
uma hipótese de estupro, na forma consumada ou
tentada (art. 213 do CP).
A
Aproveitar-se do pouco sspaço para locomoção em um coletivo lotado para beliscar as nádegas de uma mulher, que, desconhecendo a autoria do fato, fica impedida de agir contra o autor.
B
Valer-se de violência contra pessoa portadora de deficiência mental, possuidora de discernimento para o exercício da sexualidade, para com ela praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
C
Propor a um adolescente de quinze anos, por aplicativo de mensagens instantâneas, um encontro sexual para a prática de coito anal, sendo a proposta prontamente refutada pelo adolescente.
D
Manter relações sexuais, mediante remuneração, com adolescente de quatorze anos completos, o qual esteja submetido à prostituição.
E
Manipular, sob a roupa, a genitália de pessoa completamente bêbada, que esteja desacordada em virtude da severa ingestão de álcool.
O crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP):
A
exige que a vítima seja mulher.
B
pressupõe violência ou grave ameaça corno meios executórios.
C
é uma hipótese de lenocínio.
D
é subsidiário ao estupro (art. 213 do CP).
E
pode ser praticado mediante conjunção carnal ou ato libidinoso diverso.
O Código Penal estabelece que é crime “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público” (CP, art. 233). Para interpretar o exato significado da expressão “ato obsceno”, deve o operador do Direito valer-se de elementos
A
analógicos.
B
autênticos.
C
sociológicos.
D
gramaticais.
E
sintáticos.
Sobre os crimes em espécie, é correto afirmar:
A
Segundo posição do Supremo Tribunal Federal, os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, mesmo que cometidos
antes da edição da Lei no 12.015/2009, são considerados hediondos, ainda que praticados na forma simples.
B
A escusa relativa prevista nas disposições gerais dos crimes contra o patrimônio extingue a punibilidade do sujeito ativo do crime.
C
A extorsão é crime formal e se consuma quando o sujeito ativo recebe a vantagem exigida.
D
A receptação na modalidade imprópria admite tentativa.
E
O art. 28 da Lei no 10.826/2003 veda, em qualquer hipótese, ao menor de 25 anos, a aquisição de arma de fogo.
Considerando a jurisprudência do STF e do STJ sobre os princípios
informativos do direito penal e da teoria geral da pena, assinale
a opção correta.
A
Se a natureza e a quantidade da droga apreendida repercutirem
na fixação da pena, não poderá esse mesmo parâmetro ser
usado para definir o regime inicial de cumprimento dessa pena.
B
A irretroatividade da lei penal mais gravosa é sempre
aplicável, inclusive nos crimes permanentes e nas hipóteses
de continuidade delitiva.
C
Devido ao fato de o crime de lavagem de capitais ser de caráter
acessório, a participação do agente no crime antecedente
é indispensável à configuração daquele crime.
D
A prática sequenciada de atos libidinosos e conjunção carnal
contra a mesma pessoa, dentro do mesmo contexto fático,
configura crime único.
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.
A
Se o autor do crime for casado o crime será
apenado com multa.
B
A pena será aumentada se o agente do crime
for irmão da vítima.
C
Somente poderão ser praticados contra pessoas
maiores de dezoito anos.
D
Não haverá crime quando o autor do delito for
cônjuge da vítima.
E
A pena será reduzida quando a vítima for
ascendente ou descendente do agente do crime.
A dignidade sexual integra o princípio maior da dignidade da pessoa humana e recebe do Estado proteção especial cujas normas penais e sanções passaram nos últimos tempos por grandes modificações, afim de se adequarem à nova realidade, que envolve em particular a liberdade sexual das pessoas, garantindo a sua livre manifestação e reprimindo quem de alguma forma lhe cause limitação ou aflição. No que diz respeito aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, assinale a alternativa correta.
A
O ato de manter relações sexuais, mediante violência ou grave ameaça, com pessoa maior de quatorze e menor de dezoito anos de idade caracteriza estupro de vulnerável, em virtude dos efeitos mais gravosos aos adolescentes.
B
No crime de estupro, exige-se-da vítima retidão moral, não caracterizando constrangimento ilegal a prática do ato contra prostituta, ou pessoa que de qualquer modo utilize a relação sexual como modo de vida.
C
A violência praticada no crime de estupro é uma imposição de ordem física direta, perpetrada contra a vítima. A violência indireta praticada contra terceiro que a vítima queira proteger não caracteriza a tipicidade formal.
D
No estupro de vulnerável, o consentimento não opera como causa permissiva e sua aferição, seja na forma direta ou por equiparação, é obtida pela conjunção dos critérios biológicos e psicológicos da culpabilidade.
E
O consentimento da vítima, maior e capaz, obtido por meio de constrangimento praticado em face de grave ameaça perpetrado pelo autor, não afasta a tipicidade formal do crime de estupro.
Deverá responder por crime de assédio sexual o
A
líder religioso que, no ambiente ecumênico, por reiteradas vezes, importunar fiel para que realize ato de natureza sexual.
B
agente que, se valendo de lotação elevada em veículo de transporte público, praticar ato libidinoso sem o consentimento da vítima.
C
indivíduo que constranger a vítima, em ambiente virtual, a se expor ou a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
D
sujeito que praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal com vítima alcoolizada incapaz de manifestar livremente sua vontade.
E
empregador que, fora do ambiente laboral, constranger funcionário a conceder favorecimento sexual, valendo-se de sua condição hierárquica.
Gerar simulado