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Questões de Concurso sobre Desacato
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Agentes municipais de trânsito poderão sofrer diversos tipos de resistência por parte dos cidadãos, quando no exercício correto de suas atividades e, para isso, precisam saber determinar quais tipos de atitude se encaixam com determinados tipos de crime. Nesse sentido, após analisar as opções que trazem o crime e sua respectiva definição, analise os itens em verdadeiros (V) ou falsos (F), para assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
(__) Desacato: opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
(__) Resistência: desrespeitar ou menosprezar fun-cionário público no exercício da função ou em razão dela.
(__) Desobediência: desacolher a ordem legal de funcionário público.
A
V – V – V.
B
V – F – V.
C
F – F – V.
D
F – V – F.
Thor, conhecido guarda de trânsito municipal de Capetinga/MG, se dirigiu em um dia de folga, à Secretaria de Educação do citado município para questionar todos aqueles envolvidos com a distribuição das vagas nas escolas públicas municipais do bairro onde reside, acerca da impossibilidade de matrícula de seu filho na escola mais próximo de sua residência. Contudo, chegando lá, Thor passou a insultar Natasha, a estagiária que estava lhe atendendo, usando para tanto de palavras de baixo calão e, inclusive, dizendo que iria lhe perseguir para autuá-la (multa de trânsito) quando estivesse de serviço, pois lhe conhecia e sabia onde a mesma estacionava seu veículo durante as aulas noturnas da faculdade que estava cursando. Acerca da conduta de Thor face a Natasha, durante sua estadia na Secretaria de Educação do supracitado município, temos que o mesmo cometeu, dentre as condutas criminosas abaixo, o crime de:
A
tráfico de influência
B
corrupção ativa
C
desacato
D
usurpação de função pública
Com relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Desobedecer a ordem legal de funcionário público, em tese, caracteriza o crime de desacato, punido com pena de detenção.
B
Aquele que exerce função pública de forma transitória e sem remuneração não será considerado funcionário público para efeitos penais.
C
A oposição passiva à execução de ato legal praticado por funcionário público não caracteriza o crime de resistência.
D
Na advocacia administrativa, o funcionário público patrocina assuntos privados perante a Administração Pública, sempre para satisfazer interesse próprio e ilícito, sujeitando-se à pena de reclusão.
De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que aquele que pratica a conduta típica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, pratica o crime de:
A
Descaminho.
B
Corrupção ativa.
C
Desacato.
D
Desobediência.
E
Tráfico de influência.
Suponha que Mário, parente de preso, em visita no estabelecimento prisional, tenha desacatado um agente penitenciário. Nessa situação hipotética, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a conduta de Mário não é considerada crime, em razão do direito constitucional de liberdade de expressão.
C
Certo
E
Errado
Denilson, artista de rua, vestiu-se, de forma jocosa e satírica, com distintivos e símbolos da Polícia Civil do Distrito Federal. Nessa situação, Denilson praticou o crime de desacato.
C
Certo
E
Errado
Em um shopping, Carlos, ex-presidiário, encontrou-se com Daniel, que estava passeando no local com sua família. Nessa ocasião, Carlos reconheceu Daniel como sendo um dos agentes federais de execução penal que haviam realizado sua escolta durante uma de suas transferências de presídio. Carlos, então, dirigiu xingamentos a Daniel, em razão do cargo deste. Nessa situação hipotética, Carlos cometeu o crime de desacato.
C
Certo
E
Errado
Ofensa dirigida a policial militar em caráter pessoal, mesmo que sem nexo causal com sua condição profissional, caracteriza desacato.
C
Certo
E
Errado
Ao ser avisado por uma testemunha de que estava ocorrendo um crime contra uma pessoa numa residência, o Guarda Municipal adentra nas dependências de forma brusca e evita o crime. Porém, o proprietário do imóvel acusou-o em razão de não ter autorizado aquela entrada – que gerou danos ao seu patrimônio material. Qual o crime cometido por esse Guarda Municipal?
A
Invasão de domicílio.
B
Dano moral.
C
Desacato ao proprietário.
D
Abuso de autoridade.
E
Não houve crime.
Sobre o crime de desacato, analise as afirmativas a seguir.
I. O crime de desacato protege apenas o bem jurídico de autoridades da Administração Pública.
II. Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiram que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no art. 331 do Código Penal.
III. O desacato é um crime contra a honra na legislação penal brasileira.
IV. O crime de desacato é considerado de pequeno potencial ofensivo pela legislação brasileira.
V. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que cabe à Justiça comum estadual processar e julgar possíveis crimes de desacato e desobediência praticados por militares do Exército que estavam de folga e à paisana contra bombeiros militares durante operação de socorro a um potencial suicida.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e II.
B
I, III e IV.
C
II, III e V.
D
II, IV e V.
Juliano, estudante do curso de Direito da Universidade Gama estava em dúvida sobre qual seria o crime previsto no Código Penal para a conduta de opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. Após consulta à legislação concluiu que se trata do crime de:
A
Exploração de prestígio.
B
Resistência.
C
Desobediência.
D
Desacato.
E
Usurpação de função pública.
Segundo o STJ, a previsão legal do crime de desacato a funcionário público no exercício da função não viola o direito à liberdade de expressão e de pensamento previstos no Pacto de São José da Costa Rica.
C
Certo
E
Errado
Sobre os crimes de desacato e desobediência, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, analisar os itens abaixo:
I. A pena para o crime de desobediência é detenção de seis meses a dois anos ou multa.
II. A pena para o crime de desacato é detenção de quinze dias a seis meses e multa.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Funcionário público que exige multa de forma provocativa cometerá:
A
Violência arbitrária.
B
Concussão.
C
Excesso de exação.
D
Conduta atípica.
E
Desacato.
Caio, funcionário da ouvidoria de determinado órgão público, no exercício de suas funções, é surpreendido por João, totalmente insatisfeito com a demora em seu atendimento. Quando chega a sua vez de ser atendido, João passa a afirmar, na frente de diversas pessoas, que Caio é um “incompetente”, que “certamente teria retardo mental” e que explicaria suas necessidades “com bastante calma para que até uma pessoa como Caio pudesse entender”. Caio, então, sentindo-se humilhado, informa o fato a Policiais Militares que faziam a segurança em frente ao órgão em que exercia suas funções.
Considerando apenas as informações narradas, a conduta de João, de acordo com as previsões do Código Penal, configura:
A
resistência;
B
desobediência;
C
desacato;
D
violência arbitrária;
E
atipicidade.
Antonieta, funcionária pública do Tribunal Regional do Trabalho, no exercício de sua função, solicitou documento de identidade nos termos da Lei n° 5.553/1968 para que o Assessor Parlamentar Raimundo, do município X, pudesse adentrar o prédio. O Assessor, aos gritos, ironizou o fato de Antonieta não conhecê-lo e chamando-a de alienada, humilhou-a em público e desprestigiou sua função. Disse à funcionária que, por ser incompetente, jamais sairia daquela função de recepcionista. Após essas ofensas, jogou o documento no chão para que Antonieta, se quisesse, verificasse sua identificação.
Raimundo, em tese, cometeu o crime de
A
resistência.
B
desobediência.
C
desacato.
D
usurpação de função pública.
E
calúnia.
Quanto aos crimes praticados por particular contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
A
Usurpar o exercício de função pública possui previsão de pena de detenção, de três meses a dois anos, e multa; e se do fato o agente aufere vantagem, a pena será de reclusão, de dois a seis anos, e multa.
B
Desobedecer a ordem legal de funcionário público incide em pena de reclusão, de quinze dias a oito meses, e multa.
C
Quem desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela incide em pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
D
O crime de corrupção ativa ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Esse crime possui pena prevista de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa, e a pena é aumentada de um quinto, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
E
O crime de rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto, incorre em pena de reclusão, de um mês a dois anos, ou multa.
Apesar das divergências doutrinarias e jurisprudenciais sobre a manutenção de determinados crimes no sistema jurídico pátrio, vários continuam sendo tipificados na lei. Dentre eles, o crime de desacato praticado contra funcionário público que é considerado um crime:
A
formal.
B
material.
C
culposo.
D
omissivo.
E
eventual.
O Superior Tribunal de Justiça entende que manter a
tipificação do crime de desacato no sistema jurídico brasileiro
não ofende a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
C
Certo
E
Errado
Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, estão incluídos:
(__) Desacato;
(__) Tráfico de Influência;
(__) Usurpação de função pública;
(__) Favorecimento pessoal;
(__) Falso testemunho;
(__) Corrupção ativa.
Assinale (V) para as afirmações Verdadeiras e (F) para as Falsas:
A
V-V-V-F-F-V.
B
V-F-F-V-V-F.
C
V-F-V-V-V-F.
D
F-V-V-V-V-F.
E
V-V-V-V-F-F.
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