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Questões de Concurso sobre Erro de tipo invencível, inevitável, escusável, desculpável
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Considere a seguinte situação: "X" e "Z", ambos com dezenove anos de idade, planejaram, em comum acordo, furtar bens dos pais de "X", quando estes estivessem ausentes. Na data combinada, os agentes subtraíram joias e dinheiro, no valor total de R$ 10.000,00, da residência do casal, local onde reside "X". Os pais de "X" contam, cada um, cinquenta e cinco anos de idade.
Diante do caso apresentado, é correto afirmar que
A
"X" e "Z" devem ser condenados pelo crime de furto duplamente qualificado (com abuso de confiança e mediante concurso de duas ou mais pessoas).
B
"X" deverá ser condenado pelo crime de furto duplamente qualificado (com abuso de confiança e mediante concurso de duas ou mais pessoas) e "Z" pelo crime de furto qualificado (mediante concurso de duas ou mais pessoas).
C
em virtude das regras do concurso de pessoas e da comunicabilidade das circunstâncias e condições de caráter pessoal, "X" e "Z" serão beneficiados pela escusa absolutória prevista nas disposições gerais dos crimes patrimoniais.
D
apenas "X" será beneficiado pela escusa absolutória e terá afastada sua punibilidade.
Maria, a fim de cuidar do machucado de seu filho que acabou de cair da bicicleta, aplica sobre o ferimento da criança ácido corrosivo, pensando tratar-se de uma pomada cicatrizante, vindo a agravar o ferimento. A situação descrita retrata hipótese tratada no Código Penal como
A
erro de proibição.
B
erro na execução.
C
estado de necessidade.
D
exercício regular de direito.
E
erro de tipo.
Agdo há muito tempo era desafeto de Avalon, principalmente em razão da rivalidade que tinham em relação aos times de futebol que cada um era torcedor. No domingo passado, Avalon parou o carro em frente à casa de Agdo e tocou o hino do clube que havia derrotado o time de Agdo na partida final da Copa do Brasil. Assim, na manhã de segunda-feira, tomado pela raiva, Agdo decide matar Avalon e se dirige armado até a residência deste. Entretanto, ao chegar ao local, depara-se com uma situação inesperada: o velório de Avalon, que morrerá na noite anterior em meio à comemoração da vitória de seu time. Embora desconcertado, mas ainda com muita raiva, Agdo pensa: “já que estou aqui, não me custa dar dois tiros no defunto!”. Agdo saca a arma e atira. Para surpresa de todos no velório, Avalon ao ser alvejado dá um grito, senta-se no caixão e cai novamente. Na necropsia constata-se que Avalon não estava realmente morto, mas se encontrava em estado de catalepsia(1), que não fora detectado pelo médico que firmou o atestado de óbito. Ocorre que, com os tiros recebidos, Avalon saiu do estado cataléptico que se encontrava, mas morreu em seguida devido às lesões causadas pelos projéteis de arma de fogo.
(1) Obs.: Catalepsia: paralisia geral de todos os músculos, ficando a pessoa impossibilitada de se mover ou mesmo falar, embora continue consciente e com os seus sentidos ativos e as funções vitais funcionantes, embora desaceleradas.
Assim, com relação aos fatos, é correto afirmar que Agdo:
A
Responderá tão só por crime de homicídio qualificado;
B
Não responderá por homicídio, pois agiu em erro de tipo; nem por vilipêndio a cadáver, em razão da atipicidade desta conduta;
C
Não responderá por crime de homicídio e de vilipêndio a cadáver, vez que agiu em erro de proibição indireto;
D
Responderá apenas por crime de vilipêndio a cadáver;
E
Responderá tão só por crime de homicídio qualificado em concurso formal com o de vilipêndio a cadáver.
O erro inevitável sobre a ilicitude do fato e o erro sobre elementos do tipo excluem
A
a punibilidade e a culpabilidade, respectivamente.
B
a culpabilidade em ambos os casos.
C
a culpabilidade e o dolo e a culpa, respectivamente.
D
o dolo e a culpa em ambos os casos.
E
a culpabilidade e o dolo, respectivamente.
Em Direito Penal, o erro
A
de tipo, se for invencível, exclui a tipicidade dolosa e a culposa.
B
que recai sobre a existência de situação de fato que justificaria a ação, tornando-a legítima, é tratado pelo Código Penal como erro de proibição, excluindo-se, pois, a tipicidade da conduta.
C
de tipo exclui o dolo e a culpa grave, mas não a culpa leve.
D
de proibição é irrelevante para o Direito Penal, pois, nos termos do caput do art. 21 do Código Penal, “o desconhecimento da lei é inescusável”.
E
de proibição exclui a consciência da ilicitude, que, desde o advento da teoria finalista, integra o dolo e a culpa
Motorista que, em estacionamento, se apodera de veículo pertencente a terceiro supondo-o seu, em decorrência de absoluta semelhança entre os automóveis, incide em
A
erro de proibição.
B
erro de tipo.
C
crime impossível.
D
erro determinado por terceiro.
E
erro na execução.
Ano:
2012
Sobre a culpabilidade, assinale a alternativa correta:
A
O legislador penal brasileiro adotou o critério biológico para aferição da idade penal e o critério psicológico para aferição da sanidade mental;
B
O erro de proibição direto, incidente sobre a existência, a validade ou o significado da lei penal, possui tratamento jurídico diverso do erro de proibição indireto, incidente sobre os limites jurídicos de uma causa de justificação legal ou sobre a existência de uma causa de justificação inexistente;
C
B realiza ação típica de dano qualificado (CP, art. 163, § único, inciso III), supondo situação de fato que, se existente, caracterizaria o estado de necessidade: de acordo com a teoria da culpabilidade adotada pelo Código Penal, a ação de B, nesta hipótese, não resulta em qualquer responsabilidade penal, seja o erro evitável ou inevitável;
D
O cidadão comum que, ao realizar prisão em flagrante delito, acredita que está autorizado legalmente a praticar lesões corporais no preso, encontra-se em situação de erro de proibição direto, incidente sobre a existência da lei penal;
E
A coação moral, se irresistível, constitui causa legal de exclusão da culpabilidade do coagido, e se resistível, constitui causa especial de diminuição de pena.
Em relação à exclusão da culpabilidade, analise as assertivas abaixo.
I. O erro de tipo invencível exclui o dolo e a culpa.
II. O erro de tipo vencível exclui o dolo, mas não a
culpa; se o crime admitir a modalidade culposa, o
sujeito responderá pela conduta.
III. No crime putativo por erro de tipo, o sujeito quer
praticar o crime, mas erroneamente realiza um ato
criminalmente irrelevante.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
E
I e III, apenas.
Sobre o tratamento jurídico-penal do erro, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Nas teorias do dolo normativo, o tratamento do erro varia: se recai sobre fatos, admite-se a escusabilidade total do erro invencível; se recai sobre o direito, afirma-se a inescusabilidade, ainda que invencível o erro.
( ) Para a teoria da culpabilidade que remete à consequência jurídica, incompatível com nosso direito positivo, o erro de tipo permissivo, vencível ou invencível, conduz à punição com a pena cominada ao crime culposo ou ao doloso, neste caso atenuada, de acordo com o grau de censura que a conduta merecer, especialmente por suas consequências.
( ) De acordo com a teoria psicológica da culpabilidade, adotada pelo sistema causal-naturalista da ação, as duas modalidades de erro de permissão que acontecem nas descriminantes putativas são inescusáveis.
( ) A teoria limitada do dolo, cunhada por Mezger para se opor ao Direito Penal autoritário preconizado na Alemanha da época, impunha limitações à teoria extremada, com o objetivo de impedir a punição do autor do fato que atuasse sem a consciência da ilicitude, em virtude de “cegueira do Direito”.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
A
(V) (V) (F) (V).
B
(F) (V) (F) (F).
C
(V) (F) (V) (V).
D
(F) (F) (V) (F).
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quanto ao erro sobre elementos do tipo, e possível afirmar que,
A
se acidental, exclui o dolo e a culpa.
B
se evitável, exclui o dolo, mas não a culpa, ainda que o tipo não preveja a forma culposa.
C
se evitável exclui a culpa, mas não o dolo.
D
se inevitável, exclui o dolo e a culpa.
E
se acidental, exclui a culpa, mas não o dolo.
Considere que um médico legista, durante uma autópsia, venha a ferir uma pessoa viva, acreditando tratar-se de um cadáver. Nesse caso, provando-se que o médico, nas condições em que se viu envolvido, não agiu dolosa ou culposamente, ele será considerado isento de pena, pois supôs situação de fato que, se existisse, tornaria sua ação legítima.
C
Certo
E
Errado
Se o sujeito tem cocaína em sua residência, supondo tratar-se de outra substância, inócua, está caracterizado o erro de tipo, que sempre exclui o dolo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2004
O erro de tipo essencial escusável exclui:
A
apenas o dolo;
B
apenas o preterdolo;
C
apenas a culpa;
D
o dolo e a culpa;
E
a culpabilidade.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em face de escusável erro de diagnóstico, um estudante de medicina empregou determinada técnica ao executar uma intervenção cirúrgica e causou a morte do paciente.
Nessa situação, o estudante agiu com culpa comum, manifestada pela imperícia.
C
Certo
E
Errado
O erro do tipo essencial, se invencível, exclui o dolo e a culpa; se vencível, exclui o dolo, mas não a culpa.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado