Questões de Concurso de Lei 2.889/1956 - Genocídio - Direito Penal

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 1208874

Concurso

Questão 20

Nível

Em relação aos crimes previstos na Lei de Licitações, aos crimes contra o funcionamento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ao crime de genocídio, aos crimes contra a honra e a administração da justiça, aos crimes resultantes de preconceito de raça e de cor, e aos crimes na exploração e utilização de energia nuclear, assinale a opção correta.

  • A.

    Em razão do princípio da especialidade, a imputação de termos pejorativos referentes à raça do ofendido, com o nítido intuito de causar lesão à sua honra, não importa crime de injúria, mas delito resultante de preconceito de raça.

  • B.

    A conduta consistente em deixar de observar as normas de segurança ou de proteção relativas a instalação nuclear ou ao uso, transporte, posse e guarda de material nuclear, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, não configura crime, mas mera infração administrativa.

  • C.

    Conforme a jurisprudência do STJ, o tipo penal consistente em deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação não é delito de mera conduta, dependendo a sua caracterização da existência de dolo específico ou de efetiva lesão ao erário.

  • D.

    Constitui delito de falso testemunho, conforme previsto no CP, fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete perante o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, não havendo norma específica que regule a matéria.

  • E.

    Pratica genocídio quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, determinado grupo religioso, comete atos como assassinato de membros desse grupo ou lesão grave à sua integridade física ou mental ou, ainda, quem promove a transferência forçada de crianças desse grupo para outro.

Questão de Concurso - 919364

Concurso SEJUS CE Agente Penitenciário (polícia penal) 2017

Questão 33

Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Nível Médio

De acordo com a convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio, assinale a alternativa INCORRETA
  • A. O ato de causar lesão grave à integridade física ou mental de membros de grupo nacional, étnico, racial ou religioso constitui genocídio que somente deve ser apenado caso praticado por integrantes do governo.
  • B. Entende-se por genocídio, dentre outros atos, efetuar a transferência de crianças de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso para outro grupo, com a intenção de destruir o grupo no todo ou em parte.
  • C. Adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo nacional, étnico, racial ou religioso constitui ato de genocídio.
  • D. As pessoas que tiverem cometido o genocídio serão punidas, sejam governistas, funcionários ou particulares.

Questão de Concurso - 1098108

Concurso CBM BA Soldado do Corpo de Bombeiro 2017

Questão 36

Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível Médio

Considere as disposições da lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 e assinale a alternativa correta sobre a incitação ao crime de genocídio.

  • A.

    Aplica-se a mesma pena cominada pelo genocídio a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime

  • B.

    Aplica-se a metade da pena cominada pelo genocídio a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime

  • C.

    Aplica-se a pena cominada pelo genocídio, aumentada de um terço, a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime

  • D.

    Aplica-se a pena cominada pelo genocídio, aumentada de dois terços, a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime

  • E.

    Aplica-se a pena cominada pelo genocídio, diminuída de um terço, a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime

Questão de Concurso - 1098618

Concurso CBM BA Soldado do Corpo de Bombeiro 2012

Questão 80

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Quem causar lesão grave à integridade física de membros de grupo nacional. étnico, racial ou religioso. com a Intenção de destruir o grupo no todo ou em parte, comete

  • A.

    injúria qualificada por preconceito, prevista no art. 140 do Código Penal Brasileiro.

  • B.

    crime resultante de preconceito de raça ou de cor. previsto na Lei n° 7.716, de 05/01/1989.

  • C.

    crime de genocídio, previsto na Lei n° 2.889, de 01/10/1956.

  • D. crime de tortura, previsto na Lei n° 9.455, de 07/04/1997.
  • E.

    contravenção penal resultante de preconceito de raça, prevista na Lei n°7.437,de 20/12/1985.

Questão de Concurso - 1199000

Concurso TJ MS Juiz de Direito Substituto 2012

Questão 45

Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

Nível Superior

Considere os artigos abaixo. Em seguida, marque a alternativa CORRETA


Artigo 1º da Lei 2.889/1956: 
“Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal”:

a) matar membros do grupo;

Será punido:
Com as penas do art. 121, § 2º, do Código Penal,
no caso da letra “a”;

Artigo 309 do Código Eleitoral:
“Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em
lugar de outrem”:
Pena - reclusão de até três anos.

  • A.

    Norma penal em branco heterogênea homovitelina é aquela em que o complemento do preceito primário da norma advém da mesma fonte formal de produção.

  • B.

    Norma penal em branco heterogênea heterovitelina é aquela em que o complemento do preceito primário da norma advém de diversa fonte formal de produção.

  • C.

    Assim dispunha o artigo 214 do Código Penal Brasileiro: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a praticar ou a permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal”. Considerando que tal dispositivo foi inteiramente revogado pela Lei 12.015/2009 é correto afirmar que, nesse caso, específico operou-se Abolitio Criminis.

  • D.

    O art. 1º da Lei 2.889/1956 é exemplo de norma penal em branco ao avesso ou invertida. O artigo 309 do Código Eleitoral é, por sua vez, exemplo de crime de atentado ou de empreendimento.

  • E.

    Compete ao Supremo Tribunal Federal a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Questão de Concurso - 1055762

Concurso PM BA Soldado 2017

Questão 69

Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível Médio

Considere as disposições da lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 e assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. Comete o crime de genocídio quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo racial, matar membros do grupo
  • B. Comete o crime de genocídio quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo
  • C. Comete o crime de genocídio quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo étnico, ofender membro do grupo
  • D. Comete o crime de genocídio quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo religioso, submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial
  • E. Comete o crime de genocídio quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo étnico ou religioso, adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo