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Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de publicação ou crítica indevida.
Promover a reunião de militares para discussão de assunto atinente à disciplina militar
Publicar o militar, sem licença, ato ou documento oficial
Promover a reunião informal de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior
Tomar parte em reunião informal de militares para discussão de assunto atinente à disciplina militar
Criticar publicamente ato de qualquer natureza
Assinale a alternativa correta a seguir quanto à caracterização dos crimes de Motim e Revolta.
As mesmas condutas são caraterizadas como Motim e Revolta, sendo, portanto, sinônimos
O crime de Revolta difere do Motim pelo fato dos agentes estarem armados na prática das condutas tipificadas como Revolta, o que não é previsto para o Motim
Apenas o Motim é crime enquanto que a Revolta se limita ao caráter psicológico do comportamento, não sendo crime
Apenas a Revolta é crime enquanto que o Motim se limita ao caráter psicológico do comportamento, não sendo crime
Motim e Revolta são crimes praticados com o emprego de armas
O Código Penal Militar prevê como crime de genocídio, cuja conduta típica é “matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a uma determinada raça, com o fim de destituição total ou parcial desse grupo”. Referido crime é apenado com reclusão, de quinze a trinta anos. Assinale a alternativa que NÃO CORRESPONDE aos casos assimilados previstos no Código Penal Militar:
impõe medidas para impedir nascimentos no seio do grupo.
força o grupo à sua dispersão.
efetua, mediante coação, a transferência de crianças de um grupo para outro.
submete o grupo a condições físicas ou morais, capazes de eliminar todos os membros do grupo, ou parte dele.
atentados contra o direito ao uso da própria língua; destruição de monumentos e instituições de arte, história ou ciência.
A teoria geral do crime militar, diferentemente do que ocorre na esfera comum, não exige apenas a subsunção do fato ao tipo descrito no tipo penal, decorrendo a sua caracterização de complementos insertas nos dispositivos gerais Decreto Nº 1.001/69 (Código Penal Militar), sobretudo aqueles constantes do Art. 9º. De acordo com o texto, assinale a alternativa que contém os crimes previstos exclusivamente no Código Penal Militar:
Resistência, Insubmissão e Abandono de posto.
Revelação de notícia, Informação ou documento; Insubmissão e Deserção.
Promoção ou facilitação da fuga de preso, Insubmissão e Amotinamento.
Amotinamento, Insubmissão e Abandono de posto.
Arrebatamento de preso, Insubmissão e Resistência.
Em relação às regras estabelecidas pelo Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que constitui crime contra a autoridade e a disciplina militar, a/o
insubmissão.
homicídio.
conspiração.
deserção.
descumprimento da missão.
Assinale a alternativa correta após analisar os itens I a IV.
I. Reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de superior;
II. Reunirem-se militares recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;
III. Reunirem-se militares assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;
IV. Reunirem-se militares ocupando quartel.
Analise as proposições abaixo que versam sobre situações com militares estaduais e/ou distritais, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa e, em seguida, assinale a alternativa com a seqüência correta. Evitando falar em greve ou operação padrão, para evitar possíveis críticas e certas conseqüências, uma parte dos policiais militares de um dos estados do Brasil, decidem evitar a maior parte das missões ordenadas, alegando pneus carecas e outros problemas em viaturas, problemas que, de fato, existem. Outra parte dos policiais, desarmada, decide ocupar a assembléia legislativa e ficam lá desde o dia 10 de abril de 2016 até o dia 23 de abril de 2016, quando a associação dos policiais fecha um acordo com o Governador para atender parcialmente as reivindicações e não enquadrar penalmente nem por transgressões disciplinares os policiais que participaram de quaisquer aspectos do movimento paredista.
( ) Independente de qualquer acordo com o governador e de quaisquer outros crimes, os policiais que ocuparam a assembléia não podem ser processados pelo crime de deserção, pois estavam no exercício regular do direito de greve.
( ) Instaurados Inquéritos Policiais Militares (IPM) para apurarem condutas ocorridas durante a greve, um dos IPM comprovou que realmente, os veículos estavam com pneus carecas e outros problemas, em todos os casos alegados, o que impede sua saída de acordo com os regulamentos militares estaduais. Mas também constatou que tal conduta dos policiais, de evitar a saída por tais problemas, foi decidida em reunião feita com a finalidade de buscar formas de, com base em normas existentes, evitar atividades policiais, o que gera resultados semelhantes aos de uma greve. Neste caso, porém, não fica caracterizado qualquer crime militar, uma vez que a alegação dos policiais se baseia em fato real que impede a saída de viaturas nos termos dos regulamentos militares.
( ) Durante a ocupação da assembléia legislativa, membros da diretoria da associação dos policiais usavam um carro de som, no gramado em frente à assembléia, incitando publicamente os policiais a permanecerem ali por tanto tempo quanto fosse necessário e independentemente de ordens que recebessem. Por tal conduta, os membros da associação podem ser denunciados pelo crime de Incitamento previsto no CPM.
F - V - V
F - F - V
F - V - F
V - V- F
F - F - F
Incorre na pena prevista para o crime militar de violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação aquele que
devassar indevidamente o conteúdo de correspondência dirigida à administração militar.
indevidamente se apossar de correspondência, desde que ela esteja fechada, e apenas com o objetivo de destruí-la.
indevidamente divulgar, transmitir a outrem ou abusivamente utilizar comunicação de interesse militar.
indevidamente se apossar de correspondência, embora não fechada, desde que o faça apenas com o objetivo de destruí-la.
revelar fato de que tem ciência em razão do cargo ou função e que deva permanecer em segredo.
Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de desacato a superior.
Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir o decoro, ou procurar deprimir-lhe a autoridade
Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir a dignidade, ou procurar deprimirlhe a autoridade
Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe deprimindo a autoridade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir a dignidade
Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe deprimindo a autoridade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir o decoro
Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade
Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que
pratica o crime militar de deserção o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
caracteriza o crime militar de revolta a reunião de militares agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.
promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar caracteriza o crime militar de motim.
o militar que, embora não tendo a posse ou a detenção de dinheiro, valor ou bem, público ou particular, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de militar ou de funcionário, incorre no crime militar de peculato culposo.
a participação de militar, de modo ostensivo ou simulado, diretamente ou por interposta pessoa, em contrato, fornecimento ou concessão de qualquer serviço concernente à administração militar, sobre que deva informar ou exercer fiscalização em razão do ofício caracteriza o crime militar de corrupção passiva.
Assinale o que corresponde à alternativa correta, de acordo com os Crimes contra a Administração Militar:
O ressarcimento do dano no peculato culposo, antes da sentença, constitui causa extintiva de punibilidade.
A conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de corrupção ativa.
No crime de peculato doloso e peculato furto, a pena é reduzida pela metade se o ressarcimento do dano ocorre antes da sentença.
No crime de concussão, a pena é diminuída se a infração de ato funcional se deu sob influência ou pedido de superior hierárquico.
Expor a perigo, viatura ou qualquer outro meio de transporte militar, que tenha sob guarda, proteção ou requisição militar emanada de ordem legal, impedir-lhe ou dificultar-lhe o funcionamento, configura crime contra a Administração Militar.
Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de abandono de posto.
Abandonar, com ou sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado
Abandonar, com ou sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo
Abandonar, sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, depois de terminá-lo
Abandonar, sem ordem superior, o posto de serviço que lhe tenha sido designado
Abandonar, com ou sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, depois de terminá-lo
O crime militar de prevaricação consiste em
retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
violar, em qualquer negócio de que tenha sido incumbido pela administração militar, seu dever funcional para obter especulativamente vantagem pessoal, para si ou para outrem.
deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar.
entrar no exercício de posto ou função militar, ou de cargo ou função em repartição militar, antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar o exercício, sem autorização.
Sobre o caso relatado ao lado, analise as proposições abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa e, em seguida, assinale a alternativa com a seqüência correta.
( ) O General Paul praticou o crime militar em tempo de guerra denominado Hostilidade contra pais estrangeiro, mas só poderá haver Ação penal contra ele se houver requisição do Ministério da Defesa ao Ministério Público Militar.
( ) Se um grupo de civis forma, a partir de 13 de junho de 2016, uma quadrilha na capital do país X, visando a praticar crimes de estelionato contra comerciantes locais, e passando a praticá-los com planejamento e logística coordenados, atuando, no entanto, sem prejuízo econômico para a administração militar brasileira nem para qualquer militar, pratica crime militar de formação de quadrilha e crimes militares de estelionato.
( ) Se o Soldado Ringo, cansado da guerra, ausenta-se de seu local de acantonamento na capital do país X, deixando de comparecer à formatura matinal do dia 24 de junho de 2016, e não mais retornando, passa à condição de desertor à 00:00h do dia 3 de julho de 2016.
V - V - V
V - V - F
F - V - F
F - V- V
F - F - F
Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso da conduta de praticar violência contra superior.