Questões de Concurso sobre Crimes Militares

 
 
Disciplina 1
Assunto 16
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Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de Violência contra militar de serviço.

A
Praticar violência contra superior

B
Praticar violência contra superior comandante da unidade a que pertence o agente

C
Praticar violência contra superior oficial general

D
Praticar violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão

E
Praticar violência contra superior comandante da unidade a que pertence o agente ou oficial general

Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de publicação ou crítica indevida.


A

Promover a reunião de militares para discussão de assunto atinente à disciplina militar


B

Publicar o militar, sem licença, ato ou documento oficial


C

Promover a reunião informal de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior


D

Tomar parte em reunião informal de militares para discussão de assunto atinente à disciplina militar


E

Criticar publicamente ato de qualquer natureza

Assinale a alternativa correta a seguir quanto à caracterização dos crimes de Motim e Revolta.


A

As mesmas condutas são caraterizadas como Motim e Revolta, sendo, portanto, sinônimos


B

O crime de Revolta difere do Motim pelo fato dos agentes estarem armados na prática das condutas tipificadas como Revolta, o que não é previsto para o Motim


C

Apenas o Motim é crime enquanto que a Revolta se limita ao caráter psicológico do comportamento, não sendo crime


D

Apenas a Revolta é crime enquanto que o Motim se limita ao caráter psicológico do comportamento, não sendo crime


E

Motim e Revolta são crimes praticados com o emprego de armas

O Código Penal Militar prevê como crime de genocídio, cuja conduta típica é “matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a uma determinada raça, com o fim de destituição total ou parcial desse grupo”. Referido crime é apenado com reclusão, de quinze a trinta anos. Assinale a alternativa que NÃO CORRESPONDE aos casos assimilados previstos no Código Penal Militar:


A

impõe medidas para impedir nascimentos no seio do grupo.


B

força o grupo à sua dispersão.


C

efetua, mediante coação, a transferência de crianças de um grupo para outro.


D

submete o grupo a condições físicas ou morais, capazes de eliminar todos os membros do grupo, ou parte dele.


E

atentados contra o direito ao uso da própria língua; destruição de monumentos e instituições de arte, história ou ciência.

Com relação aos crimes contra a Administração Militar e contra a Administração da Justiça Militar, é correto afirmar que:

A
desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade só tipificará o crime militar de desacato a superior se for praticado diante de outro militar.

B
o militar que pratica, indevidamente, ato de ofício, contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime militar de prevaricação.

C
aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração militar, valendo-se da qualidade de funcionário ou de militar só cometerá crime militar se o interesse for ilegítimo.

D
fraudar o cumprimento de decisão da Justiça Militar caracteriza o crime militar de fraude processual.

E
provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime sujeito à jurisdição militar, que sabe não se ter verificado, caracteriza o crime militar de denunciação caluniosa.

A teoria geral do crime militar, diferentemente do que ocorre na esfera comum, não exige apenas a subsunção do fato ao tipo descrito no tipo penal, decorrendo a sua caracterização de complementos insertas nos dispositivos gerais Decreto Nº 1.001/69 (Código Penal Militar), sobretudo aqueles constantes do Art. 9º. De acordo com o texto, assinale a alternativa que contém os crimes previstos exclusivamente no Código Penal Militar:


A

Resistência, Insubmissão e Abandono de posto.


B

Revelação de notícia, Informação ou documento; Insubmissão e Deserção.


C

Promoção ou facilitação da fuga de preso, Insubmissão e Amotinamento.


D

Amotinamento, Insubmissão e Abandono de posto.


E

Arrebatamento de preso, Insubmissão e Resistência.

Em relação às regras estabelecidas pelo Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que constitui crime contra a autoridade e a disciplina militar, a/o


A

insubmissão.


B

homicídio.


C

conspiração.


D

deserção.


E

descumprimento da missão.

Assinale a alternativa correta após analisar os itens I a IV.

I. Reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de superior;

II. Reunirem-se militares recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

III. Reunirem-se militares assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

IV. Reunirem-se militares ocupando quartel.


A
Os itens I e II constituem Motim enquanto que os itens III e IV constituem Revolta

B
Os itens I e III constituem Revolta enquanto que os itens II e IV constituem Motim se os agentes estiverem armados

C
Todos os itens constituem Motim exceto no caso dos agentes estarem armados, caso em que se configura a Revolta

D
Apenas o item III constitui Motim e os demais itens constituem Revolta independentemente dos agentes estarem armados

E
Apenas o item II constitui Revolta e os demais itens constituem Motim independentemente dos agentes estarem armados

Analise as proposições abaixo que versam sobre situações com militares estaduais e/ou distritais, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa e, em seguida, assinale a alternativa com a seqüência correta. Evitando falar em greve ou operação padrão, para evitar possíveis críticas e certas conseqüências, uma parte dos policiais militares de um dos estados do Brasil, decidem evitar a maior parte das missões ordenadas, alegando pneus carecas e outros problemas em viaturas, problemas que, de fato, existem. Outra parte dos policiais, desarmada, decide ocupar a assembléia legislativa e ficam lá desde o dia 10 de abril de 2016 até o dia 23 de abril de 2016, quando a associação dos policiais fecha um acordo com o Governador para atender parcialmente as reivindicações e não enquadrar penalmente nem por transgressões disciplinares os policiais que participaram de quaisquer aspectos do movimento paredista.

( ) Independente de qualquer acordo com o governador e de quaisquer outros crimes, os policiais que ocuparam a assembléia não podem ser processados pelo crime de deserção, pois estavam no exercício regular do direito de greve.

( ) Instaurados Inquéritos Policiais Militares (IPM) para apurarem condutas ocorridas durante a greve, um dos IPM comprovou que realmente, os veículos estavam com pneus carecas e outros problemas, em todos os casos alegados, o que impede sua saída de acordo com os regulamentos militares estaduais. Mas também constatou que tal conduta dos policiais, de evitar a saída por tais problemas, foi decidida em reunião feita com a finalidade de buscar formas de, com base em normas existentes, evitar atividades policiais, o que gera resultados semelhantes aos de uma greve. Neste caso, porém, não fica caracterizado qualquer crime militar, uma vez que a alegação dos policiais se baseia em fato real que impede a saída de viaturas nos termos dos regulamentos militares.

( ) Durante a ocupação da assembléia legislativa, membros da diretoria da associação dos policiais usavam um carro de som, no gramado em frente à assembléia, incitando publicamente os policiais a permanecerem ali por tanto tempo quanto fosse necessário e independentemente de ordens que recebessem. Por tal conduta, os membros da associação podem ser denunciados pelo crime de Incitamento previsto no CPM.


A

F - V - V


B

F - F - V


C

F - V - F


D

V - V- F


E

F - F - F

É correto afirmar que

A
o crime militar de dormir em serviço exige o dolo do autor para a sua caracterização.

B
a ingestão de álcool pelo militar durante o serviço caracteriza o crime militar de embriaguez em serviço.

C
o simples concerto para deserção não é crime militar.

D
pratica o crime militar de exercício de comércio a praça que toma parte na administração ou gerência de sociedade comercial.

E
o militar que usa indevidamente uniforme, distintivo ou insígnia de posto ou graduação superior somente cometerá crime militar se obtiver alguma vantagem desse uso.

Incorre na pena prevista para o crime militar de violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação aquele que


A

devassar indevidamente o conteúdo de correspondência dirigida à administração militar.


B

indevidamente se apossar de correspondência, desde que ela esteja fechada, e apenas com o objetivo de destruí-la.


C

indevidamente divulgar, transmitir a outrem ou abusivamente utilizar comunicação de interesse militar.


D

indevidamente se apossar de correspondência, embora não fechada, desde que o faça apenas com o objetivo de destruí-la.


E

revelar fato de que tem ciência em razão do cargo ou função e que deva permanecer em segredo.

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de desacato a superior.


A

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir o decoro, ou procurar deprimir-lhe a autoridade


B

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir a dignidade, ou procurar deprimirlhe a autoridade


C

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe deprimindo a autoridade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir a dignidade


D

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe deprimindo a autoridade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir o decoro


E

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade

Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que


A

pratica o crime militar de deserção o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.


B

caracteriza o crime militar de revolta a reunião de militares agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.


C

promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar caracteriza o crime militar de motim.


D

o militar que, embora não tendo a posse ou a detenção de dinheiro, valor ou bem, público ou particular, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de militar ou de funcionário, incorre no crime militar de peculato culposo.


E

a participação de militar, de modo ostensivo ou simulado, diretamente ou por interposta pessoa, em contrato, fornecimento ou concessão de qualquer serviço concernente à administração militar, sobre que deva informar ou exercer fiscalização em razão do ofício caracteriza o crime militar de corrupção passiva.

Assinale o que corresponde à alternativa correta, de acordo com os Crimes contra a Administração Militar:


A

O ressarcimento do dano no peculato culposo, antes da sentença, constitui causa extintiva de punibilidade.


B

A conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de corrupção ativa.


C

No crime de peculato doloso e peculato furto, a pena é reduzida pela metade se o ressarcimento do dano ocorre antes da sentença.


D

No crime de concussão, a pena é diminuída se a infração de ato funcional se deu sob influência ou pedido de superior hierárquico.


E

Expor a perigo, viatura ou qualquer outro meio de transporte militar, que tenha sob guarda, proteção ou requisição militar emanada de ordem legal, impedir-lhe ou dificultar-lhe o funcionamento, configura crime contra a Administração Militar.

Assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta.

A
Desrespeitar um superior hierárquico diante de um civil caracteriza o crime militar de desrespeito a superior.

B
O despojamento, apenas por menosprezo, de uniforme militar por parte do militar não caracteriza crime militar.

C
O militar que critica publicamente em rede social na internet uma resolução do Governo pratica o crime militar de publicação ou crítica indevida.

D
O crime militar de desrespeito a símbolo nacional se caracteriza com base no ato ultrajante praticado pelo militar ao símbolo nacional independentemente do lugar ou diante de quem o ato for praticado.

E
Pratica o crime militar de deserção o militar que se ausenta, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dois dias.

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de abandono de posto.


A

Abandonar, com ou sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado


B

Abandonar, com ou sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo


C

Abandonar, sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, depois de terminá-lo


D

Abandonar, sem ordem superior, o posto de serviço que lhe tenha sido designado


E

Abandonar, com ou sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, depois de terminá-lo

O crime militar de prevaricação consiste em


A

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.


B

violar, em qualquer negócio de que tenha sido incumbido pela administração militar, seu dever funcional para obter especulativamente vantagem pessoal, para si ou para outrem.


C

deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.


D

deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar.


E

entrar no exercício de posto ou função militar, ou de cargo ou função em repartição militar, antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar o exercício, sem autorização.

Sobre o caso relatado ao lado, analise as proposições abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa e, em seguida, assinale a alternativa com a seqüência correta.

( ) O General Paul praticou o crime militar em tempo de guerra denominado Hostilidade contra pais estrangeiro, mas só poderá haver Ação penal contra ele se houver requisição do Ministério da Defesa ao Ministério Público Militar.

( ) Se um grupo de civis forma, a partir de 13 de junho de 2016, uma quadrilha na capital do país X, visando a praticar crimes de estelionato contra comerciantes locais, e passando a praticá-los com planejamento e logística coordenados, atuando, no entanto, sem prejuízo econômico para a administração militar brasileira nem para qualquer militar, pratica crime militar de formação de quadrilha e crimes militares de estelionato.

( ) Se o Soldado Ringo, cansado da guerra, ausenta-se de seu local de acantonamento na capital do país X, deixando de comparecer à formatura matinal do dia 24 de junho de 2016, e não mais retornando, passa à condição de desertor à 00:00h do dia 3 de julho de 2016.


A

V - V - V


B

V - V - F


C

F - V - F


D

F - V- V


E

F - F - F

Marcelino, dirigindo seu veículo, é abordado por policiais militares que o vistoriaram e nada encontraram de irregular, nem com a documentação do veículo, tampouco com os documentos pessoais, os quais estavam plenamente válidos. Apenas por precaução, os policiais o convidaram para ir à Delegacia de Polícia para fazer uma melhor averiguação de sua vida pregressa já que não simpatizaram com ele. Marcelino se recusa a acompanhá-los e, os policiais o alertam que o conduzirão à força, caso ele não concorde. No entanto, ele novamente não aceita acompanhá-los resistindo à ordem. A conduta de Marcelino

A
configura crime de desacato e de resistência.

B
configura crime de resistência, somente.

C
configura crime de resistência e de desobediência.

D
configura crime de desacato e de desobediência.

E
não configura crime.

Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso da conduta de praticar violência contra superior.


A
Detenção, de três meses a dois anos

B
Reclusão, de três meses a dois anos

C
Detenção, de um a dois anos

D
Reclusão, de um a dois anos

E
Detenção, de três a quatro anos
 
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