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Questões de Concurso sobre Crimes Militares
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A conduta de “apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”, especificada no artigo 303 do Código Penal Militar (CPM), caracteriza o crime impropriamente militar de
A
concussão.
B
estelionato.
C
peculato.
D
furto simples
E
prevaricação.
O militar que cometer homicídio contra outro militar dentro de um quartel cometerá um crime propriamente militar, pois o ato terá sido praticado nessa condição.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre a conduta prevista
para o crime de desacato a superior de posto.
A
Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, diminuindo-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente
B
Comete tal crime o agente que desacatar superior,
lhe ofendendo a dignidade, agravando-se a pena se o
superior é oficial comandante da unidade a que pertence
o agente
C
Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, não havendo previsão de agravamento da pena
D
Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro, diminuindo-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente
E
Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro, não importando se o superior é oficial comandante
Assinale a alternativa correta sobre a conduta que
consiste no crime de deserção após analisar os itens a
seguir.
A
Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que
serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais
de dez dias
B
Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que
serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais
de cinco dias
C
Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que
serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais
de dois dias
D
Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que
serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais
de oito dias
E
Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que
serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais
de quatro dias
O militar que se opuser à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio, comete crime militar. Marque a alternativa CORRETA com relação à tipificação do crime cometido e previsto no Código Penal Militar:
A
Desacato a militar (artigo 299 do CPM).
B
Resistência mediante ameaça ou violência (artigo 177 do CPM).
C
Abuso de requisição militar (artigo 173 do CPM).
D
Oposição a ordem de sentinela (artigo 164 do CPM).
O cabo condenado por crime militar, em cuja sentença sejam reconhecidos sua primariedade e os seus bons antecedentes, poderá apelar em liberdade.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de resistência mediante ameaça ou violência.
A
Não há forma qualificada de tal crime
B
A forma qualificada do crime ocorre se o ato é atrasado em razão da resistência
C
A forma qualificada do crime ocorre se o ato não se executa em razão da resistência
D
A forma qualificada do crime ocorre se o ato resulta em resultado previsto em crime mais grave
E
Não há previsão de cumulação de penas para o referido crime
Hélio, que é soldado, desertou e, antes de ele se apresentar ou ser capturado, o CPM foi alterado para aumentar a pena do crime de deserção. Nessa situação, caso seja capturado futuramente, Hélio estará sujeito à nova pena.
C
Certo
E
Errado
O cometimento de crime de traição, espionagem ou cobardia, ou outros elencados no CPM, sujeita o oficial infrator, independentemente da pena aplicada, a declaração de indignidade para o oficialato.
C
Certo
E
Errado
Coronel da reserva remunerada que cometer crime militar será submetido ao Conselho Especial de Justiça, que é constituído por um juiz auditor e quatro juízes militares.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: Enquanto assumia posto de sentinela de determinado quartel, um soldado foi encontrado portando certa quantidade de substância entorpecente. Assertiva: Nessa situação, dependendo da quantidade de droga encontrada com o soldado, o princípio da insignificância poderá ser aplicado e o militar poderá não ser denunciado pela posse do entorpecente.
C
Certo
E
Errado
Dentre os crimes militares em tempo de guerra, “subtrair-se ou tentar subtrair-se o militar, por temor, em presença do inimigo, ao cumprimento do dever militar” é o crime tipificado no Código Penal Militar denominado
A
Traição.
B
Cobardia.
C
Coação a comandante.
D
Ato prejudicial à eficiência da tropa.
De acordo com previsto no Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar), assinale a alternativa INCORRETA:
A
Comete o crime de despojamento desprezível, o agente que despoja-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio.
B
Comete o crime de ofensa aviltante a inferior, o agente que ofende inferior, mediante ato de violência que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considere aviltante.
C
Comete o crime de violência contra superior, o agente que pratica violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão.
D
mete o crime de rigor excessivo o agente que excede a faculdade de punir o subordinado, fazendoo com rigor não permitido, ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito.
E
Comete o crime de desrespeito a superior, o agente que desrespeita superior diante de outro militar.
Segundo o artigo 47 do Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar) assinale, de acordo com os elementos não constitutivos do crime, a alternativa CORRETA:
A
Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de superior ou a de inferior, quando não conhecida do agente.
B
Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de militar da reserva, quando não conhecida do agente.
C
Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de superior ou a de inferior, a de oficial de dia, de serviço ou de quarto, ou a de sentinela, vigia, ou plantão, quando a ação não é praticada em repulsa a agressão.
D
Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de militar da reforma, quando não conhecida do agente.
E
Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de militar da ativa, quando não conhecida do agente.
Marque a alternativa CORRETA. Um militar que estando escalado de serviço de sentinela do Quartel, posto fixo de observação avançada, em noite fria e chuvosa, após iniciar o serviço é surpreendido por seu superior hierárquico, dentro do paiol de munição, afastado de seu posto, deitado e enrolado em um espesso cobertor, à luz do Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969, comete:
A
( ) Dormir em serviço, artigo 203 do CPM.
B
( ) Descumprimento da missão, artigo 196 do CPM.
C
( ) Abandono de posto, artigo 195 do CPM.
D
( ) Recusa de obediência, artigo 163 do CPM.
No que concerne à incompetência do juízo, o Código de Processo Penal Militar determina que
A
a exceção de incompetência deverá ser oposta por escrito, logo após a qualificação do acusado.
B
o órgão do Ministério Público poderá alegar a incompetência do juízo, antes de oferecer a denúncia.
C
alegada a incompetência do juízo, será dada vista dos autos à parte contrária, para que diga sobre a arguição, no prazo de 5 (cinco) dias.
D
o juiz somente poderá reconhecer a existência de causa que o torne incompetente até o recebimento da denúncia.
E
após a alegação de incompetência do juízo, os autos deverão ser remetidos imediatamente ao Tribunal de Justiça Militar.
No que diz respeito aos crimes contra a Administração Militar, assinale a alternativa correta.
A
Deixar o militar no exercício de função, por negligência, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar é fato atípico no âmbito penal militar.
B
Um Tenente da Polícia Militar, da reserva, que, durante uma abordagem realizada por dois soldados da Polícia Militar que se encontravam em serviço, atribui falsa identidade a um colega civil que o acompanhava, a fim de evitar que os policiais militares o identificassem como infrator da lei, pratica o crime militar de “falsa identidade”.
C
Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo ou função e que deva permanecer em segredo, em prejuízo da administração militar, será considerado fato atípico no âmbito penal militar se não for cometido mediante o recebimento de vantagem indevida.
D
Um Cabo reformado da Polícia Militar que, durante abordagem a que está sendo submetido, em repulsa à injusta agressão sofrida, profere palavras de baixo calão a Sargento da Polícia Militar, da ativa, responsável pela agressão, incorre no crime de “desacato a superior”.
E
Um Tenente da Polícia Militar, da ativa, que, por negligência, abusa da confiança de outro militar, apresentando-lhe para recebimento qualquer documento que deve saber ser inexato, ainda que o ato atente contra a administração ou o serviço militar, será atípico em decorrência da excepcionalidade do crime culposo.
Qual a tipificação aplicável ao crime de deserção?
A
Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.
B
Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.
C
Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de 8 (oito) dias.
D
Deixar o comandante de manter a força sob seu comando em estado de eficiência.
Com relação aos crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar, é correto afirmar:
A
o militar que, antes da execução do crime de motim e quando era ainda possível evitar-lhe as consequências, denuncia o ajuste de que participou terá a pena diminuída pela metade com relação ao referido crime militar.
B
o simples concerto de militares para a prática do crime de motim não é punível, nos termos da lei penal militar, se estes não iniciarem, ao menos, os atos executórios do crime de motim.
C
a reunião de dois ou mais militares com armamento ou material bélico, de propriedade militar, para a prática de violência contra coisa particular, só caracterizará o crime de organização de grupo para a prática de violência se a coisa se encontrar em lugar sujeito à administração militar.
D
militares que apenas se utilizam de viatura militar para ação militar, em detrimento da ordem ou disciplina militar, mas sem ocupar quartel, cometem o crime de motim.
E
o militar que, estando presente no momento da prática do crime de motim, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo, será responsabilizado como partícipe deste.
O Soldado Stive, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de serviço, juntamente com sua companheira de serviço, Soldado Julieta, durante abordagem a uma civil conhecida como Chapinha, por imprudência e sem intenção, efetuou um disparo de arma de fogo que veio a atingir fatalmente Chapinha. Diante da conduta praticada pelo Soldado Stive, é correto afirmar que o policial militar cometeu
A
crime comum de lesão corporal seguida de morte.
B
crime militar de feminicídio.
C
crime militar de homicídio culposo.
D
crime comum de feminicídio.
E
crime comum de homicídio culposo.
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