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Questões de Concurso sobre Crimes Militares
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Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista
para o crime de abandono de posto.
A
Detenção, de seis meses a um ano diminuindo-se a
pena se o agente é oficial
B
Reclusão, de um a dois anos diminuindo-se a pena se o
agente exercia função de comando
C
Reclusão, de seis meses a um ano diminuindo-se a
pena se o agente é oficial
D
Reclusão, de um a dois anos diminuindo-se a pena se o
agente é oficial
E
Detenção, de três meses a um ano
Considere hipoteticamente que o Sd. Silva está em serviço de sentinela de um determinado quartel. Durante a madrugada, ele resolveu, sem autorização ou ordem superior, deixar o posto de sentinela e dirigir-se a uma lanchonete situada do outro lado da rua, em lugar fora da área sob administração militar. Enquanto lanchava despreocupadamente, foi surpreendido e recebeu voz de prisão de dois colegas de serviço, que realizavam ronda externa. A conduta do Sd. Silva caracteriza o crime militar de
A
deserção.
B
abandono de posto.
C
insubmissão.
D
recusa de obediência.
E
amotinamento.
Assinale a alternativa correta sobre a conduta que
consiste no crime de resistência mediante ameaça ou
violência.
A
Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou
violência ao executor, não havendo crime se a conduta
se volta contra quem esteja prestando auxílio
B
Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou
violência a quem esteja prestando auxílio ao executor,
não havendo crime se a conduta se volta contra o
executor diretamente
C
Opor-se à execução de ato legal, apenas mediante
violência ao executor, não havendo crime se a conduta
se volta contra quem esteja prestando auxílio ou
mediante grave ameaça
D
Opor-se à execução de ato legal, apenas mediante
ameaça a quem esteja prestando auxílio ao executor,
não havendo crime se a conduta se volta contra o
executor diretamente ou mediante violência
E
Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça
ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando
auxílio
De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção que apresenta a descrição de conduta que pode ser tipificada como apropriação indébita.
A
Influir para que terceiro, de boa fé, adquira coisa proveniente de crime.
B
Vender ou dar em pagamento coisa própria inalienável, silenciando sobre tal circunstância.
C
Adquirir coisa que, por sua natureza, deve presumir- se obtida por meio criminoso.
D
Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou detenção.
E
Apropriar-se de coisa alheia perdida, deixando de restituir ao dono no prazo de 10 dias.
Assinale a alternativa correta com relação ao crime militar.
A
A omissão é relevante como causa para o crime militar quando o omitente, apesar de não poder, deveria agir para evitar o resultado.
B
Diz-se o crime militar tentado quando, iniciada a sua preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
C
Deixam de ser elementos constitutivos do crime militar a qualidade de superior ou a de inferior, a de oficial de dia, de serviço ou de quarto, ou a de sentinela, vigia, ou plantão, quando a ação é praticada em repulsa à agressão.
D
Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime militar, a pena correspondente ao crime será diminuída de um a dois terços.
E
A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente age em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.
O crime previsto no art. 183 do Código Penal Militar estabelece que “deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação” configura o delito denominado insubmissão. A respeito do procedimento aplicável, assinale a alternativa incorreta.
A
Consumado o crime de insubmissão, o comandante, ou a autoridade correspondente, da unidade para que fora designado o insubmisso, fará lavrar o termo de insubmissão, circunstanciadamente, com indicação de nome, filiação, naturalidade e classe a que pertencer o insubmisso e a data em que este deveria apresentar-se, sendo o termo assinado pelo referido comandante, ou por autoridade correspondente, e por duas testemunhas idôneas, podendo ser impresso ou datilografado.
B
O insubmisso que não for julgado no prazo de cento e oitenta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, sem que para isso tenha dado causa, será posto em liberdade.
C
O termo, juntamente com os demais documentos relativos à insubmissão, tem o caráter de instrução provisória, destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal e é, para efeito da incorporação, o instrumento legal autorizador da captura do insubmisso.
D
Recebidos o termo de insubmissão e os documentos que o acompanham, o Juiz-Auditor determinará atuação e dará vista do processo, por cinco dias, ao procurador, que requererá o que for de direito, aguardando-se a captura ou a apresentação voluntária do insubmisso, se nenhuma formalidade tiver sido omitida ou após cumprimento das diligências requeridas.
E
Incluído o insubmisso, o comandante da unidade, ou a autoridade correspondente providenciará, com urgência, a remessa à auditoria de cópia do ato de inclusão. O Juiz-Auditor determinará sua juntada aos autos e deles dará vista, por cinco dias, ao procurador, que poderá requerer o arquivamento, ou o que for de direito, ou oferecer denúncia, se nenhuma formalidade tiver sido omitida ou após o cumprimento das diligências requeridas.
Assinale a alternativa correta sobre o que se considera o ato de concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime de Motim.
A
Mero ato de cogitação
B
Conduta atípica
C
Tentativa de Motim
D
Conspiração
E
Motim consumado
Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de desrespeito a superior.
A
Desrespeitar superior diante de civil
B
Desrespeitar superior diante de qualquer pessoa
C
Desrespeitar civil diante de outro militar
D
Desrespeitar civil diante de qualquer pessoa
E
Desrespeitar superior diante de outro militar
É expressamente previsto pelo Código Penal Militar, ao tratar dos crimes militares contra a pessoa, em tempo de paz, o seguinte delito:
A
aborto – provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.
B
infanticídio – matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
C
genocídio – matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a determinada raça, com o fim de destruição total ou parcial desse grupo
D
feminicídio – atentar contra a vida da mulher por razões da condição de sexo feminino
E
suicídio – tirar voluntariamente a própria vida.
Assinale a alternativa correta sobre qual conduta
consiste no crime de recusa de obediência.
A
Opor-se às ordens da sentinela
B
Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto
ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto
em lei, regulamento ou instrução
C
Promover a reunião de militares para discussão de ato
de superior
D
Tomar parte em reunião de militares para discussão de
ato de superior
E
Promover a reunião de militares, ou nela tomar parte,
para discussão de assunto atinente à disciplina militar
De acordo com entendimento atual constante em Enunciado de Súmula do STM, a caracterização do crime de insubmissão, tipificado no art. 183 do Código Penal Militar, ocorre quando
A
provado, de maneira inconteste, o conhecimento pelo conscrito da data e local de sua apresentação para incorporação, através de documento hábil constante dos autos, A confissão do indigitado insubmisso deverá ser considerada no quadro do conjunto probatório.
B
provado, de maneira inconteste, o conhecimento, pelo conscrito, da data e local de sua apresentação, para incorporação, seja através de documentos ou anotação hábil constante dos autos, seja através de sua própria confissão.
C
não houver a apresentação do convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, independentemente de prova inconteste de que o conscrito tinha o conhecimento da data e local de sua apresentação.
D
não houver a apresentação do convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, e desde que demonstrado nos autos que o conscrito tinha o potencial conhecimento da data e loca! de apresentação para incorporação.
E
não houver a apresentação do convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, e o conscrito não provar, de maneira inconteste, que não tinha o conhecimento da data e local de sua apresentação para incorporação.
Configura o delito de exercício de comércio por oficial a conduta do
A
tenente da ativa que é acionista em sociedade anônima.
B
soldado da reserva que é sócio de padaria com outros dois irmãos, inclusive laborando nesta durante os horários de folga.
C
major reformado que gerencia sociedade comercial da esposa.
D
capitão da ativa que é dono de empresa de administração de condôminos e atua à frente desta, oferecendo, contratando etc.
E
sargento que é cotista em sociedade por cotas de responsabilidade limitada.
O capitão que, por designação, conduzir IPM para apurar suposto crime militar praticado por um soldado poderá, no curso do inquérito, representar à autoridade judiciária militar para que seja decretada a prisão preventiva do indiciado.
C
Certo
E
Errado
O Código Penal Militar (CPM) veda a suspensão condicional da pena no caso do crime militar de
A
deserção.
B
dormir em serviço.
C
abandono de posto.
D
embriaguez em serviço.
E
participação em rixa.
Com base, também, no texto ao lado, marque a alternativa correta.
A
Em 24 de março de 2016, a organização militar deveria lavrar o Termo de deserção do Soldado Ringo.
B
A ausência de Ringo pode ser classificada como decorrente de coação moral irresistível pois, diante dos fatos, ainda que o Código Penal Militar não a admita em crimes contra o dever militar pode haver uma flexibilização em razão do contexto dos fatos. Exclui-se, assim, a culpabilidade.
C
A organização militar onde serve Ringo não deveria lavrar o termo de deserção sem apurar o que acontecera com o militar.
D
A ausência de Ringo pode ser classificada como decorrente de coação física irresistível e, assim, afasta-se a própria conduta.
E
Se foi instaurado processo de deserção, antes de Ringo fugir, o processo pode ser aditado para incluir o Soldado Lennon, que poderá ser condenado nesse processo pelo seqüestro do Soldado Ringo.
Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA que define o crime de Falsidade Ideológica, previsto no art. 312 da mencionada legislação:
A
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.
B
Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar documento verdadeiro, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.
C
Atestar ou certificar falsamente, em razão da função, ou profissão, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo, posto ou função, ou isenção de ônus ou de serviço, ou qualquer outra vantagem, desde que o fato atente contra a administração ou serviço militar.
D
Omitir ou obstruir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou colar declaração verdadeira que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.
Analise as afirmativas abaixo acerca de causas de exclusão de ilicitude, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa e, em seguida, assinale a alternativa com a seqüência correta.
( ) O Tenente Ringo reage a uma agressão do Sargento Pepper, que tinha em suas mãos uma barra de ferro, desferindo um soco que causa lesão corporal leve e afasta a agressão. O Sargento é esquizofrênico e já foi dado como inimputável em incidente de insanidade mental de processo a que responde com réu. Afasta-se, assim, a antijuridicidade da conduta de Ringo, não por legítima defesa, vez que não há legítima defesa contra inimputável, mas estado de necessidade justificante.
( ) Se, no caso acima o Tenente Ringo, em vez de parar ao afastar a agressão, prosseguisse batendo no Sargento Pepper por mera maldade e este reagisse batendo com a barra de ferro no oficial por uma vez e interrompendo a agressão, teríamos uma hipótese de legítima defesa sucessiva, vez que nenhuma vedação há em se admitir a legítima defesa por inimputável.
( ) O Sgt Lennon, percebendo haver densa fumaça na reserva de armamento da 1a Companhia de Infantaria de um batalhão do Exército, localizada em um grande pavilhão em que há alojamentos de pessoal e reservas de material saca sua arma e desfere vários tiros danificando os cadeados da porta da reserva e, ainda destruiu a porta com uma barra de ferro a fim de ingressar no ambiente e, com um extintor de incêndio, apagar o fogo ainda no início. A conduta de Lennon, que se amolda à descrição típica de dano doloso, está amparada pelo estado de necessidade justificante.
A
F - V - V
B
F - F - V
C
F - F - F
D
V - V - F
E
V - V - V
Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA que apresenta o momento em que o crime de “Omissão de lealdade militar”, previsto no art. 151 do CPM, se consuma:
A
Quando concentrarem-se militares para a prática do crime previsto no artigo 149 (Motim).
B
Quando reunirem-se dois ou mais militares, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar.
C
Quando o militar fizer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar.
D
Quando deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo.
De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no próprio CPM, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que o crime de homicídio
A
doloso contra militar estadual e praticado por militar estadual em serviço será considerado crime comum.
B
culposo contra militar estadual e praticado por militar estadual em período de folga, descanso ou repouso será considerado crime comum.
C
culposo contra civil e praticado por militar estadual em serviço será competência da justiça comum.
D
doloso contra militar estadual e praticado por civil será da competência da justiça militar.
E
doloso contra civil e praticado por militar estadual em serviço será da competência da justiça comum.
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de deserção.
A
Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias
B
Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de cinco dias, incorrendo na mesma pena o militar que deixar de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de quatro dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra
C
Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de doze dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de cinco dias, findo o prazo de trânsito ou férias
D
Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de três dias, incorrendo na mesma pena o militar que deixar de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de dois dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra
E
Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de quinze dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de dez dias, findo o prazo de trânsito ou férias
Gerar simulado