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Questões de Concurso sobre Crimes Militares
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Como narrado acima, o Capitão Lennon saiu correndo da sala, deixou o quartel e só voltou na fonnatura matinal do dia 7 de dezembro de 2017. A seguir assinale a alternativa correta em razão dessa conduta de Lennon.
A
Deveria ter sido lavrada parte de ausência, vez que esta é prevista para qualquer modalidade de deserção e decorreu o prazo para tal.
B
Embora prevista para qualquer modalidade de deserção, não deveria ser lavrada parte de ausência, porque não decorreu o prazo para tal.
C
A parte de ausência não é prevista para todas as m odalidades de deserção, mas deveria ter sido lavrada, porque se aplica e porque decorreu o prazo para tal.
D
A parte de ausência não é prevista para todas as modalidades de deserção e não deveria ter sido lavrada, porque apesar de se aplicar a casos de tal natureza, não decorreu o prazo para tal.
E
Não deveria ser lavrada parte de ausência, porque não é prevista para a hipótese, independente de prazo.
Situação hipotética: Adão, cidadão civil, é investigado pelo crime de desacato por ter ofendido servidor civil que exercia sua função em lugar sujeito à administração militar. Assertiva: Nessa situação, Adão deverá ser processado e julgado na justiça comum federal.
C
Certo
E
Errado
No que concerne ao Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A
O lugar do crime, quanto aos crimes comissivos, é regido pela teoria da ubiquidade.
B
A suspensão condicional da pena se aplica, ainda que em tempo de guerra, ao crime de violência contra superior.
C
Com relação ao tempo do crime, o Código Penal militar filiou-se à teoria do resultado.
D
Para os efeitos da lei penal militar, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, desde que não sejam de propriedade privada.
E
Os crimes militares, em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão de competência da Justiça Militar da União.
Segundo o Código Penal Militar brasileiro,
A
a reforma é uma espécie de pena acessória que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.
B
a pena de impedimento sujeita o condenado à situação de inatividade e fora da unidade militar.
C
o crime cometido em país estrangeiro só atenua o crime quando praticado por civil.
D
a suspensão dos direitos políticos é efeito automático das condenações militares, ainda que o réu seja civil.
E
é vedada, em tempos de paz, a suspensão condicional da pena para o crime de desrespeito a superior.
Em relação ao crime militar, é CORRETO afirmar:
A
Nos casos previstos no Código Penal Militar, não há punição em relação ao crime tentado.
B
Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
C
Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, sempre diminuída de um terço.
D
Nos casos previstos no Código Penal Militar, em relação à tentativa, é vedada a aplicação da pena correspondente ao crime consumado.
No meio militar é criminalizado o Furto de uso, configurando o crime se a coisa é subtraída para o fim de uso momentâneo e, a seguir, vem a ser imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se achava.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o expresso no artigo 183 do Código Penal Militar, constitui crime militar de insubmissão a conduta de
A
deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.
B
recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.
C
desrespeitar superior diante de outro militar.
D
desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.
E
desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela.
Com base em expressa previsão do Código Penal Militar, no Título II da Parte Geral – Do Crime, assinale a alternativa correta.
A
No erro de direito, é isento de pena quem, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima.
B
No erro de fato, a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.
C
O erro sobre a pessoa ocorre quando, por erro ou outro acidente na execução, é atingido bem jurídico diverso do visado pelo agente. Nessa hipótese, responde o agente por culpa, se o fato é previsto como crime culposo.
D
O erro quanto ao bem jurídico ocorre quando o agente, por erro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra. Nessa hipótese, o agente responde como se tivesse praticado o crime contra aquela que realmente pretendia atingir. Devem ter-se em conta não as condições e qualidades da vítima, mas as da outra pessoa, para configuração, qualificação ou exclusão do crime, e agravação ou atenuação da pena.
E
Se o erro de fato é provocado por terceiro, responderá este pelo crime, a título de dolo ou culpa, conforme o caso.
Apresenta-se como crime militar o seguinte comportamento típico:
A
Deixar de comparecer ao quartel por mais de 48 (quarenta e oito) horas, sem apresentar justificativa
B
Assumir o militar, sem ordem ou autorização, no caso de grave emergência, qualquer comando, ou a direção de estabelecimento militar
C
Exceder a faculdade de punir o subordinado, fazendo-o com rigor não permitido, ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito
D
Evadir-se, ou tentar evadir-se o preso ou internado, usando de violência contra o patrimônio público
Como narrado acima, ao ser abordado pelo General Paul que ia lhe repreender, o Capitão Lennon surta novamente em frente aos soldados da guarda ao quartel e disse que não reconhecia que um "Generalzinho de quinta'', indigno do Genera lato e da farda tivesse autoridade para falar assim com ele. Sobre essa conduta de Lennon, assinale a única alternativa correta:
A
Caracteriza crime militar de desrespeito a superior e poderia ter havido prisão em :flagrante. sendo que o Código de Processo Penal Militar (CPPM) veda a liberdade provisória nesse caso.
B
Caracteriza crime militar de desacato a superior e poderia ter havido prisão em ílagrante, sendo que o CPPM veda a l iberdade provisória nesse caso.
C
Caracteriza crime militar de desrespeito a superior e poderia ter havido prisão em flagrante, sendo q ue o CPPM permite a liberdade provisória nesse caso.
D
Caracteriza crime militar de desacato a superior e poderia ter havido prisão em flagrante, sendo que o CPPM permite a liberdade provisória nesse caso.
E
Não poderia haver prisão em :flagrante nesse caso.
Os artigos 160 a 162 do Código Penal Militar tratam do desrespeito a superior e a símbolo nacional ou a farda. Acerca desses temas, assinale a alternativa correta.
A
Desrespeitar superior diante de outro militar possui previsão de pena de detenção, de três meses a um ano, se o fato não constituir crime mais grave.
B
Se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada de um terço.
C
Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional possui previsão de pena de detenção, de um a três anos.
D
Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio, possui previsão de pena de detenção, de seis meses a dois anos.
E
A pena do crime de despojamento desprezível é aumentada de um terço, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.
Se, em tempo de guerra, um militar cometer homicídio em
presença do inimigo, sua pena poderá ser reduzida conforme
hipóteses previstas no Código Penal Militar.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
No tocante aos crimes militares, marque a alternativa incorreta:
A
Configura o crime de motim, quando reunirem-se militares recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência.
B
É crime militar abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.
C
O militar que ausenta-se sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, responde pelo crime militar de desrespeito a superior.
D
É causa de aumento da pena se o crime de deserção for praticado por sargento.
E
É crime militar embriagar-se quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.
Abandonar, sem ordem superior, o lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo, configura o crime militar de
A
Abandono de pôsto
B
Descumprimento de missão
C
Insubmissão
D
Deserção
Se no crime de motim os agentes estavam armados, configura-se o crime de Amotinamento.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos crimes militares em tempo de paz, previstos no CPM, analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA:
I - Militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar comete crime militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.
II - Militar em situação de atividade ou assemelhado comete crime militar em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
III - Militar em situação de atividade ou assemelhado comete crime militar contra militar da reserva em qualquer circunstância.
IV - Militar durante o período de manobras ou exercício comete crime militar somente contra militar da reserva ou civil.
V - Militar em situação de atividade, ou assemelhado, comete crime militar contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.
A alternativa CORRETA é:
A
Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
B
Somente a assertiva II está correta.
C
Todas as assertivas estão corretas.
D
Somente as assertivas I, II e V estão corretas.
Configura o crime de Desobediência desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade ou o decoro, ou procurando lhe deprimir a autoridade.
C
Certo
E
Errado
Marque a alternativa CORRETA. Segundo as prescrições do Código Penal Militar (CPM), o crime que admite, no mesmo artigo, a modalidade dolosa e preterdolosa é:
A
( ) Homicídio (art. 205 do CPM).
B
( ) Omissão de providências para evitar danos (art. 199 do CPM).
C
( ) Lesão corporal (art. 209 do CPM).
D
( ) Incêndio (art. 268 do CPM).
Consideram-se crimes militares em tempo de guerra, entre outros, os crimes militares previstos para o tempo de paz.
C
Certo
E
Errado
Sobre os crimes militares em espécie, no que se refere à usurpação, excesso ou abuso de autoridade, é correto afirmar que
A
não se pune o militar que assumir, sem ordem ou autorização, a direção de estabelecimento militar independentemente da situação de risco.
B
comete crime de rigor excessivo o militar que exceder a faculdade de punir o subordinado, fazendo-o com rigor não permitido, ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito.
C
pune-se com pena de reclusão todo aquele que usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito.
D
é cabível a pena de suspensão do exercício do posto ao agente comandante que determinar, sem ordem superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa ou ação militar.
E
o crime de "ofensa aviltante a inferior" só se processa por representação do ofendido.
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