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Questões de Concurso sobre Crimes Militares
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Sobre os crimes contra a administração militar previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir:
I. O peculato é uma espécie de crime contra a administração militar, sendo proveniente do cargo ou comissão ocupados.
II. A concussão tem como uma de suas características a exigência de vantagem indevida.
III. A corrupção passiva será consumada se, em consequência da vantagem ou promessa, o agente retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
IV. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou vantagem indevida para a prática, omissão ou retardamento de ato funcional compreende o conceito do crime de corrupção passiva.
Estão CORRETAS
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Quanto aos crimes militares em espécie, marque a alternativa correta.
A
Caracteriza o crime de abandono de posto a conduta de abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que não lhe tenha sido designado, ou o serviço que não lhe cumpria, antes de terminá-lo.
B
Praticar violência contra superior constitui crime tipificado no CPM, contudo , praticar violência contra inferior não se caracteriza como crime militar.
C
Constitui peculato-furto a conduta de apropriar se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.
D
Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.
Conforme prevê expressamente o artigo 149 do Código Penal Militar, caracteriza o crime militar de motim a conduta de militares ou assemelhados
A
reunirem-se armados, ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar.
B
reunirem-se agindo contra a ordem recebida de superior ou negando-se a cumpri-la.
C
promoverem a reunião de militares, ou nela tomarem parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar.
D
publicarem, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticarem publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo.
E
oporem-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio.
Considere hipoteticamente que dois soldados, durante o patrulhamento ostensivo em viatura, abordaram um civil que portava arma de fogo sem autorização legal prevista, e dele exigiram R$ 200,00 para omitirem as providências cabíveis. A conduta dos policiais caracteriza o crime militar de
A
corrupção passiva.
B
corrupção ativa.
C
peculato.
D
concussão.
E
condescendência criminosa.
Situação hipotética: Um militar que servia em determinado
quartel verificou que o veículo de outro militar estava
estacionado na unidade com a porta destrancada e com a chave
na ignição. Sem autorização, ausentou-se do aquartelamento
com o carro e, ao final do dia, retornou e devolveu as chaves
ao proprietário, que já tinha comunicado ao comandante da
organização o suposto furto. Assertiva: Nessa situação, o fato
narrado configuraria furto de uso, mas este é considerado
atípico pelo Código Penal Militar.
C
Certo
E
Errado
Comete crime propriamente militar o cidadão alistado para o
serviço militar que, convocado à incorporação, apresenta-se
dentro do prazo, mas ausenta-se antes do ato oficial de
incorporação.
C
Certo
E
Errado
Determinado soldado, pretendendo causar impressão aos demais companheiros de farda, após as férias, inseriu e passou a ostentar, em seu uniforme, os distintivos correspondentes ao curso de resgate e ao de direção defensiva de viaturas policiais, sem ter frequentado os cursos específicos. Nessa situação hipotética, o soldado cometeu o crime militar de
A
uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa.
B
estelionato.
C
falsidade ideológica.
D
despojamento desprezível.
E
exercício funcional ilegal.
Uma guarnição tipo “B” da PMRO, composta pelos policiais militares Melvio (motorista), Tício (patrulheiro) e o Comandante Alvarenga, durante o patrulhamento no dia 01 de abril de 2017, no 2º turno, por volta das 21h00min, se depararam com um jovem capaz, de 21 (vinte e um) anos, chamado Charles. A Gu decidiu realizar abordagem, e todos os policiais militares desceram da viatura, com exceção do Comandante que ficou na viatura falando ao celular. O patrulheiro já com a tonfa para pronto emprego, passou a indagar o abordado o que ele estava fazendo na rua naquele horário, enquanto lhe golpeava nos braços. Charles, que estava desarmado e sem expressar nenhuma reação, voltou ferido e andando para sua residência. A ação do patrulheiro foi presenciada pelo motorista, que nada fez para impedí-lo, que também não comunicou ao comandante e nem ao CPOC. Em decorrência das lesões sofridas, Charles ficou 60 (sessenta) dias afastado de suas ocupações habituais, conforme laudo pericial juntado aos autos da ação penal ajuizada. A respeito da situação hipotética apresentada e considerando que se amolda a prática de crime militar, assinale a opção CORRETA:
A
Tício cometeu crime de Lesão Corporal Grave, tipificado no CPM, mas, Melvio não deve responder pelo referido crime, uma vez que não participou das agressões.
B
Melvio e Tício devem responder por lesões corporais graves na forma comissiva.
C
As lesões corporais sofridas por Charles não são de natureza grave, uma vez que não resultaram em incapacidade permanente para o trabalho.
D
Melvio deve responder por lesões corporais graves por omissão em concurso de agentes com Tício, que responderá na forma comissiva.
E
Não se trata de crime militar, uma vez que Charles é civil e não se encontrava em ambiente sujeito à administração militar.
O Sd PM Martins, foi escalado para o 1º Turno de Serviço, no dia 14/03/2018, na Base do Caladinho, na função de Guarda (permanência) da base, contudo, como estuda a noite, resolveu sair do serviço mais cedo, cerca de meia hora antes de terminar o seu turno. Ocorre que como a guarnição de serviço da base, comandada pelo Sgt PM Altemar estava na Central de Flagrantes registrando uma ocorrência, o Sd PM Martins deixou de solicitar e informar ao comandante de sua necessidade. O Sgt PM Altemar ao verificar posteriormente a ausência do Sd PM Martins da base, confeccionou uma parte especial e a encaminhou ao Batalhão. Face ao ocorrido, assinale a alternativa CORRETA:
A
O Sd PM Martins não cometeu nenhum crime militar.
B
O Sd PM Martins cometeu apenas transgressão disciplinar.
C
O Sd PM Martins praticou crime militar de Abandono de Posto, previsto no Art. 195 do CPM.
D
O Sd PM Martins praticou o crime militar de Descumprimento de Missão, previsto no Art. 196 do CPM.
E
A transgressão praticada pelo Sd PM Martins absorve o crime militar, logo não praticou o crime, somente a transgressão.
Considerando o artigo 9o do Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar) e suas alterações dadas pelas leis no 9.299/96 e nº 13.491/17, é correto afirmar que
A
os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União somente se praticados no contexto de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante.
B
consideram crimes militares, em tempo de paz os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.
C
os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares estaduais contra civil, serão da competência da Justiça Militar Estadual se praticados no contexto de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante.
D
consideram crimes militares, em tempo de paz os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, quando o agente for militar, independente de disposição especial.
E
os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares estaduais em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, praticados contra militares estaduais da ativa, da reserva, ou reformado, ou civis serão da competência da Justiça Militar Estadual processar e julgar o agente.
Os artigos 157 e seguintes do Código Penal Militar preveem o crime de violência contra superior. Sobre esse tipo penal, assinale a alternativa correta.
A
O crime, na modalidade simples, prevê pena de detenção, de dois meses a dois anos.
B
Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um terço.
C
Se da violência resulta morte, há previsão de pena de reclusão, de quinze a trinta anos.
D
A pena é aumentada da quinta parte, se o crime ocorre em serviço.
E
Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, a previsão é de pena de reclusão, de três a dez anos.
Tipifica o crime de Deserção ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de três dias.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Decreto-Lei n. 1.001/69 - Código Penal Militar, marque "V" para a (s) assertiva (s) verdadeira (s) e "F" para a (s) falsa (s) e, ao final, responda o que se pede.
( ) São considerados crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos na legislação penal, quando praticado por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
( ) Os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares dos Estados e da União contra civil, no exercício da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), serão da competência da Justiça Militar da União.
( ) Ao incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar, o militar está praticando o crime de Aliciação para Motim ou Revolta, previsto no art.154 do CPM.
( ) Constitui o crime de Peculato Furto, § 2º, art. 303 do CPM, quando o militar contribui culposamente para que outrem subtraia ou desvie o dinheiro, valor ou bem, ou dele se aproprie.
( ) Quando deixar de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, o militar comete o crime de Condescendência Criminosa, tipificado no art. 322 do CPM.
Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
A
F, V, V, V, F.
B
V, V, F, F, V.
C
V, F, F, F, V.
D
F, F, V, V, F.
Sobre a deserção, nos termos do Código Penal Militar, analise as assertivas abaixo, e marque a alternativa CORRETA.
I. O crime de deserção se consuma quando o militar se ausenta da unidade em que serve por oito dias.
II. Tanto o oficial como a praça tem a mesma pena cominada quando cometerem a referida infração penal.
III. Se uma praça deixar de proceder contra desertor, sabendo onde este se encontra, cometerá o crime de omissão de militar.
IV. Um tio que der asilo a seu sobrinho, que é militar desertor, cometerá o crime de favorecimento a desertor.
A
Somente 01 (uma) alternativa é falsa.
B
Somente 02 (duas) alternativas são verdadeiras.
C
Todas são verdadeiras.
D
Somente 01 (uma) alternativa é verdadeira.
Considerando os crimes militares, em tempo de paz os crimes, marque a alternativa correta.
A
Consideram-se crimes militares, em tempo de paz os crimes praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra civil ou militar na mesma situação ou assemelhado.
B
Consideram-se crimes militares, em tempo de paz os crimes previstos no Código Penal Militar e os previstos na legislação penal, quando praticados, entre outras hipóteses, por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.
C
Consideram-se crimes militares, em tempo de paz os crimes praticados por civil durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
D
As hipóteses de crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão sempre da competência da Justiça Militar.
Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), acerca do crime de supressão de documento (art. 316), complete as lacunas do texto abaixo e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de palavras CORRETA:
Art. 316 - ________, suprimir ou ______, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento ___________, de que não podia dispor, desde que o fato atente contra a __________ ou o serviço militar.
A
( ) Destruir; ocultar; verdadeiro; administração.
B
( ) Guardar; destruir; particular; autoridade.
C
( ) Omitir; apropriar; verdadeiro; administração.
D
( ) Destruir; ocultar; particular; autoridade.
Situação hipotética: Um cabo das Forças Armadas escalado
para serviço na organização militar a que servia compareceu e
assumiu a incumbência em estado de embriaguez, tendo
ingerido, voluntariamente, grande quantidade de bebida
alcoólica momentos antes de se apresentar no serviço. Todavia,
seu estado não foi notado, e, nas primeiras horas da atividade,
ao discutir com um militar que também estava em serviço,
disparou sua arma de fogo na direção deste, matando-o
instantaneamente. Assertiva: Nessa situação, será considerado
inimputável o cabo, se ficar comprovado que, naquele
momento, sua embriaguez era completa e que ele era
plenamente incapaz de entender o caráter criminoso do fato.
C
Certo
E
Errado
O Código Penal Militar tipifica como doloso o ato de “reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar”. Essa conduta caracteriza o crime militar de
A
motim.
B
revolta.
C
omissão de lealdade militar.
D
milícia.
E
organização de grupo para a prática de violência.
Com base em previsão do Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa correta.
A
O crime militar de calúnia consiste na conduta de imputar a alguém fato ofensivo à respectiva reputação.
B
Nos crimes militares contra a honra, as penas cominadas aumentam-se em um terço se o delito é cometido na presença de duas ou mais pessoas ou de inferior do ofendido, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
C
O crime militar de injúria consiste na conduta de imputar falsamente a alguém fato definido como crime.
D
A conduta de emitir conceito desfavorável em apreciação ou informação prestada no cumprimento de dever de ofício, ainda que não haja intenção de injuriar, difamar ou caluniar, constitui ofensa punível como crime militar contra a honra.
E
O crime militar de difamação consiste na conduta de ofender a dignidade ou o decoro de alguém.
O enunciado “Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:”, configura o crime de
A
motim, art. 149, caput do Código Penal Militar.
B
revolta, art. 149, parágrafo único do Código Penal Militar.
C
organização de grupo para a prática de violência, art. 150 do Código Penal Militar.
D
conspiração e violência, art. 152 do Código Penal Militar.
E
violência contra superior, pessoas e coisas, art. 157 do Código Penal Militar.
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