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Questões de Concurso sobre Crimes Militares
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Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar (CPM), são crimes militares previstos contra o serviço e o dever militar:
A
( ) Abandono de posto (art. 195 do CPM); descumprimento de missão (art. 196 do CPM); omissão de eficiência de força (art. 198 do CPM); omissão de socorro (art. 201 do CPM); e dormir em serviço (art. 203 do CPM).
B
( ) Arrebatamento de preso ou internado (art. 181 do CPM); insubmissão (art.183 do CPM); deserção (art. 187 do CPM); embriaguez em serviço (art. 202 do CPM); e dormir em serviço (art. 203 do CPM).
C
( ) Abuso de requisição de militar (art. 173 do CPM); violência contra inferior (art. 175 do CPM); ofensa aviltante a inferior (art. 176 do CPM); fuga de preso (art. 178 do CPM); e evasão de preso ou internado (art. 180 do CPM).
D
( ) Omissão de providências para salvar comandados (art. 200 do CPM); omissão de socorro (art. 201 do CPM); dormir em serviço (art. 203 do CPM); abandono de pessoa (art. 212 do CPM); maus tratos (art. 213 CPM).
De acordo com o decreto-lei n° 1002/69, Código de Processo Penal Militar, e decreto-lei 1001/69, Código Penal Militar, no tocante à deserção, assinale a opção correta.
A
A suspensão condicional da pena se aplica, em tempo de paz, ao crime de deserção.
B
Consumada a deserção de praça especial ou praça com estabilidade, será ela imediatamente excluída do serviço ativo.
C
O desertor que não for julgado dentro de sessenta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade, mesmo se tiver dado causa ao retardamento do processo.
D
Se o favorecedor a desertor é ascendente, descendente, côjuge ou irmão do criminoso, não ficará isento de pena.
E
Na mesma pena do crime de deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
Configura o crime de “omissão de lealdade militar” o ato de:
A
Recusar obedecer a ordem do superior a respeito de matéria de serviço
B
Fazer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar
C
Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar
D
Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo
Configura o crime de “despojamento desprezível” a conduta de:
A
Desrespeitar superior diante de outro militar
B
Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio
C
Despojar-se de valor, alimento, arma ou equipamento, de forma atroz ou vexatória
D
Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional
No que se refere ao crime de violência contra superior (art. 157 do Código Penal Militar), assinale a alternativa correta:
A
Trata-se de crime comum, que qualquer pessoa pode praticar
B
O crime é qualificado se a violência é praticada contra o comandante da unidade a que pertence o agente
C
Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de metade
D
Se da violência resulta lesão corporal, absorve-se o crime contra a pessoa
Prevê o Código Penal Militar que aquele que pratica a conduta de obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento, comete o crime impropriamente militar de
A
abuso de pessoa.
B
concussão.
C
usura pecuniária.
D
peculato.
E
estelionato.
Considerando crimes praticados em tempo de guerra, em teatro de operações militares ou em território estrangeiro militarmente ocupado por forças brasileiras, ressalvado o disposto em tratados e convenções internacionais, assinale a única alternativa correta:
A
O Capitão de fragata John praticou crime militar. Será julgado pelo Conselho de J ustiça que terá que ser composto por um juiz-auditor (ou substituto) e dois oficiais da Marinha mais antigos ou superiores a ele.
B
O Capitão de fragata John praticou crime militar. Será julgado pelo Conselho de J ustiça que terá que ser composto por um juiz-auditor (ou substituto) e dois oficiais, que a lei pem1ite até que sejam de outra Força Armada, mais antigos ou superiores a ele.
C
O General de Exército Paul praticou crime militar de corrupção no exercício do comando do teatro de operações. Será processado e julgado pelo Conselho Superior de J ustiça em ação penal pública, condicionada esta a requisição pelo Presidente da República
D
O General de Exército Paul praticou crime militar de corrupção no exercício do comando do teatro de operações. Será processado e julgado pelo Conselho Superior de J ustiça em ação penal pública, condicionada esta a requisição pelo ministro da Defesa.
E
O General de Exército Paul praticou crime militar de corrupção no exercício do comando do teatro de operações. Será processado ejulgado pelo Superior Tribunal Mi litar, em ação penal pública, condicionada esta a requisição pelo ministro da Defesa.
Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de superior ou de inferior, quando não conhecida do agente, de modo que se um cabo esbofeteia um sargento, mas desconhece que a vítima é seu superior hierárquico, não pratica o crime de “violência contra superior”, capitulado no art. 157 do Código Penal Militar.
C
Certo
E
Errado
O policial militar que exige diretamente para si uma vantagem indevida, em razão de sua função, pratica crime de concussão, previsto no artigo 305 do Código Penal Militar.
C
Certo
E
Errado
Quanto à deserção e insubmissão, de acordo com as previsões expressas pelo Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A
Se a deserção de praça especial ou praça sem estabilidade for consumada, será ela agregada, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.
B
O oficial desertor será imediatamente excluído do serviço ativo.
C
O insubmisso que não for julgado no prazo de 30 dias a contar do dia da respectiva apresentação voluntária ou captura, sem que para isso tenha dado causa, será posto em liberdade.
D
A legislação proíbe a concessão de menagem ao insubmisso.
E
O termo de deserção tem o caráter de instrução provisória e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, sujeitando, desde logo, o desertor à prisão.
Segundo a nova redação do artigo 9o do Código Penal Militar (CPM), dada pela Lei no 13.491/2017, assinale a alternativa correta.
A
Somente aqueles que estiverem previstos no CPM serão crimes militares.
B
O civil menor de 18 anos de idade responderá, perante a Justiça Militar Estadual, por crime militar que praticar contra policial militar.
C
Os crimes de que trata o artigo 9o do CPM, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro de Estado da Defesa.
D
Somente aqueles cometidos em área sob administração militar, e desde que cometidos por militar da ativa contra militar da ativa, serão considerados crimes militares.
E
Não há mais hipótese de que crimes militares possam ser cometidos por civil, mesmo os de competência da Justiça Militar da União.
Os crimes militares em tempo de paz são somente aqueles que
constam no Código Penal Militar, mesmo que alguns deles
tenham igual definição na lei penal comum.
C
Certo
E
Errado
Conforme posicionamento do Superior Tribunal Militar, a
perda da condição de militar da ativa extingue a punibilidade
do agente em processo ainda sem julgamento de mérito e,
consequentemente, a ação penal militar.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao crime de lesão corporal previsto no Código Penal Militar, em tempos de paz, é correto afirmar que:
A
a ação penal depende de requerimento da vitima.
B
existem, entre outras, as figuras da lesão levíssima, lesão leve e lesão grave.
C
matar membros de um grupo nacional, com o fim de destruição total desse grupo, configura o crime.
D
xingar alguém, ofendendo-lhe a dignidade, configura o crime.
E
lesão corporal é o mesmo que participação em rixa.
Não constituem excludentes de culpabilidade, nos crimes de deserção e insubmissão, alegações de ordem particular ou familiar desacompanhadas de provas.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: Durante operação conjunta das Forças
Armadas, um sargento danificou patrimônio militar. Em sua
defesa, ele argumentou que agiu em estado de necessidade,
não tendo podido, por esta razão, evitar o dano causado.
Assertiva: Nessa situação, o estado de necessidade, se
comprovado, será considerado excludente do crime,
independentemente da valoração do bem sacrificado.
C
Certo
E
Errado
Em tempo de guerra, há previsão de pena de morte para crime
cometido contra o patrimônio.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: Durante a formatura em
determinada unidade militar, na presença da tropa, um sargento
desacatou o comandante da subunidade a qual pertencia.
Assertiva: Nessa situação, a pena prevista para o crime de
desacato a superior será agravada em razão da pessoa
ofendida.
C
Certo
E
Errado
Sobre a coação irresistível e a obediência hierárquica e seu tratamento no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A
É culpado quem comete o crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade.
B
É culpado quem comete o crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.
C
Se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, não é punível também o inferior.
D
Se na ordem do superior há excesso nos atos ou na forma da execução, não é punível também o inferior.
E
Responde pelo crime o autor da coação ou da ordem.
Situação hipotética: O oficial encarregado pelo setor
financeiro de determinada organização militar foi indiciado em
inquérito policial militar, por suspeita de ter cometido
dolosamente crime de peculato. No curso da investigação, ele
assumiu a autoria do que lhe estava sendo imputado e ressarciu
integralmente o dano. Assertiva: Nessa situação, o indiciado
não poderá ser denunciado, pois o ressarcimento realizado
configurou a extinção da punibilidade.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado