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Questões de Concurso sobre Crimes Militares
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Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que
A
somente os militares em situação de atividade poderão cometer crimes de deserção e insubmissão.
B
o crime militar de insubmissão é cometido por civil convocado, portanto é perpetrado apenas por aquele que não é militar.
C
não existe possibilidade de o civil cometer crime propriamente militar, apenas crimes impropriamente militares.
D
os crimes impropriamente militares são aqueles cometidos por militares da reserva ou reformados.
E
os militares em situação de atividade não cometem o crime de insubmissão e deserção.
O ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura o crime militar de:
A
abuso de confiança
B
condescendência criminosa
C
omissão de dever funcional
D
retardamento de ato de ofício
E
prevaricação
Em consonância com a parte geral e especial do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69), em especial os crimes militares em tempo de paz, e, ainda, em face do previsto na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas:
( ) Comete o crime de falsa identidade, art. 318 do CPM, o civil que atribui a terceiro, perante a administração militar federal, falsa identidade, para obter vantagem em proveito próprio.
( ) Comete o crime de violação do dever funcional com o fim de lucro, art. 320 do CPM, o civil que viola, em qualquer negócio de que tenha sido incumbido pela administração militar estadual, seu dever funcional para obter vantagem sexual.
( ) Comete o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, art. 321 do CPM, o civil que extravia documento da administração militar federal, de que tem a guarda em razão do cargo.
( ) Comete o crime de violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, art. 325 do CPM, o civil que devassa indevidamente o conteúdo de correspondência dirigida à administração militar federal.
Marque a alternativa CORRETA:
A
( ) Somente duas assertivas são verdadeiras.
B
( ) Somente uma assertiva é falsa.
C
( ) Todas as assertivas são falsas.
D
( ) Somente uma assertiva é verdadeira.
Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), DecretoLei n. 1.001/69, acerca dos crimes militares, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
I - O crime militar de despojamento desprezível (art. 162 do CPM), crime propriamente militar, consiste em despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio. O delito é cometido por militar, até mesmo porque as condecorações, insígnias e distintivos militares são usualmente conferidas aos militares. O crime se dá na modalidade dolosa e se consuma no momento em que o autor arranca, por menosprezo ou por vilipêndio, no todo ou em parte, uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo que ele próprio ostenta. A pena do crime ainda é aumentada se o fato é praticado diante da tropa ou em público.
II - O crime militar de recusa de obediência (art. 163 do CPM), crime propriamente militar, consiste em recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução. O delito somente pode ser cometido por militar da ativa. O crime se dá na modalidade dolosa e se consuma no momento em que o autor se recusa, nega acatamento, obediência à ordem, o que pode materializar-se por uma conduta omissiva ou comissiva. A ordem deve ser a) imperativa; b) pessoal; c) concreta. O crime pode ser tentado em razão de ser unissubsistente.
III - O crime de oposição a ordem de Sentinela (art. 164 do CPM), crime propriamente militar, consiste em opor-se às ordens da sentinela. O delito pode ser cometido por qualquer pessoa, inclusive por superior ou subordinado do militar que se encontra na função de Sentinela. O delito se dá na modalidade dolosa e consuma-se no momento em que o autor obsta, interrompe ou impede, de qualquer forma, à ordem da Sentinela. O crime pode ser tentado.
IV - O crime de reunião ilícita (art. 165 do CPM), crime propriamente militar, consiste em promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar. O delito pode ser cometido por qualquer pessoa. O delito se dá na modalidade dolosa e se consuma no momento em que a reunião acontece. Cabe a tentativa para o crime por ser delito formal.
Marque a alternativa CORRETA:
A
( ) Somente duas assertivas estão incorretas.
B
( ) Todas as assertivas estão incorretas.
C
( ) Somente uma assertiva está incorreta.
D
( ) Somente uma assertiva está correta.
Ano:
2020
Banca:
Marinha do Brasil - MAR
De acordo com Informativo do STF e ensinamentos de Cícero Robson Coimbra Neves, em sua obra Manual de Direito Penal, marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas abaixo, assinalando, a seguir, a opção que apresenta a sequência correta.
( ) Sargento Rafael imita som de animal pelo qual o superior é alcunhado, em intenção patente de desconsideração, na presença de outros militares da Instituição. Tal conduta constitui crime de desacato a superior.
( ) Sargento Rafael disse em particular ao Tenente Barroso no alojamento do quartel que ele “não mandava em nada, nem mesmo em sua casa", e em seguida proferiu-lhe palavras de baixo calão ofendendo sua dignidade. Nesse caso, configurou-se crime de desrespeito a superior.
( ) Sargento Rafael praticou crime militar de desacato à autoridade judiciária (CPM, art. 341). Nesse caso, o IPM pode ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público.
( ) Sargento Rafael recebeu ordem direta de seu superior para abastecer a viatura de serviço e se recusa instantaneamente. Nesse caso, sargento Rafael estará incurso no crime de insubordinação.
( ) Sargento Rafael distribui panfletos com críticas ao salário e à excessiva jornada de trabalho. Nesse caso, não comete o crime de incitamento á desobediência (CPM, art. 155) e, tampouco, o de publicação ou crítica indevida às Forças Armadas (CPM, art.166).
A
(V) (V) (F) (V) (F)
B
(F) (F) (V) (V) (F)
C
(F) (F) (V) (F) (V)
D
(V) (F) (F) (V) (F)
E
(F) (V) (F) (F) (V)
Considere o seguinte caso hipotético: 20 (vinte) policiais militares inativos e desarmados e 4 (quatro) Sd PM da ativa, armados de pistola, resolvem assumir o Comando da 99ª Cia da PM do Município de Ituroró. Ocupam a OPM, retirando o Cmt Cia de sua sala, recebendo, nesse momento, ordem para deixar imediatamente o Quartel.
A ordem foi recusada e os policiais, utilizando de equipamentos de telefonia celular, passaram a transmitir via internet, pelas redes sociais, ao vivo, que acabaram de assumir o Comando da Subunidade.
Diante dessa situação, é correto afirmar com relação à conduta de todos os militares que ocuparam a OPM:
A
os militares inativos não cometeram qualquer crime e os militares da ativa cometeram o crime de motim.
B
todos os militares (ativos e inativos) cometeram o crime de motim.
C
os militares inativos não cometeram qualquer crime e os militares da ativa cometerem o crime de revolta.
D
todos os militares (ativos e inativos) cometeram crime de revolta.
Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar (CPM), são crimes militares previstos contra a segurança externa do país ou contra a incolumidade pública em que não se admite a modalidade culposa:
A
( ) Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem (art. 143 do CPM); Usura pecuniária (art. 267 do CPM); Epidemia (art. 292 do CPM); Corrupção ou poluição de água potável (art. 294 do CPM);
B
( ) Inundação (art. 272 do CPM); Embriaguez ao volante (art. 279 do CPM); arremesso de projétil (art. 286 do CPM); Receita ilegal (art. 291 do CPM)
C
( ) Violação de território estrangeiro (art. 139 do CPM); Sobrevoo em local interdito (art. 148 do CPM); Perigo de inundação (art. 273 do CPM); Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro (art. 275 do CPM);
D
( ) Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem (art. 143 do CPM); Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação (art. 288 do CPM); Envenenamento com perigo extensivo (art. 293 do CPM); Desobediência (art. 301 do CPM)
A Lei nº 13.491/2017 alterou o art. 9º do Código Penal Militar e promoveu uma ampliação da competência da Justiça Militar. Ao lado dos crimes propriamente militares e impropriamente militares, a referida legislação instituiu os crimes militares por extensão.
Diante do exposto, é correto afirmar que o Código Penal Militar considera crime militar, em tempo de paz,
A
aquele cometido por militar em situação de atividade que utilize armamento de propriedade militar.
B
entre outros, o previsto na legislação penal comum, quando praticado por militar em serviço.
C
todo aquele previsto na legislação penal comum, independentemente do sujeito ativo.
D
todo aquele praticado por militares federais ou estaduais em situação de atividade.
Considerando que nessa situação foi surpreendido pelo Capitão “X” da Escola de Oficiais, que visitava a APMBB, acompanhado do Al Of PM “A” e que, ao despertar de seu sono profundo, ofende o Oficial, chamando-o de “Oficialzinho Chato”.
Diante do exposto, é correto afirmar que o Sd PM “Z”, apenas com relação a esta conduta.
A
cometeu o crime de desacato a superior.
B
cometeu o crime de insubordinação.
C
não cometeu qualquer crime.
D
cometeu um crime previsto na legislação penal comum.
Sobre o que constitui a conduta típica de crime militar de motim, assinale a alternativa correta.
A
reunirem-se dois militares, com armamento de propriedade militar, praticando violência à coisa pública ou particular em lugar não sujeito à administração militar
B
reunirem-se militares desarmados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la
C
reunirem-se mais de dois militares ou assemelhados, com material bélico de propriedade militar, praticando violência à pessoa em lugar sujeito à administração militar
D
deixar o militar de levar ao conhecimento do superior conspiração de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedí-lo
E
reunirem-se militares armados, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência
Considere o seguinte caso hipotético: um Soldado do Exército deixa de comparecer e cumprir a escala de serviço e, após ingerir bebida alcoólica, é surpreendido por um Sargento do Exército de serviço, dormindo profundamente, no interior de seu veículo particular, estacionado no pátio da Unidade Militar. Diante apenas das informações contidas no enunciado, é correto afirmar que o Militar
A
não cometeu qualquer crime militar.
B
cometeu o crime de desrespeito.
C
cometeu o crime de embriaguez em serviço.
D
cometeu o crime de abandono de posto.
E
cometeu o crime de dormir em serviço.
No que se refere ao crime de peculato-furto, como previsto no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A
no peculato-furto, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta
B
no peculato-furto, a conduta típica se perfaz quando o agente se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo ou comissão, recebeu por erro de outrem
C
no peculato-desvio, o arrependimento posterior, faz com que o agente responda pelos atos até então praticados
D
no peculato-furto, a conduta típica se consubstancia quando o sujeito ativo se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão
E
verifica-se o peculato-furto quando o agente, embora não tenha a posse ou detenção do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de militar
O crime de desacato a superior classifica-se como:
A
de forma vinculada
B
complexo
C
de concurso necessário
D
comum
E
propriamente militar
Ano:
2020
Banca:
Marinha do Brasil - MAR
De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção correta:
A
Ocorre crime quando o comandante de navio, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas.
B
No crime de estelionato se o agente é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção ou diminuí-la pela metade.
C
No caso de lesões levíssimas, o juiz não pode considerar a infração como disciplinar.
D
No crime de falso testemunho ou falsa perícia, o fato deixa de ser punível, se, antes da sentença o agente se retrata.
E
No crime de favorecimento pessoal, se quem presta o auxilio é ascendente, descendente, tutor ou curador do criminoso, fica isento de pena.
Ano:
2020
Banca:
Marinha do Brasil - MAR
Quanto ao crime de deserção, marque a opção correta, de acordo com o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar.
A
Em tempo de guerra, não cabe pena de morte no caso de deserção em presença do inimigo.
B
No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibiíidade quando o oficial desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos.
C
Os prazos para a consumação do crime de deserção em tempo de guerra são reduzidos pela metade.
D
Consumada a deserção de um Guarda-Marinha, este será agregado, fazendo-se publicação, em boletim ou documento equivalente, do termo de deserção e remetendo-se, em seguida, os autos à Auditoria competente.
E
Sargento Rafael faltou à formatura matinal de sua Organização Militar no dia 17 de dezembro de 2019. De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o sargento passou à condição de desertor a partir da 00h00min (zero hora) do dia 25 de dezembro de 2019.
Assinale a alternativa correta que se apresenta como forma qualificada do crime militar de “violência contra superior”.
A
se a violência é praticada com arma
B
se da violência resulta dano psicológico
C
se a violência é moral
D
se a violência é praticada mediante simulacro de arma de fogo
E
se da violência resulta vias de fato
O Desacato a superior é crime contra a administração militar e está tipificado no art. 298 do Código Penal Militar como ofensa à dignidade ou ao decôro, procurando deprimir a autoridade do superior.
Qual a pena imposta a este crime?
A
Detenção, até dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.
B
Reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
C
Detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui outro crime.
D
Reclusão, de dois a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Sobre o que configura conduta típica do crime de recusa de obediência, assinale a alternativa correta.
A
desrespeitar superior diante de outro militar
B
despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio
C
recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução
D
promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar
E
praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional
A ofensa à dignidade ou ao decoro são elementares que se fazem presentes expressamente no crime militar de:
A
desacato a assemelhado ou funcionário
B
ingresso clandestino
C
desacato a superior
D
desobediência
E
desacato a militar
Marque a alternativa CORRETA. Um Cabo da Polícia Militar, pertencente ao Regimento de Cavalaria, propositalmente, bateu por várias vezes com o seu rebenque no rosto de um Soldado, seu colega de fada, com a finalidade de humilhálo. A luz do Código Penal Militar (CPM) o Cabo cometeu:
A
( ) Ofensa aviltante a inferior (art. 176 do CPM).
B
( ) Injúria real (art. 217 do CPM).
C
( ) Lesão corporal (art. 209 do CPM).
D
( ) Violência contra inferior (art. 175 do CPM).
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