Questões de Concurso sobre Crimes Militares

Retenção indevida e abandono de posto

Omissão de eficiência da força e omissão de providências para evitar danos

Descumprimento de missão e omissão de providências para salvar comandados

Omissão de socorro e embriaguez em serviço

Insubordinação e desrespeito a superior

o caso narrado pode ser enquadrado no crime de omissão de lealdade militar, pois, ao se reunirem sem a notificação prévia de seus superiores, praticaram conduta antiética e antidemocrática.

os policiais encontrados na reunião devem ser responsabilizados pelo crime de organização de grupo para a prática de violência, pois o desrespeito às orientações de superiores configura verdadeira violação aos preceitos da Constituição Federal de 1988.

os policiais encontrados na reunião deverão ser responsabilizados pelo crime de motim, uma vez que se reuniram para negar o cumprimento de ordens superioras.

o crime que pode ser verificado na situação narrada é de conspiração, pois os policiais foram flagrados durante a reunião em que combinavam descumprir a ordem, não chegando a praticar nenhum ato direto de motim.

a atuação do Oficial deve ser considerada como homicídio doloso, uma vez que sua resposta à informação da doença de seu recruta sugere responsabilidade direta no resultado morte alcançado.

a conduta do Oficial não é autorizada pelo Código Penal Militar, devendo ser considerada como crime de provocação indireta ao suicídio, uma vez que sua atuação contra alguém sabidamente instável psicologicamente pode conduzir à compreensão de que este aceitou o risco de produzir o resultado nevrálgico, configurando, assim, dolo eventual em relação à morte alcançada.

na hipótese de o recruta não ter conseguido consumar sua ação, sobrevivendo apenas com lesões leves, o Oficial deveria ser responsabilizado pela tentativa de suicídio.

independente do crime pelo qual o Oficial for acusado, em seu desfavor deverá ser aplicada a sanção penal de pagamento de pensão para a família do recruta falecido, pelo período que durar a expectativa de vida da vítima.

o princípio da insignificância se aplica aos crimes militares de posse de entorpecente, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

a diferença entre motim e revolta é que, no motim, os agentes estão armados.

o crime de conspiração ocorre quando os militares se ajustam para a prática de motim ou revolta.

o uso indevido de uniforme, quando praticado por militar, configura transgressão disciplinar e, quando praticado por civil, é crime.

o crime de desrespeito a superior pode ocorrer na forma dolosa ou culposa.

embriaguez, em serviço, é tipificado apenas na hipótese de o militar se apresentar embriagado para o início do serviço, sendo apenado com reclusão.

desacato a superior é apenado com reclusão e possui forma de agravação de pena na hipótese de o superior desacatado ser o comandante da unidade a que pertence o autor do crime.

dormir em serviço possui modalidade culposa e poderá ser tipificado no momento em que o militar, estando na função de sentinela, abandona seu posto.

desacato a militar possui forma de agravação de pena na hipótese da vítima se tratar de comandante da unidade.

violência contra superior.

desrespeito a superior.

resistência mediante ameaça ou violência.

recusa de obediência.

motim.

Receptação (art. 254 do CPM).

Difamação (art. 215 do CPM).

Lesão leve (art. 209 do CPM).

Desrespeito a símbolo nacional (art. 161 do CPM).

atestar ou certificar falsamente, em razão de função, ou profissão, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo, posto ou função, ou isenção de ônus ou de serviço, ou qualquer outra vantagem, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.

falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar documento verdadeiro, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.

omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade referente a fato juridicamente relevante, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.

destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento verdadeiro, de que não podia dispor, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.

usar, como próprio, documento de identidade alheia, ou de qualquer licença ou privilégio em favor de outrem, ou ceder a outrem documento próprio da mesma natureza, para que dele se utilize, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.

Em tempo de guerra, a deserção simples é punida com pena de morte.

Em tempo de paz, ausentar-se por sete dias do quartel é considerado crime militar.

Ao facilitar a fuga de seu filho para a prática do crime de deserção, o pai praticará o crime de “favorecimento a desertor”, mas está isento de pena.

Uma das consequências da condenação pelo crime de deserção e casos assimilados, é a perda de posto e patente, ainda que não conste da sentença.

No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atingir a idade de 45 anos, se ocupar posto de oficial.

Os crimes cometidos pelo Sd. Monteiro e pelo Cb. Lobato são de competência da Justiça Militar da União.

O Cb. Lobato e o Sd. Monteiro devem responder, em concurso de agentes, pelo crime de lesão corporal e injúria.

O Sd. Monteiro praticou o crime de lesão corporal grave, mas não calúnia; o Cb. Lobato não praticou crime nenhum.

O Sd. Monteiro praticou o crime de lesão corporal, na forma dolosa, enquanto o Cb. Lobato praticou o mesmo crime, na forma culposa.

O Cb. Lobato praticou o crime de lesão corporal por omissão, em concurso de agentes com o Sd. Monteiro, que praticou o mesmo crime, de forma comissiva.

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

deixar o médico militar, no exercício da função, de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória.

deixar de responsabilizar o subordinado que comete infração no exercício do cargo ou, quando lhe faltar competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

desobedecer a ordem legal de autoridade militar.

desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela.

apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.

apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza.

subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

exigir imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

militar preso por evadir-se usando de violência contra a pessoa.

militar que deixa de se apresentar no momento da partida do navio ou da aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve.

oficial que deixa de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber, encontrar-se entre os seus comandados.

militar que deixa de se apresentar à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.

militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou de férias.

O bem jurídico afetado é exclusivo do meio militar.

Estão previstos somente no CPM, segundo a teoria topográfica.

Podem ser praticados por civil.

Deserção e lesão corporal são exemplos dos referidos crimes.

São imprescritíveis.

legislação comum, quando praticados por militares da reserva contra civis, fora de área sob administração militar.

legislação comum, quando praticados por militares reformados contra civis.

legislação comum, quando praticados por civis contra militares da reserva ou reformados.

legislação comum, que não atentem contra as instituições militares, praticados por civil contra militar da ativa, ainda que a circunstância de militar da ativa da vítima seja ignorada pelo agente criminoso.

Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.

O soldado José e o cabo Lima tiveram um desentendimento que culminou com José dando um soco no seu superior, que sofreu ferimentos leves. Com medo de represália, o soldado não comparece ao quartel por 10 dias. Sua esposa, Gabriela, empresta seu carro a José, para que ele possa se esconder em uma cabana em local ermo, dificultando a captura do soldado. É correto afirmar que Gabriela não responderá pelo crime de favorecimento a desertor.

O soldado Batalha tenta subtrair para si o celular pertencente ao soldado Allan, mas antes que o delito de concretize, o soldado Batalha é pego pela sargento Aline. Enfurecido e inconformado com a tentativa de furto de um colega de farda, o soldado Allan se vinga, atropelando o pé do soldado Batalha com seu carro, o que lhe causa incapacidade para tirar serviço por 2 meses. Nesse caso, o soldado Batalha responderá pelo crime de furto, em sua forma tentada, enquanto o soldado Allan responderá pelo crime de lesão grave.

Tendo em vista a festa de comemoração de seu aniversário, o soldado Eduardo instiga o soldado Ulysses a abandonar seu posto 1 hora antes do término do serviço. Inicialmente, o soldado Ulysses concorda em abandonar o posto para ir à festa, porém acaba desistindo e cumprindo o serviço regularmente. Nesse caso, o soldado Eduardo responderá pelo crime de instigação a abandono de posto.

Com a intenção de formar um motim em protesto ao comandante do quartel, os soldados Franco e Allyson reúnem um grupo de 10 militares para ocupar a unidade militar. Para todos saberem a seriedade do protesto, o soldado Allyson sugere o uso de armas. Assim, metade dos militares faz a ocupação, portando arma de forma ostensiva e todos ocupam o quartel por dois dias. Nesse caso, é correto afirmar que todos responderão pelo crime de revolta.

Após ser desrespeitada pelo soldado Bruno, a tenente Patrícia ameaça lavrar uma comunicação disciplinar ao comandante do quartel. A conduta da tenente Patrícia não caracteriza ameaça, ainda que seja provado que não houve desrespeito por parte do soldado Bruno.

Quando a ausência se verificar em subunidade isolada ou em destacamento, o respectivo comandante, oficial ou não, providenciará o inventário do desertor, devendo assinar com duas testemunhas idôneas.

É um crime de perigo abstrato, uma vez que o risco advindo da conduta é presumida por lei, bastando a violação da norma para sua concretização.

A contagem para a consumação do estado de ausência iniciase a partir de zero hora do dia seguinte àquela em que é verificada a falta injustificada do militar.

Uma vez que o desertor com estabilidade se apresente ao quartel, ele deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto, será reincluído.

A deserção é crime de mera conduta, porque se configura com a ausência sem licença pura e simples do militar, além do prazo estabelecido em lei.

A suspensão condicional da pena não se aplica aos crimes militares.

Considera-se praticado o crime, o momento da ação ou omissão, desde que seja o mesmo do resultado.

O Código Penal Militar compreende, além dos crimes militares, as infrações aos regulamentos disciplinares.

Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, o juiz deve atenuar a pena em 1/3.

O tempo de guerra, para efeitos de aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra e termina quando ordenada a cessação das hostilidades.

Somente uma assertiva está correta.

Somente duas assertivas estão corretas.

Somente três assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

o Tenente será considerado o cabeça do motim e poderá receber uma pena maior.

o enunciado descreve uma hipótese de crime impossível, pois o efetivo total de 7 (sete) militares é insuficiente para a configuração do crime de motim.

o Cabo mentor da prática será considerado o cabeça, podendo receber a maior pena aplicada.

o Tenente e os Sargentos receberão as maiores penas, pois serão considerados os cabeças do movimento.

em razão de um Cabo estar liderando um movimento na presença de um Tenente e de vários Sargentos, houve descaracterização do crime de autoria coletiva necessária.