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Questões de Concurso sobre Crimes Militares
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O tipo penal previsto no Código Penal Militar de “dormir em serviço”
A
não admite a forma culposa.
B
tem pena mínima de 15 dias.
C
tem pena máxima de seis meses.
D
exige elemento subjetivo especial.
Em determinada organização militar, durante o expediente, dois militares que trabalhavam na mesma seção desentenderam-se e um deles, sem justificativa e intencionalmente, disparou sua arma de fogo contra o outro, que faleceu imediatamente. Nessa situação, o autor do disparo cometeu crime impropriamente militar.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Motim, no Código Penal Militar, é considerado um crime contra a autoridade ou disciplina militar. Consiste em reunirem-se militares ou assemelhados: agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la; recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência; assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior; ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar. Nas mesmas circunstâncias, se os agentes estavam armados, o crime é de:
A
Organização de grupo para a prática de violência.
B
Revolta.
C
Omissão de lealdade militar.
D
Conspiração.
Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra:
A
os crimes praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.
B
os crimes praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
C
os crimes praticados por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
D
os crimes praticados por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.
E
os crimes definidos na lei penal comum ou especial, embora não previstos no Código Penal Militar, quando praticados em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupado.
Caso o militar se ausente, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, este incorrerá na prática do crime de:
A
omissão de oficial.
B
abandono de posto.
C
omissão de socorro.
D
deserção.
E
descumprimento de missão.
Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A
O crime de motim exige sempre a prática de violência contra pessoa para sua configuração.
B
Na hipótese de vários policiais militares de uma mesma guarnição, todos, em coautoria, recusarem-se a cumprir a determinação de um Sgt PM, todos poderão responder pelo crime de recusa de obediência.
C
Para a configuração do crime de abandono, não se exige que tenha havido efetivo prejuízo à Administração Militar.
D
O crime de deserção admite, para a sua configuração, a modalidade culposa.
Sobre o tipo previsto no Código Penal Militar, “violência contra superior (Art. 157)”, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O sujeito ativo do crime é o militar superior.
B
Se a violência for praticada com arma a pena será aumentada.
C
Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, a pena não é majorada.
D
Se da violência resulta lesão corporal, o agente também responde pelo crime contra a pessoa.
A respeito do delito castrense tipificado no artigo 203 do Código Penal Militar - “Dormir em Serviço”, é correto afirmar que
A
a tentativa não é juridicamente possível.
B
admite a modalidade culposa.
C
se trata de um crime militar impróprio.
D
o agente pode ser oficial.
Caso o oficial deixe de restituir, por ocasião da passagem de função, ou quando lhe é exigido, objeto, plano, carta, cifra, código ou documento que lhe haja sido confiado, incorrerá na prática do crime de:
A
omissão de eficiência da força.
B
omissão de providências para evitar danos.
C
descumprimento de missão.
D
omissão de oficial.
E
retenção indevida.
Qual o crime impropriamente militar que, comum em sua natureza, pode ser praticado por qualquer cidadão, civil ou militar, mas que, quando praticado por militar em certas condições, a lei considera militar?
A
Abandono de posto
B
Deserção
C
Peculato
D
Violência contra inferior
E
Recusa de obediência
Ocorrerá o crime de deserção quando se ausentar o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, cuja pena será de detenção de seis meses a dois anos e, se oficial, a pena é agravada. Além dessa hipótese, o Código Penal Militar traz outras formas similares à deserção. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas outras formas.
A
Na mesma pena da deserção incorre o militar que deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de cinco dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.
B
Na mesma pena da deserção incorre o militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de quarenta e oito horas, findo o prazo de trânsito ou férias.
C
Na mesma pena da deserção incorre o militar que, tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de setenta e duas horas.
D
Na mesma pena da deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
E
Na mesma pena da deserção incorre o militar que, dispensado temporariamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento.
É considerado crime contra autoridade ou disciplina militar:
A
o desacato a superior.
B
o ingresso clandestino.
C
a conspiração.
D
o excesso de exação.
E
a desobediência.
“Praticar o militar ato de hostilidade contra país estrangeiro, expondo o Brasil a perigo de guerra”, constitui o seguinte crime previsto no Código Penal Militar:
A
provocação a país estrangeiro.
B
violação de território estrangeiro.
C
hostilidade contra país estrangeiro.
D
sobrevoo em local interdito.
E
turbação de país estrangeiro.
Sobre o Código Penal Militar, se um civil invade com o seu carro um quartel militar sem autorização, ele
A
comete crime previsto no Código Penal Comum e não, no Código Penal Militar.
B
não comete crime.
C
não pode cometer crime previsto no código penal militar, uma vez sendo civil.
D
comete crime de ingresso clandestino previsto no Código Penal Militar.
E
comete crime de desacato a militar previsto no Código Penal Militar.
É considerado crime contra a Administração Militar.
A
Motim, art. 149 do CPM.
B
Insubmissão, art. 183 do CPM.
C
Exercício de comércio por oficial, art. 204 do CPM.
D
Desobediência, art. 301 do CPM.
E
Autoacusação falsa, art. 345 do CPM.
Marque a alternativa CORRETA. Um Cabo da Polícia Militar, que
na presença de 03 (três) civis, no interior do Quartel, joga o livro contendo sua
escala de serviço em cima da mesa onde se encontrava sentado o Oficial, que
elaborara a referida escala, por não estar satisfeito com o seu empenho mensal, à
luz do Código Penal Militar, comete:
A
Conduta atípica.
B
Desacato a superior.
C
Desrespeito.
D
Recusa de obediência.
Em relação ao crime de violação de domicílio, previsto no Código Penal Militar (artigo 226), nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
( ) O crime de violação de domicílio é qualificado quando cometido durante o repouso noturno, ou com emprego de violência ou de arma, ou mediante arrombamento, ou por duas ou mais pessoas;
( ) Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência em cumprimento de lei ou regulamento militar; e a qualquer hora do dia ou da noite para acudir vítima de desastre ou quando alguma infração penal está sendo ali praticada ou na iminência de o ser.
( ) Compreende o termo "casa": qualquer compartimento desabitado; aposento ocupado de habitação coletiva; compartimento aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
( ) Não se compreende no termo "casa": taverna, boate, casa de jogo e outras do mesmo gênero.
A
F, V, F, V.
B
V, V, F, V.
C
V, V, F, F.
D
V, F, V, V.
Levando em consideração apenas os dispositivos contidos no artigo 9º do Código Penal Militar, Dec. 1001/69-CPM, no seu aspecto meramente formal, sem qualquer interferência de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, analise as afirmativas abaixo e marque “V”, para as verdadeiras e “F”, para as falsas:
( ) O crime de homicídio culposo contra civil, praticado por militar estadual em serviço, será considerado crime militar.
( ) O crime de homicídio doloso contra civil, praticado por militar estadual em serviço, será da competência da justiça comum.
( ) O crime de homicídio doloso contra militar estadual, praticado por militar estadual em serviço, será considerado crime comum.
( ) O crime de homicídio culposo contra militar estadual, praticado por militar estadual em seu período de folga, descanso ou repouso, será considerado crime comum.
Marque a alternativa que contem a sequência de respostas CORRETAS, na ordem de cima para baixo.
A
F, V, V, F.
B
V, V, F, F.
C
V, F, F, V.
D
F, F, V, V.
De acordo com o Código Penal Militar, no tocante ao Título ''Dos Crimes Contra o Patrimônio'', assinale a opção que apresenta o tipo penal que admite a modalidade culposa.
A
Furto de uso.
B
Roubo simples.
C
Chantagem.
D
Dano simples.
E
Dano em material ou aparelhamento de guerra.
“Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio” constitui o seguinte crime previsto no Código Penal Militar:
A
Peculato-furto.
B
Desvio.
C
Corrupção passiva.
D
Corrupção ativa.
E
Peculato.
Gerar simulado