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Questões de Concurso sobre Crimes Militares
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Considere que o Sgt PM Beltrano, CGP, durante o serviço
de policiamento ostensivo, em 10 de janeiro de
2014, às 12h, ao retornar à OPM, surpreenda o Sd PM
Fulano,
fardado e armado, no interior de uma Padaria, a
500 metros de distância da Unidade. O Sd Fulando iniciaria
o serviço às 13h e estava almoçando e ingerindo
grande quantidade de cachaça, demonstrando, ao ser
cumprimentado pelo graduado, os seguintes sinais de
alteração da capacidade motora: sonolência, olhos vermelhos,
desordem nas vestes, odor de álcool no hálito e
arrogância. Diante dessa situação, é correto afirmar que
o Sd PM Fulano
A
cometeu o crime militar de embriaguez em serviço e
estará sujeito à prisão em flagrante.
B
cometeu o crime militar de embriaguez em serviço,
porém deverá ser instaurado apenas um Inquérito
Policial Militar.
C
não cometeu o crime militar de embriaguez em
serviço.
D
cometeu crime comum e deverá ser preso e conduzido
à Central de Flagrante ou à Delegacia de
Polícia.
Aquele que deixar de comunicar à administração militar o óbito de sua genitora e, assim, obtiver vantagem ilícita mediante saques dos valores depositados a título de pensão na conta-corrente da ex-pensionista cometerá o crime militar de estelionato, cuja tipicidade não pode ser afastada mediante reparação integral do dano.
C
Certo
E
Errado
Marque a alternativa CORRETA. O Código Penal Militar prevê,
dentre outros, os seguintes crimes militares que admitem a modalidade culposa:
A
Abandono de posto (art. 195 do CPM); descumprimento de missão (art.
196 do CPM); revelação de notícia, informação ou documento (art. 144 do
CPM).
B
Descumprimento de missão (art. 196 do CPM); consecução de notícia,
informação ou documento para fim de espionagem (art. 143 do CPM);
dormir em serviço (art. 203 do CPM).
C
Descumprimento da missão (art. 196 do CPM); omissão de providência
para evitar danos (art. 199 do CPM); turbação de objeto ou documento
(art. 145 do CPM).
D
Turbação de objeto ou documento (art. 145 do CPM); conservação ilegal
de comando (art. 168 do CPM); ofensa aviltante a inferior (art. 175 do
CPM).
Sobre o crime de violência contra superior previsto no Código Penal Militar: “Praticar violência contra superior”, analise as afirmativas a seguir:
I. O crime se qualifica se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente.
II. A consumação do crime exige a ocorrência de lesão corporal.
III. Para configurar o tipo penal, o crime deve ser praticado em serviço.
IV. Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada.
Está CORRETO o que se afirma em
A
I e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
O Código Penal Militar trata dos crimes militares próprios e dos crimes militares impróprios. Assim, no Estado Democrático de Direito a que estão submetidas todas as Instituições civis e militares brasileiras do século XXI, o “conceito de crime militar”, apenas se satisfaz completamente, quando compreendemos e julgamos a ação humana praticada, em suas dimensões formal, material e constitucional. Partindo dessa afirmativa, marque “V”, para as verdadeiras e “F”, para as falsas:
( ) Crime militar, impróprio, pode ser praticado por militar da ativa, reserva, reformado e civil, nas mesmas circunstâncias de tempo, modo e lugar.
( ) O civil, em regra, não pratica crime propriamente militar, mas pode praticá-lo por exceção.
( ) O tráfico e a posse de entorpecentes, por militar estadual, dentro de Unidade Militar Estadual, embora haja previsão em legislação especial penal comum, pode se constituir em crime militar impróprio.
( ) O crime militar praticado em lugar sujeito à administração militar, é causa de agravamento da pena.
Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:
A
F, V, V, F.
B
V, F, F, V.
C
F, V, F, V.
D
V, F, V, F.
O Código Penal Militar (CPM), embora elaborado no ano de 1969, teve
que se adequar a ordem Constitucional. Neste contexto, marque a alternativa
CORRETA:
A
Comete crime de constrangimento ilegal o militar que, no estrito cumprimento
do dever legal, mediante uso de força física, retira civil, integrante de torcida
organizada, do interior do estádio de futebol, após se envolver em tumulto
generalizado.
B
Se um militar estadual pratica vários crimes, em momentos e locais diversos,
sendo condenado várias vezes, poderá ter sua pena agravada para aplicação
de penas futuras, por ser considerado um criminoso “habitual ou por
tendência”.
C
O civil que esteja na prática de crime permanente de receptação, tráfico de
entorpecentes ou extorsão mediante sequestro e venha a ingressar na PMMG
por meio de concurso público, poderá responder pela prática de crime militar
caso se mantenha na prática dos delitos quando em atividade militar ou em
lugar sujeito a administração militar.
D
Quando policiais militares encontrarem-se em concurso de agentes, o cabeça
será sempre o militar estadual com maior graduação ou posto (superior
hierárquico), devendo ser considerado como o mentor intelectual do delito, não
importando a participação dos subordinados na ação criminosa.
Um crime contra a vida de um civil praticado por policial militar de serviço, dentro de uma Base de Policiamento da Polícia Militar, é uma conduta classificada como Crime Militar, porém será de competência da justiça comum.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao crime de motim, é correto afirmar que
A
o civil poderá ser processado na Justiça Militar, na
esfera estadual, pelo cometimento do crime, em concurso
com o Policial Militar.
B
para sua caracterização, se exige o concurso necessário
de dois ou mais militares.
C
jamais poderá ser cometido pelo militar inativo, mesmo
na hipótese de concurso com dois ou mais militares
do serviço ativo.
D
para sua consumação, há necessidade da presença
de pelo menos um militar armado.
Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, aqueles previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados por militar
A
em situação de atividade, assemelhado ou civil, contra militar na mesma situação ou assemelhado.
B
em situação de atividade ou assemelhado, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
C
da reserva, ou reformado, ou civil, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.
D
em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.
Assinale a alternativa correta com relação ao militar da
reserva
ou reformado quando pratica ou contra ele é praticado
crime militar.
A
Não conserva as responsabilidades e prerrogativas do
posto ou graduação, para efeito da aplicação da lei
penal
militar.
B
Não é considerado militar para efeitos da aplicação da
lei penal militar.
C
Equipara-se ao militar em situação de atividade, para
efeito da aplicação da lei penal militar.
D
Aplica-se a legislação penal comum, considerando-o
um civil.
E
Conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto
ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal
militar.
Marque a alternativa CORRETA. O art. 55, do Código Penal
Militar, estabelece as penas as quais os condenados pela Justiça Militar ficam
sujeitos, dentre elas, a pena de morte. À luz do Código Penal Militar é CORRETO
afirmar que a pena de morte será executada da seguinte forma:
A
A pena de morte será executada aos condenados pela Justiça Militar por
fuzilamento.
B
A pena de morte será executada aos condenados pela Justiça Militar por
enforcamento.
C
A pena de morte será executada aos condenados pela Justiça Militar por
meio de câmara de gás.
D
A pena de morte será executada aos condenados pela Justiça por
estrangulamento.
Nos termos do Código Penal Militar, considere que um militar tenha abandonado, sem ordem superior, o lugar de serviço que lhe tenha sido designado, antes do término. A conduta descrita é tipificada como
A
deserção.
B
omissão de oficial.
C
abandono de posto.
D
descumprimento de missão.
Assinale a alternativa correta. Segundo o artigo 157 do código penal militar, quem praticar violência contra superior terá imposta a pena de:
A
Reclusão, de três meses a dois anos.
B
Detenção, de três meses a dois anos.
C
Reclusão, de três meses a um ano.
D
Detenção, de três meses a um ano.
O crime culposo contra a pessoa, em tempos de paz, praticados por militar em serviço, de acordo com a legislação penal militar, é considerado crime militar.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do artigo 160 do Código Penal Militar – “Desrespeito a Superior”,
A
para configurar o crime militar, o agente deve praticar a conduta diante de outro militar.
B
para configurar o crime militar, o agente deve praticar a conduta diante de qualquer pessoa, civil ou militar, além do superior ofendido.
C
a pena do crime é aumentada em dois terços, se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial de dia, de serviço ou de quarto.
D
a pena do crime é dobrada, se o fato é praticado contra oficial-general.
Assinale a opção que NÃO corresponde a um Crime Contra o Serviço Militar e o Dever Militar, previsto no Código Penal Militar.
A
Amotinamento.
B
Insubmissão.
C
Deserção.
D
Abandono de posto.
E
Embriaguez em serviço.
A respeito das causas excludentes de ilicitude e da inexigibilidade de conduta diversa, assinale a opção correta.
A
A inexigibilidade de conduta diversa é expressamente prevista pelo CPM.
B
O CPM não permite a legítima defesa contra agressões morais, mas somente físicas.
C
Quando os bens e interesses necessariamente sacrificados são inferiores aos protegidos, o estado de necessidade é exculpante; quando iguais ou superiores, é justificante.
D
No que se refere ao estado de necessidade, o CPM adotou a teoria unitária.
E
A legítima defesa no contexto dos crimes militares não diverge do regramento estabelecido pelo CP.
Abandono de Posto é crime propriamente militar de mera conduta, assim sendo, marque a alternativa CORRETA:
A
Caracteriza-se, também, o crime de Abandono de Posto, se o militar afasta-se do lugar de serviço que lhe foi designado ou abandona o serviço que lhe cumpria executar.
B
O crime de Abandono de Posto não é infração penal específica e funcional do ocupante de cargo militar.
C
A substituição do militar, que deixou seu posto de serviço sem autorização da autoridade militar competente, por outro militar, exclui o cometimento do crime de Abandono de Posto.
D
A infração penal militar de Abandono de Posto é um crime militar permanente, pois os seus efeitos se procrastinam ao longo do tempo.
E
A consumação do crime de Abandono de Posto ocorre no momento em que o superior hierárquico do infrator constata a ausência do mesmo do seu posto de serviço.
Ano:
2013
ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.
A
Aquele que der causa a instauração de um Conselho de Justificação (investigação administrativa) contra alguém, imputando-lhe o cometimento de falta administrativa de que o sabe inocente, comete o crime militar de denunciação caluniosa (CPM, art. 346).
B
A comunicação falsa de crime (CPM, art. 344), cuja pena é de detenção, de trinta dias até seis meses de detenção, inclui-se na categoria de infração de menor potencial ofensivo.
C
No crime de falso testemunho ou falsa perícia, a retratação do agente é condição resolutiva da punibilidade.
D
No crime de favorecimento pessoal (CPM, art. 350), se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, tutor ou curador do criminoso, fica isento de pena.
Considere que militares do Exército brasileiro, reunidos em alojamento militar, tenham criado uma coreografia ao som de uma versão funk do Hino Nacional, além de terem filmado a dança e divulgado o vídeo na Internet. Nessa situação, segundo entendimento do Superior Tribunal Militar, a conduta dos militares não constitui crime de desrespeito a símbolo nacional, devendo ser tratada, na esfera disciplinar, como brincadeira desrespeitosa.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado