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Questões de Concurso sobre Crimes Militares
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Analise o texto e as afirmações a seguir segundo o Código Penal Militar.
Durante um protesto reivindicatório, cerca de vinte praças liderados e organizados pelo Cabo PM Fulano, bloquearam os portões de um Quartel da Polícia Militar. Ao tomar conhecimento do fato, o Primeiro Tenente PM Beltrano, Oficial-de-dia, determinou a todos os militares presentes a liberação dos portões da unidade, bem como a entrada, em forma, dos manifestantes, a fim de identificar cada um. Os militares manifestantes recusa-ram-se a cumprir a ordem do Oficial. Participaram dos atos de protesto e da recusa de obediência coletiva um subtenente PM, um primeiro sargento PM, cinco cabos PM, sendo os todos demais, soldados PM.
I Os militares manifestantes cometeram crime militar de greve. O subtenente PM, praça mais graduado, é o cabeça do crime.
II Os militares manifestantes cometeram crime militar de motim.
III Se os militares manifestantes estivessem portando revólveres e pistolas ostensivamente, cometeriam crime militar de revolta.
IV O Cabo PM Fulano será considerado o cabeça do grupo.
Todas e somente as afirmações corretas estão na alternativa:
A
II - III - IV
B
I - II - IV
C
III - IV
D
II - III
E
I - II - III - IV
Se três indivíduos, todos imputáveis, buscando um resultado
comum, praticarem crime de concurso eventual, cada um dos
concorrentes deverá responder por um delito próprio, com
elemento subjetivo próprio e produção de resultado próprio.
Nesse caso, configura-se a pluralidade de agentes e de
crimes.
C
Certo
E
Errado
A insubmissão é o único crime militar cujo agente do delito
é exclusivamente o civil, sendo que tal qualidade integra o
tipo penal. Todavia, a incorporação do insubmisso é
condição objetiva de procedibilidade da ação penal.
C
Certo
E
Errado
Ainda que a insubmissão seja considerada crime permanente,
a apresentação ou captura do insubmisso não importará em
recolhimento à prisão, uma vez que, nesses casos, a lei
garante ao acusado o benefício da menagem,
independentemente de decisão judicial ou de ato da
autoridade militar concedendo o benefício.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Código Penal Militar, analise as afirmações a seguir.
l O militar que ingere bebida alcoólica em seu serviço de plantão comete crime militar.
ll Major PM que ofende a dignidade de Capitão PM, ambos de serviço, comete crime de desacato a superior.
lll É crime de motim reunirem-se militares assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.
lV Caracteriza o crime de exercício de comércio por oficial, o oficial da ativa comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmação (ões):
A
l - III - IV
B
lI - III
C
II - III - IV
D
III
E
IlI - lV
A correspondência particular interceptada antes de ser aberta
pelo seu destinatário, se juntada aos autos por determinação
da autoridade judiciária competente, será considerada como
prova documental e poderá embasar decreto condenatório.
C
Certo
E
Errado
Um militar, em dias determinados, alegando imperativo de
consciência decorrente de crença religiosa, se recusou a
obedecer ordem emanada de superior hierárquico que
determinava o serviço de limpeza das dependências do
quartel. Nessa situação, a recusa do militar caracterizou
crime de insubordinação.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Código Penal Militar, analise as afirmações a seguir.
l Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os militares mais antigos.
ll Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.
lll No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos e, se oficial, a de sessenta.
lV O estado de necessidade, como excludente de culpabilidade, beneficia quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa.
Estão corretas somente as afirmações:
A
I - II - III
B
I - III - IV
C
lI - III - lV
D
II - III
E
III - IV
Conforme previsão constitucional, à justiça militar federal
compete processar e julgar, nos crimes militares, os
integrantes das Forças Armadas e os civis, enquanto à justiça
militar estadual compete o processo e o julgamento dos PMs
e bombeiros militares, excluídos os civis, mesmo que tenham
praticado um crime militar.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Direito Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A
É crime de insubordinação reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.
B
Os crimes de embriaguez em serviço e dormir em serviço são impropriamente militares.
C
Os crimes militares de difamação e injúria são de ação penal pública incondicionada.
D
Não constitui crime militar o soldado PM da ativa fornecer, de qualquer forma, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica a outro soldado PM da ativa.
E
É crime de deserção o militar ausentar-se sem licença da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer por mais de 7 (sete) dias.
De acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A
Não há previsão no Código Penal Militar de crime de dano na modalidade culposa.
B
Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio, é apenas transgressão disciplinar, punida na esfera da administração militar.
C
O crime de insubmissão pode ser praticado por policial militar ou bombeiro militar.
D
É crime militar promover a reunião de militares ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar.
E
Caracteriza o crime de conspiração deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo.
Um oficial da PM que, na inatividade, praticar crime militar
contra bem ou interesse da corporação, será processado e
julgado pelo Conselho Especial de Justiça, composto por
oficiais do serviço ativo de posto superior ao do acusado ou,
na falta, por oficiais do mesmo posto.
C
Certo
E
Errado
Será processado e julgado pela correspondente justiça militar
o PM que, em uma operação policial, disparar sua arma de
fogo e, dolosamente, atingir um civil, se este vier a óbito
instantaneamente.
C
Certo
E
Errado
A distinção entre a conduta de desrespeito e o desacato ao
superior consiste em que, na primeira situação, o
subordinado falta com o respeito e a consideração devida ao
superior — o que se resolve apenas no âmbito disciplinar,
sem tipicidade penal —, ao passo que, na situação de
desacato prevista como crime militar, o agente ofende
moralmente o superior, com o livre propósito de diminuir a
sua autoridade.
C
Certo
E
Errado
Se um soldado da PMDF, dentro do batalhão a que pertence, pratica, habitualmente, apontamentos do jogo do bicho, nesse caso, a conduta do soldado encontra tipicidade na parte especial do Código Penal Militar, caracterizando delito propriamente militar.
C
Certo
E
Errado
Analise o texto a seguir.
O Soldado PM Fulano estava de serviço até às 8:00 horas de 11 de julho numa Base Operacional da Polícia Militar. Como o Soldado PM Beltrano não compareceu para substituir Fulano na hora prevista, este telefonou para a Central de Emergência às 9:00 horas e comunicou a ausência daquele. O Sargento PM Ciclano, que atendeu ao telefonema, informou que avisaria o Oficial-de-Dia sobre a alteração de serviço e retornaria com a solução em seguida. Assim, como não recebeu um retorno do Sargento PM Ciclano, o Soldado PM Fulano fechou a Base Operacional às 10:15 horas e foi para sua residência dormir e descansar. A Base Operacional permaneceu fechada até que o Soldado PM Beltrano assumiu o serviço, às 11:00 horas.
Considerando o texto, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal Militar.
A
Soldado PM Fulano cometeu o crime militar de dormir em serviço.
B
Soldado PM Fulano cometeu os crimes militares de abandono de posto e dormir em serviço.
C
Soldado PM Fulano não cometeu crime algum, pois havia cumprido sua missão quando saiu da Base Operacional.
D
Não houve crime militar de abandono de posto pela saída do Soldado PM Fulano, pois não foi demonstrado prejuízo ao serviço ou à administração militar.
E
Soldado PM Fulano cometeu crime militar de abandono de posto.
Rodrigo agiu com desvio de poder, visto que se valeu de prerrogativa legal para atingir fim pessoal não amparado pelo ordenamento jurídico.
C
Certo
E
Errado
Sobre o crime de furto, considerando o Direito Penal Militar, analise as afirmações:
I Comete crime militar de furto o soldado PM da ativa que subtrai para si um relógio de ouro pertencente a outro soldado PM da ativa, no momento em que ambos estavam de folga e fora de local sob administração militar.
II Comete crime comum de furto o soldado PM da ativa que subtrai para si um relógio de ouro pertencente a outro soldado PM da reserva, no momento da folga do primeiro e fora de local sob administração militar.
III Comete crime militar de furto o soldado PM da ativa que subtrai para si um relógio de ouro pertencente a um civil, no momento em que o militar estava de serviço, mas fora de local sob administração militar.
IV Para o Código Penal Militar, furto de uso é crime.
Todas e somente as afirmações corretas estão na alternativa:
A
III - IV
B
I - II - IV
C
I - II - III - IV
D
II - III - IV
E
II - III
O PM que, estando de serviço, sofra agressão física de um
civil pode agir em legítima defesa, repelindo a agressão, que
deverá ser atual e iminente. Entretanto, se o policial
exceder-se no uso dos meios necessários, poderá responder
dolosa ou culposamente pelo excesso.
C
Certo
E
Errado
Os crimes militares, em tempo de paz, somente podem ter como sujeito ativo um militar, não compreendendo, em tais situações, o civil.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado