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Questões de Concurso sobre Crimes Militares
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O uso de documento falsificado a partir de fato atentatório ao serviço militar é classificado como crime militar em sentido próprio, ou seja, aquele que, embora previsto na legislação penal comum, também está tipificado no Código Penal Militar.
C
Certo
E
Errado
A posse, por militar, de substância entorpecente, independentemente da quantidade e do tipo, em lugar sujeito à administração castrense, não autoriza a aplicação do princípio da insignificância.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Penal Militar, qual crime abaixo NÃO existe previsão na modalidade culposa:
A
Receptação.
B
Lesão corporal.
C
Prevaricação.
D
Condescendência criminosa.
Os crimes militares próprios correspondem aos crimes praticados por militares e previstos no Código Penal Militar.
C
Certo
E
Errado
No atual Código Penal Militar (CPM), são prescritos os crimes militares e regulamentadas as infrações disciplinares.
C
Certo
E
Errado
Durante o serviço, no período noturno, em uma Unidade de Corpo de Bombeiros, um Soldado PM, escalado no serviço de telegrafia, sem intenção, acomodou-se em uma cadeira e dormiu.
Tal conduta
A
caracterizará o crime de dormir no posto sem autorização de superior, na modalidade culposa.
B
caracterizará o crime de dormir em serviço, na modalidade culposa.
C
caracterizará o crime de dormir em serviço.
D
não caracterizará crime, em face da ausência de dolo.
Considere a seguinte situação hipotética.
O comandante de um batalhão do Exército, após a prisão de um suboficial por policiais civis, determinou a invasão da delegacia de polícia, a fim de livrar o suboficial da custódia, considerada, por esse, como irregular. Apesar da determinação do superior, não houve aquiescência da tropa, que permaneceu aquartelada sem sujeição às ordens do comandante.
Nessa situação hipotética, a conduta do comandante caracteriza a figura típica de movimentação ilegal de tropa e ação militar, sendo indiferente o cumprimento ou não da ordem emanada.
C
Certo
E
Errado
“Exigir imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou quando
devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza”,
caracteriza o crime, previsto no Código Penal Militar, descrito como:
A
Excesso de exação.
B
Desvio
C
Participação ilícita.
D
Concussão.
O Código Penal Militar trata da extinção da punibilidade do agente, dispondo sobre as suas causas e hipóteses. Sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com a previsão legal.
A
A morte do agente não é causa extintiva da punibilidade.
B
No peculato culposo, o ressarcimento do dano é causa extintiva da punibilidade.
C
A prescrição é causa extintiva da punibilidade, mas não pode ser declarada de ofício pelo julgador.
D
São reduzidos pela metade os prazos prescricionais quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de vinte e cinco anos ou maior de sessenta anos.
E
O curso da prescrição penal suspende-se pela sentença condenatória recorrível.
O CPM dispõe sobre hipóteses de crimes militares, próprios e impróprios, e sobre infrações disciplinares militares. Entre as sanções penais, está expressa a possibilidade de se aplicar a pena de multa nos casos de delitos de natureza patrimonial ou de infração penal que cause prejuízos financeiros à administração militar.
C
Certo
E
Errado
Sobre o crime militar capitulado no artigo 299 do Código Penal Militar: “Desacato a Militar”, assinale a alternativa correta.
A
É um delito contra a administração militar.
B
O sujeito ativo só pode ser militar.
C
O agente só pode ser um militar subordinado hierárquico do militar ofendido.
D
Admite a modalidade culposa.
E
Consuma-se no exato momento em que o militar ofendido sentir-se insultado.
Sobre o crime capitulado no artigo 203 do Código Penal Militar: Dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante, é correto afirmar que:
A
é crime propriamente militar.
B
o delito não se consuma no exato momento em que o agente adormece.
C
admite a modalidade culposa.
D
admite coautoria.
E
não é delito de mão própria.
Sobre os crimes militares em tempo de paz, previstos no Código Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Assumir o militar, sem ordem ou autorização, salvo se em grave emergência, qualquer comando, ou a direção de estabelecimento militar é considerado crime contra a autoridade ou disciplina militar.
B
A ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de 8 (oito) dias constitui crime de deserção.
C
Não é punível a conduta de desrespeitar superior diante de outro militar.
D
A conduta de comerciar, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, constitui a prática de crime punível com suspensão do exercício do posto, ou reforma.
E
É considerada prática de insubmissão a conduta do convocado de deixar de se apresentar à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado.
Para o Código Penal Militar, recusar obedecer à
ordem do superior sobre assunto ou matéria de
serviço, ou relativamente a dever imposto em lei,
regulamento ou instrução, é fato tipificado como crime
de:
A
despojamento desprezível.
B
recusa à ordem superior.
C
desrespeito a superior hierárquico.
D
recusa de obediência.
E
desacato.
Considere a seguinte situação hipotética.
A Associação Nacional de Sargentos do Exército (ANSAREX), em nome próprio e na defesa estatutária de seus associados, ofertou representação ao Ministério Público Militar (MPM) em face da conduta de um oficial que era comandante de batalhão de infantaria motorizada, superior hierárquico de 20 sargentos desse batalhão, todos associados à ANSAREX, uma vez que ele, diuturnamente, tratava seus subordinados com rigor excessivo; punira alguns militares com rigor não permitido por lei; ordenara que dois militares em prisão disciplinar ficassem sem alimentação por um dia; e ofendia os subordinados, constantemente, com palavras. Decorridos dois meses da representação, sem que tivesse havido manifestação do MPM, a associação promoveu ação penal privada subsidiária da pública perante a Justiça Militar da União, pedindo conhecimento da demanda e, ao final, a total procedência dos pedidos, com consequente aplicação da pena correspondente pelos delitos, além da anulação das sanções disciplinares injustamente aplicadas, com a respectiva baixa nos assentamentos funcionais. Considerando essa situação, é correto afirmar que é da Justiça Militar da União a competência para julgar ações judiciais contra atos disciplinares militares e que, mesmo sem previsão no CPM e CPPM, se admite a ação penal privada subsidiária da pública no processo penal militar, bem como seu exercício pela pessoa jurídica, no interesse dos associados, com legitimação concorrente nos crimes contra a honra de servidor militar.
C
Certo
E
Errado
NÃO se considera crime militar, em tempo de paz, o crime praticado:
A
por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.
B
por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva.
C
por militar em serviço ou atuando em razão da função contra civil.
D
por militar em situação de atividade contra o patrimônio sob a administração ou a ordem administrativa militar.
E
por militar em território nacional ou estrangeiro, militarmente ocupado.
De acordo com o Código Penal Militar, embriagar-se o
militar, quando em serviço, ou apresentar-se
embriagado para prestar serviço é crime, cuja pena é
de:
A
reclusão, de dez a 15 anos.
B
detenção, de até seis meses.
C
reclusão, de até seis meses.
D
detenção, de dois a quatro anos.
E
detenção, de seis meses a dois anos.
Uma patrulha motorizada, composta por um segundo tenente e um soldado, ao avistar, logo adiante, um aluno oficial fardado, em trânsito, resolve “pregar uma peça” na mencionada praça especial, mediante cessão, pelo oficial, de sua jaqueta, com os distintivos e insígnias privativos de seu posto, a seu soldado motorista, o qual vestiu tal peça do fardamento. O aluno oficial, ao avistar a patrulha, acabou por apresentar-se ao soldado, pensando tratar-se de superior hierárquico. No caso narrado, o soldado e o oficial praticaram, pelo menos em tese:
A
o crime militar de Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insígnia, com o soldado na figura de autor e o oficial na figura de coautor.
B
a transgressão disciplinar de Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insígnia, com o soldado na figura de autor e o oficial na figura de coautor.
C
o crime militar de Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insígnia, com o soldado na figura de autor e o oficial na figura de partícipe.
D
a transgressão disciplinar de Usurpação de Função Pública, com o soldado na figura de autor e o oficial na figura de coautor.
E
o crime militar de Usurpação de Função Pública, com o soldado na figura de autor e o oficial na figura de partícipe.
Considere que, em conluio, um servidor público civil lotado nas forças armadas e um militar em serviço tenham-se recusado a obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço. Nessa situação, somente o militar é sujeito ativo do delito de insubordinação, que é considerado crime propriamente militar, o que exclui o civil, mesmo na qualidade de coautor.
C
Certo
E
Errado
Considere que um militar, no exercício da função e dentro de unidade militar, tenha praticado crime de abuso de autoridade, em detrimento de um civil. Nessa situação, classifica-se a sua conduta como crime propriamente militar, porquanto constitui violação de dever funcional havida em recinto sob administração militar.
C
Certo
E
Errado
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