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Questões de Concurso sobre Crimes Militares
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De acordo com o Código Penal Militar, Decreto-Lei
nº 1.001/69, a pena para o militar que se embriaga
durante o serviço, ou se apresenta embriagado para
assunção deste, é de detenção de 6 (seis) meses a 2
(dois) anos. Em relação à Lei nº 9.099/95, que considera
infrações penais de menor potencial ofensivo as
contravenções penais e os crimes a que a Lei comine em
pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não
com multa, e em relação ao fato em tela, é correto afirmar
que
A
se aplicam dessa forma as disposições da Lei
nº 9.099/95 no âmbito da Justiça Militar.
B
as disposições previstas na Lei nº 9.099/95 não se
aplicam no âmbito da Justiça Militar.
C
as disposições da Lei nº 9.099/95, na Justiça Militar,
serão aplicadas apenas por requerimento do réu ou
de seu advogado.
D
as disposições da Lei nº 9.099/95, na Justiça Militar,
serão aplicadas somente a requerimento do
representante do Ministério Público.
Após a revista matinal efetuada pelo Comandante de
Pelotão em seu efetivo composto por 30 (trinta) policiais
militares, este determinou que todos embarcassem
imediatamente nas viaturas a fim de cumprirem ordem de
serviço para a realização de uma operação policial.
Contudo, neste momento, 15 (quinze) policiais militares se
negaram a cumprir a ordem recebida, permanecendo em
forma no pátio, alegando que só sairiam da base após
tomarem o café matinal. E, mesmo com a reiteração da
ordem pelo Comandante de Pelotão, permaneceram
reticentes em cumprir a ordem recebida. Levando-se em
consideração que o pelotão ainda se encontrava em
uniforme de Educação Física e desarmado, pois tinha feito
a manutenção das viaturas, é correto afirmar, de acordo
com o Código Penal Militar, que estes 15 (quinze) policiais
A
não responderão por crime algum, pois, segundo os
princípios de Direitos Humanos, é direito do policial
militar estar alimentado antes de sair para o
patrulhamento.
B
responderão apenas disciplinarmente pelo não
cumprimento de ordem.
C
praticaram o crime militar de omissão de lealdade
militar.
D
praticaram o crime militar de motim.
Durante certa manhã, o Soldado PM XXX, ao tentar
adentrar no quartel com seu o veículo particular, foi
impedido pela sentinela do portão de viaturas, pois este
havia recebido ordem de não permitir que ninguém
adentrasse ao quartel, uma vez que o estacionamento já
estava com lotação máxima. Mesmo tomando ciência
desse fato, o Soldado PM XXX se opôs à ordem da
sentinela de plantão e adentrou ao quartel, só saindo
posteriormente por determinação do Comandante da
Guarda. Diante do exposto, o Soldado PM XXX à luz do
Código Penal Militar, incorreu in tese no crime de
A
desobediência.
B
desacato a militar.
C
desacato a superior.
D
oposição à ordem de sentinela.
Bombeiros, Militares do Estado, armados, reúnem-se e invadem
instalações militares do Corpo de Bombeiros, pleiteando
aumento salarial por meio da prática de violência, em desobediência
a ordem superior.
Tal conduta
A
caracterizará o crime de revolta.
B
caracterizará os crimes de revolta e recusa de obediência.
C
caracterizará o crime de insubordinação.
D
na hipótese, muito embora criminosa, necessariamente,
será anistiada pelo Congresso Nacional.
Em relação ao crime de deserção, tipificado no artigo 187
do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A
Não é considerado deserção se o policial militar não
se apresentar dentro de 08 (oito) dias após findar o
prazo de trânsito ou férias, incorrendo apenas em
transgressão disciplinar.
B
É somente aplicado aos militares das Forças
Armadas.
C
Estará configurada a deserção com a ausência ilegal
do militar por mais de 10 (dez) dias.
D
É um crime propriamente militar.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Plauto é Policial Militar e estava exercendo as suas funções no policiamento de rua de determinado bairro. No exercício dessas funções, surpreendeu João subtraindo objetos da vitrine de uma loja, cujo vidro ele havia quebrado, João, seu amigo, pediu perdão, dizendo que estava desempregado e pretendia vender os objetos para obter recursos. Penalizado com a situação de João, Plauto deixou de prendê-lo e permitiu que deixasse o local. Nesse caso, Plauto cometeu crime de
A
corrupção ativa.
B
concussão.
C
desobediência.
D
prevaricação.
E
corrupção passiva.
A Lei Federal n.º 9.299, promulgada em 08 de outubro de
1996, alterou dispositivos dos Decretos-leis n.º 1.001 e 1.002,
de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal e de Processo Penal
Militar, respectivamente, passando a vigorar com as alterações.
Sobre tais alterações, é correto afirmar que:
A
os crimes, quando dolosos contra a vida e cometidos por
militar em serviço contra civil, serão de competência da
Justiça Militar.
B
os crimes, quando dolosos contra a vida e cometidos
contra civil, serão da competência da Justiça Comum.
C
quando da prática de crimes dolosos contra a vida, praticados
contra civil, a justiça comum sempre encaminhará
os autos de inquérito policial à justiça castrense.
D
os crimes dolosos contra a vida, na esfera penal militar,
quando qualificados, são considerados como crime
hediondo, nos termos da Lei Federal n.º 8.072/1990.
Em determinado quartel da Polícia Militar, o Soldado PM
XXX, sentinela da guarda do quartel, abandonou o seu
posto, sem ordem superior, de forma definitiva e antes de
terminá-lo. Um dia após o ocorrido, o policial se
apresentou no quartel alegando que tinha ido embora para
resolver problemas particulares. Penalmente, o Soldado
PM XXX respondeu na Justiça Militar Estadual pelo crime
de abandono de posto, tipificado no artigo 195 do Código
Penal Militar, o qual prevê pena em abstrato de detenção
de 3 (três) meses a 1 (um) ano. Sendo assim, diante do
exposto, assinale a alternativa correta.
A
Poderá ser aplicada a Lei nº 9.099/95 a esse caso,
independentemente do caso ser considerado militar,
pois a pena máxima não ultrapassa os 2 (dois) anos.
B
Poderá ser aplicada a Lei nº 9.099/95 nesse caso,
porém o julgamento será realizado pela Justiça
Comum.
C
Responderá pelo crime militar praticado na Justiça
Militar Estadual, sendo vedada a aplicação dos
Institutos da Lei nº 9.099/95.
D
Poderá ser aplicada a Lei nº 9.099/95,
independentemente do crime ser considerado militar,
pois a pena máxima não ultrapassa 1 (um) ano.
Em uma situação hipotética, um grupo de dez policiais
militares da ativa, de folga, se reúne, ocupando o quartel
ao qual pertencem, agindo contra ordem recebida de
superior, e se negando a cumpri-la; recusando obediência
ao superior, agindo sem ordem; assentindo esses policiais
militares em recusa conjunta de obediência, estando
alguns destes militares, inclusive, portando pistolas de
modo ostensivo sem, no entanto, esses armamentos
serem utilizados efetivamente. Diante do fato exposto,
analise essas condutas à luz do Código Penal Militar e,
em seguida, assinale a alternativa correta.
A
Não haveria crime militar, já que o quartel é um local público e a Constituição Federal autoriza a livre manifestação de reunião e pensamento desde que não haja o emprego de violência.
B
Não haveria crime militar, estando os militares sujeitos apenas a Regulamento Disciplinar.
C
Haveria a prática do crime de motim previsto no artigo 149, em sua forma simples, conforme Código Penal Militar.
D
Os militares responderiam pelo crime de motim
qualificado pela revolta, pelo fato de alguns policiais
estarem armados, conforme o artigo 149, § único do
Código Penal Militar.
É correto afirmar que, consumado o crime de deserção, nos
casos previstos na lei penal militar, o Comandante da Unidade,
ou autoridade correspondente, ou ainda a autoridade superior
A
fará lavrar o respectivo termo, imediatamente, que poderá
ser impresso ou datilografado, sendo por ele assinado e
por duas testemunhas idôneas, além do militar incumbido
da lavratura.
B
quanto à contagem dos dias de ausência, para efeito da
lavratura do termo de deserção, determinará que se inicie
na primeira hora do dia àquele em que for verificada a
falta injustificada do militar.
C
no caso de deserção especial, prevista no art. 190 do
Código Penal Militar, determinará a lavratura mediata
do termo.
D
fornecerá os elementos necessários à propositura da ação
penal, sujeitando, desde logo, o desertor à prisão.
Sd PM Barreto, de serviço, havendo tão somente a si e um
outro Sd PM no serviço de sentinela da OPM, e estando o
serviço em aparente situação de normalidade, por volta das
23h 40m, sem solicitar autorização de seu Comandante, deliberou
por sair para comprar uma pizza em uma lanchonete
a cerca de 100 metros. Tal conduta caracterizará o crime de
A
abandono de posto.
B
recusa de obediência a ordem de superior e abandono de
posto.
C
oposição à ordem de sentinela.
D
desrespeito à superior.
Depois de consumado o crime de deserção (artigo 187 do
Código Penal Militar), será lavrado imediatamente pelo
Comandante da Unidade ou autoridade correspondente ou
ainda por autoridade superior o(a)
A
Termo de Deserção.
B
Inquérito Policial Militar.
C
Termo de Captura de Desertor.
D
instauração de Sindicância.
O crime de Desrespeito a Superior consiste na falta de consideração, de respeito ou de acatamento, praticada entre militares, previsto no Decreto-Lei 1.001/1969 (Código Penal Militar). Sobre o referido tipo penal, marque a alternativa INCORRETA:
A
é um crime militar próprio.
B
exige que o desrespeito seja praticado na presença de outro militar.
C
se o agente desconhece tratar-se de superior, não há crime.
D
é um crime contra o serviço militar e o dever militar.
Em relação ao crime de abandono de posto é correto afirmar:
A
é um crime de perigo. Consuma-se com a ocorrência de fatos lesivos à
Organização Militar.
B
a prisão pode se efetivar, independentemente de ordem fundamentada de
autoridade judiciária competente.
C
a alegação do pequeno lapso temporal de afastamento do posto é suficiente
para elidir a ideia de ocorrência do crime.
D
é um crime material. Consuma-se com a simples criação de perigo para o
bem jurídico protegido, sem produzir dano efetivo.
E
não há distinção entre posto e lugar de serviço. Ambos configuram um local
amplo, onde o militar deve permanecer no exercício de qualquer função
militar.
No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extinguirá a punibilidade quando o desertor atingir a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta. Essa regra aplica-se apenas aos desertores foragidos.
C
Certo
E
Errado
No que tange aos crimes militares contra a autoridade ou
disciplina militar, é correto afirmar que
A
para a caracterização do crime de motim, é necessária a
reunião de no mínimo três militares.
B
para a caracterização do crime de organização de grupo
para a prática de violência, é necessária a reunião de no
mínimo três militares.
C
caracteriza o crime de incitamento a conduta de incitar
à indisciplina militar ainda que esta não se caracterize
como crime militar.
D
para a caracterização do crime militar de violência
contra superior, não é necessário que o autor conheça a
qualidade de superior hierárquico daquele contra quem
é praticada a violência.
E
para a caracterização do crime de desrespeito a superior,
não é necessário que o ato seja praticado diante de outro
militar diverso do superior hierárquico desrespeitado.
O furto é um crime contra o patrimônio previsto na legislação castrense (Decreto-Lei nº 1.001/1969 – Código Penal Militar) e consiste na subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel. Sobre as modalidades do crime de furto, marque a alternativa INCORRETA:
A
O furto simples é um crime militar impróprio.
B
O desvio de sinal de TV à Cabo não pode ser considerado como furto simples de energia elétrica ou outra forma de energia que tenha valor econômico.
C
Será furto qualificado o praticado mediante escalada.
D
O furto de uso não é previsto na legislação militar, pois não é possível subtrair a coisa alheia e depois restituí-la ou recolocá-la no lugar onde se encontrava.
Pode-se afirmar que caracteriza o crime de motim, reunirem-se militares ou assemelhados:
A
agindo em conjunto ou separadamente, em favor da ordem recebida de superior e negando a cumpri-la de imediato.
B
assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.
C
ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica, aeronave, viatura militar ou qualquer local para a prática de violência militar ou concertarem-se com armamento ou material bélico, a fim da prática de violência.
D
com o intuito de patrocinar a clandestinagem de informações a países estrangeiros.
O Motim se caracteriza quando reunirem-se militares ou assemelhados:
I. Agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.
II. Recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência.
III. Assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.
IV. Ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior.
A
Todas estão corretas.
B
Apenas II e IV estão incorretas.
C
Apenas I e IV estão corretas.
D
Todas estão incorretas.
De acordo com o Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA no tocante ao crime do art. 157 (Praticar violência contra superior):
A
Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada da metade.
B
Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
C
Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente (sujeito ativo), a pena é de detenção
D
A pena é aumentada de um terço, se o crime ocorre em serviço.
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