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Questões de Concurso sobre Morte do Agente
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Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a punibilidade pode ser extinta por
A
perempção ou morte de agente.
B
decadência ou perdão aceito.
C
prescrição ou retratação do agente.
D
retratação do agente ou morte de agente.
E
prescrição ou morte do agente.
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
No que se refere ao Código Penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
( ) No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
( ) A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de um sexto, se o condenado é reincidente.
A
F – V – F.
B
F – F – V.
C
F – V – V.
D
V – V – F.
E
V – F – V.
Em caso de morte do agente, extingue-se a punibilidade, não
podendo a pena alcançar os herdeiros do agente, salvo quanto
à obrigação de reparação de dano, no limite do patrimônio
herdado.
C
Certo
E
Errado
Com relação à extinção da punibilidade disposta no Código Penal Brasileiro, podemos extrair:
A
A extinção da punibilidade no direito penal brasileiro pode ocorrer em diversas hipóteses, dentre elas: morte do agente, perdão judicial, pela prescrição, decadência ou perempção e pela renúncia do direito de queixa nas ações privadas.
B
A extinção da punibilidade somente se dá nos crimes de ações privadas quando o delito for de menor potencial ofensivo, previsto na Lei 9.099/95.
C
Para que ocorra extinção da punibilidade nas ações penais condicionadas a representação é necessária a concordância das partes envolvidas e a homologação judicial do perdão.
D
A extinção da punibilidade também poderá ocorrer na anistia, indulto e no Juízo de retratação promovido pelo juiz da causa.
Assinale a alternativa que contém somente causas de extinção da punibilidade, de acordo com o artigo 107 do Código Penal.
A
Por erro sobre a pessoa; pela decadência ou pela retratação do agente, nos casos em que a lei admite.
B
Pela morte do agente; por anistia ou por renúncia do direito de queixa nos crimes de ação privada.
C
Pelo perdão judicial nos casos previstos em lei; pela perempção ou por legítima defesa.
D
Pela graça; pela prescrição ou por erro na execução.
E
Pelo abolitio criminis; pela inimputabilidade penal ou por indulto.
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De acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo?
A
O juiz à vista da certidão de óbito converterá, imediatamente, o feito em perdas e danos.
B
O juiz à vista da certidão de óbito determinará o arquivamento do processo.
C
O juiz à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o ministério público, julgará, em procedimento sumaríssimo, o processo.
D
O juiz à vista da certidão de óbito intimará o ofendido, que poderá requerer o prosseguimento do feito contra os sucessores do morto.
E
O juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
Assinale a afirmativa correta.
A
São causas de extinção da punibilidade a anistia, graça, indulto e perdão da vítima nos crimes de ação pública incondicionada.
B
A retroatividade da lei que não considera mais o fato como criminoso extingue a punibilidade do agente, salvo quando se tratar de crime hediondo.
C
A reparação do dano extingue a punibilidade do peculato culposo, se ocorre antes da sentença condenatória irrecorrível.
D
Nos crimes contra a fé pública, extingue-se a punibilidade do agente quando este espontaneamente confessa o crime no interrogatório judicial.
E
A morte do agente só extingue a punibilidade se houver expressa concordância do Ministério Público ou do querelante.
Nos casos previstos em lei, a punibilidade do agente pode ser extinta com a sua morte, com a retratação ou em decorrência de seu casamento com a vítima.
C
Certo
E
Errado
São causas extintivas de punibilidade, previstas no Código
Penal, além de outras:
A
renúncia do direito de queixa, nos crimes de ação
privada; e casamento do agente com a vítima, nos
crimes contra os costumes.
B
anistia; perdão judicial, nos casos previstos em lei;
morte da vítima; e decurso do prazo.
C
retroatividade de lei que não mais considera o fato
como criminoso; prescrição, decadência ou perempção;
e casamento do agente com a vítima, nos
crimes contra os costumes.
D
morte do agente; anistia, graça ou indulto; retroatividade
de lei que não mais considera o fato como
criminoso; e prescrição, decadência ou perempção.
E
prescrição, decadência, menoridade do agente; morte
da vítima; e agente maior de setenta anos na data
do crime.
São causas de extinção da punibilidade:
A
a morte do agente, a anistia e a perempção.
B
a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de direito.
C
a coação moral irresistível, o estrito cumprimento do dever legal e a legítima defesa.
D
a obediência hierárquica, a tentativa e a coação moral irresistível.
E
o arrependimento posterior, o estrito cumprimento do dever legal e o estado de necessidade.
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Considere a seguinte situação hipotética.
José e Manuel praticaram um crime de peculato, em concurso de agentes. Instaurada a ação penal, José veio a falecer.
Nessa situação, tomando conhecimento informalmente do óbito de um dos réus, o juiz declarará a extinção da punibilidade com relação a José e Manuel.
C
Certo
E
Errado
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