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Questões de Concurso sobre O Nexo Causal e o Direito Penal Brasileiro
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Nos exatos termos o art. 13, “caput” do CP, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa
A
a conduta humana juridicamente relevante.
B
a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
C
qualquer ação ou omissão que dependa da voluntariedade humana.
D
o fato jurídico penalmente qualificado.
No que se refere à relação de causalidade, à superveniência de causa independente e à relevância da omissão, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O delito omissivo próprio consuma-se com o resultado previsto pela norma, uma vez que é elemento do tipo de injusto.
II – As causas concomitantes absolutamente independentes não excluem o nexo causal, ocorrendo este apenas nas causas supervenientes.
III – Ao tratar da omissão, em todas as suas formas, o Código Penal proíbe resultado desvalorado pelo ordenamento jurídico.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.
O chamado versari in re illicita implica que
A
aquele que realizar um ato ilícito penal responde por todas as consequências derivadas deste fato, ainda que em sua inicial
atuação não houvesse nenhum nexo subjetivo.
B
o fato (o que compreende o acontecimento principal e todas as consequências que se derivem posteriormente) deve
pertencer ao sujeito.
C
a pena não pode transcender da pessoa do delinquente.
D
a determinação da pena e das medidas de segurança deve se guiar por critérios de proporcionalidade ao delito cometido.
E
deve-se aplicar sanção penal a produtores de artigos de consumo perigosos que afetam a vida e a saúde das pessoas.
Uma pessoa recebe um tiro de revólver e, após encaminhada ao hospital, já em recuperação, vem a falecer por força do desabamento de uma parede de gesso situada em seu leito.
É correto afirmar que o autor do disparo:
A
responde pelo resultado, em virtude da teoria da equivalência dos antecedentes causais adotada pelo Código Penal de forma absoluta;
B
responde pelo resultado, porque trata-se de uma concausa superveniente relativamente independente;
C
responde pelo resultado, porque assim o desejou e acabou obtendo o seu intento, ainda que com a colaboração de uma concausa;
D
não responde pelo resultado, porque a concausa superveniente quebra o nexo causal determinante;
E
não responde pelo resultado, porque a sua conduta não teve o dolo de resultado implementado.
Comprovada a autoria, contudo não comprovado o nexo de causalidade entre a influência do estado puerperal e a morte do infante, de modo a diminuir a capacidade de entendimento ou autoinibição, a parturiente responderá por
A
homicídio.
B
infanticídio.
C
aborto.
D
abandono de incapaz com resultado morte.
Um dos elementos do fato típico é o nexo causal entre a conduta e o evento, que inexiste nos crimes formais.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado