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Questões de Concurso sobre Resistência
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“O _____________, tratado no art. 329 do Decreto-Lei Federal 2.848/40, ocorre quando o indivíduo se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”. Qual alternativa completa CORRETAMENTE a lacuna?
A
Ato de resistência.
B
Fato de desacato.
C
Ato de desobediência.
D
Fato administrativo formal.
E
Ato de destrato.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Processado por roubo cometido contra empresa pública
federal, Mélvio teve sua prisão preventiva legalmente decretada.
Ao ser regularmente cumprido o respectivo mandado
por Oficial de Justiça, Mélvio resistiu com violência à
prisão e, ao final, foi absolvido da imputação de roubo,
posto que afinal reconhecida injusta. Com base somente
nesses dados,
A
inexistiu crime de resistência, qualquer que seja o
fundamento técnico da absolvição quanto ao roubo.
B
inexistiu crime de resistência, desde que a absolvição
seja pela negativa de autoria quanto ao roubo.
C
inexistiu crime de resistência, mas responde Mélvio,
de qualquer modo, por outro eventual crime correspondente
à violência.
D
inexistiu o crime de resistência, desde que a absolvição
quanto ao roubo tenha afirmado a inexistência
ou o atipicidade do fato respectivo.
E
caracteriza-se o crime de resistência.
Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a pessoa que está prestando auxílio a funcionário competente para executá-lo, comete crime de
A
exercício arbitrário das próprias razões.
B
usurpação de função pública.
C
desobediência.
D
resistência.
E
desacato.
De acordo com o Código Penal, que crime comete aquele que se opõe ou presta auxílio, mediante violência ou ameaça, a funcionário competente para executar ato legal?
A
peculato
B
desacato
C
concussão
D
resistência
E
desobediência
Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, configura o tipo penal de:
A
desobediência
B
resistência
C
condescendência criminosa
D
insurreição
No que diz respeito ao crime de resistência, é correto afirmar que
A
pode ser sujeito passivo do crime a pessoa que esteja prestando auxílio ao funcionário que executa o ato.
B
se configura quando o agente desobedece a ordem legal de funcionário público competente.
C
a pena máxima prevista é de quatro anos se o ato, em razão da resistência, não se executa.
D
somente se consuma se o ato, em razão da resistência, não se executa.
E
as penas pelo crime são aplicáveis sem prejuízo das penas correspondentes à ameaça.
Segundo o Código Penal, são crimes contra a Administração Pública:
A
corrupção ativa, corrupção passiva e estelionato.
B
furto, advocacia administrativa e desacato.
C
apropriação indébita, roubo e desobediência.
D
abandono de função, prevaricação e receptação.
E
resistência, peculato e concussão.
Um particular, nos termos dos dispositivos do Código de Processo Penal que disciplinam a prisão em flagrante, desacompanhado de funcionário público, efetuou a prisão de determinado cidadão que acabou de cometer um homicídio. O autor do delito, mediante violência, se opôs à execução do ato, produzindo lesões graves em seu executor. Nessa situação, o referido cidadão, além das penas relativas à conduta que ensejou a prisão, responderá pelo crime de resistência sem prejuízo das correspondentes à violência.
C
Certo
E
Errado
Aquele que se opõe, mediante violência, à voz de prisão legítima dada por guarda municipal, por julgar que este não tem autoridade legal para efetuar prisões:
A
pratica crime de resistência.
B
não pratica crime de resistência, pois age em erro de tipo.
C
não pratica crime de resistência, pois age em erro de proibição.
D
não pratica crime de resistência, pois age em legítima defesa putativa.
Acerca dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, assinale a opção correta.
A
Aquele que oferece vantagem a licitante a fim de afastá-lo de certame promovido pela administração pública pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.
B
Apenas resta caracterizado o crime de desacato quando a ofensa é dirigida contra funcionário público que esteja efetivamente no exercício de sua função.
C
Para que seja caracterizado o crime de resistência, é necessário que a oposição à execução do ato legal tenha ocorrido mediante violência ou ameaça.
D
Considere-se que, em demanda de natureza cível, Abel tenha sido condenado por decisão do juízo competente a entregar determinado veículo ao autor da ação, tendo sido fixada no decisum multa diária no valor de R$ 100,00 pelo eventual descumprimento. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STJ, caso não respeite a ordem judicial, Abel praticará, em tese, o crime de desobediência.
A resistência qualificada consiste
A
na oposição do agente ao ato legal mediante violência.
B
na oposição do agente ao ato legal, causando considerável prejuízo à vítima.
C
na oposição do agente ao ato legal mediante o emprego da violência ou ameaça.
D
na vontade exteriorizada do agente de empregar violência ou usar de ameaça contra o funcionário competente para executar o ato legal, ou ainda, a quem lhe esteja prestando auxílio.
E
na não execução do ato legal diante da resistência do agente.
Durante um tumulto na Câmara dos Deputados, um indivíduo investe contra os agentes de segurança que são obrigados a usar da força física para contê-lo, provocando nele algumas escoriações. Neste caso,
A
o indivíduo cometeu crime de resistência e os agentes nenhum crime, pois agiram em legítima defesa.
B
o indivíduo cometeu crime de resistência e os agentes nenhum crime, pois agiram no estrito cumprimento do dever legal.
C
os agentes cometeram crime de abuso de poder.
D
o indivíduo, assim como os agentes, não cometeram crime.
E
o indivíduo cometeu crime de resistência e os agentes de lesões corporais.
A conduta de opor-se mediante violência ou ameaça à execução de ordem legal advinda de funcionário competente tipifica o crime de
A
desobediência.
B
desacato.
C
fraude processual.
D
resistência.
E
exercício arbitrário das próprias razões.
São pressupostos do delito de resistência que
I. o ato ao qual se opõe seja legal;
II. a violência ou ameaça seja praticada contra o policial que executar o ato;
III. a oposição seja praticada mediante violência ou ameaça.
Está correto o contido em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Ao disparar na direção da viatura, com o objetivo de impedir a prisão, o comparsa do traficante praticou crime de resistência.
C
Certo
E
Errado
Particular que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário público competente para executá-lo, caracteriza o crime de
A
ameaça.
B
constrangimento ilegal.
C
desobediência.
D
desacato.
E
resistência.
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