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Questões de Concurso sobre Resistência
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Filomena, camelô irregular, é flagrada por dois agentes da fiscalização municipal, ocasião em que estes anunciam que irão lavrar um auto de infração e apreender sua mercadoria, levando-a ao depósito público, de onde poderá vir a ser retirada posteriormente, mediante os pagamentos devidos, tudo conforme o previsto na legislação. Inconformada com o fato, Filomena passa a agredir fisicamente os fiscais, no intuito de impedir que levem sua mercadoria, porém eles reagem, usando força corporal nos limites necessários para conter Filomena. Como resultado, Filomena e os fiscais ficam levemente feridos, sendo a mercadoria devidamente apreendida.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
A
Filomena praticou o delito de resistência, ao passo que os fiscais cometeram o delito de lesão corporal leve;
B
Filomena praticou o delito de resistência, na modalidade tentada, ao passo que os fiscais não cometeram crime algum, pois agiram amparados em excludente de ilicitude;
C
Filomena praticou o delito de resistência qualificada, ao passo que os fiscais não cometeram crime algum, pois agiram amparados em excludente de ilicitude;
D
Filomena praticou os delitos de resistência e lesões corporais leves, ao passo que os fiscais não cometeram crime algum, pois agiram amparados em excludente de ilicitude;
E
Filomena praticou os delitos de resistência, na modalidade tentada, e lesões corporais leves, ao passo que os fiscais cometeram os crimes de lesão corporal leve e abuso de autoridade.
Sobre a consumação dos delitos contra a administração pública, pode-se afirmar que:
A
No delito de resistência, se o ato legal não se executa em razão da conduta do agente, o delito será imputado em sua modalidade qualificada.
B
No crime de corrupção ativa, é necessário que o funcionário pratique o ato infringindo dever funcional para que haja a consumação.
C
O delito de sonegação de contribuição previdenciária é compatível com a modalidade tentada.
D
No caso de mera solicitação sem efetivo recebimento de vantagem, o delito de corrupção passiva será considerado tentado.
Considere os seguintes tipos penais praticados contra a Administração Pública:
Tipos penais
1. Desobediência
2. Resistência
3. Corrupção passiva
4. Corrupção ativa
5. Concussão
Ação
a. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
b. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
c. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
d. Desobedecer a ordem legal de funcionário público.
e. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
A correta correlação entre o tipo penal e a sua ação é:
A
1-d - 2-a - 3-b - 4-e - 5-c.
B
1-a - 2-c - 3-d - 4-e - 5-b.
C
1-d - 2-c - 3-a - 4-e - 5-b.
D
1-d - 2-b - 3-a - 4-e - 5-c.
E
1e - 2-c - 3-a - 4-d - 5-b.
Quanto aos crimes contra a administração pública, de acordo com o Código Penal:
A
Configura-se resistência desobedecer a ordem legal de funcionário público;
B
Configura-se corrupção ativa solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem;
C
Configura-se desacato desobedecer a ordem legal de funcionário público;
D
Configura-se prevaricação retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;
E
Todas as assertivas anteriores estão corretas.
A conduta de um indivíduo que, mediante violência, se opõe à execução de mandado de prisão e provoca lesões corporais em policial militar que tenta executar a medida deverá ser tipificada ou como crime de resistência, ou como crime de lesão corporal, dado que ninguém pode ser responsabilizado por dois crimes em razão de um único fato, em observância ao princípio da vedação ao bis in idem.
C
Certo
E
Errado
A Polícia Civil foi acionada após a ocorrência de um acidente envolvendo um ônibus de propriedade do Município, destinado ao transporte de alunos, que se encontrava mal estacionado na rodovia. O motorista responsável pelo veículo se recusou a comparecer à Delegacia para prestar esclarecimentos sobre o fato. Na oportunidade, informou que só acompanharia o policial após autorização do Prefeito Municipal, seu chefe imediato, recusando-se a cumprir ordem legal. A respeito dos crimes contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar que:
A
A conduta do motorista é atípica, tendo em vista que depende da autorização da chefia para prestar esclarecimento.
B
O motorista poderá responder pelo delito de desobediência, diante da recusa em atender ordem legal de funcionário público.
C
A conduta do motorista é tipificada como desacato.
D
O motorista deverá responder por resistência, pois deixou de atender a ordem legal de funcionário público.
Considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a opção correta.
A
Servidor público que se apropria dos salários que lhe foram pagos e não presta os serviços, comete o crime peculato.
B
Comete o delito de resistência o condutor do veículo que não cumpre a ordem de parada dada pela autoridade em contexto de policiamento ostensivo para prevenção e repressão de crimes.
C
Comete crime de corrupção passiva o médico do SUS que cobra do paciente um valor pelo fato de utilizar, na cirurgia, sua máquina particular de videolaparoscopia (que não é oferecida na rede pública).
D
São atípicas as condutas de submeter-se à vacinação contra COVID-19 em local diverso do agendado e/ou com aplicação de imunizante diverso do reservado e/ou de submeter-se à vacinação sem a realização de agendamento.
E
Não configura o crime de corrupção ativa o oferecimento de vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a omitir ou retardar ato de ofício relacionado com o cometimento do crime de posse de drogas para uso próprio.
Quanto aos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública em Geral, assinale a alternativa correta.
A
É crime de resistência usurpar o exercício de função pública;
B
É crime de usurpação de função pública opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio;
C
É crime de corrupção ativa oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício;
D
É crime de descaminho desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela;
E
Nenhuma das assertivas anteriores está correta.
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos crimes contra a administração pública disciplinados no Código Penal.
I. A conduta de opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, configura o crime de resistência.
II. No peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente.
III. Funcionário público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime de corrupção passiva.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas a afirmativa I está correta
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
As afirmativas I, II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
E
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
A respeito do crime de Resistência previsto no Título dos Crimes contra a Administração Pública no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. O tipo penal exige que a conduta do agente seja positiva, ou seja, a chamada “resistência passiva” em que o autor, para evitar a prisão, por exemplo, se joga no chão, não faz configurar o delito de resistência.
II. O tipo penal exige que a resistência se dê mediante violência ou grave ameaça.
III. Se o ato, em razão da resistência, não se executa, estará configurada a resistência qualificada.
IV. As penas do crime de resistência são aplicáveis sem prejuízo das penas de eventuais lesões corporais ou homicídio que forem praticados no mesmo ato.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.
A
As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
B
Somente as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
C
Somente a assertiva II é verdadeira.
D
Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.
Luan dos Reis conduzia o seu veículo pela Av. Kariam Pessanha por volta das 20 horas. Policiais Militares que faziam o patrulhamento daquela região, identificaram que o veículo de Luan estava com mal funcionamento das setas e dos farois e, em razão disso, abordaram o condutor naquela avenida. Os policiais solicitaram que o condutor desembarcasse do veículo, a fim de que fosse averiguado o automóvel. Acontece que, logo após desembarcar do veículo, Luan passou a agredir os policiais verbalmente, ofendendo-os e menosprezando a profissão das autoridades policiais e, em seguida, foi preso. Dessa forma, acerca dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública, é correto afirmar que Luan dos Reis praticou o crime de:
A
desobediência.
B
desacato.
C
difamação.
D
resistência.
E
injúria.
Em relação ao crime de resistência, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Não se admite a forma omissiva.
B
Não se admite a forma tentada.
C
O exaurimento do crime, pela não execução do ato de ofício, não qualifica o crime.
D
O crime de resistência absorve os crimes referentes à violência quando a resistência ocorre mediante violência.
E
O crime de resistência não absorve o crime de ameaça quando a resistência ocorre mediante ameaça.
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - PC RR - Agente de Polícia Civil - 2022
A conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo” configura
A
coação.
B
desacato.
C
resistência.
D
desobediência.
E
impedimento indevido.
Ainda segundo o Código Pena, qual conduta criminosa é definida como “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”?
A
Resistência.
B
Desobediência.
C
Desacato.
D
Usurpação de função pública.
Dentre as condutas descritas abaixo, assinale aquela que não se refere a um tipo penal praticado por particular contra a Administração Pública
A
Resistência
B
Concussão
C
Desobediência
D
Tráfico de Influência.
Aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, comete, em tese, o crime de
A
exercício arbitrário das próprias razões.
B
advocacia administrativa.
C
desobediência.
D
desacato.
E
resistência.
Com relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Desobedecer a ordem legal de funcionário público, em tese, caracteriza o crime de desacato, punido com pena de detenção.
B
Aquele que exerce função pública de forma transitória e sem remuneração não será considerado funcionário público para efeitos penais.
C
A oposição passiva à execução de ato legal praticado por funcionário público não caracteriza o crime de resistência.
D
Na advocacia administrativa, o funcionário público patrocina assuntos privados perante a Administração Pública, sempre para satisfazer interesse próprio e ilícito, sujeitando-se à pena de reclusão.
Agentes municipais de trânsito poderão sofrer diversos tipos de resistência por parte dos cidadãos, quando no exercício correto de suas atividades e, para isso, precisam saber determinar quais tipos de atitude se encaixam com determinados tipos de crime. Nesse sentido, após analisar as opções que trazem o crime e sua respectiva definição, analise os itens em verdadeiros (V) ou falsos (F), para assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
(__) Desacato: opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
(__) Resistência: desrespeitar ou menosprezar fun-cionário público no exercício da função ou em razão dela.
(__) Desobediência: desacolher a ordem legal de funcionário público.
A
V – V – V.
B
V – F – V.
C
F – F – V.
D
F – V – F.
Olímpio, delegado de polícia, com o fim de proteger seu amigo Erasmo, por quem tinha grande afeto, deixou de atender à requisição do membro do Ministério Público no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de crime por parte de Erasmo. Diante da situação hipotética acima mencionada, de acordo com o ordenamento jurídico, Olímpio praticou, em tese, o crime de
A
resistência.
B
desobediência.
C
prevaricação.
D
advocacia administrativa.
E
corrupção passiva.
Relativamente ao tema dos crimes contra a pessoa, contra o Patrimônio, contra a Administração Pública e Violência Doméstica, analise as afirmativas a seguir, as quais correspondem à imagem abaixo.
I. A imagem é de um policial que foi ferido em represália à atuação deste mesmo agente na prisão de contrabandistas de cigarro e a intenção de tais criminosos era feri-lo gravemente, o que acabou causando-lhe lesão corporal gravíssima, pois houve a perda ou inutilização de membro, sentido ou função. Diante disto, os contrabandistas irão responder por homicídio qualificado, na forma tentada, posto que a vítima não veio a falecer.
II. A imagem é de um policial que foi ferido durante um acidente automobilístico em perseguição a dois assaltantes que fugiam numa motocicleta em desabalada correria pelas vias de um aglomerado urbano. Como o acidente em questão se deu em razão da perseguição promovida pelo agente em questão, os dois assaltantes, além do roubo praticado, responderão ainda pelo delito tipificado no art. 129, § 2º, III com § 12, uma vez a lesão se deu em razão do exercício da função policial.
III. A imagem é de um policial que foi ferido durante a tentativa de contenção a um bando de baderneiros que depredavam o patrimônio público. Um dos baderneiros, a fim de impedir a atuação dos policiais, que buscavam desimpedir a via pública, atirou um foguete contra o policial da fotografia, lesionando-o. De tal lesão, o agente público sofreu lesão corporal gravíssima, pois houve a perda ou inutilização de membro, sentido ou função (art. 129, § 2º, III CP). No caso, o agressor social responderá pelos delitos de resistência (art. 329 CP) e pelo delito tipificado no art. 129, § 2º, III com § 12, uma vez a lesão se deu em razão do exercício da função policial por parte da vítima.
IV. A imagem é de uma policial ferida por seu marido. Ao chegar em casa, passou a discutir com seu marido sobre um impedimento no jogo, que anulou o gol do seu time que enfrentava o time de seu esposo, fazendo com que ambos se agredissem mutuamente, e, no curso de tais agressões, seu esposo a empurrou, tendo a mesma caído da sacada do apartamento e sofrido as lesões representadas na fotografia, o que caracteriza lesão corporal dentro do contexto de violência doméstica (art. 129, § 9º CP).
Está CORRETA, apenas a afirmativa:
A
I.
B
II.
C
III.
D
IV.
Gerar simulado