Questões de Concurso sobre Coação no curso do processo

tráfico de influência.

usurpação de função pública.

coação no curso do processo.

fraude processual.

favorecimento pessoal.

causa prejuízo à Administração Pública.

é acompanhada de violência.

ocorre no curso de processo que envolva crime contra a dignidade sexual.

ocorre no curso de processo penal.

causa dano patrimonial.

A pena do delito de coação no curso do processo é aumentada de 1/3 se o processo versar sobre crimes contra a vida.

A pena da advocacia administrativa é aplicada em dobro se o interesse patrocinado for ilegítimo ou se estiver prescrito.

O peculato ocorrido mediante erro de outrem enseja a majoração da pena, de 1/3 até a metade.

A pena do delito de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações é aumentada de 1/3 até a metade se resulta dano para a Administração Pública.

Se, em razão da corrupção ativa e passiva, o ato de ofício deixa de ser praticado, apenas o funcionário público tem sua pena aumentada em 1/3.

o funcionário público que, em razão do cargo, toma para si livros e revistas, doados à universidade pública, em que trabalha, impedindo sua utilização pelo público, pratica o crime de furto, previsto no artigo 155, do Código Penal.

o funcionário público que, por indulgência, deixa de punir seu subordinado, por infração cometida no exercício do cargo, ou de comunicar o fato à autoridade competente, para responsabilizá-lo, responde por condescendência criminosa.

o crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325, do Código Penal, somente se perfaz se houver dano à Administração Pública.

aquele que não obedece à ordem de funcionário público, no exercício de suas funções, ainda que a ordem seja ilegal, pratica o crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal.

o crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344, do Código Penal, prescinde da existência de processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral, para se caracterizar.

João, a fim de preservar seu filho Luiz, réu em processo criminal, proferiu ameaças contra Ana, testemunha arrolada pela acusação, para que esta deixasse de prestar depoimento.

Carlos, para garantir interesse próprio, valeu-se de ardil para enganar o oficial de justiça, e, assim, evitar a conclusão do ato judicial de penhora ordenado em seu desfavor.

Antônio, no curso de procedimento de arbitragem em que não é parte, proferiu ameaças em desfavor do filho de um dos árbitros do procedimento, a fim de garantir de vantagem em favor de seu amigo Paulo.

André agrediu Mauro, servidor público do MPSP, com vistas a evitar a sua intimação para ser ouvido no curso de inquérito civil em tramitação no âmbito da Promotoria de Justiça local.

Enéas, visando frustrar execução de título judicial contra si, proferiu ameaças contra Pedro, o avaliador, visando impedir a conclusão da avaliação dos bens destinados ao leilão.

coação.

desacato.

resistência.

desobediência.

impedimento indevido.

o processo judicial afetado pela coação deve ser de natureza criminal;

ameaças proferidas antes da formalização do inquérito permitem a caracterização do crime;

não pode ser praticado no decorrer de procedimento investigatório criminal do Ministério Público;

a existência de procedimento alfandegário de verificação de bagagens pode ser considerada para o delito;

não pode ser praticado no decorrer de inquérito civil presidido pelo Ministério Público.

Trata-se de crime comum, desprovido de especial fim de agir.

Trata-se de crime material, de perigo concreto à adequada prestação de resolução de conflitos.

Para a configuração do crime é necessário que a pessoa intimidada atue no processo.

É irrelevante para a configuração do crime se a ameaça deriva de um motivo justo.

O delito, por ser formal, não admite a forma tentada na sua execução.

denunciação caluniosa.

comunicação falsa de crime ou de contravenção penal.

reingresso de estrangeiro expulso.

patrocínio simultâneo ou tergiversação.

coação no curso do processo.

Certo

Errado

Abuso de Autoridade.

Coação no curso do processo.

Violência Arbitrária.

Tráfico de Influência.

Fraude Processual.

O crime de furto qualificado pelo concurso de agentes (CP, art. 155, § 4º, inciso IV – pena: reclusão, de 2 a 8 anos, e multa), na modalidade de tentativa, admite, em tese, proposta do benefício da suspensão condicional do processo (Lei 9.099/95, art. 89), mas o crime de apropriação indébita (CP, art. 168, caput – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa), nas modalidades majoradas previstas em seu § 1º, não admite proposta do benefício apontado;

Na sentença condenatória, o crime de lesão corporal seguida de morte (CP, art. 129, § 3º - pena: reclusão, de 4 a 12 anos), apesar de não comportar substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, admite, em tese, fixação de regime inicial aberto para cumprimento da pena;

O fato de a vítima ser maior de 60 (sessenta) anos ao tempo do crime constitui circunstância qualificadora no tipo de extorsão mediante sequestro, constitui causa de aumento de pena no tipo de lesões corporais dolosas e constitui circunstância agravante no tipo de roubo simples;

Os crimes de extorsão (CP, art. 158, caput), concussão (CP, art. 316, caput) e corrupção ativa (CP, art. 333, caput), são modalidades de tipos formais, os crimes de homicídio (CP, art. 121, caput), lesões corporais leves (CP, art. 129, caput) e furto (CP, art. 155, caput), são modalidades de tipos materiais, e o crime de falso testemunho (CP, art. 342, caput), é modalidade de tipo de mão própria;

O crime de coação no curso do processo (CP, art. 344 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa), admite, em tese, proposta de suspensão condicional do processo, e, em caso de condenação, admite, em tese, substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

processo judicial, havendo aumento da pena se ocorrer em feito penal.

processo administrativo, mas não em inquérito policial.

processo judicial de qualquer natureza, mas não em processo administrativo.

juízo arbitral

inquérito policial e apenas em processo judicial penal.