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Questões de Concurso sobre Temas de Execução Penal
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Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Por detração penal compreende-se
A
a possibilidade que tem o preso, em regime fechado ou semi-aberto, de descontar parte da execução da pena pelo trabalho.
B
o cômputo no prazo da pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou administrativa.
C
a atenuação da pena por ato do Poder Executivo.
D
a conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade.
E
a substituição da pena privativa de liberdade por multa.
O regime disciplinar diferenciado aplicado aos presos que apresentam alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento prisional ou da sociedade alcança aqueles já condenados por sentença penal irrecorrível, não se estendendo aos presos provisórios.
C
Certo
E
Errado
Não se estende ao crime de tortura a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada aos demais crimes hediondos.
C
Certo
E
Errado
Ao preso é assegurado o benefício da detração, ou seja, o abatimento na pena privativa de liberdade e na medida de segurança a ser executada, do tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, bem como o de prisão administrativa e internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta deste, em outro estabelecimento adequado.
C
Certo
E
Errado
Mesmo para o preso provisório o trabalho é obrigatório e poderá ser exercido tanto no interior como no exterior do estabelecimento prisional.
C
Certo
E
Errado
Na execução penal, a sanção disciplinar de isolamento do condenado na própria cela independe de decisão judicial.
C
Certo
E
Errado
Em face das seguintes assertivas, assinale a alternativa correta:
A
Nos termos do Código Penal, o não reincidente condenado a pena de detenção superior a oito anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
B
A pena de prestação pecuniária é pena restritiva de direito que, tal como a pena de multa, não pode ser convertida em pena privativa de liberdade.
C
A reincidência em crime doloso não impede a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito quando socialmente recomendável em face da condenação anterior, salvo na hipótese de se ter operado a reincidência em virtude da prática de crime idêntico.
D
A prescrição da pretensão executória, enquanto não transitada a sentença penal condenatória, regula-se pelo máximo da pena em abstrato e pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.
E
Nos crimes materiais, o termo inicial da prescrição é a data da ação, ainda que em outra se verifique a produção do resultado, seguindo a teoria da atividade que regula o tempo do crime em nosso ordenamento jurídico.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
II.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
A transferência do reeducando do regime aberto para o semi-aberto denomina-se
A
promoção.
B
progressão.
C
detração.
D
remissão.
E
regressão.
As penitenciárias destinam-se a condenados a penas de reclusão ou de detenção, em regime fechado ou semi-aberto.
C
Certo
E
Errado
Antenor foi condenado a pena de reclusão por crime decorrente de organização criminosa. Nessa situação, ele deverá cumprir toda sua pena em regime fechado e, portanto, ser-lhe-á vedado trabalhar dentro ou fora da penitenciária, durante o cumprimento da pena.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Menelau, condenado por crime contra a administração pública, obteve o direito à progressão do regime de cumprimento da pena.
Nesse caso, admitindo-se que o benefício concedido tenha sido lícito, é correto concluir que Menelau promoveu a reparação do dano ou devolveu o produto do ilícito praticado.
C
Certo
E
Errado
O diretor do presídio encaminhará mensalmente ao juízo da execução cópia do registro de todos os condenados que estejam trabalhando e dos dias de trabalho de cada um deles.
C
Certo
E
Errado
Somente haverá regressão de regime se houver condenação e a somatória das penas ultrapassar o limite estabelecido no art. 33, § 2º, do Código Penal; caso contrário, haveria modificação da coisa julgada da sentença condenatória, na qual foi estabelecido o regime prisional.
C
Certo
E
Errado
Róbson poderá freqüentar curso supletivo ou profissionalizante, bem como do segundo grau ou superior, na comarca do juízo, desde que acompanhado de escolta policial discreta.
C
Certo
E
Errado
A remição será declarada pelo diretor do estabelecimento prisional, com posterior supervisão por parte do juiz da execução, ouvido o Ministério Público.
C
Certo
E
Errado
O tempo remido será computado para a concessão de todos os benefícios, exceto o de livramento condicional e de indulto.
C
Certo
E
Errado
A prática de fato definido como crime doloso é suficiente para ensejar a regressão de regime, antes mesmo do trânsito em julgado da sentença condenatória.
C
Certo
E
Errado
Ante o princípio da presunção de inocência, Jorge será mantido no mesmo regime, com todos os benefícios que lhe foram concedidos, até o julgamento e trânsito em julgado da sentença condenatória.
C
Certo
E
Errado
Se um preso trabalhar 120 dias durante a execução da pena, terá direito a remir 60 dias dela, por decisão judicial, salvo se vier a ser condenado por falta grave.
C
Certo
E
Errado
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