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Questões de Concurso sobre Tipo simples e tipo misto
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Segundo entendimento do STF, nem toda violação a direitos trabalhistas serve à caracterização do crime de redução à condição análoga à de escravo, exigindo-se, para tanto, que a violação a direitos seja intensa e persistente, embora se dispensem a coação física e o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando, por exemplo, como meios executórios, a submissão a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, ou a sujeição a condições degradantes de trabalho, naquilo que constitui um tipo misto alternativo.
C
Certo
E
Errado
O princípio da legalidade ou da reserva legal determina que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, razão pela qual a analogia é vedada no direito penal brasileiro.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
A dogmática penal comporta diversas classificações de crimes.
Acerca dessa matéria, assinale a afirmativa correta.
A
Nos crimes de mão própria exige-se uma qualidade específica do sujeito ativo para sua prática. Ademais, nessa hipótese admite-se o concurso de pessoas na forma da autoria mediata, coautoria e participação.
B
O tipo misto alternativo se notabiliza por possuir mais de um núcleo do tipo, sendo que a prática de apenas um deles é suficiente para a consumação. Noutro giro, a prática de mais de um deles, no mesmo contexto, configura crime único.
C
Cuida-se de crime unissubjetivo quando a conduta do agente for exaurida num único ato, não sendo possível fracionar o iter criminis.
D
O crime continuado é aquele cuja consumação, pela natureza do bem jurídico ofendido, pode protrair-se no tempo.
E
Trata-se de crime não transeunte quando o delito, em decorrência de seu modo de execução, não deixa vestígios.
No que tange à classificação dos delitos,
A
os crimes de mão própria possuem uma prévia limitação, de
natureza normativa, quanto à possibilidade de autoria de
indivíduos não contemplados pelo tipo penal.
B
o crime de favorecimento à prostituição é classificado como
crime instantâneo de habitualidade preexistente.
C
o agente responderá, no tipo misto alternativo, por todos os
crimes que sua conduta alcançar, atingindo mais de um núcleo
enunciado na norma.
D
o crime de prevaricação é classificado como delito especial
próprio e, quando praticado por agente estranho à
administração pública, encontra correlação com outra conduta
tipificada em dispositivo penal diverso.
E
a multiplicidade de condutas por parte do agente, uma vez que
existe mais de um núcleo, torna-se obrigatória no tipo misto
cumulativo, para que o delito seja consumado.
Ano:
2004
O tipo do artigo 12 da Lei 6.368/76 ("importar ou exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda ou oferecer, fornecer ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a consumo substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar") pode ser considerado:
A
misto alternativo;
B
doloso ou culposo;
C
plurissubjetivo;
D
normativo puro;
E
intersubjetivo.
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