Questões de Concurso sobre Direito Previdenciário

A contribuição do segurado especial incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, porém sua arrecadação e seu recolhimento são de responsabilidade da empresa adquirente e devem ocorrer até o dia vinte do mês seguinte àquele a que se referir a contribuição.

Caso uma pessoa solicite a concessão de aposentadoria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, após a análise do órgão, seja concedido benefício com valor menor do que aquele que a pessoa esperava, ela poderá solicitar revisão do benefício, como a reanálise do valor do benefício ou a do tempo de contribuição considerado pelo INSS.

A alíquota de contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado e pelo empregado doméstico para o RGPS é diferente da alíquota devida pela empresa e pelo empregador doméstico.

Com base no Regulamento da Previdência Social, analise as seguintes assertivas sobre algumas doenças e seus respectivos agentes etiológicos ou fatores de risco de natureza ocupacional e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A ataxia cerebelosa – mercúrio e seus compostos tóxicos.

( ) Distúrbios visuais subjetivos – brometo de metila.

( ) Porfirias – chumbo e seus compostos tóxicos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

É permitida a filiação ao regime geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.