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Questões de Concurso sobre Direito Previdenciário
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O acesso Universal e Igualitário da população a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação é um dos princípios/diretrizes que asseguram qual Direito que compõe a Seguridade Social?
A
Assistência social.
B
Previdência social.
C
Saúde.
D
Educação.
E
Moradia.
O decreto 3.048 regulamenta as situações em que é concedido o auxílio-acidente. Qual das alternativas a seguir NÃO se enquadra na relação das situações em que o aposentado por invalidez terá direito à majoração de vinte e cinco por cento prevista no art. 45 deste regulamento:
A
Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.
B
Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
C
Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.
D
Alteração das faculdades mentais com baixa perturbação da vida orgânica e social.
E
Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.
Os regimes financeiros são adotados pelos entes federativos. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
A
O regime financeiro de capitalização é utilizado como o mínimo aplicável para cálculo das aposentadorias programadas e pensões por morte decorrentes dessas aposentadorias.
B
O regime financeiro de repartição de capitais de cobertura é utilizado como o mínimo aplicável para cálculo dos benefícios não programáveis de aposentadorias por invalidez, pensões por morte delas decorrentes, bem como pensão por morte de segurados ativos.
C
O regime financeiro de repartição simples é utilizado como mínimo aplicável para os benefícios que não se enquadrem nos regimes de capitalização e de repartição.
D
Os benefícios de aposentadoria e pensão por morte deverão ser avaliados em regime financeiro de repartição simples.
E
Os métodos de financiamento utilizados nas avaliações atuariais precisam atender as regras e parâmetros instituídos.
As empresas no Brasil, a fim de preencher a cota legal para pessoas com deficiência, devem dispor de
A
10% de suas vagas, a partir de 1.001 empregados.
B
7% de suas vagas, a partir de 1.001 empregados.
C
3 vagas em uma empresa com 150 funcionários.
D
6 vagas em uma empresa com 150 funcionários.
Segundo o Art. 21 da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, equipara(m)-se também ao acidente do trabalho:
A
doença proveniente de contaminação acidental do empregado, ainda que fora do exercício de sua atividade;
B
lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do acidente de trabalho;
C
ato de agressão, sabotagem ou terrorismo no local de trabalho, praticado por terceiro ou companheiro de trabalho, ainda que fora do horário de expediente;
D
acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local de trabalho, decorrente de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;
E
acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
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