Questões de Concurso sobre Direito Previdenciário - Página 376 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Direito Previdenciário

 
 
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As empresas no Brasil, a fim de preencher a cota legal para pessoas com deficiência, devem dispor de


A

10% de suas vagas, a partir de 1.001 empregados.


B

7% de suas vagas, a partir de 1.001 empregados.


C

3 vagas em uma empresa com 150 funcionários.


D

6 vagas em uma empresa com 150 funcionários.

Segundo o Art. 21 da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, equipara(m)-se também ao acidente do trabalho:


A

doença proveniente de contaminação acidental do empregado, ainda que fora do exercício de sua atividade;


B

lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do acidente de trabalho;


C

ato de agressão, sabotagem ou terrorismo no local de trabalho, praticado por terceiro ou companheiro de trabalho, ainda que fora do horário de expediente;


D

acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local de trabalho, decorrente de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;


E

acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

Leia o excerto abaixo.


“A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida na Lei n° 8.213/1991, completar __ anos de idade, se homem, e __, se mulher.”


Assinale a alternativa que preencher respectivamente as lacunas do trecho acima.


A

60; 55


B

65; 60


C

70; 65


D

75; 70


E

80;75

Com fundamento na Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, relativamente ao pescador artesanal, obedecidas as seguintes condições:


A

30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem.


B

idade de 56 anos, se mulher, e 61 anos, se homem.


C

57 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem.


D

60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher.


E

65 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição.

Segundo os termos da Emenda Constitucional nº 47/2005, a(o) __________ disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário-mínimo.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.


A

Decreto


B

Lei


C

Regulamento


D

Medida provisória


E

Resolução

 
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