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As empresas no Brasil, a fim de preencher a cota legal para pessoas com deficiência, devem dispor de
10% de suas vagas, a partir de 1.001 empregados.
7% de suas vagas, a partir de 1.001 empregados.
3 vagas em uma empresa com 150 funcionários.
6 vagas em uma empresa com 150 funcionários.
Segundo o Art. 21 da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, equipara(m)-se também ao acidente do trabalho:
doença proveniente de contaminação acidental do empregado, ainda que fora do exercício de sua atividade;
lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do acidente de trabalho;
ato de agressão, sabotagem ou terrorismo no local de trabalho, praticado por terceiro ou companheiro de trabalho, ainda que fora do horário de expediente;
acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local de trabalho, decorrente de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;
acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
Leia o excerto abaixo.
“A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida na Lei n° 8.213/1991, completar __ anos de idade, se homem, e __, se mulher.”
Assinale a alternativa que preencher respectivamente as lacunas do trecho acima.
60; 55
65; 60
70; 65
75; 70
80;75
Com fundamento na Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, relativamente ao pescador artesanal, obedecidas as seguintes condições:
30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem.
idade de 56 anos, se mulher, e 61 anos, se homem.
57 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem.
60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher.
65 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição.
Segundo os termos da Emenda Constitucional nº 47/2005, a(o) __________ disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário-mínimo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Decreto
Lei
Regulamento
Medida provisória
Resolução