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Questões de Concurso sobre Direito Previdenciário
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Em se tratando dos tipos de prestações da Previdência Social, ______ e ______ são exemplos de prestações devidas exclusivamente ao segurado e exclusivamente ao dependente, respectivamente.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
aposentadoria por invalidez / serviço social
B
auxílio-doença / reabilitação profissional
C
salário-maternidade / serviço social
D
aposentadoria por invalidez / pensão por morte
Acerca da Lei Complementar n.º 109/2001 é correto afirmar que:
A
é considerado participante, a pessoa física que aderir aos planos de benefícios e assistido, o participante ou seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada.
B
o regime financeiro de capitalização é facultativo para os benefícios de pagamento em prestações que sejam programadas e continuadas.
C
não dependerão de prévia e expressa aprovação do órgão fiscalizador a comercialização dos planos de benefícios.
D
as entidades abertas deverão levantar no primeiro dia útil de cada mês e semestre, respectivamente, balancetes mensais e balanços gerais, com observância das regras e dos critérios estabelecidos pelo órgão regulador.
E
as entidades fechadas poderão solicitar concordata e estão sujeitas a falência, e não a liquidação extrajudicial.
O Município Delta editou lei municipal concedendo pensão especial não decorrente do regime geral de previdência social a dependentes de prefeito e vice-prefeito falecidos no exercício do mandato.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a previsão é
A
objeto de interpretação conforme à Constituição, pois foi firmado entendimento de que apenas os dependentes do prefeito podem usufruir do benefício.
B
objeto de interpretação conforme à Constituição, pois foi firmado entendimento de que apenas é constitucional tal pensão se houver autorização expressa na Constituição do Estado, em paralelismo com o Executivo Estadual.
C
constitucional, porque o Município ostenta autonomia administrativa, orçamentária e financeira, mas é imprescindível que haja indicação da fonte de custeio.
D
inconstitucional, por paralelismo com o nível federal, eis que a Constituição Federal apenas garante tal benefício a Presidente da República que tenha exercido mandatos eletivos diversos por, no mínimo, quinze anos.
E
inconstitucional, por se tratar de benefício incompatível com a sistemática previdenciária constitucional e com os princípios republicano e da igualdade.
FG é contador e responsável pelo recolhimento dos tributos da sociedade empresarial PP. No que concerne às contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social, confluem várias normas legais. Nos termos da Lei nº 8.212/91, o crédito da seguridade social é constituído por meio de:
A
títulos de crédito
B
auto de infração
C
instrumentos avalizáveis
D
debêntures societárias
Acerca do benefício da Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Regime Geral de Previdência Social, é correto inferir que:
I. não será computado como tempo de contribuição o período em que o segurado contribuinte individual ou facultativo tiver contribuído pelo Plano Simplificado de Previdência Social, salvo se tiver complementado as contribuições.
II. o tempo de contribuição compreende, além do tempo como segurado empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial e segurado facultativo, o tempo intercalado em que esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
III. a aposentadoria por tempo de contribuição não será concedida a quem perder a qualidade de segurado na data do requerimento para sua concessão, mesmo que cumprida a carência exigida e completada a quantidade mínima de contribuição.
IV. o tempo de contribuição referente ao exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal não poderá ser contado para efeito de aposentadoria em qualquer hipótese.
Está correto apenas o que se afirma em:
A
I e II.
B
II e III.
C
I e III.
D
I e IV.
E
III e IV.
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